A Comissão do
Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe, vem por meio
desta para denunciar o seguinte:
Em
abril e Maio de 2009, o regime Angolano, através da CASA MILITAR DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, prendeu no que foi considerado “Caça as bruxas do protectorado da Lunda Tchokwe”, no município do Cuango e na localidade de
Cafunfo mais de 270 membros do Manifesto, depois de investigações, foram soltos
200 membros, enquanto 70 membros foram encaminhados para o Dundo, onde após
triagem, ficaram presos 34 elementos, que não foram julgados até Março de 2011.
A
todos eles eram acusados de terem cometido crimes contra a segurança do estado,
previsto pelo artigo 26º da revogada lei 7/78. Para além de informações
infundadas, não provadas, da existência de um exército e regiões militares do movimento
do Manifesto no interior da Lunda TCHOKWE.
No
dia 8 de Janeiro de 2010, a mesma CASA
MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA,
rapta na via pública em Viana 10 membros do Manifesto que se faziam transportar
numa viatura TOYOTA HIACE, são levados por uma zona incerta, depois foram
depositados na Direcção Nacional de Investigação Criminal, onde permaneceram 18
dias, findo os quais, foram soltos 8 e ficaram presos 2 membros acusados injustamente
de Manifestações contra o Governo
Angolano.
No
dia 3 de Outubro de 2010, morre em situações até hoje não esclarecida o membro
do Manifesto Muatxihina
Chamumbala Bonifácio, na cadeia do
Conduege, e foi a enterrar sem o consentimento nem o conhecimento da sua
família, o regime nunca se dignou entregar a certidão de óbito do malogrado.
Os
dois membros do Manifesto, Sr Alberto
Cabaza e Manuel Muatoyo,
permaneceram na cadeia da Comarca de Viana até o dia 14 de Dezembro de 2010,
sem julgamento, quando foram colocados sob liberdade condicional mediante o
pagamente de uma fiança de 50.000,00 Kz por pessoa, totalizando 100.000,00 KZ,
aguardando o julgamento que nunca aconteceu até hoje.
Os
34 membros do Manifesto que se encontrava presos no Conduege, foram soltos incondicionalmente
por HABEAS CORPUS, que os Advogados de Defesa Dr David Mendes
haviam interposto ao Tribunal Supremo por ter excedido o período de prisão
preventiva de acordo com a Lei.
No
período 2009 à 2011, foram condenados entre 2 á 6 anos de prisão efectiva, 10
membros raptados em deferentes momentos e localidades, Lucapa, Nzaji, Dundo e
Luanda, vergonhosamente acusados de crimes contra a segurança do Estado.
Lamentavelmente,
estes ACTIVISTAS
POLITICOS ainda continuam
presos na cadeia da Kakanda, Lunda-Norte, muitos deles já cumpriram as injustas
sentenças, e os Advogados de Defesa já remeteram um recurso extraordinário em Julho de 2012 ao TRIBUNAL SUPREMO
que continua sem resposta.
INJUSTIÇAS DO PODER JUDICIÁRIO ANGOLANO
Nosso
apelo é dirigido a Justiça de Angola, para reaver a sua postura sobre os
Activistas políticos do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe que
continuam ilegalmente na cadeia da Kakanda, porque tanta injustiça contra o
povo que reclama o seu direito;
As
instituições nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos,
Amnistia Internacional, HRW e outras a continuarem apelando o governo de Angola
por causa da sua injustiça contra o povo Lunda Tchokwe;
