A Amnistia Internacional (AI) Portugal defendeu hoje que o julgamento dos quatro activistas cabidenses “não é válido” porque a lei angolana contra a Segurança do Estado “não respeita o direito internacional”.
“Qualquer destas quatro pessoas foram acusados ao abrigo de uma legislação que não respeita o direito internacional”, afirmou hoje Victor Nogueira, da AI.
O porta-voz da AI Portugal falava depois de o Tribunal da colónia de Cabinda ter condenado hoje os activistas Belchior Lanso Tati, o padre Raul Tati, Francisco Luemba (na foto)e Benjamim Fuca a penas entre os três e os seis anos de cadeia por crimes contra a segurança do Estado angolano.
De acordo com o responsável da AI, a “lei contra a Segurança do Estado (de Angola) é de tal maneira vaga e indeterminada que o cidadão está completamente exposto, e numa situação de arbitrariedade perante o poder do Estado”, sublinhou.
“Essa lei deveria ser revogada. Qualquer julgamento ou acusação feita ao abrigo desta legislação obviamente que não é válida”, acrescentou.
Victor Nogueira disse ainda que a Amnistia Internacional já tinha pedido que Francisco Luemba e Raul Tati fossem libertados, “porque se entende que estas pessoas estavam detidas na condição de prisioneiros de consciência”.
“Embora tenham uma posição crítica contra o Governo (angolano) em matéria de Cabinda e nas buscas que foram feitas à sua casa se tenham encontrado materiais sobre Cabinda, são pessoas que têm direito de ter essa opinião”, afirmou.
O porta-voz da AI realçou ainda que Francisco Luemba e Raul Tati “não têm nenhum tipo de envolvimento com a FLEC e não podem de nenhuma maneira ser responsabilizados contra o ataque à seleção do Togo”.
Em relação aos dois outros acusados, disse que “alegadamente teriam confessado ser membros da FLEC”, mas ressalvou que não se sabe “em que condições esse reconhecimento foi feito”.
NL
