Luanda - O Governo de Angola, após examinar a condução do Programa de Governação no que se refere à província de Cabinda e à situação nela prevalecente, realçou os "progressos evidentes" registados nos últimos anos no processo de estabilização, reconstrução e desenvolvimento desta província.
Fonte: Angop
Executivo condena “ataques terroristas”
O processo de estabilização, reconstrução e desenvolvimento da província de Cabinda, a par do esforço político para a conclusão do processo de paz e reconciliação nessa parcela do território nacional, está a ser levado a cabo nos últimos anos com progressos evidentes”, refere um comunicado do Governo de Angola distribuído hoje, quarta-feira, em Luanda, indicando que persistem “apenas factores de instabilidade potencial, nomeadamente tomadas de posição e actos de subversão e terrorismo assumidos pela FLEC”.
Segundo o comunicado, os factores persistentes são “ condenáveis por serem contrários à Constituição e à Lei”.
“O esforço político para a conclusão da paz e reconciliação nacional nessa província, fundamentado no Memorando para a Paz e Reconciliação na Província de Cabinda, conduziu à atenuação dos antagonismos, ao diálogo e às subsequentes conversações iniciadas em 2009 entre a delegação do Governo e a delegação da FLEC-FAC, chefiada esta pelo seu vice-presidente, Alexandre Builo Tati”, acrescenta o comunicado.
O comunicado faz igualmente referência a vários “ataques terroristas” registados durante o período de negociações com a FLEC-FAC, nomeadamente o ataque em 18/11/2009 na área do Dinge, contra uma coluna logística civil da empresa de prospecção de petróleos BGP, ao serviço da Sonangol, e o ataque, em 8/1/2010, contra o autocarro da selecção do Togo, que se deslocava do posto fronteiriço de Massabi para a cidade de Cabinda, a fim de participar no Campeonato Africano das Nações 2010.
“Não obstante os ataques terroristas ocorridos, a delegação do Governo prosseguiu e concluiu as negociações, rubricando com a delegação da FLEC-FAC vários entendimentos com vista à criação de condições para complementar e consolidar a paz e reconciliação na província de Cabinda”, acrescenta a fonte.
No caso, são referências, nomeadamente, a acta do encontro entre a delegação do Governo e a delegação da FLEC, de 26/11/2009, a acta de compromisso entre a delegação do Governo e a delegação da FLEC, de 7/1/2010, e o Memorando de Entendimento para a Cessação das Hostilidades com vista ao fim do conflito na Província de Cabinda, de 9/1/2010.
“Quando se esperava pela assinatura formal e a implementação dos entendimentos, em particular do Memorando acima referido, em Julho de 2010, a delegação da FLEC-FAC desistiu das conversações”, refere o comunicado, acrescentado que “após a desistência do diálogo e das conversações, a FLEC-FAC retomou a realização de ataques terroristas na província de Cabinda”.
Referências, nomeadamente, são os casos do ataque, em 8/11/2010, na área do Buco Zau, contra a empresa de petróleos BGP/SONANGOL, e o ataque, de 28/2/2011, na área do Buco Zau, contra uma coluna de logística de meios civis que era realizada pelas Forças Armadas Angolanas.
“Face à situação criada, e por imperativos de segurança, o Governo reagiu, orientando as Forças Armadas Angolanas e a Polícia Nacional para, no quadro da sua missão constitucional, darem a resposta operacional às ameaças da FLEC-FAC na província de Cabinda”, indica o comunicado, acrescentando que “foram realizadas no teatro operacional da província de Cabinda, de 1 a 3 de Março de 2011, operações conjuntas das FAA e da Polícia Nacional, que culminaram com a desarticulação das suas bases e unidades ao longo da fronteira nas áreas de Inhuca e de Massabi, tendo-se registado baixas dos dois lados”.
“Entretanto, tendo presente o respeito pela Constituição e demais legislação vigente na República de Angola, assim como o superior interesse nacional, o Governo da República de Angola reitera a sua contínua abertura, disponibilidade e determinação para prosseguir os esforços políticos para a conclusão da paz e reconciliação nacional nessa província, com base no Memorando para a Paz e Reconciliação Nacional na Província de Cabinda, o qual constitui a referência única para uma solução credível e de confiança”, lê-se no documento.
