segunda-feira, 10 de setembro de 2012

INJUSTIÇAS DO PODER JUDICIÁRIO ANGOLANO







A Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe, vem por meio desta para denunciar o seguinte:


Em abril e Maio de 2009, o regime Angolano, através da CASA MILITAR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, prendeu no que foi considerado “Caça as bruxas do protectorado da Lunda Tchokwe”, no município do Cuango e na localidade de Cafunfo mais de 270 membros do Manifesto, depois de investigações, foram soltos 200 membros, enquanto 70 membros foram encaminhados para o Dundo, onde após triagem, ficaram presos 34 elementos, que não foram julgados até Março de 2011.


A todos eles eram acusados de terem cometido crimes contra a segurança do estado, previsto pelo artigo 26º da revogada lei 7/78. Para além de informações infundadas, não provadas, da existência de um exército e regiões militares do movimento do Manifesto no interior da Lunda TCHOKWE.


No dia 8 de Janeiro de 2010, a mesma CASA MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, rapta na via pública em Viana 10 membros do Manifesto que se faziam transportar numa viatura TOYOTA HIACE, são levados por uma zona incerta, depois foram depositados na Direcção Nacional de Investigação Criminal, onde permaneceram 18 dias, findo os quais, foram soltos 8 e ficaram presos 2 membros acusados injustamente de Manifestações contra o Governo Angolano.


No dia 3 de Outubro de 2010, morre em situações até hoje não esclarecida o membro do Manifesto Muatxihina Chamumbala Bonifácio, na cadeia do Conduege, e foi a enterrar sem o consentimento nem o conhecimento da sua família, o regime nunca se dignou entregar a certidão de óbito do malogrado.


Os dois membros do Manifesto, Sr Alberto Cabaza e Manuel Muatoyo, permaneceram na cadeia da Comarca de Viana até o dia 14 de Dezembro de 2010, sem julgamento, quando foram colocados sob liberdade condicional mediante o pagamente de uma fiança de 50.000,00 Kz por pessoa, totalizando 100.000,00 KZ, aguardando o julgamento que nunca aconteceu até hoje.


Os 34 membros do Manifesto que se encontrava presos no Conduege, foram soltos incondicionalmente por HABEAS CORPUS, que os Advogados de Defesa Dr David Mendes haviam interposto ao Tribunal Supremo por ter excedido o período de prisão preventiva de acordo com a Lei.


No período 2009 à 2011, foram condenados entre 2 á 6 anos de prisão efectiva, 10 membros raptados em deferentes momentos e localidades, Lucapa, Nzaji, Dundo e Luanda, vergonhosamente acusados de crimes contra a segurança do Estado.

Lamentavelmente, estes ACTIVISTAS POLITICOS ainda continuam presos na cadeia da Kakanda, Lunda-Norte, muitos deles já cumpriram as injustas sentenças, e os Advogados de Defesa já remeteram um recurso extraordinário em Julho de 2012 ao TRIBUNAL SUPREMO que continua sem resposta.


INJUSTIÇAS DO PODER JUDICIÁRIO ANGOLANO


Nosso apelo é dirigido a Justiça de Angola, para reaver a sua postura sobre os Activistas políticos do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe que continuam ilegalmente na cadeia da Kakanda, porque tanta injustiça contra o povo que reclama o seu direito;


As instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, Amnistia Internacional, HRW e outras a continuarem apelando o governo de Angola por causa da sua injustiça contra o povo Lunda Tchokwe;