ENTREVISTA COM ZECAMUTCHIMA, PRESIDENTE DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE AO PORTAL ANGOLANO PONTO FINAL

ENTREVISTA COM ZECAMUTCHIMA, PRESIDENTE DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO DA LUNDA TCHOKWE AO PORTAL ANGOLANO PONTO FINAL

Gentileza do prof. Kiluange, Editor Chefe

Do portal angolano www.ponto-final.net, Email: prof.kiluangenyc@yahoo.com

Cruzei-me com o Presidente do Movimento do Protetorado da Lunda Tchokwe, José Mateus Zecamutchima, o qual tive a honra e o prazer de entrevistar. Conversamos sobre vários assuntos candentes da Nação Lunda Tchokwe. 

Eis o conteúdo da entrevista:

Em que ano foi  criado o movimento do protetorado da Lunda Tchokwe?

RESPOSTA JOSÈ MATEUS ZECAMUTCHIMA (JMZ): Muito obrigado. O aparecimento do movimento que reivindica os tratados de protectorado da Lunda Tchokwe de 1885/1894, não é uma obra de casualidade, nem é um capricho de um grupo de pessoas, é fruto da história do estado da Lunda criado por DEUS e organizado politicamente pelos nossos antepassados, é o resultado da luta secular do nosso povo contra a invasão e ocupação estrangeira, mormente Europeia, luta essa que forçou Portugal a celebração jurídica dos tais tratados de comércio e amizade entre 1885 á 1894, data do reconhecimento Internacional da questão da Lunda. É também o resultado de vários movimentos reivindicativos iniciados entre 1904 á 1916 com as revoltas do povo Mbunda, Lutchaze, Lunda Ndembo, Nganguelas e Tchokwe na região do Moxico, a guerra do Luxico e Lunguena, entre Portugueses e Muene Quelendende, a Associação dos Tchokwe do Congo, Angola e Rodesia – ATCAR em 1951 na actual republica do Congo, cujo dirigentes mais tarde se aliaram ao MPLA, FNLA e UNITA, do fracassado movimento “KULIKUNGA” dos anos 90, da Associação para o Desenvolvimento do Leste de Angola – ATLA LESTE, cujo alguns dirigentes defendiam no seu intimo a questão da Lunda que, quando o MPLA se apercebeu, os corrompeu, oferecendo para alguns deles postos ministeriais, governadores etc, etc, portanto, nos anos 90 á 2000 muita coisa não podia ser divulgada, dada a situação politico militar de Angola por um lado e a guerra da FLEC em Cabinda por outro lado.

Como o Senhor Jornalista pode ver, não convinha naquele momento os Lundas aparecerem, seria catástrofe para este povo no geral. Finalmente a reorganização do Movimento do Protectorado tem início no ano de 2003, a nossa principal tarefa era a de mobilizar secretamente os intelectuais e o nosso povo no geral. Esta acção teve muitos êxitos, razão porque em 2007 deu-se o pontapé de saída publicamente com a entrega do Manifesto Reivindicativo em Agosto ao Presidente Angolano Eng.º José Eduardo dos Santos, a sociedade civil no geral, aos partidos políticos, ao corpo diplomático e a comunidade internacional, incluindo a União Africana, União Europeia, SADC, países da CPLP, a ONU e o Vaticano, portanto, existimos na práctica há mais de 10 anos (2003/2013).

O movimento fala muito sobre a defesa da autonomia da Lunda Tchokwe, queira ser mais específico?

RESPOSTA JMZ: Sr Jornalista, eu primeiro quero definir o que é o Protectorado, antes de especificar o tipo de Autonomia que estamos a defender diante do Governo Angolano. Como é do conhecimento do mundo jurídico e não só, o protectorado é uma ligação entre dois Estados independentes em que o mais forte obriga-se a defender o mais fraco através de condições acordadas que beneficiam as partes ou seja Tratados Bilaterais ou multilaterais de Amizade e Comércio, país protegido por acordo de interesse comum, aqui não há imposição, porque proteger alguém não é escravizar ou colonizar.

Dida por outras definições diríamos, o protectorado é um Estado Independente protegido por outro Estado mais forte, que assinou ou celebrou tratados de protecção, é representação externa por uma 2.ª potência – Por principio de, UTI POSSIDETIS JURIS, o direito derivado de posse que tens: princípio de intocabilidade de fronteiras Históricas, e por força do direito, do pleno direito, o protectorado Internacional, não se extingue unilateralmente, sem o consentimento doutras potências participantes do acto da sua celebração, sob pena a recurso ao Tribunal Internacional de Justiça.

De facto, aqui os Lundas têm todo o direito de reivindicar, e o prevaricador deve com humildade reconhecer sem demoras o direito reivindicativo.

O movimento do protectorado, já fez entrega a Magna Constituição da Autonomia da Lunda Tchokwe ao Presidente José Eduardo dos Santos, ao MPLA, a todos os Partidos Políticos, a comunidade Internacional e não só, contem as balizas específicas do tipo de autonomia que defendemos, Administrativo, Economico e Jurídico, bem próximo as Ilhas da Madeira, Açores e Escócia na Inglaterra. Neste ponto devo dizer que, algumas pessoas bajuladoras próximas ao Presidente, emitem opiniões contrárias, as de que estamos a dividir ou a ocultar as nossas verdadeiras intenções, o presidente não esta a ver o ruma da história, ou lhe informam com verdade ou lhe mentem.

Qual a percentagem dos diamantes produzidos na Lunda? Em termos de receita bruta, quanto fica ai?

 RESPOSTA JDM: Senhor Jornalista, este é um assunto que não tenho competência para me pronunciar, nós não estamos presentes onde o governo e mais de 167 Projectos Mineiros que Exploram os diamantes da Lunda estão, essa pergunta é para o regime do Presidente José Eduardo dos Santos, é ele que tem o poder sobre aquilo que sai da Lunda, é ele que tem domínio sobre as receitas brutas e as percentagens que deixa lá. No dia 9 de Março de 2012 em um comício no Dundo, o Presidente foi claro em dizer que os diamantes não serviam nem para a construção da estrada entre Xá-Muteba até o Dundo ou até o Luena.

Para o nosso movimento, a maior riqueza da Lunda Tchokwe é o nosso povo, a nossa terra, a fauna e a nossa flora.

... acha justo o montante da receita que recebem do Governo? Ou melhor ainda, chega para resolver os problemas sociais locais?

 RESPOSTA JMZ: esta pergunta senhor Jornalista, remeto-a na minha resposta a pergunta anterior.

Recentemente, o Governo mostrou-se disposto a oferecer 10%  `a Cabinda...  das receitas do seu petróleo... Esta fórmula, seria aceitável para a Lunda?

RESPOSTA JMZ: Nós não precisamos de fórmulas de 10%, temos como prioridade das prioridades a AUTONOMIA da Nação Lunda Tchokwe, temos como prioridade das prioridades o diálogo urgente com governo do Presidente José Eduardo dos Santos. O MPLA nunca dará 10% a ninguém, é conversa de bastidores e para o inglês ver como se diz na gíria, não vamos perder tempo com aquilo que jamais irá acontecer.

A fórmula dos 10% é conhecida pelo povo Lunda Tchokwe, este regime, para mentir, aprovou por sua iniciativa o decreto executivo n.º30/2000 de 28 de Abril, atribuição de 10% das receitas brutas da venda de diamantes e outros benefícios para o desenvolvimento das 4 províncias, Kuando Kubango, Moxico, Lundas Sul e Norte, como pode observar a fórmula é antiga e nunca funcionou, talvez funcione agora com os nossos irmãos Cabindas, na Lunda não!..

... Porque é que até o momento 5 membros do movimento do protetorado da Lunda Tchokwe  ainda continuam presos?

RESPOSTA JDM: Má-fé do regime do Presidente José Eduardo dos Santos, até a data 30 de Abril de 2013, passados 72 meses da vigência do Movimento Reivindicativo dos protetorados da Lunda Tchokwe, o Governo Angolano desde abril de 2009, raptou e colou nas cadeias mais de 40 membros Activistas, mas nunca veio a terreiro, por via da TPA, RNA, ANGOP ou do Jornal de Angola, a nos denunciar publicamente que, somos separatistas, conforme nos acusam nos gabinetes pelo grupo operativo de Inteligência da casa militar da Presidência da República que foi a responsável pelos raptos, a deturpação e mentiras nos processos, e um poder judiciário manietado é o resultado desta vergonha de manter os nossos membros, ainda hoje presos.

Má-fé do regime ditatorial, a resposta esta na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no seu artigo 11º e o n.º 2 do artigo 7.º da Carta Africana.

Lamentavelmente devo denunciar que, para além dos 5 membros presos ilegalmente no Kakanda, em Luanda estão outros dois membros, em liberdade condicional sem um horizonte da solução da sua situação. Por outro lado, no mês de Março do corrente, foram condenados na Lunda-Sul outros 16 membros por 90 dias de prisão efectiva e pagamento de cerca de 3000,00 mil dólares americanos. Estes membros foram acusados de vandalismo e estarem a se manifestarem na via pública, reivindicando a Autonomia da Nação Lunda Tchokwe.

As manifestações de solidariedade e apoio sobre a causa Lunda Tchokwe, vão continuar de acontecerem, por isso estamos a exigir o diálogo, é um desafio, aliás o próprio Presidente José Eduardo dos Santos reafirmou isso no seu discurso dia 27 de Março, no fórum Africano realizado em Luanda.

Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, esteve na Lunda e lamentou por não ter a oportunidade de encontrar-se com os membros do movimento, ainda presos no Kakanda... Sabe por quê?

RESPOSTA JDM: É triste a actitude do Governo Angolano, pela manipulação dos órgãos de justiça, manipulação de tudo e todos, até entidades estrangeiras das Nações Unidas. A Lunda é a parte do mundo sem guerra, mas que continuam a morrer pessoas todos os dias, empresas de segurança privada matam quando quiser, viola-se os direitos humanos sem ninguém dizer nada. Nós esperávamos um encontro com a Sra Navi Pillay, mas o regime antecipou-se, ela perdeu a maior oportunidade para encostar o regime astucioso do Presidente José Eduardo dos Santos a parede.

Aquela alta responsável da ONU, foi ludibriada, não teve acesso nos blocos onde se encontrava os membros do movimento por vontade do regime, o regime impediu simplesmente, a sua visita teve lugar no Gabinete do Director da Penitenciaria da Kakanda somente e como visitante não teve outra alternativa, em casa alheia é o dono que manda, os regimes comunistas leninistas como o MPLA aplica muito bem este princípio…

Publicada dia 6 de Maio de 2013,

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MARÇO 2013 - JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS DISSE QUE “REGRA DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DEVE SER O DIÁLOGO E O DEBATE FRANCO E ABERTO, COMO FORMA DE ALCANÇAR O CONSENSO”

MARÇO 2013 - JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS DISSE QUE “REGRA DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DEVE SER O DIÁLOGO E O DEBATE FRANCO E ABERTO, COMO FORMA DE ALCANÇAR O CONSENSO”

A paz é um dos bens mais preciosos para o continente africano e também aquele que o povo angolano mais preza e procura proteger e conservar a todo custo, declarou nesta terça-feira 27 o Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

O estadista discursava na abertura do fórum panafricano “fundamentos e recursos para uma cultura de paz”, a decorrer até ao dia 28, em Luanda, numa organização conjunta da UNESCO, União Africana e o Governo angolano.

Segundo o Presidente da República, “sabemos por experiência própria quão dolorosos são os efeitos da guerra e quais os valores que a paz propicia e encerra”, salientando que o país vive uma paz efectiva há 11 anos.

Disse que durante mais de quatro décadas os angolanos conheceram de forma quase ininterrupta as agruras e malefícios da guerra, que geraram no país mortes, miséria, fome, luto, dor, destruição, inimizades, entre outros horrores que ninguém quer voltar a experimentar.

Lembrou que só nos últimos 30 anos foram registados um milhão de mortos, 200 mil mutilados e estropiados, mais de 50 mil crianças órfãs, cerca de 4,5 milhões de deslocados e mais de 600 mil refugiados.

Adianta que o país teve mais de dois milhões de minas e outros engenhos explosivos implantados, 20 mil milhões de dólares de prejuízos materiais em infra-estruturas, como estradas, pontes, aeroportos, barragens, linhas de transportes de energia eléctrica e de caminhos-de-ferro, entre outros.

Juntou a estes números 10 mil milhões de dólares em prejuízos em equipamentos sociais, tais como hospitais, centros médicos, escolas, institutos, pavilhões desportivos, locais de cultos religiosos.

José Eduardo dos Santos afirmou que a conclusão que se pode tirar é que a “guerra é uma verdadeira calamidade, cuja apologia constitui uma autêntica desumanidade”.

Disse ser convicção que no contexto do mundo actual, em que os Estados democráticos e de direitos se afirmam cada vez mais e se envidam cada vez mais esforços no sentido do respeito dos direitos, liberdade e garantias dos cidadãos, a “regra da resolução de conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de alcançar o consenso”.

Para o estadista, as questões de natureza interna, e mesmo as que possam ocorrer a nível internacional, não devem ser dirimidas por via da confrontação violenta, mas sim através da concertação e negociação permanentes, até se chegar a um acordo que dê resposta às aspirações das partes envolvidas, mas que ao mesmo tempo se conforme com os superiores interesses nacionais, tal como a soberania, a unidade e a integridade da nação e o respeito pela dignidade humana.

Citou as Repúblicas Democrática do Congo, Centro Africana, Mali, a Nigéria, Somália, Líbia, no Sudão do Sul como alguns dos exemplos onde a vida de milhões de civis inocentes, homens, mulheres e crianças é posta em perigo por conflitos armados.

“O continente africano tem tanta necessidade de paz como de pão para alimentar os seus filhos. Não podemos satisfazer a necessidade de todos se a guerra prevalecer”, afirmou.

Adiantou que “sem a paz o desenvolvimento é impossível” e que a “paz consolida-se com o desenvolvimento e a partilha equilibrada dos seus benefícios”.

Fruto da experiência acumulada, o estadista angolano considera que “devemos cuidar da satisfação material, moral e espiritual das pessoas, das famílias e do povo em geral, para que a paz assente em alicerces firmes e se possa perpetuar”.

Declarou que o pano de fundo da sincronização entre o desenvolvimento e a paz deve ser a democracia, como o único caminho que permite aos povos serem senhores dos seus destinos, escolher periodicamente os seus governantes num clima de respeito pelas ideias alheias e a vontade popular.

Sublinhou que o reforço e consolidação da paz não são só fruto do desenvolvimento, resultam também da reconciliação, do perdão recíproco, da confiança e da aceitação mútua, que conduzem a desejada pacificação dos espíritos.

O Presidente disse que a afirmação na prática destas ideias nos levam a concluir que o caminho da paz passa por um forte e permanente empenho cultural, que deve ser protagonizado por todos quantos partilham o objectivo de fazer perdurar a paz ao longo dos tempos.

Pensa ser um “processo complexo” que exige a participação de toda a sociedade civil, em especial das instituições religiosas (como paladinos do perdão e agentes da fraternidade), e também das mulheres (na qualidade de mãe, companheira e irmã), cuja voz é sempre escutada e respeitada nas sociedades africanas.

Fruto da amarga experiência vivida pelo povo angolano, o Presidente apela que se cuide das novas gerações, como garantes do futuro, por forma a serem formadas numa autêntica cultura de paz e tolerância que, com tempo, se converterá em parte integrante do património moral da sociedade.

In…

DENUNCIA – PERSEGUIÇÕES E AMEAÇAS DE MORTE A MEMBROS DO PROTECTORADO NO CAFUNFO E CUANGO PELOS AGENTES DO SINFO/SINSE

DENUNCIA – PERSEGUIÇÕES E AMEAÇAS DE MORTE A MEMBROS DO PROTECTORADO NO CAFUNFO E CUANGO PELOS AGENTES DO SINFO/SINSE

Cuango-23,Maio- Um plano para a perseguição esta sendo gizado pelos SINFO/SINSE contra membros do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe nas localidades do Municipio do Cuango e na região diamantífera de Cafunfo.

Uma fonte disse que, o plano tem fases de implementação; a primeira fase foi feita a triagem de quem são os membros ligados ao Movimento Reivindicativo da Autonomia da Lunda Tchokwe, a localização das suas moradias e o acompanhamento milimétrico dos seus movimentos, o que fazem no seu dia-a-dia, com quem conversam e a que momento do dia tem encontros ou possíveis locais de encontros.

Temos conhecimento das ditas listas, já em posse do SINFO/SINSE, tanto no Cuango como no Cafunfo.

Para esta empreitada, foram selecionados alguns indivíduos, sobretudo jovens que vivem nos arredores dos bairros onde moram os membros do movimento.

De acordo com a fonte, e como é de conhecimento de todos, a região do Cuango e Cafunfo é endémico em assassinatos de garimpeiros, cujo autores nunca foram descobertos, a policia nacional e forças de segurança, o governo local e mesmo o provincial, nunca veio alguma vez a terreiro para reclamar dos assassinatos continuados nesta região, onde todos os dias se assiste a violação de direitos humanos sob olhar silencioso das mesma entidades, facilmente o plano será executado sem deixar margem de duvida, seriam assassinatos a qualquer momento e confundidos de garimpeiros, plano perfeito.

De algum tempo para cá, elementos do SINFO/SINSE tem estado a convocar membros do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe a comparecer nas suas instalações a fim de darem informações de rotina sobre o movimento, nestes encontros a única coisa que eles fazem é ameaçar os membros com a morte, pois eles alegam que o movimento quer dividir Angola.

Outras vezes, tentam alicia-los com ofertas de emprego, ou de dinheiro se deixarem de apoiar o movimento reivindicativo. As acções têm sido coordenadas ao mesmo tempo, o que acontece no Cuango é o mesmo no Cafunfo, os métodos são os mesmos.

O movimento do protectorado da Lunda Tchokwe, apela a sociedade sobre o perigo dessas perseguições e as ameaças de morte que estão a sofrer os nossos membros e possíveis assassinatos que poderão acontecer.

QUESTÃO: NAÇÃO LUNDA TCHOKWE E A IGNORANCIA QUE MATOU MILHARES DE ANGOLANOS AO LONGO DOS 37 ANOS DE INDEPENDÊNCIA

QUESTÃO: NAÇÃO LUNDA TCHOKWE E A IGNORANCIA QUE MATOU MILHARES DE ANGOLANOS AO LONGO DOS 37 ANOS DE INDEPENDÊNCIA

Gentileza do Sr  J.A. Borges Moura

Carta Publicado no dia 10 de Outubro de 2012

Em www.protectoradodalunda.blogspot.com

Retomado no www.Club-k.net

A minha opinião é a propósito do que se escreve e se comenta sobre Angola, Angola que é parte de mim, terra que me viu nascer há cinquenta e três primaveras para cá, naquela maravilhosa cidade de Nova Lisboa, hoje Huambo, de seu nome originário que não visito há 37 anos, que a coroa portuguesa teve como distrito ou concelho ultramarino da integridade de Portugal.

A minha opinião vem também a propósito de uma notícia veiculada por sítio da internet www.club-k.com, um sítio respeitado de notícias e informações sobre Angola, trata-se neste caso da notícia “Imprensa e sítes angolanos ignoram a reivindicação da questão Lunda Tchokwe”, retendo-me a analisar alguns comentários de alguns internautas sobre aquela informação no geral e nos acontecimentos que tiveram lugar ao longo dos 37 anos, numa analogia comparativa da história universal.

O que me chamou atenção, é de facto, muitos internautas nos seus comentários sobre aquela notícia estarem a fazer analogias erradas, considerarem a palavra Autonomia como sinonimo de tribalismo, separatismo ou independência da Lunda Tchokwe, estes internautas não conhecem as vantagens e desvantagens de Autonomias e o que a história recente de Angola nos deixou como legado.

Entre 1950 à 1960, fundaram-se vários grupos em Angola para lutar contra a ocupação colonial de Portugal, onde o destaque vai para a FNLA, MPLA e a UNITA mais tarde. A luta ou a guerra chamou-se de libertação, do lado dos movimentos patrióticos angolanos, enquanto Portugal chamava-os de insurrectos, rebeldes ou “turas”.

Para acabar com estes movimentos, a saída e solução que Portugal encontrou, foi o de colocar os dirigentes políticos nas cadeias, desterrados para Cabo Verde e em algumas cadeias espalhadas no interior de angola. Seria essa a solução para Portugal? Esta era a medida acertada?- Absolutamente Não!..

As prisões fortificaram os movimentos e despertou não só a sociedade angolana, como também a comunidade internacional a saberem os acontecendo no interior de Angola, com ela o acordo negocial de Alvore e a independência no dia 11 de Novembro de 1975.

A brutalidade portuguesa não teve mais força do que a razão do povo. Mas, entre 1960 à 1975, não foram poucas as mortes inglórias, tanto de guerrilheiros como de portugueses que defendiam uma causa inexistente, porque Angola não era Portugal, mas sim uma colonia que não queria mais o colonizador.

O grito da liberdade com razão de legitimidade tem mais força do que qualquer brutalidade da tirania, do que qualquer força militarizada até aos dentes, assim, se Portugal soubesse negociar e dialogar não haveria mortes. O fim das guerras sempre foram diálogos e negociações.

As Ilhas da Madeira e de Açores são Autónomas de Portugal continental, estas autonomias nunca significaram tribalismo ou separatismo, elas estão a cerca de 900 Km de distância, não existe nenhum perigo sobre a soberania de Portugal, aliás, o nosso vizinho Espanha é exemplo de Autonomias nos seus territórios e comunidades.

É uma aberração tentar confundir esta palavra “Autonomia” com tanta asneira de adjectivos tão graves como tribalismo, separatismo que se ajunta ao espectro de retorno a guerra em Angola, sobretudo quando quem se confunde é um universitário, um licenciado, um doutor da lei.

Existe várias tribos em Angola, Bacongos, Quimbundos, Umbundos, Lunda Tchokwes, Kuanhamas e outros de pequena dimensão, mas nenhuma delas depende de outro, logo o bacongo não pode chamar o quimbundo de tribalista, ou vice-versa porque são dois povos completamente diferentes. Agora que existe tribos em Angola que sobrepõe as outras tribos é por demais conhecido.

Angola é também um país multirracial, sobretudo anti-racial onde o preto é preto, o branco é branco e o mulato é mulato, onde se respeita a cada um segundo a sua crença e origem, mas todos a contribuir ao desenvolvimento, o princípio ético de cada integrante ninguém deve mudar.

 Foi esta ignorância que matou milhares de Angolanos ao longo dos 37 anos da independência, ao considerarem questões mesquinhas, a guerra civil entre os três movimentos durou o tempo que todos conhecem, cada um trouxe um exército estrangeiro; Cubanos, Russos, Zairenses, Israelitas, Sul-africanos, Chineses e outros para os angolanos se combaterem entre irmãos ao invés de sentarem na mesma mesa para dialogar, negociando os pontos discordantes.

Foram estes países estrangeiros que agitavam os angolanos para não dialogar, foram estes países que venderam o seu armamento aos três movimentos, trenaram as tropas dos três movimentos, porque os Africanos não apreendem que só dialogando resolvem processos que foram considerados difíceis e complexos.

Porque tantos anos de guerra? Quem ganhou e quem perdeu?- o farto pesado ficou em Angola, mergulhou milhões de dólares em divida de armamentos, mutilados, órfãos e um atraso no desenvolvimento, para hoje fazerem aquilo que já deveria ter sido feito faz anos, a reconciliação, o diálogo, a negociação e as eleições, afinal ninguém desapareceu, pois ai estão o MPLA, a UNITA e a FNLA.

Se o MPLA fazer esta retrospectiva dos últimos 37 anos, concluirá que é necessário dialogar com a FLEC de Cabinda do Nzita Tiago e dialogar com o Movimento do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe, de Zecamutchima. É conversando que se pode encontrar saídas, porque cada um deles colocou um dossier e um projecto que vai defendendo. 

Não há porque temer das Autonomias ou independências, se não há dialogo como é que se vai ultrapassar o diferendo?

O processo da reivindicação da Lunda Tchokwe, é muito interessante, mas necessita diálogo urgente antes que seja tarde, porque água mole tanto bate na pedra até furar. O dossier é muito rico em informações com fontes dignas de confiança, que a difere de qualquer outra reivindicação em Angola.

A portaria N.º 15446, diz assim: “Sendo de lembrar, com orgulho e gratidão, a epopeia que representou a expedição ao Muatiânvua, através das terras da Lunda, entre os anos de 1884 e 1887, pelos trabalhos e padecimentos que acarretou aos seus componentes, e em especial ao seu chefe, major Henrique de Carvalho;

Tendo em atenção a antiga Saurimo, hoje Vila Henrique de Carvalho, é a capital da Lunda, vasta região cortada por vários e grandes rios, correndo de sul para norte, na sua maior parte atravessados naquela famosa viagem:

Manda o Governo da Republica Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 4.º das ordenações aprovadas pela Portaria n.º 8098, de 6 de Maio de 1935” o direito de a Lunda usar escudo, bandeira e selo.  Portaria assinada pelo Ministro de Ultramar, Manuel Maria Sarmento Rodrigues, no dia 1 de Julho de 1955 e publicado no Boletim Oficial de Angola.

Aos académicos angolanos, no lugar de proferirem ofensas graves, devem pesquisar, irem ao fundo das reivindicações, estudarem cuidadosamente os processos que se apresente, conhecerem a história do passado de Africa e da Conferência de Berlim 1884-1885, para depois emitirem qualquer comentário, assim ajudarão o governo e a sociedade a compreenderem os anais da história ao invés de serem os primeiros desinformadores.

A reivindicação da Autonomia da Lunda Tchokwe por parte do Movimento do Manifesto do Protectorado, não é um mero capricho ou uma aventura de um grupo de pessoas, deve considerar que estas pessoas são Lundas de origem, conhece a sua história, a vivem diariamente, por isso é que deve existir um debate sério a volta deste assunto e não a banalização.

J.A. Borges Moura em Portugal

Jbmoura@live.com.pt

OBS: voltamos a publicar esta carta, por que o conteúdo é actual e de capital importância para a análise que se impõe sobre a questão da reivindicação dos tratados de Protectorado pelo Movimento Lunda Tchokwe.

GRUPO DE TRABALHO DA ONU SOBRE DETENÇÕES ARBITRARIAS E AMNISTIA INTERNACIONAL QUESTIONA VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA EM RELATÓRIO DIVULGADO

GRUPO DE TRABALHO DA ONU SOBRE DETENÇÕES ARBITRARIAS E AMNISTIA INTERNACIONAL QUESTIONA VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA EM RELATÓRIO DIVULGADO

UK - Segundo relatório da Amnistia Internacional divulgada hoje as forças policiais e de segurança continuaram a usar força excessiva, inclusive contra manifestantes pacíficos, bem como a fazer prisões e detenções arbitrárias. A liberdade de reunião foi suprimida em todo o país. A liberdade de expressão foi restringida, e a imprensa foi censurada. Há informações de que remoções forçadas foram realizadas.

Em abril, Angola apresentou seu relatório sobre direitos humanos à Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos.

Um novo partido político, a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), foi registrado em abril no Tribunal Constitucional. A CASA participou das eleições nacionais de 31 de agosto, o segundo pleito a ser realizado desde 1992 e o terceiro desde a independência de Angola em 1975. No período anterior às eleições, houve denúncias esporádicas de violência por parte de membros do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que está no governo, contra a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), contra a CASA-CE e contra outros partidos políticos. Também houve denúncias de violência por parte de membros da UNITA contra o MPLA. As eleições foram vencidas pelo MPLA com quase 72 por cento dos votos. O índice de abstenção foi de, aproximadamente, 40 por cento. Embora diversas irregularidades tenham sido registradas no período pré-eleitoral, observadores consideraram que a disputa transcorreu de forma livre e justa. Os resultados foram contestados oficialmente pela UNITA, pela CASA-CE e pelo Partido de Renovação Social (PRS); porém, a Comissão Nacional Eleitoral de Angola rejeitou as contestações por considerá-las infundadas.

Em 27 de outubro, a empresa Media Investe, proprietária do jornal semanal Semanário Angolense, censurou uma de suas edições porque, supostamente, o jornal publicou o discurso do líder da UNITA, Isaías Samakuva, sobre o estado da nação, no qual ele fazia críticas ao governo. Apesar de as versões impressas do jornal terem sido queimadas, sua versão online foi mantida.

Forças policiais e de segurança

Houve denúncias de uso de força excessiva, bem como de prisões e detenções arbitrárias por parte da polícia, inclusive de manifestantes pacíficos. A polícia também teria empregado excesso de força contra detentos, resultando em pelo menos uma morte. Também houve suspeitas de que a polícia cometeu execuções extrajudiciais, como no caso de sete jovens que foram encontrados algemados com marcas de tiros no município de Cacuaco, na província de Luanda. Não foram divulgadas quaisquer novas informações referentes a investigações de casos passados de supostas violações de direitos humanos cometidas pela polícia.

Em 3 de outubro, Manuel “Laranjinha” Francisco foi preso por policiais que o teriam espancado durante o ato de prisão, antes de conduzi-lo à 17ª Delegacia de Polícia, Divisão Cazenga, em um bairro de Luanda conhecido como Antenove. Testemunhas relataram que os policiais o espancaram na delegacia. No dia seguinte, a polícia informou sua família que ele havia sido transferido ao Comando Policial de Cazenga; porém, os familiares não o encontraram no local. Mais tarde, no mesmo dia, os familiares teriam recebido uma ligação informando-os que o corpo de Manuel Francisco estava no necrotério de um hospital de Luanda, após ter sido encontrado no município de Cacuaco. Segundo consta, seu corpo apresentava sinais de espancamento, estando, inclusive, sem a unha de um dedo, sem um dente e com uma perna quebrada. Embora a família tenha registrado queixa na Divisão de Polícia de Cazenga, as autoridades poli­ciais não se manifestaram sobre a denúncia de que Manuel Francisco foi morto sob custódia, tampouco informaram se uma investigação estava sendo realizada sobre as circunstâncias de sua morte. Até o fim do ano, não havia qualquer informação disponível.

Liberdade de reunião e de associação

As autoridades continuaram a suprimir a liberdade de reunião em todo o país. As manifestações contra o governo que começaram em março de 2011 prosseguiram em 2012 e ocorreram, principalmente, em Luanda, Benguela e Cabinda. Assim como aconteceu em 2011, a polícia não só deixou de intervir para impedir a violência contra os manifestantes pacíficos, como ainda teria usado força excessiva contra eles, alguns dos quais foram presos e detidos de modo arbitrário. A polícia também empregou excesso de força em situações de greves, como a realizada pelos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde de Cabinda, bem como em uma manifestação dos veteranos de guerra das Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) em Luanda. Ninguém foi responsabilizado pelo uso excessivo da força e pelas prisões arbitrárias durante as manifestações de 2011.

Em março, meios de comunicação estatais divulgaram ameaças aos manifestantes contrários ao governo, feitas por um indivíduo que alegava representar um grupo anônimo que se dizia defensor da segurança, democracia e paz nacionais. No decorrer do ano, vários homens não identificados suspeitos de colaborarem com a polícia infiltraram-se em manifestações pacíficas e atacaram os manifestantes. No dia 22 de maio, um grupo de pessoas que se reunia para organizar uma manifestação foi atacado e espancado por agressores não identificados no bairro Nelito Soares em Luanda. Também em maio, organizadores de protestos identificaram quatro indivíduos ligados à polícia que, segundo afirmaram os organizadores, estariam envolvidos em ataques contra manifestantes pacíficos. Apesar de as autoridades dizerem que as ameaças e os ataques transmitidos pela televisão estavam sendo investigados, ninguém foi responsabilizado por essas ações até o fim do ano.

A polícia de Cabinda usou cassetetes e canhões de água contra integrantes dos Sindicatos dos Trabalhadores de Saúde, que faziam um piquete diante do hospital provincial entre 30 de janeiro e 3 de fevereiro. No dia 3 de fevereiro, a polícia impediu o acesso dos grevistas ao hospital; no dia seguinte, eles se transferiram para o escritório da União dos Sindicatos. A polícia espancou os grevistas e usou canhões de água para dispersar a multidão, alegando que as pessoas realizavam um protesto ilegal nas proximidades de um edifício do governo. Dezessete mulheres e cinco homens foram detidos e soltos no mesmo dia.

A liberdade de reunião foi restringida.

O julgamento de 15 guardas presidenciais do Destacamento Central de Proteção e Segurança da Casa Militar da Presidência da República teve início no Tribunal Militar Regional de Luanda em 15 de setembro. Os guardas foram acusados de "fazer exigências em grupo" com base no fato de eles terem assinado uma petição, no dia 11 de setembro, requerendo salários justos, contestando o processo de candidatura para os cargos iniciais e pedindo melhoras na assistência social em caso de morte de um familiar imediato. O julgamento ainda transcorria no fim do ano.

Liberdade de expressão – jornalista

A liberdade de expressão continuou a ser suprimida, sobretudo na imprensa. Ocorreram tentativas de impedir a publicação de jornais ou de artigos considerados potencialmente contrários ao governo. Não houve qualquer desdobramento com relação aos recursos interpostos por Armando Chicoca e William Tonet, condenados, em 2011, por difamação.

Em 12 de março, cerca de 15 policiais da Direção Nacional de Investigação Criminal (DNIC) adentraram o escritório do jornal Folha 8 e confiscaram 20 computadores. A ação relacionava-se a uma investigação sobre a publicação, em 30 de dezembro de 2011, de uma fotomontagem que satirizava o presidente, o vice-presidente e o chefe da Casa Militar. Em junho, sete funcionários do jornal foram interrogados pelo DNIC.

Desaparecimentos forçados

Pelo menos dois casos que se suspeita serem de desaparecimentos forçados foram registrados durante o ano.

António Alves Kamulingue e Isaías Sebastião Cassule desapareceram, respectivamente, nos dias 27 e 29 de maio. Eles estavam envolvidos com a organização de um protesto planejado para o dia 27 de maio por veteranos de guerra e por ex-guardas presidenciais para demandar o pagamento de pensões e salários que lhes eram devidos.

Direito à moradia – remoções forçadas

Apesar de o governo dizer que melhoraria o acesso à moradia, remoções forçadas continuaram ocorrendo em pequena escala, e milhares de pessoas permaneceram em risco. Milhares de famílias que anteriormente haviam sido despejadas à força continuaram sem receber indenização. Em junho de 2011, o governo se comprometeu a realojar, até abril de 2012, mais de 450 famílias de Luanda cujas casas haviam sido demolidas entre 2004 e 2006. Porém, até o fim do ano, ninguém havia sido realojado. Em setembro, a ONU Habitat anunciou que se preparava para assinar um acordo de cooperação com Angola a fim de enviar ao país um representante que, a partir de 2013, prestaria serviços de consultoria técnica na área de habitação em Luanda.

Prisioneiros de consciência e possíveis prisioneiros de consciência

Dois integrantes da Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protetorado da Lunda Tchokwe (CMJSP-Lunda), Mário Muamuene e Domingos Capenda, que permaneciam na penitenciária de Kakanda apesar de suas sentenças terem expirado em 9 de outubro de 2011, foram libertados no dia 17 de janeiro de 2012.

Embora o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias tenha concluído suas deliberações em novembro de 2011 pedindo a libertação dos membros da Comissão detidos entre 2009 e 2011, cinco deles – Sérgio Augusto, Sebastião Lumani, José Muteba, António Malendeca e Domingos Henrique Samujaia – permaneceram presos. No decorrer do ano, não foram registradas novas prisões de membros da Comissão.

Em 12 de fevereiro, Eugénio Mateus Sangoma Lopes e Alberto Mulozen foram presos e acusados de crimes contra a segurança do Estado, depois de a polícia de Lucapa supostamente ter ido até suas residências para dizer que eles deveriam se apresentar à delegacia de polícia a fim de falar sobre a Comissão. De acordo com o mandado escrito do tribunal, eles foram condenados e sentenciados, em junho, a 18 meses de prisão por rebelião.

Amnistia Internacional