No dia 8 de Outubro de 2010, haviam sido raptados os membros do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe em casa por volta das 19 horas, na cidade de Dundo, Lunda-Norte, sem mandado, a luz do revogado artigo 26 da Lei 7/78 - Crimes contra a segurança do Estado, trata-se dos Senhores Domingos Henrique tc Samujaia, Domingos Capenda e Paulo Muamuene.
Neste mesmo mês e ano 2010 constituiu-se um grupo de Advogados da Associação Mãos Livres, que no pretérito mês de Janeiro de 2011, interpuseram um Habeas Corpus ao Tribunal Supremo, porque a Lei 7/78 foi revogado e porque a prisão excedeu o tempo que a lei estipula.
O Tribunal Supremo até hoje não respondeu ao Habeas Corpus. No terreno os Tribunais e a Policia continua a perseguir com prisões arbitrarias e a prender os membros do Manifesto, um movimento reivindicativo pacifico, sem violência e que pauta pelo dialogo como forma de resolução de qualquer tipo de conflito.
Hoje dia 10 de Março de 2011, fomos surpreendidos, por volta das 14 horas que os nossos membros na prisão da Kakanda, no Dundo haviam sido levados ao tribunal Provincial para responderem pelo processo N.º 4381-B/2010 ( 3 membros), com um advogado oficioso o Sr Dr Tchizeka, no lugar dos Advogados de defesa.
De acordo com as informações que acabamos de receber, foi condenado a 3 anos de prisão efectiva o Activista Domingos Henrique, pelo artigo 21 da Lei 23 do CP Angola, que de acordo com a mesma fonte é Crime de Rebelião e Perturbação da Ordem Publica. No lugar de Crimes contra a segurança do Estado que inicialmente haviam sido indiciados em 2010.
Os outros dois membros do mesmo processo foram colocados em Liberdade, trata-se dos Activistas Domingos Capenda e Paulo Muamuene.
Desde 2007 até a data já foram condenados 5 membros do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe, com sentenças que vão desde os 3 à 6 anos de prisão efectiva, todos pelo tribunal da Lunda-Norte. Em Luanda, foram colocados em Liberdade condicional dois membros e o Dr.º Jota Filipe Malakito continua na Comarca de Viana no Processo N.º 3450 - A/2009 Crimes contra a segurança de Estado.
Dr Jota Filipe Malakito, Continua doente com problemas de perca continuada de visão, problemas dos testículos e no Joelho. Tanto os já condenados e os outros membros por julgarem cerca de 39 continuam no Kakanda.
