LIBERTE-SE LUATY E INICIE-SE UM DIÁLOGO NACIONAL
– Marcolino Moco
O Executivo angolano, particularmente, em torno do algumas
vezes chamado “processo dos 17”, depois do aparente despertar do mundo para a
falsidade da democraticidade e pacificidade autêntica do respectivo regime,
encontra-se a promover uma forte campanha de debates internos e externos.
Estes debates são claramente dirigidos no sentido de
convencer a todos, que as medidas, no mínimo ilegais, contra pessoas que apenas
se limitam a tentar exercer os direitos previstos na Constituição actual e no
ordenamento internacional reconhecido pelo Estado, são uma consequência da
necessidade de evitar a desestabilização do país e a ofensa à sua soberania,
por suposta excitação de forças estrangeiras, à imagem e semelhança do que tem
acontecido, em alguns casos em África e fora dela.
Diz um dos enviados angolanos para tais debates no exterior
que a defesa da soberania em Portugal ou em Inglaterra, não deve ser igual
àquela que se fará no caso de Angola.
Em contrapartida, advogados estrangeiros envolvidos até ao
pescoço na defesa do arrogante (ou desesperado!?) regime angolano, como o
jurista e embaixador português António Martins, não se cansam de comparar a
“democracia angolana” às democracias europeias e dos Estados Unidos, o que
significa que há estrangeiros de todos os lados.
Quero aqui assumir a ideia permanentemente comprovada de que
a intervenção estrangeira tanto pode ser negativa como positiva.
No plano subjectivo, ela será positiva ou negativa de acordo
com os interesses das partes internas em eventual conflito. Porém, no plano
objectivo, em relação a desígnios ética e moralmente válidos para um país, no
mundo globalizado e interdependente em que nos encontramos actualmente, toda a
acção interna ou externa pacífica, tendente a melhorar a qualidade dos nossos
regimes políticos, para coloca-los ao serviço da inclusão de todas as camadas
da sua população e da melhoria das relações com outros estados e povos, é
necessariamente positiva.
Em casos concretos que podem ser analisados, encontramos
tanto situações extremas como intermédias ou nulas de intervenção estrangeira
(ela é quase sempre inevitável, nos dias que correm, quando se colocam questões
de grande interesse para estados e nações, especialmente, do chamado “mundo em
desenvolvimento”, com laços económicos e por vezes também históricos e
culturais com estados e nações ocidentais).
Estou a considerar que o caso da invasão do Iraque, em 2003,
pelos Estados Unidos é um exemplo claro de intervenção estrangeira, a todos os
títulos negativa e injustificável, onde não podemos, no entanto, descartar que
foi eventualmente facilitada por pontos fracos internos como o autoritarismo
incorrigível e prolongado de Saddam Husseim.
O mesmo diria em relação ao aparente desfecho final da
chamada “primavera árabe” na Líbia de Muammar Gaddafi ou em relação à situação
actual da Síria, para a qual dificilmente poderemos prever um “happy end”.
Em contrapartida, temos o caso de razoável solução interna na
Tunísia, curiosamente, local do início do incêndio da citada “primavera árabe”,
assente, especialmente, no abandono voluntário do poder por quem o detinha e
bom senso das oposições e da chamada sociedade civil. Ao lado, ainda o caso
marroquino e, quiçá, o argelino, em que com medidas adaptativas internas foram,
aparentemente, corrigidas as bases internas do vendaval revolucionário árabe.
Nunca acreditei que os acontecimentos da África do norte,
desencadeados em 2011, com os seus problemas e eventuais soluções, pudessem ser
decalcados para a África subsaariana e em Angola, em particular, dadas as
diferenças tanto estruturais como conjunturais. No entanto foi desde antes
desses acontecimentos que me pronuncio no sentido de que, no nosso caso, o
autoritarismo, por mais acompanhado que seja dos mais sofisticados meios de
comunicação e propaganda, não irá solucionar o nosso problema.
A agitação que se vive hoje em Angola, não se deve aos
chamados “jovens revolucionários”, a quem se pretende imputar uma ridícula
“tetantiva de golpe de estado” e depois, afinal, apenas risíveis “actos preparatórios",
acompanhados de trás, por forças estrangeiras.
Esta é apenas uma das meras consequências de uma atitude
pouco avisada, antes tomada pelas autoridades actuais de Angola,
consubstanciada, esta sim, no “golpe jurídico-constitucional” de 2008/2010,
contra a “constituição constituinte” de 1992.
É este o “golpe/mãe” de todos os problemas que hoje vivemos,
ao interromper, injustificadamente, um processo de transição que deslizaria
normalmente, depois do fim da guerra civil de 2002.
Diga-se que há regimes autoritários que conseguem,
minimamente, contribuir para algo de positivo e congregador, em determinadas
fases da construção de estados e nações. Porém o nosso “padrasto” regime
“eduardista”, que se quer eternizar como um reinado absoluto, só tem olhos para
os seus filhos e filhas de sangue e amigos de suporte.
Não é preciso que venham estrangeiros para ver que isto é
insuportável, sobretudo para uma juventude que sempre sobrará do “processo de
anestesia” que se pretende impor a todos, quando há estrangeiros a dizer que é
isso mesmo que merecemos.
Libertem-se Luaty e companheiros, onde não há matéria
jurídico-judicial com qualquer relevância, muito menos criminal, e inicie-se um
diálogo nacional franco, para se corrigirem anteriores tomadas de decisão
irrazoáveis de natureza política.
