Cinco Membros Do Manifesto Continuam Presos Na Cadeia Do Kakanda Nas Lundas

O Tribunal Supremo da Republica de Angola, atendeu o "Habeas Corpus" interposto pelos Advogados de defesa em Janeiro de 2011, e em Março os cerca de 34 foram libertos. Mas continuam presos cinco membros, que já deveriam ser libertados, porque todos haviam sidos acusados com o crime contra a segurança do Estado, para além de que, são todos membros do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe.




Não se compreende que, no mesmo processo, uns são libertados e outros continuam presos.


O Governo Angolano deve libertar estes Activistas do Movimento do Manifesto do Protectorado da Lunda. Pedimos a sociedade que continuem a ajudar a libertação dos nossos Activistas.


1.- Sebastião Lumani, Professor de profissão condenado a 6 anos de prisão efectiva; - Proc 157/2010


2.- José Muteba, Professor de profissão condenado a 5 anos de prisão efectiva; - Proc 157/2010


3.- António Silva Malendeca, Professor de profissão condenado a 4 anos de prisão efectiva; - Proc 157/2010


4.- Sérgio Augusto, Professor condenado a 4 anos de prisão efectiva; - Proc 3668/2009


5.- Domingos Henrique "Samujaia" , Economista condenado a 3 anos de prisão efectiva; Proc 1483/2010



Todos eles, crime contra a segurança do Estado

Coro de críticas à proposta de lei de combate ao crime na Internet

A proposta de lei de combate ao crime informático é submetida à apreciação da Assembleia Nacional, esta quinta-feira, 31. Uma Possível aprovação do documento está a merecer fortes críticas da sociedade civil.

A ONG “Open society “ afirma tratar-se de violento golpe à Constituição da República, ao abrigo dos artigos 40, 44, 45 e 69.

O representante da organização em Angola, Elias Isaac, lembrou que as sociedades estão a ser revolucionadas com as novas tecnologias de comunicação e informação da nova era.

Por esta razão, considera este diploma legal como um atentado às liberdades e aos direitos constitucionais dos cidadãos;

Já o jurista Benja Satula questiona o interesse em se criminalizar as acções que ocorram no ciberespaço angolano, a julgar pelos 4, 6 porcento da população angolana que têm acesso à Internet no país;

Sublinhou a necessidade urgente de se reformar o código penal angolano, para a tipificação de alguns crimes cibernéticos.

“Aprovar uma lei que previna antecipadamente uma realidade constitui um obstáculo ao nível do desenvolvimento da difusão e inclusão da Internet em Angola” - alertou.

A sessão parlamentar desta Quinta-feira será também reservada à aprovação na generalidade dos diplomas legais como a lei de base sobre o investimento privado, a lei sobre a criação do município de Belas e a alteração ao Código do Imposto sobre Sucessões e Doações de Sisa, regulamento de imposto do selo e a Tabela Geral de Impostos do Selo.

Os parlamentares deverão igualmente analisar o projecto de resolução que aprova a ratificação e autorização para o Executivo angolano votar a emenda aos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, para o aumento de quota dos países emergentes em desenvolvimento, em cerca de 0,02 por cento.

Apostolado

Angola vai adoptar escutas telefónicas sem mandato judicial

Um projecto de lei de combate à criminalidade das tecnologias de informação submetida pelo governo ao Parlamento para aprovação com carácter de urgência, está a causar preocupações a muitas pessoas.

Trata-se principalmente de pessoas singulares ou colectivas que lidam com os meios informáticos, dados e os espaços virtuais de internet.

O governo considera o aparecimento do crime informático como razão para a tomada de medidas que julga pertinente, no sentido de preveni-lo.

São ao todo 81 artigos, alguns dos quais põem em perigo direitos fundamentais, de informação, de expressão e talvez de imprensa.

O projecto de lei concede aos órgãos de segurança de Estado poderes para interceptar comunicações, ou acompanhamento de determinadas pessoas (colectivas ou individuais), previamente identificadas e suspeitas. Isto mesmo vem plasmado no Artigo 76 do referido projecto.

Os operadores de comunicações eletrónicas, conhecidos como servidores, passam a ser obrigados a instalar sistemas de intercepção, como prescreve o Artigo 69 do projecto, cujos dados serão postos à disposição das autoridades, se forem solicitados.

A escuta telefónica é oficializada, como consta do Artigo 62, da secção V, da referida proposta, o que se estende ao registo de dados em tempo real, relativos aos conteúdos das comunicações ou do correio eletrónico.

Este momento entretanto só poderá ser concretizado, no decurso da instrução preparatória dos processos-crime, segundo se lê.

Os dados assim obtidos, passam a constituir elemento de prova em processos em curso.

Finalmente, passa a ser considerado crime de Espionagem nos termos do Artigo 25) aquele que procurar aceder à informação classificada do Estado, punivel com pena de prisão que varia de 8-12 anos.

A aprovação deste projecto que se advinha venha a ter lugar já nas próximas horas no Parlamento, onde o partido no poder dispõe de uma confortável maioria, é vista por observadores locais como sinal de retrocesso nas aberturas potenciadas pela Constituição, aprovada no ano passado .

As organizações da sociedade civil e demais companhias internacionais que trabalham com dados ou outros meios relacionados com a informática podem ter sido alguns dos principais visados.

Sobre este assunto que colheu de surpresa muitas das organizações, aguarda-se por um pronunciamento nas próximas horas.

VOA News

Tratado das Fronteiras na Região da LUNDA assinado á 25 de Maio de 1891 em Lisboa

ESTADO INDEPENDENTE DO CONGO
TRATADO PARA A DELIMITAÇÃO DAS SUAS RESPECTIVAS ESFERAS
DE SOBERANIA E DE INFLUÊNCIA NA REGIÃO DA LUNDA, ASSINADO
EM LISBOA A 25 DE MAIO DE 1891, RACTIFICAÇÕES EM BRUXELAS, A 24 DE MARÇO DE 1894 E TROCADAS AS ASSINATURAS A 1 DE AGOSTO DO MESMO ANO


Sua Majestade o Rei de Portugal e dos Algarves e Sua Majestade o Rei Soberano do Estado Independente do Congo, animados do desejo de estreitar com relações de boa vizinhança e de perfeita harmonia os laços de amizade que existem entre os dois paises, resolveram neste intuito celebrar um tratado especial para a delimitação das suas respectivas esferas de soberania e de influência na região da Lunda e nomearam para seus plenipotenciários, a saber:

Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves:

O sr. Carlos Roma du Bocage, deputado, major do estado maior de engenharia, seu ajudante de campo honorário, cavaleiro da ordem de S. Tiago, etc., etc., etc.

Sua Magestade o Rei Soberano do Estado Independente do Congo;

O sr. Edouard de Grelle Rogier, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário munido dos seus poderes, oficial da ordem de Leopoldo, etc., etc., etc.

Os quais depois de terem trocado seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram nos artigos seguintes:

Artigo I

Na região da Lunda as possessões de Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves e de Sua Magestade o Rei dos Belgas, Soberano do Estado Independente do Congo, são delimitadas no seguinte modo:

1.º Pelo thalweg do curso do Cuango desde o paralelo de 6° de Latitude sul até ao paralelo de 8°;

Pelo paralelo de 8° até ao seu ponto de intersecção com o rio Cuilo, pelo curso do Cuilo na direcção norte até ao paralelo de 7° de latitude sul; Pelo paralelo de 7° até ao rio Cassai.

2.º Fica entendido que o traçado definitivo da linha de demarcação dos territórios compreendidos entre os paralelos de 7° e 8° de latitude sul, desde o Cuango até ao Cassai, será executado ulteriormente, tomando em consideração a configuração do terreno e os limites dos estados indigenas.

Os estados de Maxinge (Capenda) e de Cassassa, cuja fronteira setentrional segue ao longo do paralelo de 8° desde a margem direita do Cuango até ao curso de Cuilo, o estado de Amucundo (Caungula), que tem por limite ocidental a margem direita deste último rio e toca no paralelo 7°, assim como o de Mataba (Ambinje), que se estende até á mesma latitude e vai terminar na margem esquerda do Cassai, ficarão sob a Soberania de Sua Magestade o Rei de Portugal e dos Algarves.

Os estados do Mussuco (Cambongo) e de Anzovo cuja fronteiras meridionais seguem ao longo do paralelo de 8° desde o Cuango até ao Cuilo e os de Cassongo (Muene Puto) Tupeinde (Muata Cumbana) e Turuba (Mai Munene) ficarão debaixo da Soberania de Sua Majestade o Rei Soberano do Estado Independente do Congo.

3.º Pelo thalweg do Cassai, desde o ponto de encontro deste rio com a linha de demarcação mencionada no parágrafo precedente, até à foz do seu afluente que nasce no lado Dilolo, e pelo curso deste afluente até à sua origem.
A região a oeste do Cassai pertencerá a Portugal; a região a leste deste rio ao Estado Independente do Congo.

4.º Pela linha divisória das águas do Zaire (Congo) e das do Zambeze até à sua intersecção com o meridiano 24° de longitude este de Greenwich.

Artigo II

Uma comissão composta de representantes das altas partes contratantes, em número igual dos dois lados, será encarregada de executar no terreno o traçado da fronteira em conformidade com as estipulações precedentes.

Estes comissários reúnir-se hão no sitio que for ulteriormente fixado de comum acôrdo e no mais breve prazo possível depois da troca das ratificações do presente tratado.

Artigo III

Os subditos portugueses nos territórios da região da Lunda, colocados sob a soberania do Estado Independente do Congo, e os subditos do Estado Independente do Congo nos territórios desta mesma região colocados sob a soberania de Portugal, serão respectivamente tratados, no que se refere à protecção das pessoas e das propriedades em condições de igualdade com os subditos da outra potência contratante.

Artigo IV

As duas altas partes contratantes obrigam-se, na falta de um acôrdo directo, a recorrer à arbitragem de uma ou mais potências amigas para a resolução de todas as contestações a que o presente tratado puder dar lugar, quer se trate da interpretação dele ou do traçado das fronteiras no terreno.

Artigo V

O presente tratado será ratificado e as ratificações serão trocadas em Lisboa logo que for possível.
Em fé do que os plenipotenciários respectivos assinaram o presente tratado que selaram com o sêlo das suas armas.

Feito em Lisboa, aos 25 de Maio de 1891.

(L.S.) – Carlos Roma du Bocage
(L.S.) – Edouard de Grelle Rogier

Europa não pode alegar desconhecimento - Mo Ibrahim - Alto Hama

O magnata britânico de origem sudanesa Mo Ibrahim continua a dizer as verdades, mesmo quando o mundo olha para o lado e assobia.



Por exemplo, Mo Ibrahim responsabiliza as “falhas monumentais dos líderes africanos após a independência”, explicando sem meias palavras (coisa cada vez mais rara) que, “quando nasceram os primeiros Estados africanos independentes, nos anos 50, África estava melhor em termos económicos”.

Flando agora em Paris, Ibrahim diz que os interesses da Europa apenas podem ser duravelmente garantidos pela democracia e não pelo apoio aos ditadores.

“Se a Europa quer garantir a longo prazo os seus interesses, ela tem todo interesse em se aproximar dos povos africanos. Pensar que a conivência com os ditadores seria benéfica é um grande erro”, indicou Mo Ibrahim.

Este empresário, que fez fortuna na telefonia celular ao criar o operador CELTEL que se tornou depois ZAÏN, já há um ano qualificou de “vergonhoso e um golpe à dignidade” a contínua dependência de África em relação ao ocidente, tendo em conta os “recursos impressionantes” que abundam no continente.

“Não se justificam a fome, a ignorância e a doença que assolam África”, disse na altura Mo Ibrahim, para quem a solução terá de pessar obrigatoriamente por “bons líderes, boas instituições e boa governação”, sem os quais “não haverá Estado de Direito, não haverá desenvolvimento”.

Agora recordou que, “havia uma África na qual o Estado era o único proprietário dos meios de informação, na qual a única televisão partencia ao poder, na qual toda a informação era controlada. Esta África já não existe”.

Por isso, “o que aconteceu na Tunísia e no Egipto nunca teria sido possível sem as tecnoligias de informação e comunicação. Apesar dos esforços colossais, os Governos destes dois países não conseguiram impedir a circulação das informações. Nesta nova África, o povo é o único soberano e os nossos amigos europeus devem persuadir-se disso”.

Comparando o posicionamento europeu com o norte-americano, Mo Ibrahim entende que “os americanos escolhem geralmente muito claramente a democracia e a luta contra a corrupão na sua relação com os Estados africanos. Seria bom que os nossos amigos Europeus fizessem o mesmo”.

Em relação às posições da Europa, recordo-me que Margaret Thatcher, que em Maio de 1979 se tornou a primeira mulher a dirigir um governo britânico, proibiu nesse ano o seu enviado especial à Rodésia de se encontrar com Robert Mugabe.

E fê-lo para defender a democracia? Para lutar contra as ditaduras?

Não. O argumento, repare-se, era o de que "não se discute com terroristas antes de serem primeiros-ministros".

"Não. Por favor, não se reúna com os dirigentes da 'Frente Patriótica'. Nunca falei com terroristas antes deles se tornarem primeiros-ministros", escreveu - e sublinhou várias vezes - numa carta do Foreign Office de 25 de Maio de 1979 em que o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Lord Peter Carrington, sugeria um tal encontro.

Ou seja, quando se chega a primeiro-ministro, ou presidente da República, deixa-se de ser automaticamente terrorista. Não está mal. É verdade que sempre assim foi e que sempre assim será.

" Voz de padre, só por si, não representa Igreja"

«A voz de um padre, só por si, não representa a Igreja, nem tem mais autoridade do que a mesma doutrina por ele exposta». Assim salienta a nota Pastoral saída da I Assembleia Anual da CEAST, que esta terça-feira encerrou os seus trabalhos.

Segundo o documento, “ os pronunciamentos dos sacerdotes devem estar em sintonia com o pensamento da Igreja, sobretudo em questões políticas”.

“Queremos recordar aqui que a igreja não pode ser instrumentalizada por partido algum, nem se quer por aquele que exerce o poder. A igreja é mãe de todos os seus baptizados e respeita as suas opções políticas, desde que elas se não oponham aos princípios da sua fé” – refere a nota.

O Bispo de Cabinda acrescentou que “ há dois momentos em que a Igreja fala oficialmente, através dos bispos, de um modo geral ou através do porta-voz da Conferência Episcopal, ou do porta-voz de uma diocese”.

“Todas outras opiniões ou declarações que venha a fazer são declarações de carácter pessoal que deveriam estar em consonância com aquilo que é o pensamento da Igreja” - frisou.

“Quando um padre fala numa homilia, em principio deveria falar sempre em sintonia com o pensamento de Igreja e não transmitir algo que exprima uma sensibilidade pessoal, sobretudo se tratando de questões de natureza politica” – reforçou ainda.

Apostolado

DIFERENÇAS NÃO DEVEM CONSTITUIR OBSTÁCULO À DEMOCRACIA”, AFIRMA O PADRE MATUMONA

Sacerdote católico apela a sociedade para assumir as diferenças, a bem da democracia e da unidade nacional.

Uma assumpção que, segundo o padre, “ não deve constituir obstáculo ao bom relacionamento e à unidade nacional”.

“ A democracia e a unidade devem ser projectadas e concretizadas no assumir das nossas diferenças” – disse o padre Muanamossi Matumona na missa radiodifundida pela Ecclesia a partir do seminário maior de Luanda, este domingo, 27.

Citou como exemplo o diálogo de Jesus com a mulher samaritana.

“Nesse diálogo de Jesus com a mulher samaritana, nós podíamos dar a esse diálogo uma outra roupagem, uma outra actualização e uma outra leitura, atendendo a nossa experiencia” - referiu.

“Justamente nesse gesto de Jesus que se abra uma samaritana, uma samaritana que enfrenta um judeu sem qualquer complexo” - sugeriu.

Manifestações e contramanifestações: o rescaldo

Só hoje fiquei disponível para tentar satisfazer o desejo dos meus amigos, no Facebook e em outros sites que têm feito o obséquio de difundir os meus solilóquios, para me pronunciar sobre o rescaldo das badaladas manifestações do mês de Março.

Não serei detalhado, não tanto por razões de disponibilidade de tempo, que por vezes me impedem de aparecer por aqui, pelo meu sítio, mas especialmente porque tenho para mim que no texto “A Tunísia, o Egipto e quejandos …” foram feitas, antecipadamente, afirmações que, devidamente adaptadas ao pós-manifestações, seriam o meu rescaldo.

Com efeito, numa das afirmações eu referia, um tanto quanto nas entrelinhas, que era precipitado considerar que a Angola actual, com o seu regime, que um dia considerei de “fechadura sorridente”, reproduzisse já um cenário semelhante ao dos estados da África magrebina e quejandos, onde decorrem os movimentos revolucionários a que assistimos. Aqui, já para não falar de muitos aspectos, a maioria esmagadora das pessoas, no seu bom senso, sabe que apesar do inusitado de injustiças flagrantes (como o impedimento de manifestações por causas justas, o desalojamento arbitrário e desumano de populações em nome de um desenvolvimento forçado a favor de grupos seleccionados, a destruição do património histórico-cultural em nome de tal desenvolvimento, todos estes e outros aspectos salvaguardados pela nova constituição formal alardeada pelo próprio regime), não há nada melhor do que descansar um pouco da guerra e de tantas guerras que tivemos até 2002.

Aqui gente avisada, sabe que o slogan “Um só povo e uma só nação” foi lançado pelo político e proeminente pensador Dr. Agostinho Neto, com o consciente propósito de que se tratava de um projecto e não ainda de uma realidade. Aqui, as pessoas avisadas sabem, que nestas circunstâncias, qualquer apelo demagógico ao tribalismo, no seu sentido mais negativo, seria o multiplicar, por tantas vezes, do número de vítimas em relação ao que terá acontecido na Tunísia e no Egipto, que são nações de formação milenar.

Não estou a dizer mal dos que, na boa intenção, apareceram e foram detidos, felizmente, sem grandes consequências. Conversei com alguns deles. E aproveito para repetir o que disse a uma jovem jornalista que me perguntava se, com tanta intervenção pública, eu não deveria louvar o governo por ter libertado os prisioneiros cabindenses de consciência: aqui não há favor nenhum pelo tratamento devido a cidadãos pelas instituições públicas: são seus direitos, no caso dos presos de Cabinda, repostos tardiamente.

O que posso aproveitar é encorajar os jovens polícias de todas as cambiantes a continuar a tomar consciência de que, independentemente das ordens superiores que devem cumprir, a dignidade humana está acima de tudo; e que pensem que defendem o Estado e seus cidadãos e a segurança física de seus legítimos dignitários e não interesses particulares (pessoais ou partidários), estranhos às nomas constitucionais e legais.

Quanto a “manifestação branca”, eu poderia chamá-la de “salazarista” ou até de fantasmagórica. Em que altura foram feitas as t.shirts daquele adulatório “déjà vu”? Ter-se-á concretizado uma das minhas hipóteses, a da possibilidade de a coisa ter sido planeada para ver quem levanta a cabeça, e que as macas com os carros do Dr. David Mendes não terão sido mera coincidência? Mas, não a chamarei de “salazarista”, por várias razões, sendo que a mais importante é que tenho a certeza de que muitos dos participantes (muitos deles arrastados, comprovadamente, com ameaças veladas de prejuízo para suas carreiras profissionais) e até organizadores de segunda linha (ou até mesmo de primeira, quem sabe?) estavam lá com a melhor das intenções. Por outro lado, moderado e construtivo como me considero, não me preocupo tanto com o estrondoso dos epítetos mas, com a procura dos caminhos para o conforto de todos nós, que o merecemos. Neste sentido repito aos que me têm acompanhado: havemos de encontrar as veredas para a consolidação de uma paz sustentada e para a construção de uma sociedade aberta e progressiva, sem recurso à violência. Todos os dias eu sinto e vejo estes bons sinais.

O meu amigo William Tonnet entrevistou o tal “de fantasma Agostinho Jonas Roberto dos Santos”, com as suas ameaças a intelectuais que como eu, não concordam com mais jogos do esconde-esconde, neste país de obstinada cultura clandestina, em coisas do foro público. Esta cultura de clandestinidade foi herdada do tempo da PIDE colonial que não deixava os angolanos, de todas as origens, falar abertamente dos seus assuntos fundamentais. Ela foi reforçada no tempo do partido único e da guerra fratricida. Agora, sem outros extremismos, estamos condenados a erradicá-la, se quisermos melhorar as nossas vidas, com dignidade. A este propósito não me venham repetir que eu, Marcolino Moco, não tenho direito de falar assim porque também andei no partido único. Nós, no MPLA, com a compreensão de toda a sociedade, desmantelamos o sistema de partido único porque chegamos à conclusão que aquilo não servia para Angola. Nunca acompanhei e nunca acompanharei os que parecem ter compartilhado aquilo só para alguns dias.

Tenho a dizer ao fantasma entrevistado pelo amigo Tonnet no Folha 8 da semana passada, que ele só difere do fantasma “Justino Justo” do jornal de Angola porque ainda não está no poder, enquanto o outro está nos seus dias de glória, só que anda todo cheio de medo. O fantasma “Justino Justo”, de tão amedrontado que anda, ficou assustado até com a perspectiva fantasiosa de que as inocentes e rotineiras manifestações da UNITA e FNLA, pelos seus respectivos dias (13 e 15 de Março), fossem transformados em endiabrados dias do teimoso e inamovível colega, Sª Ex.ª o Sr. “Fantasma Agostinho Jonas Roberto dos Santos”.

Eu que pela idade e experiência em justeza de causas, já me desembaracei deste tipo de medos, no outro dia, aqui no belo e ajardinado Largo Kussi da cidade do Huambo, onde passo alguns dias; com a sua linda, frondosa e florida acácia no meio, conversava com um vizinho e perguntava porque é que o seu cão ladrava sempre para mim, quando faço o meu matutino, deixando toda as outras pessoas passar em paz? A resposta não tardou. Não é que o cão pensasse que eu fosse um velho feiticeiro, não (risos)! O problema é que eu passava sempre de chapéu de abas largas e de óculos escuros. Moral da história: nem os bichos apreciam opacidades, quando se trata de coisas da praça pública; ou, quem andar a meter medo aos outros (como o cão pensava que eu o estivesse) andará sempre a borrar-se de medo.

Para terminar, sómais um recadinho, para o sr. fantasma Agostinho dos Santos: se ele for tão cristão quanto o meu amigo William Tonnet que eu sei que o é, devia lembrar-se que viemos a Terra para viver até que o Criador decida sobre as nossas vidas; e que Jesus Cristo mandou perdoar: não sete vezes, mas, setenta vezes sete. É o que falta a muitos políticos africanos, fantasmas ou não: saber perdoar-se a si próprios (porque todos somos pecadores), perdoar os outros e deixar os povos a que pertencem viver em paz.

Marcolino Moco
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Nação Lunda Tchokwe 1894 até aos dias de hoje

The United Kingdom of Lunda Tchokwe World Wide Web Services, provides public access to information about the Nations of Lunda Tchokwe, its People, Organizations and general information of the Country.
The Lunda Tchokwe Territory borders where defined with the Treaty of the 25 of May 1891, rectified on the 24 of March 1894 and confirmed with the exchange of signatures on the 1 August 1894. The United Kingdom of Lunda Tchokwe is located in the Austro Equatorial Africa.

The United Kingdom of Lunda Tchokwe is proximate in size as Spain the Kingdom of Lunda Tchokwe has an area of 501,922 km2 compared to Spain that has an Area of 505,992 km2.

The Population of the United Kingdom of Lunda Tchokwe is 4,5 Million Citizens

1. A Lunda Tchokwe é um Estado criado por DEUS e organizado politicamente pelos nossos bisavôs no século XI, reconhecido pelas 14 Nações Europeias e não só presentes na Conferência de Bérlim em 1884 – 1885 e pelo Reino de Ndongo (Kimbundo), através das subscrições dos 6 Tratados de Protectorado celebrados entre o Governo de Portugal e os Soberanos e Potentados Lundas e Tratados de fronteiras convencionais desde 1885 – 1895, ano de mapeamento dos limites definitivos do Estado da Lunda Tchokwe.

2. O Reino de Ndongo (Kimbundu), representado nos autos pelo Soberano AMBANGO, Grande Soba de Malanje e o seu irmão Don Augusto Jayme, que testemunhou ao representante do Governo de Portugal o Major do Exercito e Chefe da Comitiva Cientifica Portuguesa a Mussumba do Imperador Muatianvua, Henrique Augusto Dias de Carvalho que, Angola terminava em Malanje!

E, para que no futuro não houvesse dúvidas, e como os Soberanos Lundas não sabiam ler nem escrever, o sr Henrique de Carvalho, informou a todos que, ditassem os seus nomes e, cada um colocasse a frente do seu nome, uma cruz ou, o sinal de mais (+).- VERBA VOLANT SCRIPTA MANENT.

3. As palavras voam as escritas mantém-se. É por isso que, o 1.º Tratado de Protectorado Internacional da Lunda Tchokwe, está escrito em Kimbundu a língua natural do Reino de Ndongo – a palavra “KIVAJANA”, traduzida para a língua portuguesa significa Tratado.

4. A Lunda Tchokwe Tornou-se Protectorado Internacional, pelo facto, dos Tratados oficiais terem sido, celebrados por 3 Nações e testemunhados pelas 14 Nações Europeias. Os 5 Tratados de Protectorados, estão em língua Kimbundu, o 1.º e os outros 4 em língua Portuguesa entre 1885 a 1887.

5. O Tratado de fronteiras na “LUNDA”, celebrado a 25 de Maio de 1891 em Lisboa entre o Governo de Portugal e o Governo da Bélgica, ratificado no dia 24 de Março de 1894 em Bruxelas sob mediação do Governo Francês com a observação Internacional do Governo da Alemanha, o Governo do Reino Unido e do Vaticano, a troca de assinaturas teve lugar em Paris no dia 1 de Agosto 1894, esta escrito em Português e Francês.- 1.ª PACTA SCRIPTA SUNT SERVANDA.

6. A LUNDA TCHOKWE é uma propriedade colectiva, bem titulada, bem reconhecida internacionalmente e registada pelo seu Protector Legal com a letra “G” com o seu Governo estabelecido pelo artigo 44º da Lei 8904 de 19 de Fevereiro de 1955. Os tratados de protectorado e o acordo de alvore, são títulos de reconhecimento formal ou de “Jure”, dos 2 Estados, sob autoria moral e material do mesmo estado Português.

7. O Protectorado, um direito fundamental de propriedade Real ou coisa material ou, um imóvel ou Estado criado por “DEUS” e, organizado politicamente pelos donos, através de normas do direito consuetutinário ou costumeiro, reconhecido formalmente por outros Estados através de tratados de protecção externa, aplicáveis á regras ou normas do direito internacional dos tratados.

APELOS Á PAZ SOCIAL - Conferência Internacional da CEAST

Encerrou esta sexta, em Luanda, a conferência internacional sobre a paz em Angola. No final, foram renovados os apelos à paz social.

O evento teve a duração de três dias e reuniu representantes de Angola, Moçambique, África do Sul, República Democrática do Congo, Portugal, Alemanha, com a participação de influentes membros da sociedade civil angolana.

Nas vésperas do nono aniversário da paz em Angola foi um momento para passar em revista as consequências da guerra presentes na sociedade angolana.

Foram trocadas experiências de resolução de conflitos com países como a África do Sul , Moçambique e Alemanha.

A CEAST e Caritas de Angola acabam assim de prestar mais um contributo à paz e a reconciliação nacional.

Os principais oradores foram unânimes em reconhecer que a paz não se limita ao calar das armas, apelando para uma sociedade onde reine a paz social.

Nas próxima edição contamos apresentar uma informação mais desenvolvida sobre este importante encontro.

Porque é que o povo Lunda Tchokwe quer a autonomia das Lundas - Por Alexandre Neto VOA

Sob um Acordo de Protectorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, o território firmou estatuto internacionalmente reconhecido.


A região autónoma das Lundas, rica em diamantes, é reivindicada por nativos descendentes de famílias locais e sobretudo seus intelectuais.

Sob um Acordo de Protectorado celebrado entre nativos Lunda-Tchokwe e Portugal nos anos 1885 e 1894, o território firmou estatuto internacionalmente reconhecido.

Portugal teria ignorado a condição do reino quando se dignou negociar a independência de Angola entre 1974/1975 apenas com os movimentos de libertação.

Os documentos que são publicados, em geral distribuídos por partidários da Comissão do Manifesto Lunda, criticam a Conferência de Berlim realizada em 1885 que delimitou fronteiras dos países do continente africano.

Segundo documento a que tivemos acesso, atribuído a Comissão dos Lundas, citamos, “A divisão de África não respeitou nem as relações étnicas e mesmo familiares dos povos do continente”.

Um enraizado sentimento de descontentamento detectado nos residentes locais, devido a assimetrias de desenvolvimento entre o litoral e o interior do país, levou a que os reivindicadores escrevessem a Eduardo dos Santos no dia 3 de Agosto de 2007.

Segundo o Manifesto, com base numa lei de 1955, nº 8909, Portugal concedeu à Lunda um reconhecimento do seu estatuto de Estado.

Na carta avançada, os herdeiros lundas manifestavam o seu desejo, trocar a independência pela obtenção dum estatuto de mais autonomia administrativa e financeira efectiva.

As detenções tiveram início em Abril de 2009 no Dundo, onde mais de 30 pessoas foram para a cadeia do Kondoeji, na sequência de panfletos pro-independência, postos a circular.

Jota Filipe Malakito que é o coordenador do grupo, foi detido em Maio do mesmo ano aqui em Luanda.

Partidário dum Estado unitário centralizado, o governo não reage bem a ideia da concessão de mais autonomia às regiões. Quando o diz não passa de teoria. Nem se quer a ideia das eleições autárquicas constantes da Constituição sai do papel.

Os executivos no poder justificam-se, com argumentos segundo os quais, atribuir mais autonomia seria igual a dar início ao processo de desintegração, ameaçadora da unidade nacional.

Segundo analistas que acompanham o dossier, neste caso em concreto, se a detenção de Malakito e pares tiver atingido um dos seus objectivos principais, que é de mera intimidação, a autonomia pode ter ficado adiada longos anos.

Depois de tudo que aconteceu, resta também saber qual o estado de espírito dos activistas e sobretudo como responderão as autoridades ao desejo de mais autonomia administrativa e financeira dos Lundas.

FONTE:VOA

Dr JOTA FILIPE MALAKITO JÁ ESTA EM LIBERDADE

Libertado dirigente das Lundas
Presidente da Comissão do Protectorado das Lundas encontrava-se detido sem julgamento


As autoridades angolanas libertaram hoje o Dr. J. Filipe Malakito, presidente da Comissão do Protectorado das Lundas.

A libertação do Dr. Malakito foi ordenada pelo Supremo Tribunal de Angola.

Mais de 30 outros activistas desta organização que luta por uma maior autonomia da região já haviam sido libertados por ordem do tribunal mas Malakito permaneceu detido.

O Dr. Malakito está já em casa a descansar, disse-nos o Secretário Geral da organização José Mateus Zecamutchima.

“Ele estava emocionado quando falei com ele,” acrescentou, afirmando ainda que o dirigente da sua organização está pronto a continuar pelos ideais da organização que quer uma maior autonomia para o território.

O Dr. Malakito continua com problemas de saúde que o afectaram durante a sua prisão. A sua libertação foi feita sem qualquer tipo de restrição pelas autoridades
O Dr. Malakito encontrava-se detido ao abrigo de uma lei de segurança do estado já caduca e foi libertado por ordem do Supremo Tribunal. Mais de 30 outros activistas, detidos na Lunda norte também foram libertados por ordem do tribunal.

Contudo cinco activistas que já haviam sido julgados continuam presos e dois outros estão libertados condicionalmente. José Mateus Zecamutchima disse que organização quer a libertação desses seus militantes.

24 de Março de 1894, dia de reconhecimento Internacional e da Independência da Lunda Tchokwe

O paradoxo dos direitos humanos fundamentais (I) - Albano Pedro

Uma situação simultaneamente caricata e insólita a que tive acesso ilustra que em certa ocasião, numa das aldeias situadas nas zonas mais recônditas da província do Kuando Kubango, algumas pessoas aproximaram-se de uma carrinha do tipo pick-up acabada de chegar a sua comunidade


Imbuídos de manifesta curiosidade visível pelos olhos esbugalhados de surpresa e boca escancarada revelando dentes ora quebrados ou acinzentados de cárie em meio as babas escorrendo, entre crianças, adultos e idosos, mulheres e homens, acercaram-se da viatura ora tocando ora acariciando esperando uma reacção animal do engenho mecânico, ante a surpresa e receio do seu condutor e acompanhantes. No meio deles, um pai e filho.

Aquele dirige-se a este dizendo (a língua é nganguela): vês este animal? O filho responde: sim! O pai: pois, ele vai crescer, crescer, crescer até ser muito grande! (o pai aludia a imagem de um enorme camião que vira noutra ocasião como tamanho que a carrinha alcançaria depois de algum tempo).

A equiparação de engenhos mecânicos a animais é tal que um helicóptero é percebido (e com forte convicção) como uma mosca gigante e o fumo expulso pelos escapes do motor visto como fezes. O que não percebem é que os dejectos da “mosca” saiam em formas vaporizadas. Mas, o fumo do escape da viatura é perfeitamente percebido como sendo peido, embora estranhem a cor e a frequência do peido do estranho “animal”. É claro que os mais “sábios” entendem ser uma reacção clara de um animal adoentado.

Até porque o facto de estar quieto, apesar de roncar, e não fugir ou atacar as pessoas explica tudo.

É uma caricatura com laivos de anedota que parece surreal para quem nunca se embrenhou no extremo e profundo interior de Angola. Mas é a pura realidade de muitas comunidades de Angola, sobretudo daquelas em que a administração pública não só não se faz presente como não tem a sua clara localização ou mesmo a mínima programação administrativa e financeira.

Caso para dizer que o Estado (Administração Pública) não está presente em todos os espaços do território angolano apesar de esforços neste sentido.

É claro que se afigura ser um problema cuja resolução esta mais na vontade política que passa pela reforma dos modelos administrativos e de gestão financeira do Estado do que nos esforços eleitoralistas dos governantes. Não estaria nada perdido sem as províncias do género, com grandes extensões territoriais, beneficiassem de estatuto económico especial ou de afectação orçamental significativa, pelo menos em razão do tamanho. O kuando kubango é destas províncias (com capacidade de superar a fasquia orçamental destinada à província de Luanda e mais outras duas juntas).


De qualquer modo, fica desta realidade, a percepção de que tais comunidades não estão sujeitas as exigências legais impostas pelo Estado. São populações integradas no território nacional sem quaisquer estatutos jurídicos. Não tendo quaisquer identificações que revelem cidadania ou pertença territorial, não podem ser catalogados sequer como cidadãos ou mesmo como estrangeiros. Muito menos como apátridas. Na verdade, aqui o Direito, se empregue na análise fenomenológica, entra em crise. Não podendo mesmo reconhecer quaisquer categorias jurídico-políticas para tais sujeitos.

Sem formos ousados na nominação jurídica tais sujeitos ficam próximos de cidadãos-putativos, embora não exerçam a cidadania em momento algum. É uma situação que levanta igualmente outras questões jurídicas interessantes. Por exemplo, coloca-nos na incómoda posição de questionar se não estarão em causa ofensas graves de direitos humanos? Parece absurdo. Mas, a questão-problema nasce do facto de não existir nem Estado nem Lei em tais comunidades. E como a falta de Lei não leva a quaisquer cometimentos de crimes ou delitos civis, o caso recomenda uma análise ontológico-jurídica séria. Pois, não é possível existirem violações lá onde o Direito (Lei no caso angolano) não é vigente. Embora, o Estado (do ponto de vista formal) esteja presente em todos os espaços territoriais delimitados por todos os marcos fronteiriços possíveis, a despeito das falhas administrativas e financeiras neste sentido.


Apesar disto, não é difícil perceber que os membros de tais comunidades não tenham acesso a nada que os leve a perceber da existência de um Estado. Tão pouco, conseguem visualizar um sistema de educação ou saúde pública. Muito menos podem beneficiar de serviços básicos programados no nível central ou local do Estado. E fica ainda mais claro que tais populações não só não estão abrangidas no programa de um milhão de casas como jamais viram alguém que viesse junto dos mesmos para um simples registo eleitoral. Vivem a deriva e a margem da Lei e do Estado para ser mais concreto. Ora, este quadro levanta o problema da dignidade da pessoa humana enquanto desiderato plasmado nas diversas constituições, fruto de acordos internacionais nesta matéria. Angola sendo parte de tais acordos, pode ser encarada como um Estado que “desterra” todos aqueles que não administra retirando-lhes os estatutos de cidadãos. E como tal, não reconhece quaisquer direitos fundamentais e nem materializa junto das comunidades em causa os mais elementares serviços impostos pela necessidade de bem-estar e desenvolvimento dos seus membros. O que sugere a convicção de não reconhecimento de qualquer dignidade a tais populações. Pior que tudo, a estas comunidades não se aplicam critérios econométricos de avaliação do índice de bem-estar alcançados.

Por exemplo, não se lhes pode reconhecer pobreza devido ao facto de não se ter conhecimento do grau de satisfação em bens materiais alcançados pelos seus membros, tão pouco se lhes reconhecem capacidades de progressão social e económica dentro do seu espaço comunitário. Enfim, são populações entregues a um completo abandono em pleno século XXI. Era de reconhecida evolução tecnológica, económica e social em que já não se podem reconhecer pessoas estadualmente desenquadradas.

Fonte:Unitaangola

Cabinda: Give peace a chance

[Tudo o que estamos dizendo é dê uma chance a paz- John Lennon]

O processo de pacificação de Cabinda pode conhecer uma nova etapa nos próximos tempos, depois das conversações secretas com a FLEC/FAC, que vinham decorrendo desde 2009, terem fracassado.

Este fracasso custou a "luz" ao Comandante Pirilampo em circunstâncias ainda não oficialmente esclarecidas, mas que se adivinham muito pouco recomendáveis mesmo à luz de uma situação de guerra, pois ao que consta, o homem já estaria sob custódia governamental, depois de ter sido raptado em Ponta-Negra.

Não havendo pena de morte no país, é muito difícil a um Governo justificar a execução de um prisioneiro de guerra, o que a confirmar-se em nada abona a imagem das FAA, particularmente na óptica das Convenções de Genebra.

Quanto às novas perspectivas que se abrem para o enclave, convém destacar desde logo a "inutilidade" em que se transformou o acordo com Bento-Bembe/FCD, que parece ter os dias contados, numa altura em que este parceiro já é claramente mais um produto descartável à espera da melhor oportunidade para conhecer o destino que habitualmente conhecem os políticos nesta volátil condição.

Para esta nova fase que se adivinha e que se deseja naturalmente mais abrangente e inclusiva, um dos sinais que o Governo deveria dar de imediato seria o levantamento do "estado de sítio" prevalecente em Cabinda.

A ilegalizada Mpalabanda (sociedade civil) deveria ser autorizada a exercer novamente as suas actividades cívico-políticas, o que do ponto de vista jurídico até não constitui um grande problema, pois até agora, pelo que julgamos saber, o Tribunal Supremo ainda não se pronunciou sobre o recurso interposto relativamente à decisão da sua proscrição tomada por um "tribunal marcial" de Cabinda.

Há de facto novos ventos a soprarem sobre o enclave.

Give peace a chance!

PS- Não é a primeira vez que o Governo negoceia directamente com Nzita Tiago.

Para além desta última tentativa, durante o consulado de F.G. Miala houve igualmente uma ronda que viria igualmente a ser mal sucedida, depois das coisas já estarem bastante avançadas e de algumas verbas já terem começado a ser libertadas.

De toda esta movimentação, os jornalistas devem retirar uma importante lição, que apesar de já não constituir qualquer novidade, vale aqui recordar para não fazermos o papel de parvos.

Lidar com fontes oficiais em Angola é um verdadeiro jogo do gato e do rato, devendo para tal os jornalistas utilizarem um instrumento parecido com a dúvida metódica de Descartes.

Este método de apuramento da verdade dos factos consiste na filtragem de todos os elementos de um determinada situação, eliminando aqueles que não se afigurem como verdadeiros ou sejam dúbios, e apenas retendo os que que não suscitem qualquer tipo de dúvida.

Diante dos vários barretes que temos enfiado, é preciso pois começar por duvidar se nós próprios já somos mesmo jornalistas ou se ainda continuamos a ser apenas trabalhadores da informação.

FONTE: Morrodamaianga

SURTO DE SARAMPO MATA MAIS DE 8 CRIANÇAS POR DIA EM CAFUNFU, LUNDA-NORTE

Mais de 8 criaças morrem diariamente vítimas do surto de Sarampo no hospital Central de Cafúnfu, na Lunda Norte.

Em entrevista à Ecclesia, o cidadão Justino Pedro confirmou a morte por Sarampo de crianças e inclusive da sua filha de 8 anos de idade naquele hospital.

“ Anteontem foram a enterrar nove crianças e ontem faleceram 8, incluindo a minha criança” – afirmou.

“Para além deste lado que estou, porque Canfunfu é grande, creio que noutras partes estão a morrer crianças” – acrescentou.

Por sua vez, o Enfermeiro Manuel António em Cafúnfu, confirma igualmente a existência do surto há já vários meses, e apela a uma intervenção urgente das autoridades para o combate à Epidemia.

“ Confirmo sim, porque isso iniciou no mês de Setembro e até hoje não temos nenhuma intervenção na parte do Governo. O governo da Lunda Norte está sempre a ver as pessoas a morrer mas nunca se pronunciou-se sobre a ocorrência de Cafunfu” – disse a fonte da Ecclesia.

Por força de circunstâncias - Ministra da Cultura da RP Angola Rosa Cruz e Silva Promove cultura LUNDA TCHOKWE

Libertados 33 activistas das Lundas, sete ainda estão presos
Os activistas libertados não têm comida, nem dispõem de transporte para regressarem às suas terras de origem





O depoimento de Zecamuxima na VOA Hoje 18 de Março de 2011


Trinta e três dos activistas e membros do Protectorado das Lundas-Tchokwe, que se encontravam presos na cadeia de Kakanda no Dundo, já estão em liberdade desde quinta-feir à noite. Ainda na cadeia permanecem sete outros activistas, entre os quais o dr. Jota Filipe Malaquito.Decorrem, entretanto, démarches por parte do advogado dos detidos, o dr. David Mendes, que se desloca à Lunda Norte para tratar da libertação dos seus constituintes ainda encarcerados.

Zecamuxima, que é o porta-voz do movimento das Lundas, disse à VOA que os activistas libertados não têm comida, nem dispõem de transporte para regressarem às suas terras de origem, algumas a 600 quilómetros de distância.Todos eles passaram a noite numa paróquia de uma igreja, que os acolheu provisoriamente, persistindo grandes dificuldades para os fazer deslocar do Dundo, onde se encontram, para o Kafunfu, terra de residência de alguns.

Zecamuxima considera que a libertação dos seus elementos constitui uma vitória para Protectorado das Lundas-Tchokwe, adiantando que o processo reivindicativo junto das autoridades de Luanda vai continuar para encontrar uma solução para as suas reivindicações.

Fonte: VOA

Depois da libertação dos Activistas detidos desde 2009, agora o Governo Angolano deve dar o 2.º Passo, as conversações de acordo com SG do Manifesto

TRIBUNAL SUPREMO DECIDE A FAVOR DA LIBERTAÇÃO DOS ACTIVISTAS DAS LUNDAS


Activistas do “Protectorado da Lunda-Tchokwé” podem ser postos em liberdade a qualquer momento por decisão do Tribunal Supremo, que atende, assim, a um pedido de “habeas corpus” interposto pela defesa.

O Secretário-geral do Movimento do Protectorado, José Mateus considera uma vitória a libertação dos activistas, mas garante que a luta reivindicativa vai continuar.


“Foi mais uma vitória do protectorado das Lundas Tchokwé, o mais importante é a decisão do tribunal, temos a certeza que menos dias as pessoas terão que estar fora” - disse.

“A questão tem a ver com a burocracia e também os que estão na Lunda Norte estão distantes, mas acreditamos que até a próxima semana todo esse pessoal terá que estar fora das cadeias” - assegurou.

Vencida esta balha, resta agora, segundo José Mateus, o pronunciamento do Governo angolano sobre a reivindicação do movimento: a autonomia administrativa e financeira efectiva das Lundas.

“Vencemos é uma batalha judiciária, mas o governo ainda não se pronunciou, estamos a espera o segundo passo e esse passo deve ser breve” - referiu.

“O governo deve pronuncia-se para um diálogo que põe as coisas nos seus carris, para a boa convivência dos angolanos e para o bom desenvolvimento do país” - instou.

“Serão 36 indivíduos que estarão em liberdade, temos ainda mais outro processo de cinco pessoas que já tinham sido sentenciados, estes não vão sair ainda nessa leva, mas que terão que sair também porque já tinham sido condenados por crimes contra a segurança do Estado” – informou ainda.

Fonte: O APOSTOLADO

Armas de guerra, de caça, lanças e Flechas - Industria, Ciência e Tecnologia e arte decorativa Lunda Tchokwe

Industria de metais Lunda Tchokwe

Supremo Tribunal de Angola manda libertar activistas das Lundas - VOA

Os cerca de 40 activistas pró-autonomia daquela região estavam presos ilegalmente , ao abrigo de uma lei revogada.


Os activistas do Protectorado da Lunda-Tchokwé podem ser postos em liberdade a qualquer momento por decisão do Tribunal Supremo de Angola, que atende, assim, a um pedido de “habeas corpus” interposto pela defesa..

O tribunal deu provimento a um pedido de libertação de 36 indivíduos, detidos no Dundo província da Lunda-Norte há cerca de 2 anos, acusados de crime contra a segurança de estado. A lei ao abrigo da qual elesforam presos, foi entretanto revogada.

A ordem do tribunal também abrange Jota Filipe Malakito, o coordenador da Comissão do Manifesto Jurídico-Sociológico do Protectorado Lunda Tchokwé, que reivindica mais autonomia da região nordeste de Angola, rica em diamante. O responsável encontra-se detido na cadeia da comarca da Viana.

Nesta altura, o Supremo estará a proceder já à comunicação da decisão aos órgãos de justiça penal directamente implicados, como sejam o Tribunal Provincial na Lunda, a polícia e os serviços penitenciários, para mandar os homens em liberdade.

David Mendes que é o presidente da associação Mãos Livres, organização que patrocinou a defesa, confirmou o facto aos microfones da VOA.

O causídico considerou ser “um facto que (as autoridades) mantiveram pessoas na cadeia mais de um ano sem terem cometido um crime de facto. A única coisa que fizeram foi manifestar as ideias, diferentes daquelas que são do poder. É lamentável que pessoas tenham sido incriminadas por causa duma lei revogada, mas mantidas na cadeia”, disse.

Descreveu a decisão do tribunal como "acima de tudo um triunfo para o direito e sinal de que vale a pena continuar a lutar por um estado verdadeiramente de direito". Pensa que "por muito que seja duro, por muito que a batalha pareça ser invencível, nós aos poucos vamos triunfando".

Afirmou esperar que or organismos oficiais comecem a "compreender que num, estado de direito, é preciso respeitar as normas".

O advogado escusou-se estimar prazos para a efectivação da orfem do Supremo, devido as debilidades que diz existirem no país. Lembra que as Lundas ficam longe de Luanda e não há vôos diários, mas "garantimos que nos próximos dias vamos para a Lunda Norte" para reqierer a aplicação práctica do acordão.

A origem desta caso remonta, a bem dizer, a Agosto de 2007 quando um manifesto reivindicando mais autonomia para as Lundas foi entregue à Presidência da República.

Animados por sinais dados na altura por Eduardo dos Santos, que parecia interessado em resolver o problema, ao nomear um assessor seu que passou a reunir-se com os representantes do grupo reivindicador, geraram-se ânimos optimistas que rapidamente tiveram expressão popular nas vilas do Dundo, Lucapa e Saurimo.

Um panfleto pró-autonomia, e outro contendo o rosto de Jota Filipe Malakito, o coordenador do Manifesto, passou a circular ou foi afixado em locais públicos. A polícia deu então início a várias detenções. Trinta e seis pessoas foram levadas para a cadeia do Kondoegi em Abril de 2009. Seguiram-se outras, prefazendo um total de 43 pessoas.

No mesmo ano, em Maio, Jota Felipe Malakito foi arrastado de uma das ruas de Luanda por 4 homens armados e levado para parte incerta. Esse processo parece, agora, aproximar-se do fim.

http://www.voanews.com/portuguese/news/Supremo-Tribunal-de-Angola-manda-libertar-activistas-das-Lundas-118097864.html

Tribunal da LUNDA - NORTE condenou hoje o membro do Protectorado da Lunda Tchokwe a 3 anos, sem a presença do Advogado de defesa

No dia 8 de Outubro de 2010, haviam sido raptados os membros do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe em casa por volta das 19 horas, na cidade de Dundo, Lunda-Norte, sem mandado, a luz do revogado artigo 26 da Lei 7/78 - Crimes contra a segurança do Estado, trata-se dos Senhores Domingos Henrique tc Samujaia, Domingos Capenda e Paulo Muamuene.

Neste mesmo mês e ano 2010 constituiu-se um grupo de Advogados da Associação Mãos Livres, que no pretérito mês de Janeiro de 2011, interpuseram um Habeas Corpus ao Tribunal Supremo, porque a Lei 7/78 foi revogado e porque a prisão excedeu o tempo que a lei estipula.

O Tribunal Supremo até hoje não respondeu ao Habeas Corpus. No terreno os Tribunais e a Policia continua a perseguir com prisões arbitrarias e a prender os membros do Manifesto, um movimento reivindicativo pacifico, sem violência e que pauta pelo dialogo como forma de resolução de qualquer tipo de conflito.

Hoje dia 10 de Março de 2011, fomos surpreendidos, por volta das 14 horas que os nossos membros na prisão da Kakanda, no Dundo haviam sido levados ao tribunal Provincial para responderem pelo processo N.º 4381-B/2010 ( 3 membros), com um advogado oficioso o Sr Dr Tchizeka, no lugar dos Advogados de defesa.

De acordo com as informações que acabamos de receber, foi condenado a 3 anos de prisão efectiva o Activista Domingos Henrique, pelo artigo 21 da Lei 23 do CP Angola, que de acordo com a mesma fonte é Crime de Rebelião e Perturbação da Ordem Publica. No lugar de Crimes contra a segurança do Estado que inicialmente haviam sido indiciados em 2010.

Os outros dois membros do mesmo processo foram colocados em Liberdade, trata-se dos Activistas Domingos Capenda e Paulo Muamuene.

Desde 2007 até a data já foram condenados 5 membros do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe, com sentenças que vão desde os 3 à 6 anos de prisão efectiva, todos pelo tribunal da Lunda-Norte. Em Luanda, foram colocados em Liberdade condicional dois membros e o Dr.º Jota Filipe Malakito continua na Comarca de Viana no Processo N.º 3450 - A/2009 Crimes contra a segurança de Estado.

Dr Jota Filipe Malakito, Continua doente com problemas de perca continuada de visão, problemas dos testículos e no Joelho. Tanto os já condenados e os outros membros por julgarem cerca de 39 continuam no Kakanda.

HRW: Campanha de Intimidação Para Parar Protesto Contra o Governo Angolano

(Nova Iorque) - O governo angolano levou a cabo uma campanha de intimidação relacionada com uma manifestação anunciada contra o governo inspirada pelos eventos no Egito e na Tunísia, anunciou hoje a Human Rights Watch.

O governo avisou, durante as semanas que antecederam o protesto, anunciado para 7 de março de 2011, que qualquer pessoa que participasse seria punida por incitar à violência e tentar que o país regressasse à guerra civil. A polícia deteve vários manifestantes e jornalistas na noite anterior ao evento. A manifestação anunciada não teve lugar.

A Human Rights Watch também expressou preocupação em relação a ameaças de morte anónimas contra políticos da oposição e advogados defensores dos direitos humanos, detenções arbitrárias de jornalistas e ativistas, e o abuso dos mídia estatais para fins político-partidários. Funcionários do governo e do partido no poder serviram-se de alegações infundadas de possível violência, incluindo o risco iminente de uma guerra civil, para dissuadir as pessoas de participarem no protesto, afirmou a Human Rights Watch.

A 7 de março, a polícia de Luanda deteve quatro jornalistas do semanário privado Novo Jornal quando estes se preparavam para cobrir eventos relacionados com a manifestação, que havia sido convocada por um grupo anónimo, através da Internet, em fevereiro. Ana Margoso, jornalista do Novo Jornal, contou à Voz da América que agentes da polícia a puseram numa cela isolada e a interrogaram durante toda a noite, colocando-lhe repetidamente as mesmas questões sobre as suas supostas ligações pessoais com os políticos da oposição.

A polícia também deteve um grupo de 17 jovens músicos de rap no mesmo local, no centro da cidade de Luanda, que estavam a ler poemas e a distribuir panfletos em que diziam que pretendiam participar nos protestos que decorreriam mais tarde nesse dia.

Foram todos detidos nas instalações da polícia de investigação criminal e libertados na manhã seguinte sem quaisquer explicações. O porta-voz da polícia de Luanda, Jorge Bengue, disse mais tarde que os rappers tinham sido detidos para evitar potenciais conflitos com um grupo não identificado de residentes que alegadamente se dirigiam para o mesmo local.

Na cidade de Cabinda, a polícia deteve quatro alegados manifestantes, todos eles antigos ativistas da associação cívica de Cabinda, Mpalabanda, banida em 2006. A Human Rights Watch também recebeu relatos da comunicação social de detenções arbitrárias no Dundo, na província de Lunda Norte, a 5 de março.

A 28 de fevereiro, um número de pequenos partidos da oposição - o Partido Popular (PP), os Partidos da Oposição Civil (POC) e o Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA) - anunciaram que iriam participar na manifestação. Disseram que queriam expressar a sua preocupação com a exclusão social e económica da maioria da população angolana, a corrupção, intimidação e falta de liberdade de expressão.

O governador de Luanda, José Maria Ferraz dos Santos, proibiu ilegalmente a 1 de março uma vigília pacífica planeada pelos mesmos grupos da oposição, marcada para 6 de março, sob pretexto de que apenas grupos religiosos têm permissão para organizar vigílias e que o POC não estava oficialmente registado como coligação. A constituição de Angola garante o direito de reunião pacífica e não exige autorização oficial para uma manifestação pública ou atividade semelhante.

Os órgãos de comunicação do Estado, os únicos com alcance a nível nacional, e que são controlados pelo partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), reiteraram, no período que antecedeu os protestos, os avisos à não-participação. Não deram qualquer oportunidade aos partidos da oposição de explicarem os seus pontos de vista e os motivos da sua convocatória ao protesto.

"Sem a possibilidade de debate político nos meios de comunicação social nacionais, a única forma que nos resta de transmitir a nossa mensagem à população é o envio de mensagens de texto por telemóvel e a distribuição de panfletos na rua", disse um político da oposição à Human Rights Watch.

Jornalistas em Luanda e Benguela disseram à Human Rights Watch que receberam várias mensagens de texto anónimas, que tiveram ampla difusão, que avisavam as pessoas para não participarem nos protestos antigovernamentais e que afirmavam que os protestos pretendiam arrastar o país para a anarquia e a guerra civil.

O partido no poder convocou uma "marcha da paz" pró-governo em Luanda e várias cidades provinciais a 5 de março. A Human Rights Watch recebeu vários relatos credíveis de que funcionários do governo e do partido no poder obrigaram professores e funcionários públicos em Luanda e várias capitais provinciais a participar. Os professores foram ameaçados com despedimentos ou cortes salariais e obrigados a pressionar os seus alunos a participarem, ameaçando-os com "problemas" caso ficassem em casa.

Residentes de Luanda contaram à Human Rights Watch que o partido no poder utilizou autocarros e comboios públicos para transportar pessoas da periferia de Luanda para a marcha de 5 de março no centro da cidade.

Altos funcionários do partido no poder reiteraram repetidamente nos mídia estatais a mensagem de que a marcha era uma obrigação patriótica para todos os cidadãos. O porta-voz do partido no poder, Rui Falcão, numa conferência de imprensa a 4 de março, serviu-se de um incidente que alegadamente envolvia um carregamento ilegal de armas, que rapidamente se revelou infundado, para sugerir que o principal partido da oposição e antigo grupo rebelde, a União Nacional pela Independência Total de Angola (UNITA), estava a planear uma violenta revolta. A declaração pareceu ter sido concebida para desacreditar a participação na manifestação planeada para 7 de março, apesar de a UNITA ter há muito recusado publicamente a participação nos protestos. A UNITA dissera que faltava credibilidade política ao protesto visto ter sido convocado por um grupo anónimo com uma agenda desconhecida.

"O partido angolano no poder não devia assustar as pessoas com uma nova vaga de violência para as dissuadir de expressarem livremente as suas opiniões", disse Daniel Bekele, diretor da divisão África da Human Rights Watch. "Um tal desrespeito pelas liberdades políticas fundamentais não é um bom prenúncio para as próximas eleições legislativas, em 2012".

A 4 de março, os líderes dos três partidos da oposição decidiram não participar no protesto de 7 de março. Disseram à Human Rights Watch que tinham recebido ameaças de morte anónimas pelo telefone e mensagens de texto. Manuel Fernandes, da coligação partidária POC, disse que os seus familiares tinham sido visitados por desconhecidos que os avisaram de que este podia vir a ser morto caso continuasse "a incitar à rebelião contra o presidente". Sediangani Bimbi do PDP-ANA disse ter recebido chamadas telefónicas e mensagens de texto anónimas a ameaçá-lo de que "qualquer coisa lhe iria acontecer" caso não ficasse em casa. As ameaças continuaram após os políticos terem cancelado a manifestação.

O advogado e destacado defensor dos direitos humanos, David Mendes, líder do Partido Popular e presidente da organização de direitos humanos Mãos Livres, disse à Human Rights Watch que recebeu várias ameaças de morte anónimas pelo telefone e mensagens de texto e que ficou particularmente preocupado na última semana após desconhecidos terem incendiado um carro pertencente à sua organização no Huambo e de lhe terem assaltado o carro, estacionado em sua casa. Esta semana, desconhecidos incendiaram o carro de outro célebre advogado da Mãos Livres, André Dambi, em sua casa. A Mãos Livres presta assistência legal e tem vindo a defender vítimas de abusos oficiais por todo o país.

"As ameaças de morte politicamente motivadas contra políticos da oposição, advogados e defensores dos direitos humanos são motivo de gravíssima preocupação", disse Bekele. "O governo de Angola deve explicar publicamente que tais ameaças constituem um crime e adotar todas as medidas necessárias para proteger os alvos das mesmas".

Human Rights Watch

Governo Angolano Responsabiliza FLEC Pelos Atrasos Do Desenvolvimento Da Província De Cabinda

Luanda - O Governo de Angola, após examinar a condução do Programa de Governação no que se refere à província de Cabinda e à situação nela prevalecente, realçou os "progressos evidentes" registados nos últimos anos no processo de estabilização, reconstrução e desenvolvimento desta província.


Fonte: Angop

Executivo condena “ataques terroristas”


O processo de estabilização, reconstrução e desenvolvimento da província de Cabinda, a par do esforço político para a conclusão do processo de paz e reconciliação nessa parcela do território nacional, está a ser levado a cabo nos últimos anos com progressos evidentes”, refere um comunicado do Governo de Angola distribuído hoje, quarta-feira, em Luanda, indicando que persistem “apenas factores de instabilidade potencial, nomeadamente tomadas de posição e actos de subversão e terrorismo assumidos pela FLEC”.



Segundo o comunicado, os factores persistentes são “ condenáveis por serem contrários à Constituição e à Lei”.



“O esforço político para a conclusão da paz e reconciliação nacional nessa província, fundamentado no Memorando para a Paz e Reconciliação na Província de Cabinda, conduziu à atenuação dos antagonismos, ao diálogo e às subsequentes conversações iniciadas em 2009 entre a delegação do Governo e a delegação da FLEC-FAC, chefiada esta pelo seu vice-presidente, Alexandre Builo Tati”, acrescenta o comunicado.



O comunicado faz igualmente referência a vários “ataques terroristas” registados durante o período de negociações com a FLEC-FAC, nomeadamente o ataque em 18/11/2009 na área do Dinge, contra uma coluna logística civil da empresa de prospecção de petróleos BGP, ao serviço da Sonangol, e o ataque, em 8/1/2010, contra o autocarro da selecção do Togo, que se deslocava do posto fronteiriço de Massabi para a cidade de Cabinda, a fim de participar no Campeonato Africano das Nações 2010.




“Não obstante os ataques terroristas ocorridos, a delegação do Governo prosseguiu e concluiu as negociações, rubricando com a delegação da FLEC-FAC vários entendimentos com vista à criação de condições para complementar e consolidar a paz e reconciliação na província de Cabinda”, acrescenta a fonte.



No caso, são referências, nomeadamente, a acta do encontro entre a delegação do Governo e a delegação da FLEC, de 26/11/2009, a acta de compromisso entre a delegação do Governo e a delegação da FLEC, de 7/1/2010, e o Memorando de Entendimento para a Cessação das Hostilidades com vista ao fim do conflito na Província de Cabinda, de 9/1/2010.



“Quando se esperava pela assinatura formal e a implementação dos entendimentos, em particular do Memorando acima referido, em Julho de 2010, a delegação da FLEC-FAC desistiu das conversações”, refere o comunicado, acrescentado que “após a desistência do diálogo e das conversações, a FLEC-FAC retomou a realização de ataques terroristas na província de Cabinda”.



Referências, nomeadamente, são os casos do ataque, em 8/11/2010, na área do Buco Zau, contra a empresa de petróleos BGP/SONANGOL, e o ataque, de 28/2/2011, na área do Buco Zau, contra uma coluna de logística de meios civis que era realizada pelas Forças Armadas Angolanas.



“Face à situação criada, e por imperativos de segurança, o Governo reagiu, orientando as Forças Armadas Angolanas e a Polícia Nacional para, no quadro da sua missão constitucional, darem a resposta operacional às ameaças da FLEC-FAC na província de Cabinda”, indica o comunicado, acrescentando que “foram realizadas no teatro operacional da província de Cabinda, de 1 a 3 de Março de 2011, operações conjuntas das FAA e da Polícia Nacional, que culminaram com a desarticulação das suas bases e unidades ao longo da fronteira nas áreas de Inhuca e de Massabi, tendo-se registado baixas dos dois lados”.



“Entretanto, tendo presente o respeito pela Constituição e demais legislação vigente na República de Angola, assim como o superior interesse nacional, o Governo da República de Angola reitera a sua contínua abertura, disponibilidade e determinação para prosseguir os esforços políticos para a conclusão da paz e reconciliação nacional nessa província, com base no Memorando para a Paz e Reconciliação Nacional na Província de Cabinda, o qual constitui a referência única para uma solução credível e de confiança”, lê-se no documento.

Angola: Somos Todos Presos De Consciência - "J&J"

Toronto - Definitivamente, presos de consciência existem em todas as sociedades onde a democracia e o respeito pelos direitos humanos não existe. Engana-se quem acha que preso de consciência, democracia e poder económico não estão relacionados. Andam de mãos dadas em todas as circunstâncias.



Fonte: Club-k.net

O preço das prisões de consciência


O presente artigo tem como objectivo apresentar reflexões sobre os presos de consciência durante o período colonial em Angola que foi marcada por um único aspecto: “opressão total” e a sua relação com as teorias democráticas e sustentabilidade financeira. Os leitores terão a livre missão de ressaltar as similaridades e diferenças com o sistema político angolano actual.



Ontem, -colonialismo- subjugado ao calvário do colono por cinco séculos, todo angolano foi submetido em prisões de consciência. Foi por esta razão que FNLA, UNITA e MPLA, emblemados com princípios nacionalistas surgem com um propósito bem definido: Libertar todos os presos de consciência em Angola.



As prisões existiam em todos os recantos de Angola. Contraditoriamente, não existiam centros penitenciários suficientes para todos. As prisões não eram “guardadas” por sipaios armados. E como se fora pouco, os presos tinham as chaves das suas próprias celas. Melhor, as nossas casas eram ao mesmo tempo as nossas prisões. E, cada cidadão tinha a missão de fiscalizar a consciência do seu próprio irmão. Era portanto, uma prisão invisível. As nossas consciências eram guiadas por robots.



As nossas limitações não eram medidas em termos de espaço de movimentação porque naquela época Angola já estava interligada por vários meios. As nossas restrições também não eram avaliadas pelo nosso intelecto, tendo em conta que existiam médicos negros, professores, comerciantes, servos religiosos, administradores e inclusive políticos. Aqui estaria a falar da dita classe dos assimilados ou ainda os “não gentios” angolanos.



Assim, as nossas restrições de raciocinar livremente afectavam o progresso geral para todos os angolanos. Como se não bastasse não exercitávamos as nossas capacidades mentais. As prisões de consciência limitavam os cidadãos de falar abertamente para evitar represálias. Limitações em exigir igualdade. O Sistema judicial não ocupava o seu real espaço, partindo do princípio que “o regime colonial” tinha o controlo absoluta dos três poderes. Enfim, limitações no sistema judicial no seu todo. E por último, mas não menos importante limitações em poder alterar o sistema sócio politico pré estabelecido pelo colonialismo.



Como resultado destas limitações “raciocinais”, muitos encontraram a morte sem saber exactamente o seu potencial intelecto. O quadro de governação em vigor tinha estabelecido e definido concisamente os cidadãos com capacidade de pensar. Como se diz, as oportunidades eram limitadas para aqueles que usufruíam de liberdade de consciência. Consequentemente, eram os mesmos cidadãos que produziam aqueles projectos com dimensões extravagantes. Assim sendo, estes colonos eram comparados com os grandes génios existentes na humanidade.



Foi graças a classe dos “não gentios” que a colonização portuguesa “pernoitou” os duradoiros cinco séculos. Esta classe, directa ou indirectamente eram os intermediários e ao mesmo tempo modelos de inspiração para alguns presos de consciência (os menos esclarecidos).



Os “não gentios”, usufruíam de vários benefícios. E, logicamente nenhum deles, queria deixar de fazer parte desta classe privilegiada. Na realidade, o sistema colonial usava esta classe para exibir alem fronteiras que existia uma governação plural e que todos os cidadãos ousavam dos mesmos direitos, deveres e obrigações.



É assim que, a classe dos “não gentios”, prestavam serviços de propagar a mensagem nos seus circuitos e em todas as oportunidades que tivessem afirmando que o sistema de colonialismo era o mais adequado e que as fracções com mentalidades de terminar com este modelo não passavam de “incompetentes e desonestos”.



Em síntese, esta classe estava aí com um pretexto que na realidade não subscreviam e não acreditava. Infelizmente camuflavam os seus reais ideias e crenças humanistas. A filosofia de não cutucar a vaca com a vara curta estava a ser aplicada.



Concluindo, na realidade quer a população em geral, como a minúscula classe privilegiada -“não gentios”- eram todos presos de consciência. Nenhum membro desta classe tinha a bonança de pensar livremente. É óbvio que o factor económico predominava nesta peculiar relação entre colonialistas e “não gentios”.



E como nota final, tal como mencionei na introdução, todos os leitores sem restrições de pensamento (livres de consciência), poderão interligar as teses implementadas no sistema colonial comparadas com o actual cenário politico Angolano.



Angola: Somos todos presos de consciência ou não?

TREATY BETWEEN CONGO AND PORTUGAL

TREATY BETWEEN CONGO AND PORTUGAL

Brussels, 24th March 1894 Boundary of the Lunda Nation

DECLARATION

Congo and Portugal Approval of Report of Boundary Commissioners of June, 1893

Lunda Region

(Translation)

DECLARATION signed at Brussels, 24th March, 1894, conveying the approval by the Governments of the Independent State of the Congo and of His Most Faithful Majesty of the tracing of the frontier executed by their Commissioners in the region of Lunda, in execution of the Convention concluded at Lisbon 25th May, 1891 (No. 59).

Declaration

The Governments of the Independent State of the Congo and of His Most Faithful Majesty, having received the report of the delimitation works carried out on the spot by the Commissioners charged by them, in the terras of Article II of the Convention signed at Lisbon, 25th May, 1891 (No. 59), to execute the tracing of the boundary in accordance with Article I of the above-mentioned Convention, and having taken cognisance of the proces-verbal of the 26th June, 1893, signed, subject to ratification, at Loanda, have decided to approve and ratify respectively this proces-verbal of the 26th June, 1893, in the following terms :

The year eighteen hundred and ninety-three, the twenty-sixth day of the month of June,

We, George Grenfell, missionary of the English Baptist Mission, and Jay me Lobo de Brito Godins, Governor General ad interim of the province of Angola ;

Having exchanged our diplomas, found in good and due form, giving us full powers as Royal Commissioners for the Independent State of the Congo and for Portugal to execute conjointly the tracing of the boundary in the region of Lunda, while complying with the stipulations laid down in Articles I and II of the Convention of Lisbon of the 25th May, 1891 (No. 59) ; the Royal Commissioner for Portugal having in addition the right of transferring wholly or in part the powers which have been conferred upon him, which faculty he has made use of by delegating his powers to Simao-Candido Sarmeuto, Lieutenant Graduate of the Portuguese Army, in so far as they relate to the works on the spot.

Having taken cognisance of the annexed proces-verbaux of the five sittings, which are signed by the aforesaid George Grenfell, Royal Commissioner, and Lieutenant Simao-Candido Sarmento, delegate of the Royal Portuguese Commissioner for the works on the spot, and also by the Captain in command of the public force of the Independent State of the Congo, Florent Gorin, Royal Commissioner for the technical works, we decide to adopt ad referendum the tracing of the boundary, set forth in the present Act, which shall not be signed by the aforesaid Captain in command, Florunt Gorin, who happens to be absent, which fact shall not lessen the value of the present document, in that it is the transcription of the boundaries that the above-mentioned Captain in command, Florent Gorin, has approved, which are mentioned in the five proces-verbaux aforesaid.

Following the thalweg of the Kwango (Cuango) from the 8th parallel as far as its confluence with the Tongila (Utuii-guila) 8 7' 40" south latitude approx. ; the thalweg of the Tungila (Utunguila) as far as its intersection with the canal through which pass the waters of the Lola; the thalweg of the same canal as far as its junction with the Komba, 8' west of the Wamba (Uhamba), and 8 5' 4" south latitude approx. ; for want of a natural boundary, the frontier as far as the thalweg of the Wamba (Uhamba) shall be marked out by the line due east, passing through the aforesaid point of junction (Komba and Lola).

The thalweg of the Wamba (Uhamba) from the parallel of the point of junction between the Komba (Comba) and the Lola, as far as its confluence with the Uovo (Nnovo) ; the thalweg of the Uovo (Nuovo) as far as its junction with the N'Kombo (Combo); the thalweg of the N'Kombo and of the Kamanguna (Camanguna) (or the river by which the waters of the river Lue flow into the N'Kombo), as far as the 8th degree south latitude.

From this point the boundary shall be the 8th parallel, as far as the thalweg ef the Lucaia, then the thalweg of this river (Lukai) as far as 7 55' south latitude; the parallel from this point (7. 55' south latitude) as far as the Kwengo (Cuengo) ; from this point the thalweg of the Kwengo (Cuengo), as far as the 8th degree ; from thence a parallel as far as the river Luita ; the thalweg of the Luita as far as its junction with the Kivilu (Cuilu).

From thence (7 34' south latitude approx.) the parallel as far as the thalweg of the Kama Bomba (Camabomba) or Kangulungu (Congu-lungu) ; the thalweg of the Kangulungu as far as the junction of its waters with the Loangue, and the thalweg of the Loangue as far as 7 south latitude. From the intersection of the thalweg of the Loangue and of the 7th degree, following this parallel as far as its intersection with the thalweg of the Lovua; the thalweg of the Lovua as far as 6 55' south latitude.

From this point (6 55' south latitude) the boundary shall be marked out by the parallel as far as its intersection with the thalweg of the Chikapa (Chicapa) ; the thalweg of this river (Chicapa) as far as 7 17' south latitude ; from this point (7 17' south latitude) the parallel as far as the thalweg of the Kassai (Cassai).

Done at Loanda, in duplicate original, the twenty-sixth day of the month of June of the year Eighteen hundred and ninety-three.

For the Independent State of the Congo, (Signed) GEORGE GRENFELL

For Portugal, (Signed) JAYME LOBO DE BRITO GODINS

To this effect the undersigned, His Excellency Count de Grelle-Rogier, Secretary of State for Foreign Affairs of the Independent State of the Congo, and His Excellency Monsieur M. Martins d'Antas, Envoy Extraordinary and Minister Plenipotentiary of His Most Faithful Majesty, duly authorised, have embodied in the present declaration the ratification by their respective Governments of the preceding Act, the said ratification to come into full and entire force on the date of the thirty-first of March, Eighteen hundred and ninety-four.

In witness whereof the undersigned have drawn up the present declaration, which they have signed in duplicate, and to which they have affixed their seals.

Done at Brussels, the twenty-fourth day of the month of March, Eighteen hundred and ninety-four.

The Plenipotentiary of His Majesty the Sovereign King of the Independent State of the Congo, C.TE DE GRELLE-ROGIER

The Plenipotentiary of His Most Faithful Majesty, MIGUEL MARTINS D'ANTAS

Visita de Isaías Samakuva nas Lundas, terra rica e uma populacao pobre - Por Manuela dos Prazeres

A população das terras da pedra preciosa (diamante) vive numa extrema pobreza, carecendo de bens de primeira necessidade, de assistência médica medicamentosa, de água potável, saneamento básico e de energia eléctrica, além de registar ainda um índice elevado de crianças fora do sistema normal de ensino

A população das terras da pedra preciosa (diamante) vive numa extrema pobreza, carecendo de bens de primeira necessidade, de assistência médica medicamentosa, de água potável, saneamento básico e de energia eléctrica, além de registar ainda um índice elevado de crianças fora do sistema normal de ensino. Foi esse quadro sombrio que o líder da UNITA constatou, durante a sua jornada de trabalho naquelas paragens.

No primeiro dia da sua mega digressão pelo leste de Angola, o presidente da UNITA, Isaías Samakuva inaugurou o comité municipal do Galo Negro em Cacuso. Já na capital das terras da Palanca Negra gigante, o líder do maior partido cumpriu o ritual de apresentação de cumprimentos de cortesia ao titular do executivo provincial, Boaventura Cardoso, tendo a ocasião prestado para uma abordagem sobre os diversos factores que dinamizam a vida policia, social e económica da região. Seguiu-se o encontro com o bispo local, Dom Luís Maria Perez.
No domingo 13, Isaías Samakuva proferiu uma palestra sobre Política económica e administrativa com membros da sociedade civil, das igrejas e partidos políticos e depois deslocou-se ao município de Cangandala, onde reuniu com os dirigentes e quadros da sua organização e realizou um comício político para as populações locais no campo de futebol.
Depois do acto de massas a que participaram milhares de pessoas, Isaías Samakuva e a comitiva que o acompanhava visitaram a ponte Salazar sobre o rio Kwanza, que faz a ligação entre às províncias de Malanje e Kwanza Sul, na via para as províncias do Bié e Huambo. No prosseguimento da sua visita, o mais alto dirigente da UNITA escalou, ainda em Malanje, a localidade de Kakulama. Com destino ao Saurimo, a capital da Lunda Sul, o presidente Samakuva escalou as localidades Xá-Muteba, Cuango, Cafunfu, tendo-se deparado com problemas sérios dado o mau estado da estrada que liga Cuango Cafunfu, (troço binda rico), onde a delegação viu- se obrigada a abandonar os carros e empurrar. Coisa inacreditável numa estrada que se diz ser a melhor da Endiama.

No Cafunfu, Isaias Samakuva e a comitiva que o acompanhava, ficaram surpreendidos pela calorosa recepção dos militantes e população em geral, que clamavam por melhores condições de vida, referenciadas na erradicação da pobreza, habitação condigna, saúde emprego e educação.

Realizou um comício que teve a participação de milhares pessoas, militantes do seu partido e a população local que afluiu em massa para escutar a mensagem do líder do maior partido na oposição em Angola.

Isaías Samakuva ficou informado sobre assassinatos que ocorrem nas áreas de garimpo, facto que está a deixar muita mulher viúva e crianças órfãs.

Para o líder do Galo Negro, é um acto criminoso matar os garimpeiros ilegais, sugerindo a sua detenção e entrega aos órgãos de justiça.

“É normal que as mulheres fiquem viúvas por motivo de doença e não por causa da riqueza do país”, afirmou.

Isaías Samakuva visitou o hospital do Cafunfu, tendo sido informado da falta de medicamentos, água potável. O funcionamento do estabelecimento hospitalar é assegurado por sete médicos dos quais um angolano.

No quarto dia 15, o líder da UNITA, trabalhou no Muxinda, Kapenda Kamulemba, Xinji, Xamikelengue, Muana Kimbundu e Kakolo. Nessas localidades Isaías Samakuva também falou com a população, visitou as administrações locais, reuniu com as autoridades tradicionais locais.

Já no dia 16, o líder do Galo Negro e sua comitiva escalaram a capital da Lunda Sul, Saurimo, onde depois da saudação de cortesia ao governo provincial, realizou um acto de massas bastante concorrido pela população local.

Isaías Samakuva teve na tónica dos seus discursos o projecto de sociedade da sua organização, como garante da satisfação das aspirações do povo, porque segundo disse, a “UNITA é o partido da esperança e de todos os angolanos”. Fez também referência às grandes preocupações apresentadas pelas autoridades tradicionais em todas as áreas por onde passou, lamentações que apontavam ao esquecimento por parte das autoridades governamentais do cumprimento das feitas e nunca satisfeitas.

No seu discurso, Isaías Samakuva fez menção aos 45 anos de existência da sua organização e do projecto de sociedade da UNITA, que é o atende as aspirações do povo angolano.

“Queremos que os dirigentes deste país também venham por terra para poder constatar o nosso sofrimento” desabafou um ancião na Comuna de Muana Kimbundo, que se queixou de discriminação de que são vítimas as populações residentes no leste do país.

” Se estivéssemos próximos da fronteira, preferiríamos ir para um outro país”, lamentou o ancião.

A caminho do Lukapa, novamente na Lunda Norte, no sexto dia de trabalho 17, o líder da UNITA foi recebido com honras na regedoria do Rei Muatxissengue, com quem trocou impressões sobre o estado da Nação, tendo apresentado as preocupações que colheu das autoridades tradicionais.

O rei proferiu palavras de apreço ao ilustre visitante que depois prosseguiu a sua jornada rumo ao município do Lukapa, onde depois de apresentar cumprimentos de cortesia à administradora local, Isabel Pascoal, dirigiu-se às populações locais. O acto de massas realizado pelo presidente da UNITA parou a dinâmica da cidade, contou com a participação dos populares e um número considerável de motorizadas que circularam pelas artérias da cidade, apesar das vais estarem degradadas.

No dia 18 pela manhã, a caravana presidencial rumou para o Dundo, aonde chegou por volta de 9 horas. Domingos Oliveira, secretário provincial da UNITA pós ao corrente o líder do Galo Negro, sobre a dinâmica partidária na região.

Privilegiando o diálogo o presidente Samakuva visitou ao bispado local e manteve encontro com o bispo Dom José Manuel Imbamba, que se congratulou com a visita do líder da UNITA àquela região e apresentou preocupações de vária ordem, decorrentes da situação vivida pelas populações locais. O líder católico falou da violação dos direitos humanos, sobretudo na bacia do Cuango, do estado degradante das Dioceses, o mau estado das estradas, desemprego, tribalismo e feitiçaria que está na base de muitas infelicidades entre populações.

Do Dundo, partiu – se para Cambulo- Zage, para o contacto com a população local que também aguardava com expectativa, de onde a coluna presidencial voltou as 22 horas do mesmo dia.

Partindo do Dundo dia 19, escalou – se o Saurimo, onde o presidente reuniu – se com o executivo provincial local.

Dia seguinte 20 portanto, partiu para o município do Dala, passando pelo sector do Luachimo e Kamanongue antigo Busaco, com a mesma agenda de trabalho, prosseguindo para o Moxico, onde embora tendo chegado de noite, foi recebido calorosamente pelos militantes do seu partido a 12 quilómetros da cidade com motoqueiros, canções enfim.

No dia 21, foi recebido pela vice governadora da província para uma saudação de cortesia e ouviu das autoridades locais, aquilo que são as suas preocupações e opiniões.

A sua jornada, terminou com a cerimónia do nono aniversário do presidente fundador, Dr. Jonas Savimbi, rumando para o cemitério municipal do Luena, depositando a coroa no túmulo.

Vindos da homenagem, realizou um acto de massas defronte ao secretariado provincial do seu partido.

É de salientar que o líder da UNITA, em todas as localidades por onde passou, mereceu o apoio incontestável da população, manifestado em moções de apoio, e ofertas.