PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE, “A HISTÓRIA ENCARREGAR-SE-Á DE NOS ABSOLVER”- JULGAMENTO DE ACTIVISTAS TEM LUGAR AMANHÃ 25 DE OUTUBRO DE 2013

PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE, “A HISTÓRIA ENCARREGAR-SE-Á DE NOS ABSOLVER”- JULGAMENTO DE ACTIVISTAS TEM LUGAR AMANHÃ 25 DE OUTUBRO DE 2013

O regime colonialista e ditatorial do Salazar, o «Processo dos 50» vs levantamento de 4 de Fevereiro, foi a designação encontrada para o julgamento de 50 nacionalistas angolanos acusados de, por meio de acções clandestinas, conspirarem contra o regime colonial português em Angola; porque conspirar contra um usurpador de terras que não lhe pertencia, se os angolanos estavam a agir dentro do seu direito natural e legítimo? Este processo foi o resultado de uma vasta onda de detenções efectuadas pela PIDE, desde 1957 que decorreram entre 29 de Março e 24 de Agosto de 1959 e que, sem sombra de dúvida constituiu a afirmação da mobilização popular para a independência da colónia de Angola.

Por ironia do destino, o povo Lunda Tchokwe reivindica seu direito legítimo e natural, diante do usurpador e este prende e condena, diz que é crime contra a segurança do estado angolano, que diferença há entre a PIDE colonial portuguesa e o actual regime ditatorial do Presidente José Eduardo dos Santos?

A Bíblia Sagrada, diz que FARAÓ aflige os Israelitas; Êxodo CP5:1-23; 6:6-13;CP15:1-4 e o CP14:1-31, perseguição dos Egípcios contra o Povo Israelita e a passagem pelo meio do mar.

É já amanhã 25 de Outubro de 2013, que 10 Activistas do Movimento do Protectorado Lunda tchokwe, serão julgados no Palácio D. Ana Joaquina, 3ª Secção dos crimes comuns, “a história encarregar-se-á de nos absolver”, no processo cheio de irregularidades que só a justiça Angolana pode julgar. Com Advogado ou sem Advogado, os processos políticos dependem muito da vontade do opressor, do colonizador, exemplos; Fidel Castro em Cuba, Nelson Mandela na África do Sul, Nacionalistas Angolanos diante de Portugal, e outros valorosos combatentes e libertadores dos seus povos contra os seus opressores. Logo a questão dos Activistas Políticos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, não seria uma excepção.

TODA A HISTÓRIA

O processo N.º 29/2010.TPLDA-B, acusava 10 Membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe de “Crime de Manifestações contra o Governo”, depois de terem sido raptados no dia 8 de Janeiro de 2010 em Viana pelo Comando da Policia Militar, grupo técnico de Inteligência afecto a Presidência da Republica de Angola.

No dia 25 de Janeiro do mesmo ano (2010), a DNIC – Direcção Nacional de Investigação Criminal, deu soltura a (8) elementos do grupo dos (10) Membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, outros (2) membros permaneceram na Comarca de Viana até ao dia 14 de Dezembro de 2010, por falta de provas condenatórios e excesso de prisão preventiva, foram colocados em liberdade provisória.

No dia 12 de Fevereiro de 2012, dois anos mais tarde, o Palácio D. Ana Joaquina, faz o pronunciamento com um novo processo N.º 162/2010.9TPLDA, com nova acusação, desta vez “Crime contra a Segurança do Estado”, artigo 26º e 28º da Lei 7/78, já revogada em 2010.

No dia 23 de Agosto do corrente, falha o julgamento por falta de Advogado de defesa, eram notificados todos os 10 membros, e compareceram, cuja lista anexamos.

Processo N.º	Nome	Observação
162/10.9TPLDA	Domingos Manuel Muatoyo	Liberdade provisória
162/10.9TPLDA	Alberto Cabaza	Liberdade provisória
162/10.9TPLDA	Luís Muacassange	Solto dia 25/01/2010
162/10.9TPLDA	Germano Chipalacana	Solto dia 25/01/2010
162/10.9TPLDA	Adelino Augusto	Solto dia 25/01/2010
162/10.9TPLDA	João Daniel Muatunda	Solto dia 25/01/2010
162/10.9TPLDA	Zola Rocha Lunga Umue	Solto dia 25/01/2010
162/10.9TPLDA	Tomaica Passa André	Considerado declarante
162/10.9TPLDA	Ferraz Xaluquele	Considerado declarante
162/10.9TPLDA	Serafim Oliveira Mutobo Paulo	Considerado declarante

Esta nova notificação para o julgamento dos Activistas do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe que terá lugar amanhã 25 de Outubro, não fugiremos a regre, lá estaremos presentes com o nosso verdadeiro “ADVOGADO, O ALTÍSSIMO, O DEUS PAI”, que será o nosso defensor, que dividirá as águas do mar, “como muro, a nossa direita e a nossa esquerda”.

GREVE DE FOME NA CADEIA DA KAKANDA CONTINUA POR 4º DIA

Activistas e Políticos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, desterrados na cadeia da Kakanda, onde cumpre uma pena ilegal, justamente por não ter havido crime nenhum contra a segurança do estado Angolano, nos termos do artigo 26º e 28º da falecida lei 7/78, completaram hoje o 4º dia em greve de fome por tempo indeterminado em solidariedade do Activista Domingos Henrique Samujaia que já cumpriu com a pena ilegal a que havia sido condenado em 2010.

Esta é a 6ª vez desde o ano de 2010 que os Activistas do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, ilegais naquele estabelecimento prisional entram em greve de fome para assim protestar contra a violação dos seus direitos.

O nosso continuo apelo; Ministro da dos direitos humanos, Ministro do Interior, as organizações de defesa dos direitos humanos, Amnistia Internacional, HRW, Associação Mãos Livres, AJPD e instituições da ONU, que intervenham publicamente, para pressionar o tribunal Provincial da Lunda-Norte a dar liberdade incondicional deste Activista, revisão também incondicional das penas ilegais de; Sebastião Lumanhi, José Muteba e António da Silva Malendeca que se encontram nas mesma cadeia respectivamente.