Por causa do silêncio das autoridades judiciarias Angolanas sobre os dos detidos do manifesto, Advogado de defesa Drº A. Waka escreve a Venerando Drº Juiz Cristiano André Presidente do Tribunal Supremo
VENERANDO DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO
LUANDA
PROCESSO N.º 8001/2009
Os RR., do processo com maior sinais nos autos, vem com a devida vénia apresentar a reclamação,
Nos seguintes termos e Fundamentos:
I
Os RR., interpuseram o recurso de revisão do despacho de pronunciamento do Tribunal aquo, nos termos dos artigos 271º., 1 e 2, 372º., e 473º., todos do Código do Processo Penal, aos 9 de Novembro de 2009, cujo o teor reproduzimos integralmente, doc. 1;
II
Os RR., requereram ainda no decurso deste recurso interposto ao Tribunal recorrido, a assistência medica ou medicamentosa, cujo o teor reproduzimos integralmente, doc.2;
III
Face ao silêncio do Tribunal recorrido, requereu-se uma audiência, cujo o teor reproduzimos integralmente, doc.3;
IV
Hoje a situação do R, Muatxina Chamumbala, agravou-se, os médicos do Hospital do Dundo revelam a sua incapacidade de assisti-lo por insuficiência de meios técnicos e medicamentosa;
V
O tempo que o Tribunal recorrido sustenta para a retomada ou a definição do que foi requerido, poderá num futuro breve não existir crime por desaparecimento fisico dos RR., por inadequação das condições sanitárias nos estabelecimentos penitenciários onde os RR., se encontram sobre guarida;
Nestes termos e nos melhores de direito e como o vosso douto suprimento se requer o provimento da reclamação ora apresentada.
Se requer ainda que o domicilio profissional do seu mandatário passou a ser ao que o requerimento faz alusão.
E.D.
