A livre circulação de pessoas e ideias é a condição básica para o desenvolvimento sustentável da sub-região (Angola, RDC, Gabão e Congo Brazzaville)- defendem os participantes da III conferência sobre direitos humanos, que decorreu de 27 a 29 deste mês, em Luanda.
“Existem muitas dificuldades na aquisição de vistos para os países da Região o que limita a circulação dos africanos nessa região”.
Segundo os activistas, “ há um excessivo proteccionismo de cada estado. Às vezes é mais fácil viajar para a Europa do que para outros países Africanos”.
O certame reuniu cerca de 60 activistas cívicos da República Democrática do Congo, Republica do Congo, Gabão e Angola, para além de individualidades diplomáticas e políticas.
Ao longo dos debates lembraram e renderam homenagem ao activista cívico congolês Democrático, Floribert Chebeya, assassinado na sua viatura por causa do seu trabalho em prol da defesa dos direitos humanos na RDC.
Os conferencistas reprovam e condenam tal acto e exigiram das autoridades congolesas uma investigação justa e julgamento dos envolvidos no hediondo acto.
Deploraram as expulsões de cidadãos que continuam a ocorrer entre Angola, RDC e Congo Brazaville, pela forma cruel e desumana como muitos cidadãos desses Estados têm sido tratados, vendo especialmente violados os seus direitos fundamentais.
“Lamentamos e reprovamos a ausência das autoridades Angolanas ao encontro, nomeadamente, o Ministério das Relações Exterior e Secretaria de Estado para os Direitos Humanos que, sendo convidados não justificaram a sua ausência e, cuja presença seria aproveitada para respostas de muitos problemas levantados ao longo do encontro”, lê-se no documento final.
“Condenamos e lamentamos a ausência de 11 conferencistas, sendo 9 da Republica Democrática do Congo e 2 da Republica do Gabão, justificada pela não cedência de visto pelas representações diplomáticas angolanas nos seus países, o que para nós constitui um acto grave à limitação ao direito de circulação na região e manifestamos a necessidade urgente de se melhorar os mecanismos fronteiriços na zona austral do continente”, acrescentam.
Sobre os Processos Político-Democráticos na região referem que “as democracias não são consolidadas, constata-se uma má organização das eleições com forte tendências para manipulação de resultados, os jornalistas continuam a ser perseguidos pelos governos e a media pública funciona como uma caixa de ressonância dos órgãos do poder”.
Afirmam ter constatado Igualmente “graves limitações no quadro de concessão de licenças de emissão a meios de comunicação, totalmente independentes”.
Assim sendo, recomendam a adopção de um protocolo Regional para a protecção dos defensores de direitos humanos e exigindo uma boa vontade politica dos executivos respectivos nos processos de integração regional.
A Aplicação dos tratados e convenções internacionais sobre protecção das pessoas nas zonas fronteiriças, especialmente de mulheres e crianças, entre outras, constam também das recomendações.
David Mendes, Presidente do Conselho de Coordenação dos Direitos Humanos, CCDH, organizador do certame, garantiu apoio das organizações da sociedade civil angolana na defesa de cidadãos congoleses cujos direitos são supostamente violados em território angolano, sobretudo na zona fronteiriça.
A garantia foi directamente transmitida ao Embaixador da RDC em Angola, Herique Paluku.
