ESTUDO DA MOSAIKO REVELA QUE BI
ANGOLANO NÃO É GRATUIO NA LUNDA TCHOKWE, CHEGA A CUSTAR 10.000,00 KZ
Um
estudo sobre o registo civil nos municípios angolanos de Cambulo, Cuango e
Chitato, concluiu que os cidadãos são obrigados a pagar até 35 euros para terem
acesso ao registo ou Bilhete de Identidade, que devia ser gratuito.
Em
causa estão os resultados do “Estudo de Caso sobre o Registo Civil” em três
municípios da província da Lunda Norte, no leste de Angola, a mais de 1.200
quilómetros de Luanda, realizado em Outubro de 2017 pela Organização
Não-Governamental angolana Mosaiko – Instituto para Cidadania.
De
acordo com a pesquisa, as referidas cobranças, entre 5.000 e 10.000 kwanzas
(até 35 euros) faz com que um elevado número de crianças e adultos fique sem
qualquer documento que certifica a sua cidadania, uma vez que grande parte da
população daqueles municípios, de produção diamantífera, vive em situação de
pobreza.
“Este
facto faz com que muitas pessoas, sobretudo das zonas rurais, não tratem do
registo de nascimento ou do bilhete de identidade”, aponta o estudo,
apresentado em Luanda.
A
pesquisa, que contou com a participação de 52 grupos focais espalhados pelos
três municípios, assinala igualmente a morosidade do processo como uma das
limitações para o acesso ao registo de nascimento.
Um
dos inquiridos no Cuango, sublinha o estudo, referiu mesmo que conseguiu
receber o seu bilhete de identidade “um ano depois da abertura do processo” e
“graças à pressão que fez ao órgão responsável pelos registos do município”.
A
insuficiência de materiais para a celeridade no tratamento de registos de
nascimento é igualmente apontada pelo estudo como um dos factores que tem
influência directa na inacessibilidade a estes serviços, situação “confirmada
pelas autoridades locais”.
Acrescenta
a pesquisa que “um sistema de corrupção que parece instalado” nos municípios
“também concorre para que centenas de crianças e adultos fiquem sem o registo
de nascimento, assento ou ainda o bilhete de identidade”.
“Sem
dinheiro, há muitas voltas, você vai lá e dizem que quem vai carimbar o
processo não está. Mas se tiver dinheiro é atendido no momento por um dos
responsáveis dos registos”, explica o estudo, aludindo a outra entrevista aos
jovens das localidades.
Nos
municípios onde o estudo centrou a abordagem, refere ainda, “é crescente o
número de progenitores sem qualquer documento de identidade”, situação que
segundo os grupos focais “leva a que os mesmos não consigam registar os seus
filhos”.
O
estudo concluiu igualmente que a fraca fiscalização nos serviços de registo de
nascimento e de emissão do bilhete de identidade tem contribuído para a prática
da corrupção.
Em
declarações os jornalistas, o director geral do Mosaiko, Júlio Candeeiro,
referiu que o estudo abarca o sentimento e a realidade das pessoas
entrevistadas, pelo que “a falta do registo de nascimento continua a ser um dos
principais problemas dos cidadãos”.
“Por
todos os municípios, comunas e localidades, quando perguntamos às pessoas sobre
os principais problemas, o registo de nascimento é primordial e daí as
dificuldades no exercício de outros direitos”, argumentou o responsável da
Mosaiko, que opera no país há 20 anos, na promoção dos direitos humanos.
Acrescentou
que o estudo revelou ainda “que a questão da regulamentação do poder
tradicional é crucial”: “Porque em algumas zonas onde há ausência de
instituições do Estado a influência do poder tradicional é muito forte e essa
situação precisa de urgente intervenção”.
Sobre
este mesmo assunto, aconselhamos a leitura do artigo “No cado dos BI, SIAC
cobra forte e feio e só complica”, da autoria de Pedrowski Teca e Fazegas
Manico, que o Folha 8 publicou no passado dia 24.
Folha
8 com Lusa
