RTP - Lusa
A
organização Human Rights Watch (HRW) manifestou hoje "sérias preocupações" em relação ao
ambiente dos direitos humanos em Angola, que considerou "não ser favorável
a eleições livres, justas e pacíficas".
Num relatório
publicado hoje, um dia depois do início da campanha eleitoral para as eleições
gerais de 31 de agosto, a organização dos direitos humanos deixa recomendações
ao Governo de Angola, mas também à Comunidade de Desenvolvimento da África
Austral (SADC) e à comunidade diplomática no país.
No relatório de 18
páginas, intitulado "Eleições em Angola - Ataques ao
Média, Direitos de Expressão e Reunião", a HRW escreve
que nos últimos meses as autoridades angolanas têm assediado, ameaçado e
atacado fisicamente jornalistas, ativistas da sociedade civil e outras pessoas
que procuraram expressar opiniões ou criticar
o Governo de José Eduardo dos Santos.
"Agentes da
polícia e agentes de segurança à paisana dispersaram manifestações contra o
Governo à força, agredindo e detendo manifestantes pacíficos, organizadores e
políticos da oposição, e intimidando e impedindo o trabalho de
jornalistas", pode ler-se no relatório.
Recordando que já em
2008 as eleições não cumpriram as "normas regionais e internacionais para
eleições livres e justas", a organização diz que as preocupações de então
se mantêm hoje e exemplifica com a "falta de imparcialidade da Comissão
Nacional Eleitoral, a influência do partido no poder e restrições impostas aos
meios de comunicação social", bem como a " violência e intimidação
política dos partidos da oposição".
A diferença é que,
enquanto antes das eleições de 2008 os incidentes de violência política eram
mais comuns em áreas rurais das províncias no interior de Angola, hoje, a par desses
casos, há um número crescente de incidentes em áreas urbanas, em particular na
zona de Luanda, onde vive um terço dos votantes angolanos.
A HRW refere que as
manifestações de jovens que têm ocorrido desde 2011, inspiradas na Primavera
Árabe, e os mais recentes protestos de veteranos de guerra foram combatidos
pelas autoridades "com uso excessivo de força,
detenções arbitrárias, julgamentos injustos e obstrução e intimidação de
jornalistas e outros observadores".
E adianta que os
principais responsáveis por atos de violência durante os protestos têm sido
"grupos de indivíduos armados, que agem com completa impunidade, e
aparentam ser agentes de segurança vestidos à civil".
Sublinha ainda que
estas agressões não se cingem às manifestações, lembrando que organizadores de
protestos juvenis têm recebido ameaças de morte por telefone e mensagens de
texto e têm sido alvo de raptos e agressões nas suas próprias casas.
A organização de
direitos humanos apela por isso ao Governo angolano que respeite o direito à
reunião pacífica, que garanta a investigação rápida e imparcial de "todas as alegações de uso ilegal de força, intimidação, rapto e
desaparecimento forçado" e que assegure a todos os
detidos "o pleno exercício do direito a um processo justo, incluindo a não
sujeição a tortura e maus tratos".
Insta ainda as
autoridades a "prevenir mais casos de intimidação e
assédio de jornalistas e ativistas",
"assegurar o igual acesso de todos os partidos políticos aos meios de
comunicação estatais" e "garantir que os meios de comunicação social
detidos pelo Estado não transmitem mensagens que instiguem violência
política".
Nas suas
recomendações, a HRW apela ainda à SADC e à comunidade diplomática em Angola
que instem Luanda "a respeitar integralmente a liberdade de imprensa e o
direito à liberdade de expressão e de reunião pacífica".
À comunidade
diplomática de Angola pede ainda que exija ao Governo de Angola a libertação
imediata dos manifestantes "que foram arbitrariamente detidos", a rápida investigação dos atos de violência e intimidação motivados
por razões políticas e o julgamento dos responsáveis pelas violações de
direitos, "independentemente da patente ou título".
