MOVIMENTO DO PROTECTORADO - COMUNICADO DE IMPRENSA

 

 

Sobre o estado de sitio militar na Lunda Tchokwe, presença massiva de militares e de armamento de ultima geração ao longo da fronteira comum entre a RDC e a Zâmbia

1.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, denuncia a presença de uma componente massiva de militares e de armamento na Lunda Tchokwe, que não tem justificação por parte do Governo de Angola, por não existir na região qualquer ameaçada de instabilidade violenta militar ou de alguma tendência de rebelião armada interna ou proveniente da RDC ou da Zâmbia cujo objectivo seria o de cria caos nos três países vizinhos ou somente para as fronteiras de Angola, com entrada no território Lunda.

2.º

A velocidade com que o capital circula no mundo torna-o de mais fácil acesso para muitos países, pela aproximação de interesses comerciais, económicos e políticos. Esta aproximação dá maior veracidade ao “cliché” de que o mundo está, cada vez mais, ao alcance dos mais poderosos, possibilitando que as preferências de competição de procura de riquezas em qualquer parte do mundo entre os países que se acham poderosos sejam mais intensa, sem ter em conta as populações nativas, autóctones donas destas riquezas, dai a ambição guerreira, o que poderia justificar esta presença massiva de militares e de equipamentos militar ao longo da fronteira norte e leste da Lunda Tchokwe?

3.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, a Comunidade Internacional, a ONU, a União Europeia, a SADC, a União Africana e a sociedade angolana, sabe que tem havido dialogo inter fronteiriço entre Angola e a RDC sobre alegados desajustes de limites, sobretudo aquelas de conferência de Berlim 1884 – 1885 e as encontradas pelos ocupantes Europeus que dividiram Africa sem o consentimento dos seus povos. Sabe se que, as relações diplomáticas, económicas, politicas e militares entre Angola e a RDC, são consideradas de excelentes. Qual será a causa principal da presença massiva de militares e de equipamento militar ao longo da fronteira norte e leste da Lunda Tchokwe?

 

4.º

A região dos Grandes Lagos, aonde se inclui o território da Lunda Tchokwe é endémico em conflitos de guerras devastadoras, que não permite o desenvolvimento, com estas guerras aumenta significativamente o saque indiscriminado das suas riquezas que em nada beneficiam os seus povos, ao contrario, há mais deslocados, refugiados, pobreza absoluta e outros males. Será esta, é a nova estratégia, colocando uma presença de uma enorme componente militar e de armamentos ao longo da fronteira norte e leste da Lunda Tchokwe, para intimidar os seus povos?

5.º

A presença desta enorme componente militar e de armamentos do regime angolano ao longo da fronteira norte e leste da Lunda Tchokwe, pode ser interpretado como uma manobra que atende especificamente na falta de vontade politica do regime de Luanda em reconhecer urgentemente a “Questão da Lunda 1885 -1894/1975 -2020” a sua autonomia como Escócia que lhe é reclamada pelo nosso povo desde 2006, um direito legitimo, histórico e natural.  Porque é que o regime não anuncia publicamente a presença desta componente massiva de militares e de armamento na Lunda Tchokwe?

6.º

É uma manobra de diversão para ludibriar a Comunidade Internacional de possível instabilidade militar na região da Lunda Tchokwe, enquanto que os objectivos obscuros são de outra natureza. A COVID-19 tem sido usada pelo regime de Luanda para camuflar outras acções diante da Comunidade Internacional no território da Lunda Tchokwe. Esta componente militar e de armamento, com as forças da Ordem e de Segurança, tem sido as responsáveis na criação de tumultos, assassinos isolados, violações sexuais de mulheres, destruições de lavras dos camponeses, violações de direitos humanos e de estigmatização das populações locais, sobretudo aquelas junto a fronteira norte e leste da Lunda Tchokwe.

7.º

O Movimento do Protectorado Português fundado no ano de 2006, há 14 anos de luta pacifica, considera que, se o governo Angolano continuar a ignorar o dialogo e manter o estados “quo da situação” ou seja suas portas fechada, o movimento do protectorado ver-se-á obrigada e forçada de anunciar e proclamar unilateralmente o “Governo Independente da Lunda Tchokwe”, criadas que estão as condições humanas, psicológicas e materiais para o efeito.

8.º

O Tratado de Protectorado Português da Lunda Tchokwe continua vigente (Artigo 1º e 8º do Tratado de Protectorado celebrado entre Portugal e a Corte do Muatiânvua de 18 de Janeiro de 1887, CARVALHO, Henrique A D de – A Lunda, pp. 304-308 e artigo 1º, 10º e 11º do Tratado de Protectorado celebrado entre Portugal e Muatxissengue e os seus Muananganas, de 2 de Setembro de 1886 CARVALHO, Henrique A D de – A Lunda, pp. 225-228. E outros tratados entre 1885 - 1894), nunca foi revogado, renegociado, cessado ou terminado por acordo das partes e nunca foi tratado colonial ou de incorporação da Lunda Tchokwe nos domínios da ex-provincia ultramarina de Portugal Angola, se assim fosse, que Portugal apareça publicamente e esclareça a Comunidade Internacional, a pertença da Lunda a Angola.

9.º

O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, apela a Comunidade Internacional, a ONU, a União Europeia, a União Africana e a Sociedade Civil, do perigo da presença desta enorme componente militar e de armamentos ao longo da fronteira norte e leste da Lunda Tchokwe e as sua consequência a médio prazo naquela região, que ao espoletar qualquer confronto militar só servirá para dizimar a população tchokwe, o que tem vindo a ser o interesse do regime. Porquanto não se explica a todos os títulos esta enorme presença de militares e de armamentos que continuaremos a denunciar.

 

Luanda, aos 24 de Setembro de 2020.-

 

Secretariado do Comité Politico do Movimento do

Protectorado Lunda Tchokwe

O MPLA COM PLANO DE DESTRUIR A TODO CUSTO O PROTECTORADO E A PROCURA DE UM INTERLOCUTOR MAIS FRAGIL PARA PODER NEGOCIA A QUESTÃO LUNDA TCHOKWE

 

LUANDA, 22/09 – Fonte ligada ao BP do MPLA denuncia o plano de destruir o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe.

 

De acordo com a fonte, o plano consiste em criar uma a facção de um Movimento na Lunda que terá apoio secreto do MPLA, com todos os financiamentos e acompanhamento, cuja finalidade é mobilizar as populações locais para se rebelarem contra o Movimento Protectorado.

 

O MPLA irá depois negociar com a facção, para depois aparecer publicamente de que já negocio com os filhos Lundas e que estes aceitaram “ESTATUTO ESPECIAL” para aquele território.

 

Estão a envolver neste plano as Autoridades do Poder Tradicional e as Igrejas da Lunda, que serão os possíveis mobilizadores.

 

A fonte denuncia mais uma vez a perseguição com o objectivo de assinar se for possível a Liderança do Movimento do Protectorado, os Secretários Regionais do Movimento entre varias acções em curso no interior do BP do MPLA.

 

O plano de assassinar os responsáveis do Movimento tem vários componentes; tentativas de assaltos, envenenamento, raptam etc.

 

A fonte disse que há um grande grupo de Generais e agentes do SINSE envolvidos nos planos do MPLA para acabar com o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe.

 

Denuncia em actualização

ASPECTOS DA DELIMITAÇÃO DAS FRONTEIRAS DE ANGOLA (VS) LUNDA TCHOKWE

 

Extractos do Livro publicado pela Coimbra Editora em 1999

 

Por Joaquim Dias Marques de Oliveira

Professor da Faculdade de Direito de Luanda e da Universidade Lusófona

 

NOTA DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

 

As pessoas que fazem parte do Governo de Angola, pessoas físicas, aqueles que tocamos o seu corpo, Presidente, Ministros e Secretários de Estados, os membros do BP e do Comité Central do MPLA 90% deles, a UNITA, a CASA-CE, o PRS, a FNLA, o BD, os intelectuais e académicos lúcidos, Escritores, os Estudantes Universitário na sua maioria, aqueles que não são fanáticos entre outros, a sociedade civil e certas personalidades, sobretudo Bispos e Sacerdotes, a Igreja de Angola na sua generalidade, Generais das Forças Armadas, a Policia Angolana, os elementos que fazem parte da Segurança ou Secreta do Estado, os intelectuais e académicos portugueses, o Governo de Portugal bem como a sociedade civil e personalidades, pesquisadores e historiadores portugueses, todos eles podem fingir, mas sabem e estão todos conscientes de que a Lunda Tchokwe não faz parte integrante de Angola, nem pertence nos seus domínios ou domínios da colonização Portuguesa 1482 – 1975.

 

A administração colonial de Angola na Lunda Tchokwe, sobrevive por causa de obscurantismo em que esta submetido a maioria do nosso povo, da ignorância, do analfabetismo histórico dos próprios Lundas, da pobreza mental de alguns dos seus intelectuais e académicos que poderiam apoiar e defender a nossa nobre causa, dos Governadores, Ministros, Secretários de Estado, Generais e Comissários de Policia, administradores municipais, comunais e secretários de Partidos angolanos filhos Lundas, que não deveriam olhar nos benefícios de humilhação, de subordinação, subalternização em que estão submetidos, apagados sem palavra e ainda utilizados por MPLA colonial e outros Partidos na oposição em Angola para destruir o Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe que defende o estabelecimento da nossa AUTODETERMINAÇÃO como um direito legitimo e histórico.

 

Ainda assim, pelos advogados e juízes Lundas que condenam seus próprios compatriotas por defender a nossa liberdade, a nossa independência, que façam reflexão neste texto do conceituado Professor Joaquim Dias Marques de Oliveira, que tenham a coragem e a humildade de analisar com profundidade o texto que colocamos a vossa disposição:

 

CAPITULO V – Trâmites para a fixação das fronteiras de Angola, Pagina 113 e 116

 

O protesto português exasperou Leopoldo II, que concebeu logo a ideia de um ultimatum a Portugal, ao jeito como fizera a Inglaterra. Enviou Liebrechts às docas de Londres para adquirir, por conta do Estado Independente do Congo, um navio de guerra abatido ao efectivo mas suficientemente armado para trazer a Lisboa o ultimado sob ameaça dos seus morteiros... Liebrechts vagueou pelas docas londrinas sem mostrar abertamente o fim da sua missão.

 

Ao cabo de oito dias encontrou nas docas de Poplar um navio mais ou menos à feição, capaz de dar 14 nós, com armamento e munições, com uma equipagem completa, podendo aguentar-se no mar durante uma quinzena sem ser abastecido.

 

Liebrechts, apesar de tudo, julgou-o insuficiente para a aventura, e comunicou para Bruxelas essa sua opinião. Não obstante, recebeu ordens de comprar o navio. Protestou, e foi à capital belga para se justificar. Teve mau acolhimento, mas o bizarro projecto foi abandonado (²¹¹).

 

A 2 de Setembro, pela nota n.º 1117, Van Eetevelde, respondeu à reclamação portuguesa, reiterando a interpretação do Estado Independente do Congo e recorrendo a Carta da Africa Meridional, de 1886, da Comissão de Cartografia portuguesa, a carta anexa aos protocolos da Conferencia de Berlim, entre outras que atribuíam ao Estado Independente do Congo a fronteira do Cuango, e davam este rio como limite nordeste de Angola (²¹²).

 

Na mesma nota Van Eetevelde considerou a necessidade de se submeter a pendência relativa aos territórios, mencionados no decreto de 10 de Junho, à arbitragem do Conselho Federal Suíço. Portugal contestou, evocando sobretudo, por um lado, a Expedição de Henrique de Carvalho à Lunda e ao Muatiânvua entre 1884 e 1888, e, por outro lado, o próprio texto da Convenção de 14 de Fevereiro de 1885. O então Ministro dos Negócios Estrangeiros, Barbosa Du Bocage, dizia a 29 de Novembro ao conde de Macedo: << ...Com este alvitre não pôde o Governo português concordar, porque sempre estiveram esses territórios sujeitos ao Império do Muatiânvua, PROTECTORADO AFRICANO que desde longos anos manteve constantemente com Portugal amigáveis relações, relações estas cujo carácter melhor se definiu, e cuja intensidade subiu ao extremo por efeito da viagem essencialmente de Henrique de Carvalho...

 

................................................

Na pag 116 do mesmo livro, ... parte da Bélgica tento sido nomeados, plenipotenciários, Édouard de Grelle Rogier, e delegado técnico, Adolphe de Cuvelier à conferencia que se realizaria em Lisboa para resolver a “Questão da Lunda(²²0)”. Da parte de Portugal, foi nomeado, plenipotenciário, o major de engenharia Carlos Roma du Bocage, filho do então Ministro dos Negócios Estrangeiros, e delegado técnico, o major Henrique Augusto Dias de Carvalho (²²¹).

 

No decurso dos debates da conferência, foi possível aos portugueses defenderem uma interpretação, que, com efeito, não estava na mente dos que intervieram na conferência de Berlim e consequentemente na convenção de 1885. De facto, afigura-se licito afirmar que a convicção dos governantes em Portugal, ao menos na conferência de Berlim, era de que as fronteiras angolanas, no nordeste, corriam pelo Cuango.

 

Na diversa correspondência trocada, nos vários acordos (arrangements) propostos, os delegados manifestaram sempre a ingenuidade, ou a convicção, ou a certeza de que Angola acabava no Cuango. Em telegrama de 8 de Fevereiro de 1885, o Marques de Penafiel comunicava a Barbosa du Bocage que ia apresentar o projecto da sua delegação a propor  << ...a linha média do curso do Congo até à foz do rio M’pozo, indo este até ao paralelo do Nóqui, seguindo depois este paralelo até ao curso do Cuango, seguindo depois este a montante como limites norte nordeste>> (²²²).

 

Ao tempo, já o major Henrique de Carvalho percorria as terras da Lunda tendo lá celebrado TRATADOS DE PROTECTORADO. Na câmara dos deputados, à pergunta feita na sessão de 4 de Julho de 1891 por Manuel de Arriaga, porque motivo não acudiu o nome deste explorador na conferencia de Berlim, respondeu Carlos Roma du Bocage que <<ainda não era conhecida na Europa o resultado dos trabalhos do major Carvalho>>. Mas o motivo era outro, e Roma du Bocage disse-o na mesma sessão: <<os territórios além do Cuango nunca tinham feito parte integrante da província de Angola, nunca assim os consideramos e a prova disso está nas cartas oficiais portuguesas, em que o curso do Cuango foi marcado como limite dos nossos territórios>>(²²³).

 

Fontes:

(¹) Diário do Governo nº 101 de 6 de maio de 1892 – Colecção de legislação (suplemento), pág.1434. Livro Branco de 1891, Questão da Lunda, pág.86. (²¹¹) Eduardo dos Santos, << A Questão da Lunda>>, p.154-156. (²¹²) Livro Branco sobre a questão da Lunda,doc.nº12-A, p. 14 (²²º) Idem, idem, (²²¹) Idem, doc. Nº 20 e 21., (²²²) Eduardo dos Santos, <<A Questão da Lunda>>, p.161-163, (²²³) Idem, Diário da Câmara dos Deputados de 1891, sessão nº30, p.15

 

INFORMAÇÂO IMPORTANTE

Mapa de África Austral de 1893

Convenções de Berlim e Tratados sobre a Lunda 1885 – 1894

Tratados de Protectorado entre Portugal e a Lunda 1885 – 1887 (Total 8 Tratados)

 

24.03.1884	Rei de Portugal nomeia Henrique Augusto Dias de Carvalho, para a grande Expedição Cientifica a Lunda e a Mussumba do Muata Ianvo 1884 – 1888, financiada pela Sociedade de Geografia de Lisboa
10.07.1884	Partida da Expedição de Luanda para Malange
11.10.1884	Partida da Expedição de Malange para a Lunda e a Mussumba do Muata Ianvo (Expedição financiada pela Sociedade de Geografia de Lisboa) Membros da Expedição: Henrique de Carvalho, João Baptista Osório de Castro, Manuel Sertório de Almeida Aguiar, Padre António Castanheira Nunes,  entre outros...
1884 – 1885	Conferência de Berlim 1884 – 1885, Delegação Portuguesa: Marquês de Penafiel António Serpa Pimentel, Luciano Cordeiro, Carlos Roma du Bocage, Conde de Penafiel, Conde S. Mamede, etc.
23.02.1885	Celebração do Tratado de Protectorado entre Portugal e Capenda Camulemba (Rio Cuango) com Mwana Mahango e Mwana Cafunfo
31.10.1885	Celebração do Tratado de Protectorado entre Portugal e Caungula (Confluência dos Rios Louva e Mensai) com Xá-Muteba e Xá-Madiamba
2 e 6.09.1886	Celebração do Tratado de Protectorado entre Portugal e o Rei Muatxissengue Watembo (Rio Luachimo) com membros da sua Corte
01.12.1886	Celebração do Tratado de Protectorado entre Portugal e Muata Ianvo Ambinji e Suana Calenga, entre a confluência do Lonhi com Munvulo no planalto Lucusso (Carvalho, Henrique A D de – A Lunda, pp.277-281)
18.01.1887	Celebração do Tratado de Protectorado entre Portugal e o Imperador Muata Ianvo Mucanza (Rio Calanhi) e a sua Corte
25.05.1891	Contencioso de Lisboa sobre a Questão da Lunda, Conflito Belga - Portugal, o conhecido ULTIMATUM 1891 – 1894
26.06.1893	Ractificação da ACTA de Limites na Lunda, entre Angola por um lado e a Associação Internacional do Congo de Leopoldo II por outro lado
24.03.1894	Reconhecimento Internacional do Protectorado Português da Lunda, depois das negociações de Portugal com a Bélgica e assinatura da Acta do fim do conflito no dia 1 de Agosto do mesmo ano em Paris França
13.07.1895	Fundação do Primeiro Governo da Lunda ao estilo Ocidental, Rei de Portugal nomea Henrique Augusto Dias de Carvalho para o Governo do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, 1ª Vez em Africa

 

 

CONTINUAÇÃ

ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE JOSÉ MATEUS ZECAMUTCHIMA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2018 CONDUZIDO POR FRANCISCO CABILA DIRECTOR DO JORNAL MANCHETE

 

 

Retrospectiva de 2018

 

Em Fevereiro do corrente ano (2018), o malogrado Francisco Kabila então Director do Jornal Manchete conduziu pessoalmente a entrevista com o Presidente do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima no dia 27 e, na sequência da manifestação do dia 24 do mesmo mês.

 

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe traz a estampa esta matéria como homenagem aquela personalidade que deixou o mundo dos vivo muito cedo e o colectivo dos Jornalistas e Profissionais do Jornal Manchete.

 

A seguir a entrevista:

JORNAL MANCHETE (JM): - Como o Protectorado Lunda Tchokwe está a analisar os pronunciamentos do Presidente da República sobre as eleições Autárquicas em Angola?

José Mateus Zecamutchima (JMZ). - Primeiro agradecer o convite do Jornal Manchete e do senhor Jornalista, para esta entrevista, que consideramos importante neste momento histórico de Angola, depois de 43 anos da sua independência da colonização Portuguesa de mais de 493 anos. O momento é histórico pelo facto de, nos últimos 43 anos da governação do MPLA, não termos assistido alternância de poderes. O ano de 2017 pode ser considerado, na nossa pequena visão uma mudança de 180º no interior do MPLA e em Angola, pois uma luz no fundo do túnel vai acendendo e dar clareza a região escura do espaço.

 

O Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, pronunciou-se em Benguela sobre o gradualismo na realização das eleições Autárquicas em Angola antes de 2022, tudo bem, os Partidos e a Sociedade civil devem começar a trabalhar já, já, para o êxito do que se pretende. Para o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, surge uma interrogação. Porque do gradualismo autárquico Angolano? A ser assim, o governo esta a legalizar as assimetrias nas regiões que eles consideram não possuírem condições estruturais para tal, quem deveria criar essas condições? E qual é o horizonte para a criação das condições nas localidades que hoje não as tem? Ou seja, os pobres continuarão pobres e os ricos ficarão ainda mais ricos.

JORNAL MANCHETE (JM): - Será uma oportunidade para a organização que dirige participar delas no sentido de conseguir Autarcas?

 

Jose Mateus Zecamutchima (JMZ). - O Movimento do Protectorado surgiu para defender o direito de Autodeterminação do Estado Lunda Tchokwe, protectorado Português desde 1885 para cá, ou seja, o objectivo do nosso povo é a formação de governo próprio, assente nas raízes culturais e etnolinguistico do mosaico Tchokwe em toda a extensão territorial desde o Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte. Quero esclarecer que, nós não somos uma província, mas sim um estado. Portanto a formação do Governo da Lunda Tchokwe é inclusiva com todas as forças políticas em Angola. Realizado este feito, estaríamos disponíveis internamente a realizar as eleições Autárquicas do Estado Lunda Tchokwe, foi isso que comunicamos ao Governo do MPLA desde 2012 quando entregamos o Estatuto para Autonomia daquele território como Escócia ao ex-presidente José Eduardo dos Santos. Temos que libertar o povo das garras da subjugação colonial e depois virar as baterias às questões meramente políticas administrativos como tal. A Escócia, a Catalunha, a Madeira entre outros Estados Autônomos no mundo democrático e de direito tem sim autarquias.

 

 

JORNAL MANCHETE (JM): - Será o consolidar dos vossos objectivos de longos anos, com vista à governação da região lunda Tchokwe?

 

JMZ. - A consolidação dos nossos objectivos virá primeiro no reconhecimento da Autonomia Lunda Tchokwe, da formação do governo próprio, do reconhecimento de que o Lunda tem capacidade de sua autogovernação, do respeito que devemos granjear no mundo inteiro, queremos que os outros nos vejam com o nosso orgulho, porque queremos ver atletas com a Bandeira Lunda Tchokwe nos eventos internacionais, nas instituições internacionais, lado a lado junto com a fraternidade angolana, é isto que se chama objectivos consolidados da governação, nada de subalternação ou subordinação que é bastante humilhação. O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe assume-se como uma organização “Nacionalista democrática”, defendemos um nacionalismo não-xenofóbica, compatível com valores de liberdade, tolerância, igualdade e direitos individuais, uma identidade nacional para os indivíduos a terem uma vida significativa e autônomo.

JORNAL MANCHETE (JM): - O Movimento do Protectorado luta pela autonomia da região Lunda, mas, as autarquias não seriam o remediar das coisas já que o Governo insiste em não abrir mãos as vossas Reivindicações?

 

JMZ. - Muito bem senhor Jornalista, o Governo do MPLA insiste em não abrir as mãos sobre a reivindicação do povo Lunda Tchokwe ao seu direito legitimo e natural, o mesmo fazia Portugal para com Angola, os nacionalistas angolanos no seio da luta de libertação eram chamados de “TURAS”, bandidos e que Angola era Província ultramarina de Portugal. Vejamos o que dizia a constituição de Portugal de 1826, citamos – “Em 1826 a constituição portuguesa confirma a colónia de Angola, no seu Artigo 2º – O seu território forma o Reino de Portugal e dos Algarves e compreende:

1.º - Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Reino do Algarve e das Ilhas Adjacentes, Madeira, Porto Santos e Açores.

2.º - Na Africa Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João Baptista de Ajuda, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Malembo, as Ilhas de Cabo Verde, S.Tomé e Príncipe e suas dependências; na costa Oriental, Moçambique, Rio Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as Ilhas de Cabo Delgado.

3.º- Na Ásia, Salsete, Berdez, Goa, Damão e os estabelecimentos de Macau e das Ilhas de Solar e Timor.

Artigo 3.º – A Nação (Portuguesa) não renuncia o direito, que tenha a qualquer porção de território nestas três partes do Mundo, compreendida no antecedente Artigo.

Quem governa hoje em Angola? Portugal ou os Angolanos, e  foram mais de 493 anos de colonização. A ocupação angolana na Lunda tem simplesmente 43 anos, muito pouco e ai vem a nossa liberdade.

 

JORNAL MANCHETE (JM): - Já agora, o Movimento que dirige vai ou não participar das eleições Autárquicas?  Caso participe já tem em vista negociações com forças políticas para apoiar as vossas Candidaturas?

 

JMZ. - O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, não vai participar das eleições Autárquicas do Governo Angolano, seria traição ao nosso povo a quem juramos fidelidade a sua autodeterminação. O Movimento surgiu com objectivos claros, o da libertação do jugo colonial. Temos transmitido essa nossa preocupação aos Líderes dos Partidos Políticos Angolanos nos encontros que tivemos com o Dr. Abel Chivukuvuku da CASA-CE, com o Dr. Isaias Samakuva da UNITA, com os Dirigentes do PRS Dr. Benedito Daniel, com a CEAST e com as Embaixadas dos Estados Unidos de America, França, Bélgica, Alemanha, Reino Unido, Portugal e algumas Africanas que não é necessário citar todos para não alargar a lista das individualidades e instituições que nos colocaram a mesma pergunta anteriormente.

JORNAL MANCHETE (JM): - Até onde vai a vossa luta sobre a autonomia da Região Lunda Tchokwe que compreende entre outros, os territórios das Lundas Sul e Norte, bem como o México e Kuando Kubango?

 

 

JMZ. - Senhor Jornalista, os Lundas de hoje, vencemos o mito da invencibilidade do regime angolano. Vencemos também a humilhação que se faz contra os quadros acadêmicos Lunda Tchokwe. O senhor João Lourenço, quando da entrevista dos 100 dias da sua investidura, dizia ele no caso “Manuel Vicente” com Portugal que Angola ia espera nem que passem anos, é isso que os Lundas vamos fazer continuar a luta como água mole que bate na pedra dura até finalmente furar. A Revolução Cubana demorou 150 anos até alcançar a vitoria, a guerrilha Colombiana durou 50 anos, a Apartheid na Africa do Sul durou o tempo que todos conhecemos, mas venceram, pois nada perdura para sempre assim diz as “Sagradas Escrituras”. O MPLA dizia que ao inimigo nem um palmo da nossa terra, referindo-se a guerra civil angolana com a UNITA do Dr. Jonas Malheiro Savimbi, hoje a UNITA esta no governo e no Parlamento.

JORNAL MANCHETE (JM): - Mas os vossos membros estão a ser alvo de retaliação quando se manifestam em defesa da vossa causa...

 

JMZ. - O que o Governo do MPLA esta a fazer com os membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe não pode ser considerado como retaliação, ao contrário esta promover a nossa luta a ser conhecida no mundo. Hoje a um interesse maior na mídia nacional e internacional que já se despertou com o processo que a bem pouco tempo era desconhecido, graças ao que dizes retaliação. Por outro lado, esse é o comportamento dos colonialistas e ditadores, sem duvidas, o MPLA esta com medo de perder o Reino Lunda Tchokwe, mas o caminho que escolheu ira necessariamente desembocar na Independência pelo crescimento do interesse da Comunidade Internacional. Pedimos uma coisa simples, não quer , pedimos dedo não quer, quando pedirmos o braço vai ter que dar.

JORNAL MANCHETE (JM): - Falemos um pouco sobre as últimas manifestações por voz realizadas na Lunda Norte e que perspectivas para os próximos dias, já que se fala na preparação de mais uma?

 

JMZ.- Sobre esta manifestação que o Governo do MPLA brutalmente violentou, devo dizer que o MPLA de José Eduardo dos Santos é igual ao MPLA de João Manuel Gonçalves Lourenço, sem diferença. Lamento, havíamos apelado ao nosso povo para boicotar as eleições em 2017, enganadas votaram na desgraça e o resulta é o que estamos assistir. Escrevemos no dia 15 de Janeiro e 1 de Fevereiro, ao Presidente e o Ministro do Interior respectivamente, anunciamos a realização desta manifestação nas rádios, online e nas redes sociais, distribuímos as copias das cartas aos Governos Provinciais e Municipais incluindo a Policia, a tirania angolana agiu como sempre, ignorou a própria constituição deles. Vamos continuar a escrever e a realizar nos próximos 60 ou 90 dias outra manifestação, o nosso povo esta consciente disso.

JORNAL MANCHETE (JM): - Falava se na possibilidade do Movimento do Protectorado se transformar em partido político,  essa não seria a melhor forma de participação já que, eventualmente, teriam assento no Parlamento e lá apresentarem as vossas iniciativas sobre a alegada autonomia Territorial?

 

JMZ.- O Movimento do Protectorado  é uma organização em luta pacifica em busca de autodeterminação do Reino Lunda Tchokwe, da consolidação do estado Lunda, não precisa de se transformar em um Partido Angolano e concorrer a Deputados para o Parlamento. Não somos políticos garimpeiros em busca de benefícios pessoais ou colectivos. A nossa luta é o nosso direito secular e natural. O Reino Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, um país que terá um Parlamento e Partidos no seu interior onde se incluirá também o MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA, BD etc., porque é que os Deputados de Cabinda tal como os vindos da Lunda presentemente na Assembléia Nacional não defendem as posições da FLEC e do Protectorado? Porque tem um regimento coercivo e um regulamento ditatorial que não permite opiniões diferentes de Deputados, quero lembrar nisso o livro Verde de Kadaffi da Libia.

JORNAL MANCHETE (JM): - O que o país ganharia com a autonomia por voz desejada há muitos Anos?

JMZ. - O desenvolvimento sustentável de Angola e o fim das famosas assimetrias regionais terão o seu fim definitivo com Autonomia Lunda Tchokwe. O ritmo do desenvolvimento que o Reino Lunda Tchokwe vai experimentar ira empregar os quadros angolanos que estão no desemprego, a competição no desenvolvimento interestadual dará impulso a que outra regiões se desenvolvam. O nascimento de novas cidades, novas estradas, novos aeroportos, portos secos, novas indústrias transformadoras e Extractivas, novas escolas e novas universidades, a valorização do cidadão nacional, o reconhecimento das competências dos quadros Lundas e os Angolanos será outra mais valia. A cooperação precedida de investimentos internacionais para o arranque dos grandes projectos econômicos sociais Lunda Tchokwe empregará varias pessoas do quadrante Angola sem necessidade de recorrer à mão de obra da china, porque primeiro serão os angolanos, segundos os angolanos, terceiro os angolanos, quarto os angolanos e depois a mão de obra estrangeira, portanto há um cem ou mesmo milhões de opções ao desenvolvimento como Israel do deserto dos últimos 70 anos.

JORNAL MANCHETE (JM): - O Partido de Renovação Social, cujo bastião e o território que o Protectorado pretende que haja autonomia, não seria boa idéia se se juntassem e encontrasse um meio Termo?

JMZ. - O Partido de Renovação Social abreviadamente PRS, é um Partido legalizado de âmbito nacional que luta pelos Poderes da Republica de Angola, o facto de seus dirigentes serem filhos ou naturais Lunda Tchokwe não pode ser confundida com a defesa do Protectorado que é uma coisa diferente. O Protectorado defende simplesmente o Reino Lunda Tchokwe, não defende Angola no seu todo. Nós não vamos formar Partido no contexto de Angola nem coligações, podemos sim ter convênios políticos tanto com o MPLA, a UNITA, a CASA-SE, o PRS, a FNLA, o BD ou outra força política Angolana para o alcance dos objectivos Lunda Tchokwe.

 

JORNAL MANCHETE (JM): - Acha que o Presidente João Lourenço,  vai abrir mãos para a concretização dos vossos Anseios,  sendo ele do MPLA a semelhança do seu Antecessor?

JMZ.- Senhor Jornalista, praticamente já respondi essa pergunta, contudo vou acrescentar alguma coisa que eu acho pertinente. O senhor João Manuel Gonçalves Lourenço é Vice Presidente do MPLA e membro do seu Bureau Político. João Manuel Gonçalves Lourenço não foi eleito no Congresso em Agosto de 2016 como Candidato a Cabeça de Lista do MPLA. O senhor João Manuel Gonçalves Lourenço foi indicado pelo Eng.º José Eduardo dos Santos numa reunião do BP sem a presença dos militantes do MPLA, quisesse ele abrir mãos ao processo reivindicativo Lunda Tchokwe sem o consentimento de Jose Eduardo dos Santos, de momento é impensável. Outrossim, são as riqueza da Lunda que estão em  jogo, quem fica com as minas de diamantes, a madeira, as florestas e as águas. O processo Lunda Tchokwe tem estado a dividir o Bureau Político do MPLA, as Forças Armadas Angolanas, a Liderança da Policia Nacional e toda a elite governativa, tivesse João Manuel Gonçalves Lourenço a mesma coragem do Presidente Juan Manuel dos Santos da Colômbia.

JORNAL MANCHETE (JM): - Mas o Executivo liderado pelo MPLA desde 1975 continua a assegurar-se no protesto segundo o qual, Angola é una e indivisível.

JMZ.- O MPLA de Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos defendeu sempre “um Só Povo e uma Só Nação”. Aqui não existe um povo único, fomos aldrabados ao longo dos 43 anos do MPLA no poder em Angola. A França é um só povo e uma só nação que fala Frances. Portugal é um só povo e uma só nação que fala Português. A Rússia é um só povo e uma só nação que fala o russo. Angola é um só povo e uma só nação com etnias que falam as línguas Fiote, Kicongo, Kimbundo, Tchokwe, Nganguela, Umbundo, Kuanhama e Nhaneka humbe, etc, etc,. É possível definir este mosaico etnolinguistico e cultural angolano de um só povo e uma só nação?

Angola é una e indivisível o Reino Lunda Tchokwe também é uno e indivisível, tal como a Namíbia, Zâmbia, Moçambique, França, Portugal, Rússia, Itália ou Zimbábue. O MPLA usou esta formula para poder colonizar outros povos e Reinos no interior de Angola criada pelos Portugueses, por isso é uma terra criola cujo lideres duvidoso continuam a colonizar os outros.

 

JORNAL MANCHETE (JM): - Qual a vossa relação com as organizações de Cabinda que, contrariamente a vocês,  querem a independência do Enclave?

 

JMZ.- Devo dizer que tanto Cabinda como o Reino Lunda Tchokwe, são Estados Independentes sob jugo colonial de Angola desde 1975. Cabinda e Lunda Tchokwe são Protectorado Português desde 1885 para cá, não foram revogados os termos dos tratados assinados com Portugal. Portugal e o seu povo, Partidos Políticos Portugueses classe acadêmica daquele país, todos eles estão consciente disso. As duas reivindicações têm razões de serem, Autonomia é também Independência basta irmos ao dicionário da Porto editor para definirmos a palavra Autonomia da palavra Independência.

O Protectorado Lunda Tchokwe tem boas relações com algumas individualidades da FLEC embora não existe algum convenio neste sentido. Temos encorajado os nossos irmãos Cabindas a levar a bom termo a reivindicação do Povo Cabindês a sua autodeterminação tal como o nosso povo o faz.

JORNAL MANCHETE (JM): - Para terminar, o que, o Presidente do Protectorado tem para dizer aos Angolanos e ao povo Lunda?

José Mateus Zecamutchima (JMZ).- Primeiro agradecer a solidariedade e o apoio que temos recebido pelos angolanos que nos têm encorajado e a muito tempo compreenderam a causa Lunda Tchokwe, alguma entidade da Sociedade civil angolana e organizações de defesa de direitos humanos, sem deixar de agradecer também os advogados e a mídia angolana bem como a estrangeira que tem levado o nosso clamor além fronteiras de Angola.

Ao povo Lunda Tchokwe pedimos  apoio incondicional, a união de todos é a mãe da vitoria, a coesão das estruturas do movimento é importante neste momento em que o MPLA tudo esta a fazer para tentar dividir as pessoas em Ilhas e deitar abaixo o processo. A luta pacifica através das manifestações vai continuar até alcançar a nossa autonomia. Chamar atenção as autoridades do poder tradicional e a igreja da Lunda sobre as  mentiras do MPLA. Não é a esperança que da a vitoria, mas sim a persistência. Sempre juntos nesta caminhada.

 

 

Francisco Cabila, muito obrigado Sr Presidente, estamos juntos!

José Mateus Zecamutchima, muito obrigado mais uma vez!

TRATADO DE PROTECTORADO CELEBRADO ENTRE PORTUGAL E MUATCHISSENGUE WATEMBO REI LUNDA TCHOKWE COMPLETA HOJE 2 DE SETEMBRO 134 ANOS

  

TRATADO DE PROTECTORADO CELEBRADO ENTRE PORTUGAL E TCHISSENGUE E SEUS MUANANGANAS (Quiocos)

Carvalho, Henrique A D de – A Lunda, pp. 225-228.

 

                Por parte do Governo de Portugal, o seu delegado Henrique Augusto Dias de Carvalho, major do Exercito, e por outra parte Quissengue, grande dignidade entre os Quiocos e Senhor dum grande numero de povoações entre os rios Chicapa e Luembe accordaram respeitar e firmar as clausulas deste Tratado, como aquelles que mais convem a ambas as partes.

 

                Artigo 1.º - Mona Quissengue e os Muananganas seus súbditos, compromettem-se, como ate agora teem feito e sempre fizeram os seus passados, a não reconhecerem outra Soberania senão a Portugal, esperando que o seu Governo faça agora occupar devidamente os seus territórios e exercer nelles a sua acção benévola, já intervindo nas suas demandas com estranhos as povoações, seja qual for sua proveniência, já na abertura de caminhos através as suas terras a LUNDA, em todos os sentidos, já em fim orientando se no modo de educar seus filhos para um futuro mais prospero.

 

               Art. 2.º - Mona Quissengue e seus súbditos reconhecem que o MUATIÂNVUA é o senhor das terras da LUNDA; porém, não há de elle intervir na administração dos povos Quiocos.

 

              Art. 3.º - Portugal entre os Quiocos reconhece as auctoridades e nas localidades em que se encontram estabelecidas e de futuro confirma as que succedam, observadas as praxes do estylo e também as que venham a constituir-se quando tenham a aprovação do MUATIÂNVUA em novas localidades dos seus domínios.

 

               Art. 4.º - Obriga-se Portugal a fazer com que MUATIÂNVUA e seus súbditos, respeitando o que até hoje tem sido admitido nas suas terras, instituído pelos Quiocos, procurem que seus povos vivam sempre em paz com os seus vizinhos.

                Art. 5.º - Mona Quissengue e seus Muananganas também pela sua parte garantem viver em paz e em boa ordem com os seus visinhos Lundas e a empregar todos os seus esforços para acabarem as razzias as povoações que lhe são estranhas.

 

                Art. 6.º - Portugal manterá a integridade dos territórios que o Muatiânvua e os Muatas seus súbditos, com o tempo teem acceitado como domínios dos Quiocos onde estão estabelecidas e até onde exercem a influencia da sua auctoridade, mas Mona Quissengue e seus súbditos não alargarão essa influencia de futuro sem a aprovação do Muatianvua e Muatas em cada um dos seus domínios de que deve ter conhecimento o delegado do Governo portuguez na localidade mais próxima dessa cessão.

 

                Art. 7.º - Mona Quissengue e seus Muananganas auxiliarão a auctoridade portugueza com força de armas, se tanto for preciso, contra seja quem for, para que se mantenham seguros os caminhos das suas terras para o Cuango, para a Mussumba e para os Cachilangues no norte.

 

                Art. 8.º - Garante Mona Quissengue e seus muananganas a segurança das vidas e haveres dos indivíduos portuguezes ou munidos de guias das auctoridades portuguezas, negociantes, missionários, industriaes, que queiram permanecer provisoriamente ou estabelecer-se definitivamente ou passar nas suas terras.

 

                Art. 9.º - Em nenhum caso, e sob qualquer pretexto, admitirão que se façam transações por gente que procurem levar para fora das suas terras.

 

                Art. 10.º - Mona Quissengue e seus Muananganas não deixarão fluctuar nas suas terras outras bandeiras que não seja a bandeira de Portugal e não consentirão que se façam cedências de porções de territórios a indivíduos que não sejam portuguezes e não tenham a permissão das auctoridades portuguezes.

 

               Art. 11.º - Coadjuvarão os Quiocos sempre que a auctoridade portugueza careça da sua força para não consentir que nas terras do Muatianvua seus delegados mandem matar gente, mesmo a pretexto de feitiço.

                Art. 12.º - Por este contracto contrahem Mona Quissengue e os seus Muananganas os deveres de: cohibirem que se roubem, espoliem e maltratem os negociantes ou comitivas de commercio das terras de ANGOLA que transitem pelas suas terras; de não exigir tributos superiores aos que se estabelecerem por um accordo com as auctoridades portuguezas; de fazerem entregar quaesquer delinquentes portuguezes ou indivíduos que viajem sem guias de auctoridades portuguezes ao delegado do Governo de ANGOLA mais proximoda sua localidade, sendo essa diligencia paga por esse delegado; finalmente, de manter a paz com os povos vassallos e amigos de Portugal e com os Portuguezes, submettendo todas ainda as mais pequenas pendências que possam perturbal-a ao julgamento da auctoridade portugueza.

                Quibengue de Quissengue, na margem do Cachimi, visinho da residência do Caungula do Mataba, situada na lat. S. Do Equador, 8º, 20’ long. E. De Gren.21º,31’ altitude 877 metros. - 2 de Setembro de 1886. – (a) por procuração, collocando uma cruz ao lado dos seus nomes, + Mona Quissengue (que se fez intitular de Magestade), + Xá Cazanga, + Quicotongo, + Muana Muene, + Quinvunguila, +Camba Andua, + Canzaca, + Quibongue, + Augusto Jayme, +António Angonga, o soldado do batalhão de Ambaca n.º 54 + Adriano Annanias, + Matheus, e em Malange, + Casimiro, + Negrão , + Sarrote, + André , e assignaram depois: O Chefe da Expedição, Henrique Augusto Dias de Carvalho, o interprete Agostinho Alexandre Bezerra, e eu servindo de secretario, José Faustino Samuel.