quinta-feira, 26 de abril de 2018

JUPLE - FORÇA MOTRIZ DA REVOLUÇÃO LIBERTADORA DO REINO LUNDA TCHOKWE


JUPLE - FORÇA MOTRIZ DA REVOLUÇÃO LIBERTADORA DO REINO LUNDA TCHOKWE


Passados 43 anos da Independência em 1975 e, 27 anos, desde instauração de Estado democrático e de direito em Angola, o território Lunda Tchokwe – as províncias coloniais angolanas da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e Kuando Kubango (1975 – 2018), ainda são governados num ambiente da ditadura, com excessivas limitações de liberdade de expressão, associados com inúmeros casos de violação do direito a integridade física, direito a vida, acesso e gestão de terra e água, a educação, Saúde e extrema pobreza.


O Território do Reino Lunda Tchokwe apesar de ser rica em diamante e outros mineiros, comparativamente com as regiões de Angola, o território é mais atrasado em termos de desenvolvimento sócio econômico adicionado com a fraca abertura democrática, o analfabetismo que ronda acima dos 85%, o obscurantismo crescente que colocou as populações na total ignorância da domesticação do regime.


Todas as iniciativas que tendem criar organizações da sociedade civil, que visam promover direitos humanos e o exercício da cidadania são combatidas energicamente e são tidas contra governo de Luanda. Entende-se que, para o governo angolano, manter aquele povo na ignorância passa ser vantagem para sua governação colonial. E os partidos políticos da oposição quase ou nada fazem para mudar o quadro, temendo actos de repressão policial.


Os cidadãos Lunda Tchokwe, sobretudo a juventude, devem desenvolver a capacidade de indignação colectiva perante os abusos sistemáticos que se cometem contra as nossas populações e que afrontam toda a sociedade.


Os interesses econômicos internacionais e patrimoniais do regime Angolano na Lunda Tchokwe não podem subjugar, por muito mais tempo, a vontade suprema de todo um povo e um Reino conhecido Mundialmente.


A JUVENTUDE LUNDA TCHOKWE, durante muitos anos serviram o exercito colonial angolano, e dela obtiveram como prêmios: mutilação, amputação, perca de visão, senão a morte e enterros em valas comuns sem dignidade, não tiveram a possibilidade de serem educados no ensino de qualidade, a vida retrocedeu para la dos anos 40  e 30 do século passado, abandonados na generalidade, não lhes reservaram emprego na vida civil e tornaram-se pedintes e donos de contentores de lixo para sobrevivência do dia a dia.


A JUVENTUDE LUNDA TCHOKWE, amordaçada, maltratada, vitima de ter nascido Lunda, aquela que é abatida como animais, perseguida e morto em campos de garimpo, objecto de violação sexual aos apetites da Elite colonizadora, usada humildemente para encherem comícios eleitorais de perpetuara a colonização, aquela que não tem futuro e proibida de pensar da sua própria vida.


Essa Juventude, nossos compatriotas e concidadãos, não têm alternativa, senão a de afiliarem-se no amplo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe por intermédio da JUPLE.



A JUPLE – JUVENTUDE PATRIOTICA LUNDA TCHOKWE é a força motriz da Revolução libertadora da Nação e o Reino Lunda Tchokwe, a responsável da luta para a consciencialização do povo os grandes desafios que virão a breve trecho, a instauração da nossa dignidade como um Estado no contexto das Nações e o desafio do desenvolvimento num território onde nada existe; desde as estradas, aos caminhos de ferro, das fabricas, aos hospitais e escolas e a segurança alimentar, etc., etc.


A JUPLE – JUVENTUDE PATRIOTICA LUNDA TCHOKWE, tem este potencial de ultrapassar todas as barreiras intimitatorio do regime colonial, esta organizada e coesa em torno dos ideais do Movimento do Protectorado como  guia inquestionável da luta e da emancipação do povo Tchokwe a sua Autodeterminação.


O MPLT e a JUPLE, é o garante da Independência e, de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos étnicos, raciais ou regionalistas, fundada na harmonia social e comprometida nos valores universais que são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, respeito pelas diversas tradições, determinados a promover o progresso econômico sustentável do nosso Reino Lunda Tchokwe e do reforço da coesão da sociedade etnolinguistico do nosso território e da protecção dos direitos humanos e do meio ambiente.


A força motriz primeira do nosso Reino Lunda Tchokwe – JUVENTUDE PATRIOTICA, reconhece em cada cidadão, uma inegável potencialidade, UNIDOS, PATRIA OU MORTE VENCEREMOS!
JUVENTUDE LUNDA TCHOKWE, PRESENTE!..



quarta-feira, 25 de abril de 2018

REINO LUNDA TCHOKWE EM LUTO FALECEU REI MUENE VUNONGUE


REINO LUNDA TCHOKWE EM LUTO FALECEU REI MUENE VUNONGUE



Kumanongue – 25/04 – Faleceu Sua Majestade o Rei Vunongue, da linhagem do Povo e etnia Nganguela.


Sua Majestade e linhagem conhecida de Ndala Tchinhama ou simplesmente Tchinhama a par da Rainha Nhacaolo, passou a chamar-se Mwene Vunongue após a ascensão ao trono. Augusto Cambinda Calilo, rei Mwene Vunongue VII.


Foram mais de 129 anos desde a morte do rei Mwene Vunongue V, o actual que acabou por falecer era Bisneto de Mwene Vunongue V (Ndala Tchinhama), Augusto Cambinda Calilo está no trono há seis anos, por sucessão de Mwene Kuvango Ntyamba VI.


Resistência à colonização


Nascido em 1800, o rei Mwene Vunongue V, era filho de Tchinhama e Mutango Kaziko, natural da aldeia junto à confluência dos rios Kalanda e Cuchi, actual município do Menongue.


Travou vários combates contra os invasores portugueses, alemães e ingleses durante o século XIX. Nessa altura, a Inglaterra era a potência colonizadora da Zâmbia (Reino de Barotze) e pretendia anexar o território do Cuando Cubango.


Em face da pretensão dos ingleses, o rei de Portugal enviou uma missão de exploração a este vasto território, chefiada pelo major Alexandre Alberto da Rocha de Serpa Pinto, que aqui chegou em 1878.


A revolta do soberano e do seu povo contra os portugueses deveu-se ao facto de estes obrigarem a população ao pagamento de elevados impostos, a trabalhos forçados, deportação, humilhação e subjugação das autoridades tradicionais, práticas recorrentes durante a chamada “guerra de pacificação”.A situação criou um ambiente de conflitos e revoltas lideradas pelo rei Mwene Vunongue, que organizou o seu reino para acções de resistência e luta armada, realizando incursões militares contra os invasores.


Mesmo sem material de guerra sofisticado, mobilizou um exército e lutou de forma corajosa com armas rudimentares, como arcos e flechas, zagaias, lanças e pedras, com o que causou importantes baixas ao inimigo.


Além de tácticas militares, o rei usava como meio de persuasão a crença na magia, ao cultivar o mito de que as balas inimigas caíam num balaio, o que servia para elevar o moral dos seus guerreiros.


As acções militares ganharam maior dimensão após as alianças feitas com os reis Tchihuaku, do Cuvango (antiga vila Artur de Paiva), e Mandume Ya Ndemufayo, do Cunene, com quem mantinha encontros secretos na área de confluência dos rios Cubango, Cuchi e Cuelei, para definir estratégias. 




terça-feira, 24 de abril de 2018

PROTETORADO DA BECHUANALÂNDIA ACTUAL BOTSWANA


PROTETORADO DA BECHUANALÂNDIA ACTUAL BOTSWANA


Botswana era conhecido anteriormente como Protectorado da Bechuanalândia, nome que foi dado pelos ingleses em 31 de março de 1885 após a conquista desse território. O território permaneceu com o nome de Protectorado da Bechuanalândia até à sua independência no dia 30 de setembro de 1966 e desde aí que se chama 'Botswana'.


Botsuana ou Botswana, oficialmente República do Botswana / Botsuana (em tswana: Lefatshe La Botswana), é um país sem costa marítima da África Austral.



 Anteriormente o protectorado da Coroa britânico chamado Bechuanalândia, adoptou seu novo nome após tornar-se independente, em 30 de setembro de 1966.


Desde sua independência, o país teve governos democráticos e eleições ininterruptas, sem sofrer qualquer golpe de estado. Sua capital é Gaborone uma das mais lindas cidades na região da Africa Austral pela sua localização na imensidão do deserto, que é também a maior cidade do país.


O relevo do Botswana é plano e sua superfície é coberta em até 70% pelo deserto de Kalahari. Faz fronteira com a África do Sul a sul e sudeste, a Namíbia a oeste e ao norte e o Zimbabwe a nordeste. Sua fronteira com a Zâmbia ao norte, perto de Kazungula, não é bem definida, mas uma curta faixa de aproximadamente 750 metros, ao longo do rio Zambeze, com travessia feita por ferry-boat, é comumente usada para marcar a fronteira com este país.


O Botswana é um dos países mais escassamente povoados no mundo, sendo habitado por pouco mais de 2 milhões de habitantes.


Quando conquistou a independência do Reino Unido, em 1966, a nação era uma das mais pobres do mundo, com um PIB per capita de cerca de US$ 70 por ano, ou seja, 0,16 USD dia.


Desde então, o Botswana transformou-se numa das economias de mais rápido crescimento no continente, com um PIB per capita de cerca de 16.400 US$ em 2013, mais de 44 USD dia, um alto rendimento nacional bruto, o quarto maior da África, dando ao país um padrão de vida modesto.


Botswana é um membro da União Africana, a Comunidade para o Desenvolvimento da Africa Austral, da Comunidade de Nações e das Nações Unidas.


 Apesar de sua estabilidade política e relativa prosperidade socioeconômica, o país está entre as mais atingidas pela EPIDEMIA do HIV/AIDS/SIDA, sendo que cerca de um quarto da população esteja infectada.


Botswana é independente há 52 anos, o Reino Unido não deixou este protectorado ser anexado a qualquer dos seus vizinhos porque fala inglês... Tal como as colônias Espanholas na America Latina.


Portugal nunca soube defender os seus protectorados, é o mau exemplo de todos os tempos.



segunda-feira, 23 de abril de 2018

PARTE III – A QUESTÃO DA LUNDA 1885 – 1894; DO CONFLITO ENTRE PORTUGAL E A BÉLGICA DE 1890 A CONVENÇÃO DE LISBOA DE 1891 E O FIM DO CONFLITO COM ASSINATURA DO ACORDO DE PARÍS DE 1894


PARTE III – A QUESTÃO DA LUNDA 1885 – 1894; DO CONFLITO ENTRE PORTUGAL E A BÉLGICA DE 1890 A CONVENÇÃO DE LISBOA DE 1891 E O FIM DO CONFLITO COM ASSINATURA DO ACORDO DE PARÍS DE 1894

A ORIGEM DA CHAMADA A QUESTÃO DA LUNDA 1885 – 1894


O Conflito entre Portugal e Bélgica de 1890 sobre a LUNDA, A Convenção de Lisboa de 1891


Surpreendidos com o artigo da edição da noite de domingo dia 09 de Agosto de 1890, n.º 221 de L’Independence Belge de Bruxelles, 5 anos após a conferência de Berlim...


* AFFAIRES DU CONGO *


«Le siécle a publié hier un entrefilet disant: qu’il serait question d’attribuer à L’Etat du Congo toule la region du Haut Kassai connue sous les noms Lunda ou Muta- Yamvo, qui figure sur les cartes portugaises comme appartenant à la colonie portugaise de Lianda.


Suivant nos renseignemants, la constatation du siécle ne révélé, a proprement dire, rien de nouveau et il est inexact de présenter comme um «agranddissement de L’Etat du Congo», L’etat de choses comprenant le territoire de Lunda, autrement dit le royaume de Mouata Yamvo, dans le teritoire de L’Etat Libre.



La traité du 14 février 1885, entre le Portugal et L’Association Internacionale africaine, ayant désigné le cours du Kouango comme frontiere respective du Portugal et de L’etat Libre du Congo, L’Etat Libre a toujours considere la région indiquée par le Siécle commo comprise dans sa spéhré d’activité.



Et en fait, déjá organisée administrativement, cette region est devenue, sous le nom de «Kouango oriental», le douziéme district de L’Etat Libre. Le district en question s’étend entre le Kouango et les distrits du Kassai ET de Loualaba. Le lieutenant Dhanis, qui avait déjà rempli plusieurs mission au Congo, en est nommé commissaire.»


Com esta publicação do L’Independence Belge de Bruxelles, surgiu assim o conflito Belgo Portugal de 1890, o Rei da Bélgica Senhor Leopoldo II, ameaçou Portugal que, os territórios desde a região do Kuango até a Mussumba do Muata Yava, constituisse no seu duodécimo distrito, com o nome de Cuango Oriental; e , recorreu o senhor Leopoldo II nas docas de Londres, onde manda comprar um navio de guerra para atacar Lisboa, decretando um “ultimatum” da Bélgica a Portugal, nascia assim a “Questão da Lunda 1890 - 1894”.



Movimentou-se a diplomacia de ambos os lados, e, das diligências, chigou-se a Acordo, assinado em Lisboa no dia 31 de Dezembro de 1890, para dirimir o pleito por meio de uma negociação directa , com a realização da conferência de Lisboa que, passou a ser conhecida de Convenção de Lisboa sobre o contencioso da Lunda para a resolução do diferendo fronteiriço, onde a França foi chamada para mediar e, ficou assente que, caso falhasse as negociações direitas as portas da Suíça seriam batidas para arbitragem Internacional do conflito sobre a Lunda e do Vaticano.



E, constituíram-se duas delegações técnicas para a demarcação da região da Lunda, com base normativas e, sob tratados de protectorado de 1884- 1888.



Enquanto as expedições belgas e as expedições portuguesas na LUNDA tratavam de fazer ocupações e de justificá-las com TRATADOS DE PROTECTORADOS assinados com os potentados ou Soberanos LUNDAS, decorria em Lisboa a Conferência para solucionar a questão.



O Litígio foi-se resolvendo aos poucos: depois de muitas diligências de ambos os Governos, assinou-se o ACORDO para a negociação direita; veio depois a Conferência, e, finalmente, a Convenção, que pôs fim ao diferendo. É o que iremos descrever nas próximas edições, para mostrar ao mundo de que nunca o “REINO LUNDA TCHOKWE” foi parte integrante de Angola, conforme as mentiras do artigo 5.º alínea n.º6 da Constituição de 2010.



Chama-se atenção aos historiadores, antropólogos, filósofos, Juristas, politologos e aos fazedores de opinião para acompanharem a matéria dos próximos capítulos sobre a chamada Questão da Lunda, para poderem comparar as informações verídicas da questão reivindicada pelo Movimento do Protectorado.


·        O Reino Lunda Tchokwe não é parte integrante de Angola.
·        A Presença da Administração de Angola na Lunda é colonização.
·        A Lunda precisa da sua independência.

Próxima Edição Parte IV.

João Lourenço exonera Chefe do Estado-Maior General das FAA


João Lourenço exonera Chefe do Estado-Maior General das FAA



O Presidente angolano nomeou esta segunda-feira o general António Egídio de Sousa Santos para Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, substituindo no cargo Geraldo Sachipengo Nunda, exonerado também por decisão de João Lourenço.


A informação consta de uma nota da Casa Civil do Presidente da República, enviada hoje à agência Lusa, dando conta da exoneração do general António Egídio de Sousa Santos do cargo de Chefe do Estado-Maior General-Adjunto para a Área de Educação Patriótica das Forças Armadas Angolanas (FAA) pelo chefe de Estado, João Lourenço.


Em decorrência da nomeação como novo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço promoveu ainda Egídio de Sousa Santos ao grau militar de general-de-exército, entre outras mexidas naquela organização militar.


A 26 de março foi divulgado que o general de exército (a mais alta patente angolana) Geraldo Sachipendo Nunda, Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas, foi constituído arguido num processo de alegada tentativa de burla ao Estado, de 50 mil milhões dólares.


Em novembro passado, o general Geraldo Sachipengo Nunda, anunciou que estava em condições de se reformar, por já ter completado 65 anos de idade.


O anúncio do general, naquelas funções desde 2010, para as quais foi indicado por José Eduardo dos Santos, na altura chefe de Estado e Comandante-em-Chefe das FAA, foi feito na quarta-feira, precisamente na cerimónia de passagem à reforma de 15 oficiais generais.


"A lei das forças armadas, a lei do serviço militar, diz que os oficiais generais são reformados aos 55 anos, o chefe do Estado-Maior General aos 58 ou 60 anos, mas nós estamos a nos reformar com 65 anos. E eu sou um candidato para a reforma, porque já fiz 65 anos no mês de setembro", disse o general.


Nascido a 13 de setembro de 1952 em Nharaa, província do Bié, Geraldo Sachipengo Nunda abandonou as forças armadas da UNITA em janeiro de 1993, incorporando-se nas FAA.



O LÓBI DE TRUMP EM ANGOLA, PETRÓLEO E “SABOTAGEM”



O LÓBI DE TRUMP EM ANGOLA, PETRÓLEO E “SABOTAGEM”



Recentemente, o diário norte-americano The New York Times publicou uma investigação sobre um contrato entre o governo angolano e um lobista próximo do presidente Trump. Esse contrato, no valor de 64 milhões de dólares, daria acesso à Casa Branca e a vários negócios.

Maka Angola aprofundou a investigação. O chefe do Serviço de Inteligência Externa (SIE), tenente-general André de Oliveira Sango, responsabilizou-se pelo dossiê e, ao que apurámos, envolve a “sabotagem” interna da ida de João Lourenço ao empossamento de Trump, promessas de financiamento de 50 mil milhões de dólares e acesso ao petróleo angolano.

O americano em causa é o lobista Elliott Broidy, e o caso remonta a 2016, quando Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos e, um mês depois, João Lourenço foi escolhido como sucessor de José Eduardo dos Santos.

Segundo o New York Times, Broidy “ofereceu” acesso aos eventos VIP para celebração da tomada de posse de Donald Trump. O pacote incluía o encontro com senadores republicanos e uma viagem à instância turística privada de Donald Trump, Mar-a-Lago, na Flórida.

De acordo com o jornal, “esse tipo de acesso tem valor na arena internacional, onde a percepção de apoio de um presidente americano – ou mesmo uma foto com este – pode beneficiar os líderes estrangeiros nos seus respectivos países”.

Conforme a investigação publicada, a 3 de Janeiro de 2017 Elliott Broidy enviou um email a dois altos dirigentes angolanos, informando-os sobre o envio de um convite para as festividades de empossamento e uma proposta de lobbying. O New York Times identificou um dos dirigentes como sendo João Lourenço, na altura ministro da Defesa. Na sua investigação, o Maka Angola apurou o segundo como sendo o director do Serviço de Inteligência Externa (SIE), tenente-general André de Oliveira Sango.

A proposta de lobby indicava que a Circinus prestaria serviços de segurança a Angola pela soma de 64 milhões de dólares, durante um período de cinco anos.

Três dias antes do empossamento de Trump, o governo angolano, de acordo com o New York Times, efectuou um pagamento de seis milhões de dólares à Circinus, aparentemente dois milhões a menos do que havia sido previamente acordado. “No mesmo dia, os angolanos e Broidy encontraram-no no senado com os senadores republicanos Tom Cotton, do Arkansas, e Ron Johnson, do Winsconsin”.

Entretanto, João Lourenço não marcou presença na tomada de posse de Trump nem no encontro com os senadores. A sua viagem aos Estados Unidos foi “sabotada” pela presidência da República de Angola, conforme apurou o Maka Angola e adiante se revelará.

Em Fevereiro, seguindo o New York Times, Broidy escreveu novamente a João Lourenço, informando-o sobre os seus planos para que este se deslocasse ao complexo turístico privado de Trump, para um encontro com o presidente dos Estados Unidos. Broidy falava nos preparativos para a visita, que incluíam encontros no Capitol Hill (Congresso e Senado) e o departamento do Tesouro. Para o efeito, exigia o “pagamento imediato” pelos serviços da Circinus.

João Lourenço deslocou-se aos Estados Unidos em Maio de 2017, onde foi recebido pelo secretário de Defesa James Mattis.

Já depois de ter sido empossado, em Setembro do mesmo ano, Lourenço recebeu nova mensagem de Broidy, em que este se propunha a organizar encontros com Donald Trump e Mike Pence, para a promoção de melhores relações entre os dois países.

O jornal nota que Lourenço não se deslocou a Mar-a-Lago e nunca respondeu às mensagens de Broidy. Por sua vez, a Circinus, empresa de Broidy, não recebeu pagamentos adicionais para além dos seis milhões de dólares iniciais.

A maka do Sango


O artigo do New York Times inspirou o Maka Angola a expandir a investigação para melhor contextualização junto dos leitores angolanos.

Segundo fontes angolanas familiares com o negócio, Elliott Broidy estabeleceu contacto com o chefe do SIE, tenente-general André de Oliveira Sango, ainda durante a campanha eleitoral nos Estados Unidos.

Broidy propunha acesso privilegiado de Angola, em África, ao poder politico de Trump: investimentos no valor dos 50 biliões de dólares. Em troca, solicitava acesso ao petróleo angolano para os interesses privados que representava.

Informado da proposta, o presidente José Eduardo dos Santos encorajou Sango a prosseguir com as negociações, tendo passado uma autorização formal para ser presente aos lobistas associados a Trump.

Para além da exploração petrolífera, o chefe da inteligência externa angolana discorreu sobre a importância estratégica de Angola como o baluarte do cristianismo em África, devido à onda crescente do Islão. Referiu também que Angola é o país africano que mais assimilou a civilização ocidental, o que lhe confere uma relação vantajosa com o Ocidente.

Entretanto, a equipa de Elliott Broidy foi clara em afirmar que a condição sine qua non para o apoio à futura administração Trump seria a reforma política de José Eduardo do Santos.

Sango, segundo as fontes familiares com o dossiê, revelou a intenção de José Eduardo dos Santos em abandonar voluntariamente o poder, comunicando que já havia um sucessor na calha.

Foi nesse encontro, já depois da eleição de Trump, que Sango foi convidado a participar na cerimónia de empossamento. Um segundo convite foi formulado ao então putativo sucessor de Dos Santos.

José Eduardo dos Santos aprovou a representação de Angola na cerimónia de tomada de posse de Trump, e indicou João Lourenço como o mais alto representante do país.

Por sua vez, as mesmas fontes enfatizam, João Lourenço mostrou-se bastante animado com o convite e com a perspectiva de um encontro com Trump.

Uma semana depois, os convites chegaram a Angola, e Sango cuidou de informar o presidente. Por sua vez, José Eduardo dos Santos pediu-lhe para trabalhar com o então chefe da Casa de Segurança do PR, general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa”. A partir daqui, começa a cabala.

Kopelipa duvidou da autenticidade dos convites. Nessa altura, Kopelipa animava um grupo que considerava errada a potencial escolha de João Lourenço como candidato do MPLA e sucessor de Dos Santos.

“O Kopelipa chamou o Aldemiro Vaz da Conceição para criar confusão. Este, por sua vez, chamou o embaixador-itinerante António Luvualu de Carvalho, para ir transmitir a João Lourenço que os convites eram falsos”, relata a fonte.

Luvualu transmitiu o sucesso da operação a Kopelipa e a Aldemiro, este repescado pelo presidente João Lourenço como director do Gabinete de Acção Psicológica da Casa de Segurança do PR.

Contactado por Maka Angola, o embaixador Luvualu de Carvalho preferiu não comentar a questão.

Sango na ribalta


Na conversa seguinte, antes da viagem de Sango para a tomada de posse de Trump, José Eduardo dos Santos transmitiu-lhe o memorando de Kopelipa sobre a “falsidade” dos convites. Sango seguiu para Washington, onde teve de explicar que João Lourenço ficou em terra por imperativos da pré-campanha eleitoral.

Sango sentou-se “três ou quatro mesas depois de Trump”, numa das cerimónias inaugurais do presidente dos Estados Unidos da América.


Em Luanda, Sango não só comunicou a João Lourenço os estragos causados pela “sabotagem”, como foi “discutir” com o seu chefe.

“JES disse apenas que houve falha do general Kopelipa e que a sua filha Isabel dos Santos resolveria o assunto, na sua qualidade de amiga da filha de Trump”, revela uma das fontes.

“Sango disse que o presidente não devia confundir assuntos pessoais com assuntos de Estado. Falou da oportunidade desperdiçada devido ao acto de sabotagem de Kopelipa e de Aldemiro Vaz da Conceição. Colocou o seu cargo à disposição e retirou-se da sala sem se despedir do presidente”, continua.

Em reacção, Dos Santos ligou ao general Leopoldino Fragoso do Nascimento, seu indefectível, para ir falar com o Sango e acalmá-lo. Nessa noite, contam as fontes, Sango assistiu ao telejornal da Televisão Pública de Angola(TPA), à espera de ouvir a notícia da sua demissão. Mas a verdade é que se mantém no posto no actual governo.

João Lourenço visitou Washington em Maio de 2017, durante a pré-campanha eleitoral, e teve encontros com o secretário de Defesa dos EUA, James Mattis, assim como com senadores. Não se sabe, no entanto, se essa viagem fez parte dos esforços de Elliott Broidy ou de outros lóbis norte-americanos.

PROCURADOR DO CUANGO EXIGE 125.000,00 KZ AOS 5 ACTIVISTAS DO PROTECTORADO PRESOS NO DIA 14 DE ABRIL PARA DAR SOLTURA


PROCURADOR DO CUANGO EXIGE 125.000,00 KZ AOS 5 ACTIVISTAS DO PROTECTORADO PRESOS NO DIA 14 DE ABRIL PARA DAR SOLTURA




Na passada semana ouvimos do Ministro do Interior Ângelo Veiga Tavares, a pedir dos efectivos da Policia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal, de primeiro investigar e depois prender, o que tem sido contrário no território colonial da Lunda Tchokwe.


Aqui os efectivos da PN e do SIC sob encobrimento dos Procuradores, e na base da crise financeira que assola todas as famílias, aproveitam-se dos instrumentos jurídico da lei que tem para brincar com a sociedade, extorquindo algumas migalhas de trocos sujos em nome da Lei.


Os 5 Activistas do Protectorado do Reino Lunda Tchokwe, que no dia 14 de Abril do corrente ano, a PN de Cafunfo prendeu sem motivo nenhum, e, ainda agrediram brutalmente, em conseqüência disto, vendo que o cidadão Antonio Castro Kassongo se encontrava gravíssimo, tentaram esconder o mesmo numa outra Unidade.


Não fosse a pronta intervenção dos familiares e da Liderança do MPLT que em tempo oportuno denunciaram o seu desaparecimento, a Policia do CAFUNFO/CUANGO teria a coragem de o terem eliminado.


O PGR junto da PN do Cuango, depois do acareamento feito com os Activistas não encontrou motivos que os incriminasse, nem teria existido quaisquer  faltas com respeito contra a autoridade policial segundo argumentos falaciosos dos agentes que estiveram no acto.


O PGR não encontrou nenhum motivo, porque tem que exigir 125.000,00 Kz a pacatos cidadãos que por sinal são desempregados, fruto das humilhações porque é submetido o povo Lunda Tchokwe pelo regime de Luanda desde 1975, quando a Lunda foi anexada a Angola.


Quem deveria pagar ao Procurador Municipal Sr Pedro Magalhães os 125.000,00 Kz são os Agentes da Policia de Cafunfo/Cuango que ele tem encobrindo nos actos criminosos contra a população que os mesmos têm vindo praticando.


Não há como os Activistas pagarem estes 125.000,00 KZ


O facto dos Agentes da Policia do CAFUNFO/CUANGO terem agredido os Activistas, terem esfaqueado o Cidadão Estevão e terem violentado o cidadão António Castro Kassongo e ainda o terem escondido, por si é crime punível e condenável por esconderem provas, por abuso de poder entre outros crimes por estes praticados inclusive expulsão no seio da Policia Nacional.


Como se poder explicar, o cidadão é preso na rua sem motivos, é levado para a cela sem nunca ter praticado crime nenhum e, é lhe cobrado dinheiro para sair da cadeia injusta?


Em Angola e, sobretudo na Lunda Tchokwe, continua a impunidade, continua as violações dos Direitos Humanos e outras práticas nocivas a convivência Pacifica entro os povos heterogêneos.


Por Cajiji





domingo, 22 de abril de 2018

POLICIA NACIONAL E A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 47º; E QUEM DEVE AUTORIZAR A MANIFESTAÇÃO CONFORME A CRA E A LEI N.º16/91?


POLICIA NACIONAL E A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 47º; E QUEM DEVE AUTORIZAR A MANIFESTAÇÃO CONFORME A CRA E A LEI N.º16/91?



Para que serve o artigo 47.º da CRA e a quem esta destinado? Como exercitá-lo? E porque é que temos de recorrer ao artigo 47.º da CRA para fazer valer os nossos direitos? Será que os familiares dos governas que aprovaram a CRA também podem recorrer ao artigo 47.º da CRA para reivindicarem o que? Qual é o papel das Instituições e porque elas foram criadas para servirem quem e o que? Quem autoriza as manifestações é a lei ou os organismos? Para que serve a CRA?


São algumas das perguntas que muitos cidadãos, sobretudo a juventude gostariam de fazer ao Dr. Carlos Maria da Silva Feijó, porque foi ele o Coordenador da Comissão Técnica dos Legisladores Constituintes da Assembléia Nacional, sobre a actual constituição aprovada aos 21 de Janeiro de 2010, que comporta 244 artigos entre eles o artigo 47.º, do Titulo II, Secção I, Direitos e Liberdades Individuais e Colectivos.


Falar do Dr. Carlos Maria da Silva Feijó, é o mesmo dizer que, as perguntas, estas e outras não formuladas aqui, qualquer dos Juristas angolanos ou mesmo estrangeiro conhecedor da matéria supracitada pode as responder, por constituir preocupação de toda a sociedade, sobretudo, nós os leigos das matérias jurídicas.


Como referimos, somos leigos em matérias jurídicas, tal como o Pastor, o Evangelista, o Padre, o Bispo ou outra entidade eclesiastes interpreta a Bíblia porque estudou Teologia, as matérias do fórum jurídico estão reservadas àqueles especialistas e profissionais do ramo, as nossas opiniões muito não vale, por isso quando temos problemas recorremos aos Advogados, é como tudo, cada um no seu lugar de seu saber.


Quando terminamos o ensino primário, descobrimos que temos que fazer o ensino secundário, depois descobrimos que temos de avançar para o ensino médio, pensamos que estamos preparados, afinal temos que avançar mais degraus, ir para a Universidade, para o mestrado, o Doutoramento e, mesmo assim continuamos com  mais cursos e cursos.


Tudo é uma questão de aprendizagem continuada, afinal o homem não conhece os limites dos seus conhecimentos.


O que é o Estado democrático de direito? Mais de 80% da população jovem não sabe o que é isso, o que significa e como se aplica no dia a dia?


E o agente da Policia que destrói a casa e o bem do cidadão para repor a legalidade no Município e na comuna sabe o que significa estado de Direito?


De acordo com o senso da população de 2014, Angola tem mais de 25.000.000 de habitantes, mais de 80% deste numero nada entende da própria constituição que nos governa e muito menos praticá-la no dia a dia, por falta de explicação sucinta de quem de direito, do profissional do Direito.


A CRA diz que é garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacifica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei.


Dr. Carlos Maria da Silva Feijó, de que lei se trata? A lei N.º16/91 de 11 de Maio ou de outra lei oculta que o povo não conhece? O livro do Novo Testamento do Evangelho de S. João 7:4 – “Porque não há ninguém que procure ser conhecido que faça coisa alguma em oculto”.


Porque ocultarem a Lei que diz respeito a todos nós?


Se a manifestação sem armas não carece de qualquer autorização? Será que a Policia Angolana quando impede a realização das manifestações é porque os manifestantes vêm armados de Granadas e AKM 47?


Porque é que a Policia angolana utiliza a repressão brutal e violenta, prendem e disparam contra manifestantes, quando estes não têm armas, será que, a lei oculta, autoriza a policia disparar e violentar populações manifestantes?


O artigo 57º da CRA estabelece que “A Lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário, proporcional e razoável numa sociedade livre e democrática, para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos”.


O artigo 58ª da CRA refere-se limitação ou suspensão dos direitos, liberdades e garantias que apenas podem ser em caso de estado de guerra, de estão de sítio ou de estado de emergência nos termos da Constituição. Porém, em caso algum a declaração destas situações pode afectar: a) A aplicação das regras constitucionais relativas à competência e ao funcionamento dos órgãos de soberania; b) Os direitos e imunidades dos membros dos órgãos de soberania; c) O direito à vida, à integridade e à identidade pessoais; d) A capacidade civil e a cidadania; e) A não retroactividade da lei penal; f) O direito de defesa dos arguidos; g) A liberdade de consciência e de religião.


Quando a policia impedem as manifestações, é porque estamos diante das restrições que o artigo 57.º e 58.º da CRA defende? Ou porque somos do grupo B diferente do grupo A?


QUEM AUTORIZA AS MANIFESTAÇÕES EM ANGOLA?


 A Lei N.º16/ 91 se esta ainda em vigor ou já esta revogada, Publicado no Diário da República n.° 20, I Série de 11 de Maio de 1991, diz o seguinte:

ARTIGO 6.° (Comunicação)

 1. As pessoas ou entidades promotoras de reuniões ou manifestações abertas ao público deverão informar por escrito com antecedência mínima de 3 dias úteis ao “Governador da Província ou ao Comissário da área”, conforme o local da aglomeração se situe ou não na capital da Província.
2. Na informação deverá constar a indicação da hora, local e objecto da reunião e, quando se tratar de cortejos ou desfiles, a indicação do trajecto a seguir.
3. A comunicação deverá ser assinada por 5 dos promotores, devidamente identificados pelo nome, profissão e morada ou, tratando-se de pessoas colectivas, pelos respectivos órgãos de direcção.
4. A entidade que receber o aviso passará documento comprovativo da sua recepção.



Dr.s Carlos Maria da Silva Feijó, Dr. José Octávio Serra Van-Dúnem, Dr. Antonio Ventura, Dr. David Mendes, Dr. Salvador Freire, Drª Rosa Branca da Cunha Cardoso, Dr. David Alberto Já, Dr. Armindo Moises Cassessa, Drª Solange de Assis M. Pereira, Dr. William Tonet e tantos outros aqui não mencionados, pedimos as nossas sinceras desculpas as vossas excelência, mencionamo-los porque são peritos e profissionais da matéria em causa e muitos fizeram parte da Comissão Técnica que elaborou CRA de 2010, porque quando existe duvidas melhor recorrer a quem sabe e domina o assunto.


Afinal os promotores das manifestações escrevem para comunicar previamente a realização da manifestação ou escrevem para pedirem Autorização? E, a quem devem pedir tal autorização, ao Governador da Província, cuja circunscrição territorial se pretende realizar a manifestação é sua responsabilidade ou, ao Comandante Provincial ou municipal Policia Nacional?


Afinal em nível da província, do município e da comuna quem é hierárquico superior do outro, O Governador, Administrador ou o Comandante Provincial, Municipal e Comunal?


Senhores Advogados e Juristas conhecedores destas matérias jurídicas, o povo precisa dos vossos esclarecimentos, façam-nos por via da TPA e da TV Zimbo, porque se vive muitos atropelos jurídicos administrativos nas províncias, nos municípios nas comunas por desconhecimentos e por falta de saber a interpretação das leis e da linguagem jurídica.


Ou será que a CRA e as leis que regulam o dia a dia de todos supostamente cidadãos angolanos é só pertença a um grupo especifico em detrimento de outros?


Às vezes confrontamo-nos com situações caricatas, em que o Governador diz uma coisa, o Comandante diz outra e o Juiz do Tribunal outra ordem diferente para o mesmo caso, sem o povo saber de quem devem cumprir ou de quem acatar as ordens.



ARTIGO 7.° LEI N.º 16/91 de 11 de Maio, (Proibição de realização de reunião ou manifestação)

1. O Governador ou Comissário que decida, nos termos do disposto nos artigos 4.° e 5.°, n.° 2 da presente lei, proibir a realização de reunião ou manifestação deve fundamentar a sua decisão e notificá-la por escrito, “no prazo de 24 horas a contar da recepção da comunicação”, e aos promotores, no domicílio por eles indicado e às autoridades competentes.
2. A não notificação aos promotores no prazo indicado no número anterior é considerada como não objecção para a realização da reunião ou maifestação.


A Policia Nacional Angolana, afirma que os Promotores das manifestações devem ser pessoas colectivas legalizadas, as únicas que podem ter a capacidade de realizarem manifestações. Isto quer dizer que, só grupo legalizado e reconhecido pelo Governo é a única a ter a devida autorização para se manifestar? Ou, os cidadãos organizados, independentemente da legalização a que a Policia, por exemplo, em Malange fazia referencia, também pode manifestar desde que identificados e sejam nacionais?



ARTIGO 1.° (Âmbito) da Lei N.º 16/91

1. É garantido a todos os cidadãos o direito de reunião e de manifestação pacífica, nos termos da Lei Constitucional e da presente lei.
2. É interdita a participação de militares, forças paramilitares e militarizadas em reuniões de natureza política e em qualquer tipo de manifestações.


Que tipo de cidadãos a CRA garante o direito de reuniões e manifestações, os militantes dos Partidos A, B, C ou a todos os cidadãos de acordo com os artigos 1.º da Lei N.º16/91 e do n.º 1 do Artigo 47.º da CRA?



Acompanhei duas manifestações em duas localidades diferentes, com objectivos diferentes: Na Lunda do Movimento do Protectorado reprimida pela policia logo no inicio da manifestação, os promotores são reconhecidos pela instancia superior da Nação Angolana haviam solicitado manifestação por via de uma comunicação previa e não havia armas se quer.


Em Malange reprimida pela Policia, porque a mesma não teve comunicação previa de acordo com o n.º 2 do artigo 47.º embora, alguns cidadãos tivessem atirado alguns objectos contra a policia, contra a lei e a ordem de segurança publica, mas a outra que tentavam organizar por via de comunicação previa, não foi autorizada, por quê?


Mas também em Malange assisti a outra manifestação pro Kwata Kanawa, que a policia protegeu e, a mesma não fez a comunicação previa de 24 horas pelo que eu saiba, não era um grupo legalizado e reconhecido por lei, eram cidadãos da sociedade civil de Malange que achar manifestar a favor do Governador.


Ou será que, só se aceita autorizar a manifestação quando é a favor do Governo ou do Partido da Situação? Só é cidadão aquele que é a favor do Governo?


Espero pelos Advogados e Juristas que superintendem da matéria jurídica em causa, para nos esclarecerem a todos nós, pois o pastor guia os seus rebanhos para o curral, os promotores e a policia de Angola precisamos da sapiência jurídica para agir em conformidade.


Voltaremos ao assunto na próxima edição...


Por Samajone em Malange