JUSTIÇA ANGOLANA ARQUIVA QUEIXA DE ACTIVISTA
RAFAEL MARQUES CONTRA GENERAIS
Lisboa -
A queixa-crime que Rafael Marques apresentou, há um ano, contra nove generais
angolanos ligados à extracção mineira foi arquivada em Junho, mas o Activista
diz só ter sido informado da decisão na semana passada. Na queixa-crime,
apresentada a 14 de Novembro de 2011, Rafael Marques acusava nove generais -
sócios da Lumanhe, Extração
Mineira, Importação e Exportação, Lda.
e da empresa privada de segurança Teleservice - de "actos quotidianos de
tortura e, com frequência, de homicídio" contra as populações dos
municípios concessionados para a extracção mineira.
Fonte:
Lusa
A
13 de Junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola concluiu que a
queixa-crime apresentada por Rafael Marques "não tem qualquer
fundamento", decidindo pelo "indeferimento e arquivamento".
No
processo de inquérito n.º4/12, consultado pela agência Lusa, a PGR angolana
considera que "alguns dos factos" denunciados por Rafael Marques
"não foram comprovados" e conclui que houve uma "construção
teórica sem qualquer suporte factual e jurídico-legal".
Ou
seja, não há provas de que os generais angolanos "tiveram qualquer
participação, directa ou indirecta" nos episódios relatados pelo Activista,
autor do livro "Diamantes de
Sangue, Corrupção e Tortura em Angola",
que investiga desde 2004 as práticas relacionadas com a extracção mineira em
Angola, sobretudo na região diamantífera das Lundas.
Rafael
Marques acusou de "crimes
contra a humanidade" os
generais Hélder Vieira Dias, mais conhecido como 'Kopelipa', ministro de Estado
e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Carlos Vaal da Silva, Inspector-geral
do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), Armando Neto,
governador de Benguela e ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA; Adriano
Makevela, chefe da Direcção Principal de Preparação de Tropas e Ensino das FAA,
João de Matos, ex-Chefe do Estado-Maior General das FAA, Luís Faceira, ex-chefe
do Estado-Maior do Exército das FAA, António Faceira, ex-chefe da Divisão de
Comandos, António dos Santos França 'Ndalu', ex-Chefe do Estado Maior-General
das FAA, e Paulo Lara.
Não
há "nenhuma conexão
entre a actuação das sociedades e/ou das FAA e os alegados casos de homicídios,
torturas, violações e extorsões denunciados",
conclui a PGR angolana. "Também não ficou provado que as FAA ou a polícia
nacional tivessem dado quaisquer ordens aos seus efectivos para realizarem os
alegados actos de violência (...) contra os garimpeiros e/ou populações civis e
indefesas", acrescenta.
Apesar
de mencionadas dez testemunhas na queixa-crime, só foram ouvidas quatro, a 7 de
Março. Segundo o processo de inquérito, as restantes seis "recusaram-se a
ser ouvidas em declarações pela PGR/Lunda Norte, como solicitado, mediante
carta precatória".
A
14 de Junho, um dia depois da decisão da PGR, o vice-procurador-geral adjunto
de Angola, Henriques dos Santos, confirmou a decisão. Porém, e apesar de a
notificação datar de 22 de Junho, Rafael Marques disse à agência Lusa que só
foi informado do arquivamento da queixa há uma semana, no dia 21, realçando que
o prazo para um possível recurso para o Supremo Tribunal já foi ultrapassado.
Segundo
Rafael Marques, a notificação do arquivamento foi "deixada à porta"
-- e não enviada por correio registado --, depois de o Activista ser ouvido,
como arguido, num processo interposto pelos generais, em Lisboa.
Os
nove generais angolanos mencionados apresentaram, a 9 de Novembro deste ano, na
justiça portuguesa, uma queixa-crime contra Rafael Marques, acusando-o de
"difamação, injúrias
e ofensa a pessoa colectiva". O Activista
foi constituído arguido e sujeito a termo de identidade de residência a 12 de
Novembro, aguardando o desfecho deste processo.
