Uma Região ou Estado Autônoma trata-se de uma região constituente de um Estado soberano, mas que possui moderada liberdade para decisões internas em assuntos políticos, econômicos e sociais.
Assim sendo, possui um governo próprio e capital próprios, usa duas Bandeiras e duas brasões de armas, e as vezes até mesmo uma constituição diferente da constituição do governo central.
Geralmente surgem por factores culturais de minorias étnicas que buscam identidade própria diferenciando-as da cultura maioritária do país. Podem também se tratar de regiões do país que necessitam destaque em relação ao restante do território, como metrópoles ou regiões remotas.
Para uma melhor compreensão, segue uma lista de regiões autõnomas encontrados pelo mundo:
País Denominação regional
Denominação em português Estado ou Região Autônoma
Argentina
ciudad autonoma
Cidade autônoma
Buenos Aires
Azerbaijão[1]
muxtar respublika
República autônoma
Nakhichevan
Bósnia e Herzegovina
Entitet
Entitade Federação da Bósnia e Herzegóvina • República Srpska
Camboja
krong
Município autônomo
Phnom Penh • Sihanoukville • Pailin • Kep
República Centro-Africana[2]
commune autonome
Cidade autônoma Bangui
China (PRC)
zìzhìqū
Região autônoma Guangxi • Mongólia Interior • Ningxia • Xinjiang • Tibete
tèbié xíngzhèngqū
Região administrativa especial Hong Kong • Macau
Comores
Estado Grande Comore • Mohéli • Anjouan
Dinamarca
Região autônoma Ilhas Faroé • Groenlândia
Finlândia
itsehallinnollinen maakunta
Província autônoma
Aland
Geórgia
avtonomiuri respublika
República autônoma
Adjar
Grécia
Região autônoma Monte Athos
Guiné-Bissau
Sector autônomo Região de Bissau
Indonésia
daerah istimewa
special region Aceh • Yogyakarta • Papua • Jakarta[3]
Iraque
Rregião autônoma Kurdistão Região
Itália
regione autonoma
região autônoma Aosta Valley • Friuli-Venezia Giulia • Sardinia • Sicily • Trentino-Alto Adige/Südtirol
Coreia do Sul
teukbyeol jachido
província autónoma Jeju-do
Madagáscar
faritany mizakatena
província autónoma All six provinces are characterized as autonomous (mizakatena).
Maurícia
Província autónoma Rodrigues
Moldávia
Unitate teritorială autonomă
autonomous territorial unit Găgăuzia • Transnistria[4]
Nicarágua
Regione autónoma
autonomous region Región Autónoma del Atlántico Norte • Región Autónoma del Atlántico Sur
Paquistão
Islami-Jamhouriyat-e-Kashmir
região autônoma Azad Kashmir
Papua Nova-Guiné
Província autónoma Bougainville
Filipinas
Região autônoma Mindanao muçulmano
Portugal
Região autónoma
região autónoma Azores • Madeira
Rússia
respublika
república
Adygea • Altai • Bashkortostan • Buryatia • Chechnya • Chuvashia • Dagestan • Ingushetia • Kabardino-Balkaria • Kalmykia • Karachay-Cherkessia • Karelia • Khakassia • Komi • Mari El • Mordovia • North Ossetia-Alania • Sakha (Yakutia) • Tatarstan • Tuva • Udmurtia
avtonomnaya oblast
província autónoma[5]
Óblast Autônomo Judaico
avtonomny okrug
autonomous subject-level district[6]
Agin-Buryat • Chukotka • Khanty-Mansi • Nenets • Yamalo-Nenets
São Tomé e Príncipe
concelho
província (Príncipe[7])
Sérvia
Província autónoma Kosovo • Vojvodina
Espanha
comunidad autónoma
comunidade autónoma Andalusia • Aragon • Asturias • Balearic Islands • Basque Country • Canary Islands • Cantabria • Castile-La Mancha • Castile and León • Catalonia • Extremadura • Galicia • La Rioja • Madrid • Murcia • Navarre • Valencia
ciudad autónoma
cidade autônoma
Ceuta • Melilla
Sudão
Sul do Sudão • Autoridade Regional de transição de Darfur
Tajiquistão
viloyat mukhtor
província autónoma Gorno-Badakhshan
Tanzânia
Governo revolucionário Zanzibar[8]
Tokelau
Comunidade Autónoma Atafu • Fakaofo • Nukunonu
Ucrânia
avtonomna respublika
república autónoma Crimeia
Reino Unido
País constituinte (com devolução) Irlanda do Norte • Escócia • País de Gales
Uzbequistão
respublika
república Karakalpakstan
shahar
cidade autônoma
Tashkent
DIFERENÇA ENTRE ESTADO AUTÔNOMO E ESTADO SOBERANO
Não há que se confundir Estado autônomo com Estado soberano, visto que se referem a entidades estatais de âmbitos diferenciados, quais sejam: âmbito Estadual (cada unidade que compõe a Federação) e âmbito Federal (conjunto das unidades federadas).
Feitas tais considerações preliminares podemos destacar outros aspectos que diferem tais entidades, como por exemplo, o significado das palavras Autonomia e Soberania, a seguir:
1. Autonomia - capacidade inerente a cada unidade da federação de se autodeterminar, política e ou administrativamente, em função da descentralização de poderes;
2. Soberania - Segundo Hans Kelsen: 'é a expressão da unidade de uma ordem'; está ligada à idéia de Poder.
Autonomia e Soberania passam a exercer alguma importância na medida em que se focaliza a ORDEM INTERNA ou a ORDEM EXTERNA de uma nação.
Isto é, se estamos analisando a situação de cada unidade da Federação (estados autônomos) frente elas mesmas ou se estamos analisando a situação da União (conjunto dos estados autônomos ou não)perante as outras Nações.
Importante notar que a existência de um Pacto Federativo (estados autônomos compondo uma União) não é relevante para a noção de Soberania, uma vez que esta está diretamente relacionada com a noção de Poder, Unidade Estatal, frente a Ordem Internacional.
Por outro lado, é de grande relevo a questão do Pacto Federativo entre os estados componentes de uma União visto que tal pacto determina a maneira como estes entes internos da União se organizam, a saber: com autonomia política e ou administrativa.
Autonomia Política significa, nas palavras de Michel Temer: 'Diversos núcleos capazes de dizer a respeito de atribuições próprias, ou seja, com aptidão para inovar a ordem jurídica sobre aquela matéria'.
Enquanto Autonomia Administrativa, também nos dizeres do nobre Parlamentar, é: 'capacidade de apenas executar o estabelecido por outro núcleo, “original”.
