POLICIA DA MUXINDA PRENDERAM SECRETARIO NACIONAL
DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E HUMANOS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE
Muxinda,
26/04 – Hoje por volta das 10 horas, a Policia da localidade da Muxinda, Município de Capenda Camulembra, prenderam o Secretario Nacional de Direitos
Fundamentais e Humanos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, Sr Fernando
Muaco.
Ido
de Capenda Camulemba da sua Motorizada, onde esteve em missão de trabalho
rotineiro do Movimento em direcção ao Município do Cuango, foi interceptado no
posto controlo da Muxinda da Policia que, o conduziram na sua unidade onde foi
interrogado durante cerca de 8 horas, foi solto as 18 horas.
No
final do interrogatório, a policia prendeu a sua Motorizada, alegando que a
licença de condução não esta em condições, prenderam também os Estatutos e o
regulamento interno do Movimento que se encontrava na posse do Sr Fernando
Muaco, um programa de trabalho e uma
cópia de uma Carta assinada pelo Presidente do Movimento José Mateus
Zecamutchima, endereçada em Janeiro de
2015 ao Presidente José Eduardo dos Santos.
A
Carta em referência enviada ao Presidente José Eduardo dos Santos, tem haver
com o Decreto Executivo Conjunto N.º 30/2000 de
28 de Abril, do Ministério das Finanças, Ministério do Planeamento, Ministério
da Geologia e Minas e do Banco Nacional de Angola, que aprovou o regulamento de
afectação de 10% do imposto de rendimento de diamante (Imposto Industrial) e
outros 10% do imposto de produção (Royalty) ás provincias do Moxico, Lunda Sul
e Norte, Decreto publicado no Diário da República N.º 17 - I Série, da resposta
a Resolução N.º7/1999 de 21 de Maio, da Comissão Permanente do Conselho de
Ministros.
Outra
alegação da Policia da Muxinda, é de que tem ordens superiores para interrogar
todo o politico conhecido que passar pelo seu controlo, esta ilegalidade na
realidade não passa de autoritarismo, abuso de poder, falta com respeito aos
cidadãos, violação com os direitos humanos, procuram sempre alguma forma para
extorquir algum centavo do cidadão e muitos outros comportamentos, sobretudo
nesta zona endémica da Lunda Norte.
