AMNISTIA INTERNACIONAL
APELO À ACÇÃO 3ª ACTUALIZAÇÃO: SAÚDE DE PRISIONEIROS POLÍTICOS EM ANGOLA DETERIORA-SE
Cinco prisioneiros políticos e dois reclusos detidos na prisão de Kakanda, na província da Lunda Norte, Angola, estão a sofrer de uma deterioração na sua saúde após concluírem uma greve de fome de 13 dias, em protesto contra a sua detenção continuada. As condições nas quais eles se encontram detidos não melhoraram e continua a ser-lhes negado acesso a tratamento médico e a água potável e alimentação adequadas.
Os sete homens: Sérgio Augusto, Sebastião Lumani, José Muteba, António Malendeca e Domingos Henrique Samujaia, que foram julgados e condenados por crimes contra o Estado em alturas diferentes em 2010 e 2011; e dois detidos, Mário Muamuene e Domingos Capenda, que foram julgados e absolvidos no dia 8 de Março, permanecendo contudo na prisão, entraram em greve de fome entre 16 e 29 de Maio de 2011. A saúde deles continuou desde então a piorar devido à persistente falta de saneamento, fornecimento inadequado de água e alimentação insuficiente (apenas uma chávena de arroz, uma vez por dia). Estas condições colocam a vida dos reclusos em risco e constituem tratamento cruel, desumano e degradante.
A Amnistia Internacional está particularmente preocupada com Sebastião Lumani, José Muteba, António Malendeka e Augusto Sérgio, que são aparentemente os mais fracos do grupo e estão a sofrer de outras doenças. Além disso, Sebastião Lumani e José Muteba contraíram aparentemente febre tifóide e estão demasiado fracos para se porem de pé ou andarem sem ajuda. A Amnistia Internacional está seriamente preocupada que a saúde deles continue a deteriorar-se ainda mais, a não ser que lhes seja facultado acesso imediato a tratamento médico adequado.
POR FAVOR ESCREVA IMEDIATAMENTE em português ou na sua língua:
Explicando que é um profissional de saúde preocupado com os direitos humanos;
Expressando preocupação com os relatos do mau estado de saúde de Sérgio Augusto, Sebastião Lumani, José Muteba, António Malendeca, Domingos Henrique Samujaia, Mário Muamuene e Domingos Capenda e por as autoridades prisionais não lhes facultarem tratamento médico adequado;
Apelando às autoridades angolanas para que assegurem que todos os prisioneiros e reclusos recebam acesso imediato a todos os cuidados médicos necessários, incluindo internamento hospitalar, de acordo com as disposições das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos;
Apelando às autoridades para que melhorem as condições na prisão de Kakanda, nomeadamente proporcionando alimentação e água potável adequadas com regularidade, assim como condições de higiene adequadas;
Apelando para a libertação imediata e incondicional de Mário Muamuene e Domingos Capenda, que foram absolvidos de todas as acusações em Março de 2011 pelo Tribunal Provincial da Lunda Norte.
POR FAVOR ENVIE OS APELOS até ao dia 31 de Agosto de 2011 PARA:
Ministra da Justiça
Sua Excelência Guilhermina Contreiras da Costa Prata
Ministra da Justiça
Ministério da Justiça
Rua 17 Setembro
Luanda
República de Angola
Fax: +244 222 339914/ 330 327
Tratamento: Excelência
Ministro da Saúde
Sua Excelência José Vieira Dias Van-Dúnem
Ministro da Saúde
Ministério da Saúde
Rua 17 Setembro
Luanda
República de Angola
Email: geral@minsa.gov.ao
Tratamento: Excelência
Governador Provincial
Sua Excelência Ernesto Muangala
Governador Provincial
Sede do Governo da Província
Dundo
Lunda Norte
Angola
Fax: +244 252 640 12/645 53
Email: govlunda-norte@hotmail.com
Tratamento: Excelência
Cópias para:
Ministro das Relações Exteriores
Sua Excelência Jorge Rebelo
Luanda
República de Angola
Fax: +244 222 393 246
Por favor envie também cópias para os representantes diplomáticos do governo angolano acreditados no seu país. Por favor verifique junto do escritório da sua secção da Amnistia Internacional caso envie os apelos após a data acima indicada.
CASO NÃO RECEBA QUALQUER RESPOSTA DENTRO DE SEIS SEMANAS APÓS O ENVIO DA SUA CARTA, POR FAVOR ENVIE UMA SEGUNDA CARTA A SOLICITAR RESPOSTA. AGRADECEMOS QUE ENVIE CÓPIAS DE EVENTUAIS CARTAS QUE RECEBA PARA: INTERNATIONAL SECRETARIAT, ATTENTION OF THE HEALTH AND DETENTION TEAM, 1 EASTON STREET, LONDON WC1X 0DW, REINO UNIDO; OU POR E-MAIL, PARA: HEALTH@AMNESTY.ORG
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Os sete homens acima indicados faziam parte de um grupo de cerca de 40 membros da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe (CMJSP-Lunda) e foram presos em alturas diferentes entre Abril de 2009 e Outubro de 2010. Foram inicialmente detidos na prisão de Conduege, na província da Lunda Norte. No dia 7 de Fevereiro de 2011, foram transferidos para uma prisão mais nova, a prisão de Kakanda, no Dundo, onde as condições foram inicialmente melhores. Contudo, a prisão ficou sobrelotada; NÃO HÁ electricidade; a alimentação e água potável oferecidas são escassas e não há serviços de saúde.
No dia 17 de Março de 2011, mais de 30 dos detidos da CMJSP-Lunda foram libertados após uma petição de habeas corpus apresentada pelo seu advogado. Contudo, os cinco prisioneiros condenados e os dois detidos acima mencionados não se encontram entre eles.
Sérgio Augusto; Sebastião Lumani; José Muteba; António Malendeca e Domingos Henrique Samujaia foram julgados e condenados por crimes contra o Estado em alturas diversas em 2010 e 2011 e condenados a penas de prisão entre três e seis anos.
Esta é a terceira actualização de AFR 12/002/2010 (27 Janeiro); AFR 12/10/2010 (11 Agosto); e AFR 12/012/2010 (14 Outubro)
