GRUPO
DE TRABALHO DA ONU SOBRE DETENÇÕES ARBITRARIAS E AMNISTIA INTERNACIONAL
QUESTIONA VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA EM RELATÓRIO DIVULGADO
UK - Segundo
relatório da Amnistia Internacional divulgada hoje as forças policiais e de
segurança continuaram a usar força excessiva, inclusive contra manifestantes
pacíficos, bem como a fazer prisões e detenções arbitrárias. A liberdade de
reunião foi suprimida em todo o país. A liberdade de expressão foi restringida,
e a imprensa foi censurada. Há informações de que remoções forçadas foram
realizadas.
Em abril, Angola
apresentou seu relatório sobre direitos humanos à Comissão Africana de Direitos
Humanos e dos Povos.
Um novo partido
político, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral
(CASA-CE), foi registrado em abril no Tribunal Constitucional. A CASA
participou das eleições nacionais de 31 de agosto, o segundo pleito a ser
realizado desde 1992 e o terceiro desde a independência de Angola em 1975. No
período anterior às eleições, houve denúncias esporádicas de violência por
parte de membros do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que está
no governo, contra a União Nacional para a Independência Total de Angola
(UNITA), contra a CASA-CE e contra outros partidos políticos. Também houve
denúncias de violência por parte de membros da UNITA contra o MPLA. As eleições
foram vencidas pelo MPLA com quase 72 por cento dos votos. O índice de
abstenção foi de, aproximadamente, 40 por cento. Embora diversas
irregularidades tenham sido registradas no período pré-eleitoral, observadores
consideraram que a disputa transcorreu de forma livre e justa. Os resultados
foram contestados oficialmente pela UNITA, pela CASA-CE e pelo Partido de
Renovação Social (PRS); porém, a Comissão Nacional Eleitoral de Angola rejeitou
as contestações por considerá-las infundadas.
Em 27 de outubro, a
empresa Media Investe, proprietária do jornal semanal Semanário Angolense,
censurou uma de suas edições porque, supostamente, o jornal publicou o discurso
do líder da UNITA, Isaías Samakuva, sobre o estado da nação, no qual ele fazia
críticas ao governo. Apesar de as versões impressas do jornal terem sido
queimadas, sua versão online foi mantida.
Forças policiais e de
segurança
Houve denúncias de
uso de força excessiva, bem como de prisões e detenções arbitrárias por parte
da polícia, inclusive de manifestantes pacíficos. A polícia também teria
empregado excesso de força contra detentos, resultando em pelo menos uma morte.
Também houve suspeitas de que a polícia cometeu execuções extrajudiciais, como
no caso de sete jovens que foram encontrados algemados com marcas de tiros no
município de Cacuaco, na província de Luanda. Não foram divulgadas quaisquer
novas informações referentes a investigações de casos passados de supostas
violações de direitos humanos cometidas pela polícia.
Em 3 de outubro,
Manuel “Laranjinha” Francisco foi preso por policiais que o teriam espancado durante
o ato de prisão, antes de conduzi-lo à 17ª Delegacia de Polícia, Divisão
Cazenga, em um bairro de Luanda conhecido como Antenove. Testemunhas relataram
que os policiais o espancaram na delegacia. No dia seguinte, a polícia informou
sua família que ele havia sido transferido ao Comando Policial de Cazenga;
porém, os familiares não o encontraram no local. Mais tarde, no mesmo dia, os
familiares teriam recebido uma ligação informando-os que o corpo de Manuel
Francisco estava no necrotério de um hospital de Luanda, após ter sido
encontrado no município de Cacuaco. Segundo consta, seu corpo apresentava
sinais de espancamento, estando, inclusive, sem a unha de um dedo, sem um dente
e com uma perna quebrada. Embora a família tenha registrado queixa na Divisão
de Polícia de Cazenga, as autoridades policiais não se manifestaram sobre a
denúncia de que Manuel Francisco foi morto sob custódia, tampouco informaram se
uma investigação estava sendo realizada sobre as circunstâncias de sua morte.
Até o fim do ano, não havia qualquer informação disponível.
Liberdade de reunião
e de associação
As autoridades
continuaram a suprimir a liberdade de reunião em todo o país. As manifestações
contra o governo que começaram em março de 2011 prosseguiram em 2012 e
ocorreram, principalmente, em Luanda, Benguela e Cabinda. Assim como aconteceu
em 2011, a polícia não só deixou de intervir para impedir a violência contra os
manifestantes pacíficos, como ainda teria usado força excessiva contra eles,
alguns dos quais foram presos e detidos de modo arbitrário. A polícia também
empregou excesso de força em situações de greves, como a realizada pelos
Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde de Cabinda, bem como em uma manifestação
dos veteranos de guerra das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola
(FAPLA) em Luanda. Ninguém foi responsabilizado pelo uso excessivo da força e
pelas prisões arbitrárias durante as manifestações de 2011.
Em março, meios de
comunicação estatais divulgaram ameaças aos manifestantes contrários ao
governo, feitas por um indivíduo que alegava representar um grupo anônimo que
se dizia defensor da segurança, democracia e paz nacionais. No decorrer do ano,
vários homens não identificados suspeitos de colaborarem com a polícia
infiltraram-se em manifestações pacíficas e atacaram os manifestantes. No dia
22 de maio, um grupo de pessoas que se reunia para organizar uma manifestação
foi atacado e espancado por agressores não identificados no bairro Nelito
Soares em Luanda. Também em maio, organizadores de protestos identificaram
quatro indivíduos ligados à polícia que, segundo afirmaram os organizadores,
estariam envolvidos em ataques contra manifestantes pacíficos. Apesar de as
autoridades dizerem que as ameaças e os ataques transmitidos pela televisão
estavam sendo investigados, ninguém foi responsabilizado por essas ações até o
fim do ano.
A polícia de Cabinda
usou cassetetes e canhões de água contra integrantes dos Sindicatos dos
Trabalhadores de Saúde, que faziam um piquete diante do hospital provincial
entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro. No dia 3 de fevereiro, a polícia impediu
o acesso dos grevistas ao hospital; no dia seguinte, eles se transferiram para
o escritório da União dos Sindicatos. A polícia espancou os grevistas e usou
canhões de água para dispersar a multidão, alegando que as pessoas realizavam
um protesto ilegal nas proximidades de um edifício do governo. Dezessete
mulheres e cinco homens foram detidos e soltos no mesmo dia.
A liberdade de
reunião foi restringida.
O julgamento de 15
guardas presidenciais do Destacamento Central de Proteção e Segurança da Casa
Militar da Presidência da República teve início no Tribunal Militar Regional de
Luanda em 15 de setembro. Os guardas foram acusados de "fazer exigências
em grupo" com base no fato de eles terem assinado uma petição, no dia 11
de setembro, requerendo salários justos, contestando o processo de candidatura
para os cargos iniciais e pedindo melhoras na assistência social em caso de
morte de um familiar imediato. O julgamento ainda transcorria no fim do ano.
Liberdade de
expressão – jornalista
A liberdade de
expressão continuou a ser suprimida, sobretudo na imprensa. Ocorreram
tentativas de impedir a publicação de jornais ou de artigos considerados
potencialmente contrários ao governo. Não houve qualquer desdobramento com
relação aos recursos interpostos por Armando Chicoca e William Tonet,
condenados, em 2011, por difamação.
Em 12 de março, cerca
de 15 policiais da Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) adentraram
o escritório do jornal Folha 8 e confiscaram 20 computadores. A ação
relacionava-se a uma investigação sobre a publicação, em 30 de dezembro de
2011, de uma fotomontagem que satirizava o presidente, o vice-presidente e o
chefe da Casa Militar. Em junho, sete funcionários do jornal foram interrogados
pelo DNIC.
Desaparecimentos
forçados
Pelo menos dois casos
que se suspeita serem de desaparecimentos forçados foram registrados durante o
ano.
António Alves
Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule desapareceram, respectivamente, nos dias
27 e 29 de maio. Eles estavam envolvidos com a organização de um protesto
planejado para o dia 27 de maio por veteranos de guerra e por ex-guardas
presidenciais para demandar o pagamento de pensões e salários que lhes eram
devidos.
Direito à moradia –
remoções forçadas
Apesar de o governo
dizer que melhoraria o acesso à moradia, remoções forçadas continuaram
ocorrendo em pequena escala, e milhares de pessoas permaneceram em risco.
Milhares de famílias que anteriormente haviam sido despejadas à força
continuaram sem receber indenização. Em junho de 2011, o governo se comprometeu
a realojar, até abril de 2012, mais de 450 famílias de Luanda cujas casas
haviam sido demolidas entre 2004 e 2006. Porém, até o fim do ano, ninguém havia
sido realojado. Em setembro, a ONU Habitat anunciou que se preparava para
assinar um acordo de cooperação com Angola a fim de enviar ao país um
representante que, a partir de 2013, prestaria serviços de consultoria técnica
na área de habitação em Luanda.
Prisioneiros
de consciência e possíveis prisioneiros de consciência
Dois integrantes da
Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protetorado da Lunda Tchokwe
(CMJSP-Lunda), Mário Muamuene e Domingos Capenda, que permaneciam na
penitenciária de Kakanda apesar de suas sentenças terem expirado em 9 de
outubro de 2011, foram libertados no dia 17 de janeiro de 2012.
Embora o Grupo de
Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias tenha concluído suas deliberações
em novembro de 2011 pedindo a libertação dos membros da Comissão detidos entre
2009 e 2011, cinco deles – Sérgio Augusto, Sebastião Lumani, José Muteba,
António Malendeca e Domingos Henrique Samujaia – permaneceram presos. No
decorrer do ano, não foram registradas novas prisões de membros da Comissão.
Em 12 de fevereiro,
Eugénio Mateus Sangoma Lopes e Alberto Mulozen foram presos e acusados de
crimes contra a segurança do Estado, depois de a polícia de Lucapa supostamente
ter ido até suas residências para dizer que eles deveriam se apresentar à
delegacia de polícia a fim de falar sobre a Comissão. De acordo com o mandado
escrito do tribunal, eles foram condenados e sentenciados, em junho, a 18 meses
de prisão por rebelião.
Amnistia
Internacional
