REFLEXÕES E INFLEXÕES DE 30 DE ABRIL DE 2018 DO JORNAL DE ANGOLA SOBRE O PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

REFLEXÕES E INFLEXÕES DE 30 DE ABRIL DE 2018 DO JORNAL DE ANGOLA SOBRE O PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

A Edição do Jornal de Angola do dia 30 de Abril de 2018, Ano 42, N.º15249, matéria de destaque da pagina principal sob assinatura do Jornalista Faustino Henrique, opiniões, Reflexões & Inflexões e com o titulo, o “Caderno reivindicativo” do Protectorado Lunda, onde se alerta o governo Angolano a negociar com o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe sobre a questão da Autonomia reclamada há mais de 12 anos para cá, evitando-se a tomada de decisões tardias, sobretudo no que concerne em violências e guerras como é o caso do BOKO HARAM na Nigéria e outros casos semelhantes no mundo.

O Jornal de Angola, lembra que uma das promessas do actual Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, formalizadas no seu discurso de tomada de posse, a 26 de Setembro de 2017, foi a de “dar ouvido a todas as sensibilidades” do pais.

O Jornal de Angola, na sua incursão sobre a questão da Autonomia Lunda Tchokwe reclamada pelo Movimento do Protectorado, lembra o governo angolano para não criar mais inimigos, porque “as sociedades abertas não desenvolvem muitos inimigos quando dão espaços a intervenção ou reivindicação pacifica e, sobretudo de cariz social a segmentos da sua população, contrariamente às sociedades fechadas, que promovem muitos inimigos”.

O Jornal de Angola, alerta o perigo das sociedades fechadas ao encerrarem-se em torno de si, inviabilizando o debate, as manifestações públicas, cercando as liberdades e impedindo todo o tipo de críticas, sociedades fechadas que acabam obtendo, no médio ou longo prazo, o contrario dos resultados esperados com tais praticas.

O articulista do Jornal de Angola, diz que “mesmo quando não se concorda com o que defende o dito “Movimento (Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe)”, e porque a constituição de Angola 2010 e as leis angolanas (Leis do colonizador) são muito claras, é preciso dar espaço para diálogo (aquilo que o MPLT defende há 12 anos para cá) e concertação no momento em que surgem as reivindicações ou manifestações, sobretudo quando ainda embrionárias”.

O Jornal de Angola recorda no discurso de toma de posse de João Manuel Gonçalves Lourenço como presidente de Angola aos 26 de Setembro de 2017 – “Como chefe de Estado, irei trabalhar para que os sagrados laços do contrato social estabelecidos entre governantes e cidadãos sejam permanentemente renovados, através da criação de espaços públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para a garantir a participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em que estão inseridos”.

Mais adiante e de acordo com o Jornal de Angola, mais de seis meses depois da tomada de posse de João Manuel Gonçalves Lourenço, o “Carmo e a Trindade” não caíram por causa das manifestações que já decorreram e nem suposto que caiam com demais poderão surgir.

O Jornal de Angola enfatiza que a razão de ser deste texto á da edição do dia 30 de Abril de 2018, Ano 42, N.º15249, reside na necessidade de fazer das palavras do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, uma pratica normal e necessária mesmo quanto o assunto tem a ver com “dar ouvidos” ao chamado Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, organização política que reivindica por direito natural há vários anos a Autonomia do Reino Lunda Tchokwe, movimento cuja existência não se pode negar.

O Jornal de Angola reconhece o comportamento dos médias estatais angolanas que escondem a existência da Reivindicação do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe – “Embora grande parte das informações sobre as diligencias feitas por este “grupo”, entre elas algumas tentativas de realização de manifestação pacífica, não  passem pelos meios de comunicação “MAINSTREAM”,  não se pode pensar que, assim, para a sociedade angolana em geral o grupo não existe”.

O Jornal de Angola reconhece por outro lado, o comportamento negativo do Governo Angolano que defende o dialoga, mas na realidade faz o contrario, com o procedimento de fechar as portas, feito eventualmente para evitar uma espécie de reconhecimento tácito do movimento, também não contribui por si só para que o mesmo seja encarado como uma entidade inexistente.

Pelo contrário, este estado de coisas tende a funcionar como uma espécie de motor em combustão sem um tubo de escape, como vários exemplos em Africa e no mundo.

Para aqueles que julgam que se não deve dar ouvidos a esse tipo de reclamações importa lembrar que muitos dos grupos que começaram pacificamente por fazer exigências a nível local, acabaram por embarcar em formas mais radicais por falta desse mesmo espaço e abertura.

E podia dar aqui alguns exemplos de situações que envolviam considerações de cariz social e que acabaram por envolver até meios bélicos com as conseqüências que se conhecem até hoje.

O Jornal de Angola, diz que o BOKO HARAM, no nordeste da Nigéria, começou sob a liderança de Mohammed Yousuf, por ser uma plataforma de reivindicações sociais naquela que era das regiões mais pobres da Nigéria. Cerca de dez anos depois tornou-se numa ameaça transnacional, enfrentando as forças armadas nigerianas e ameaçando a estabilidade do Chade, Camarões e Niger.

O Jornal de Angola cita outro exemplo recente do caso KAMUINA NSAPU, nome do chefe de uma das tribos da RDC na região do Kassai Central, cuja “maka costumeira” deu origem a uma rebelião com milícias que  se insurgiram, desde Agosto de 2016, contra as autoridades congolesas, com o cortejo de mortes e destruição de bens e mais de 30 mil refugiados que Angola recebeu, exactamente na LUNDA TCHOKWE.

O retórico texto do Jornal de Angola reconhece a existência de outros exemplos pelo mundo cujas reivindicações sobre seus diretos naturais as suas autonomias, passiveis de discussão, acabaram sempre chumbadas e abortadas pólo governo central a exemplo da reivindicação LUNDA TCHOKWE, e que tiveram conseqüências no médio e longo prazo.

Mas afinal o que é que o chamado Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe? – pergunta do Jornal de Angola, que pretende saber o conteúdo que a organização política defende para melhor responder.

A Lunda Tchokwe ou Reino Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, um Estado, um país, uma soberania sob protecção da coroa portuguesa 1885 -1975 (1975 – 2018), ocupada indevidamente e colonialmente pelo governo angolano desde 1975 quando a ex-provincia ultramarina de Portugal ascendeu á Republica na sequência da descolonização portuguesa. Presidência da republica de Angola oficio N.º0257/CHEFE CASA CIVIL/PR/038/2018.

TRATADOS DE PROTECTORADO ENTRE PORTUGAL E LUNDA TCHOKWE

1.-Henrique Augusto Dias de Carvalho celebrou com o potentado Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango, sr Augusto Jayme subscreveu também.

2.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado.

3.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

4.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANA CALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje, Andundo, Xá Nhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

5.- Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado de Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho o Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o acto.

CARTA CONSTITUCIONAL PORTUGUESA DE 1826

No ano de 1482, PORTUGAL, criou na costa Atlântica do Império Lunda, sob principio de “RES NULLIUS” ou que, coisa sem dono, um espaço vazio territorial NDONGO o qual denominou por ANGOLA, sua província ultramarina, composta por, zona norte ou São Salvador, Carmona, Malange e, o sul composto por, São Filipe, Pereira Deça, Moçâmedes, Sá da Bandeira e o Novo Redondo e, ao planalto ou centro composto por, Nova Lisboa e Silva Porto.

Em 1826 a constituição portuguesa confirma a colónia de Angola, no seu Artigo 2º – O seu território forma o Reino de Portugal e dos Algarves e compreende:

1.º - Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho, Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Reino do Algarve e das Ilhas Adjacentes, Madeira, Porto Santos e Açores.

2.º - Na Africa Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João Baptista de Ajuda, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Malembo, as Ilhas de Cabo Verde, S.Tomé e Príncipe e suas dependências; na costa Oriental, Moçambique, Rio Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as Ilhas de Cabo Delgado.

3.º- Na Ásia, Salsete, Berdez, Goa, Damão e os estabelecimentos de Macau e das Ilhas de Solar e Timor.

Artigo 3.º – A Nação (Portuguesa) não renuncia o direito, que tenha a qualquer porção de território nestas três partes do Mundo, compreendida no antecedente Artigo.

Livro branco sobre a Questão do Zaire (II), doc, n.º83,p.107.

Até aqui não havia nenhuma presença de Portugueses ou de qualquer outro estrangeiro nas terras da Lunda, entretanto não somos parte integrante da colónia portuguesa de Angola.

Finalmente o  Jornal de Angola reconhece que é necessário que o Governo do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço dialogue para negociar com o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, porque não há dúvidas de que numa sociedade aberta como a que se pretende para Angola, não há muitas alternativas, senão a autonomia daquele território. As outras opções podem ser mais onerosas e evitáveis numa altura em que as portas para o diálogo e a concertação devem estar aparentemente abertas, tal como as exigências de movimentos grevistas ao invés do silencio, intimidações, ameaças e violência contra os seus membros.

MANIFESTAÇÃO PACIFICA DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2018 NA LUNDA TCHOKWE

AS MENTIRAS DE ZENÚ, CADEIA E A TEIMOSIA DE JES

O combate, a guerra, ou o assalto, à corrupção está a engatinhar, mas já com a Casa Grande a arder. Os seus dirigentes dividem-se quanto à estratégia de João Lourenço de não medir esforços para, politicamente, ordenar (e a ordem deveria ser do judiciário e não do Presidente) a prisão de alguns supostos intocáveis, como José Filomeno dos Santos, Zenú, filho do ex-dono da bola, o poderosíssimo ex-presidente Eduardo dos Santos, recolhido às masmorras da cadeia de São Paulo.

Fonte Folha8

Ao fim de 43 anos de autocracia e de 38 de cleptocracia, o Povo festeja o fim da mordaça e a punição de alguns, nada preocupado com a justeza, legalidade ou sensatez da decisão.

A satisfação é tal que nem se lembra que tem a barriga vazia, que tem falta de água potável, de energia eléctrica, de saneamento básico, de assistência médica e medicamentosa, de escolas, de alimentação, de salários compatíveis.

José Filomeno dos Santos, Jean-Claude Bastos de Morais, Valter Filipe, Augusto da Silva Tomás foram presos. Bravo. João Lourenço é o maior. Kopelipa, Matross, Higino Carneiro podem ser os próximos. Bravo. Isabel dos Santos também? Então aí será a farra completa.

Mesmo detidos gozam de presunção de inocência até a sentença transitar em julgado. Isso pouco importa. O orgasmo popular, como muito bem sabe João Lourenço, passa apenas e só por ver esta gente (com a qual o próprio João Lourenço esteve solidário durante décadas) no chilindró.

Em termos académicos, a decisão está correcta. Em termos políticos, talvez esteja. Em termos formais de uma democracia e de um Estado de Direito esteve (poderá ter estado) errada. Sendo discutível o momento e o escalonamento das prioridades do país, o busílis da questão prende-se única e simplesmente, o que não é de todo despiciendo, com a clara sensação (nacional e internacional) de que o Poder Judicial continua sob as ordens do Presidente da República, não havendo de facto (há apenas de jure) separação de poderes.

Politicamente João Lourenço mostra força e capacidade de, em legitima defesa e mesmo sem essa razão, avançar com toda a força para aniquilar qualquer bolsa de resistência no seio da sua família partidária, o MPLA, solidificando e ampliando os apoios internos de um Povo demasiado farto, e garantindo a solidariedade também material de algumas potências internacionais para quem, na casa dos outros, os fins justificam o uso de todos os meios possíveis e imaginários.

Zenú devolveu, apenas, os primeiros biliões

Há um cenário, tido como credível pelas fontes do Folha 8, em que em relação aos 500 milhões de euros, Zenú dos Santos assinou uma carta dirigida ao Titular do Poder Executivo, comprometendo-se a devolver o montante, informando desta decisão, também, ao Banco Crédit Suisse, em Londres. Com essa vontade da parte, o banco e as autoridades inglesas, conformaram-se com o pedido. Assim regressavam os milhões. Zenú cumpriu, ressarcindo o Estado dos danos antes causados.

Mas faltava mais, pois antes o BNA, por ordem do Fundo Soberano , à época de Zenú, enviara uma transferência, cuja justificativa seria para viabilizar a engenharia dos 500 milhões, o montante de 26 milhões de euros.

E aqui, a porca torceu o rabo, pois Zenú jurava ao Presidente da República e à PGR ter ficado descapitalizado e não ter esse dinheiro. Irredutível a investigação, solicitou que ele recorresse aos seus conhecimentos e aí, entra, como não poderia deixar de ser, o papá, José Eduardo dos Santos, que cônscio de ver sanado o problema, solicita ao general Leopoldino do Nascimento (considerado como testa-de-ferro da riqueza de José Eduardo dos Santos), para junto do Banco Millennium Atlântico e do seu PCA, Carlos Silva (ele também, alegadamente, envolvido em casos de corrupção e branqueamento de capitais), conseguir um empréstimo e, no caso, de 30 milhões de euros, para que Zenú dos Santos pudesse ressarcir o montante de 26 milhões de euros ao Estado e os restantes de 4 milhões, talvez, para pagamento aos advogados.

Numa só palavra, José Filomeno dos Santos, no que a acusação do Ministério Público considera burla qualificativa, devolveu cerca de 524 milhões de euros (descontando-se o restante das despesas bancárias e transferência dos valores do exterior para Angola).

Mas a enciclopédia de crimes, de tentativas, de roubalheira é vasta. Provavelmente nunca se saberá o número exacto dos volumes. Houve, do que se sabe, outros crimes como o financiamento de alegados prédios em Luanda, mais de 12, com financiamentos do Fundo Soberano, mas inscritos em nome individual, sem que houvesse sequer nos lugares caboucos. Mais grave ainda foi ter-se constatado, ao longo das investigações, pagamentos fictícios de despesas de manutenção a imóveis inexistentes. Incrível… ladroagem, a ser verdade…

Foi uma espécie de pagar hoje o ordenado aos netos que seriam “paridos” por uma filha que nem sequer ainda nasceu…

Processo três biliões (mil milhões)

Mas restavam ainda os investimentos dos 3 mil milhões de dólares do Fundo (sem fundo) Soberano, transferidos por Zenú dos Santos para o seu amigo e sócio, Jean-Claude Barros de Morais, para gerir os fundos financeiros do país, como se Angola fosse a casa da mamã Joana. Não é, mas era tratada como do papá Santos…

Esta forma de gestão da coisa pública, não lembra ao diabo mais analfabeto e para o felizardo, era uma muamba que nem nos sonhos, passava pela cabeça de Jean Claude, tão pouco a nenhum dos comuns mortais. Mas, vivendo-se numa república das bananas, tudo é possível, até mesmo, a ginguba virar barra de ouro…

Como é possível imaginar que num país normal, que, infelizmente, Angola não é, com dirigentes e governantes sérios, sem complexo de vira-latas, se resignariam, a assistir, impávidos e serenos, ao Presidente da República nomear o filho para gerir a mais importante reserva financeira estratégica do Estado, o Fundo Soberano. Ninguém se lhe opôs, absolutamente, ninguém, inclusive o actual Presidente da República, João Lourenço. E vejam no crime a que a sua omissão, também, levou o país.

Mais, não fosse crime, o atrás vertido, qual a razão de continuarem (dirigentes e governantes do MPLA e Executivo) calados, como exímios gestores da omissão e cumplicidade, quando o menino Zenú, alocou os fundos financeiros, de todos angolanos, cinco (5) biliões (mil milhões) de euros, cuja capitalização deveria servir os mais pobres, cerca de 22 milhões, a guarda de um cidadão normal, alegadamente, chegado à Suíça como refugiado, sem qualquer capacidade e experiência no mercado bancário local e internacional, que se conheça.

E foi com esta cúmplice omissão, que se agigantou, num de repente, um jovem empreendedor de imobiliário e bijuterias em homem de negócios financeiros. E que negócios. E para começar, nada mais do que apresentar-se, na alta roda das finanças mundiais, com uma procuração irrevogável e com plenos poderes, para gerir, a seu bel-prazer, cinco (5) mil milhões de euros de Angola.

Na aplicação desse dinheiro, Jean-Claude de Morais agigantava-se junto da banca internacional, tratando o público (dinheiro de Angola) como se de privado (dele) se tratasse, criando empresas, fazendo aplicações, muitas das vezes sem interesse para Angola e, sequer, conhecimento do amigo Zenú dos Santos.

Por exemplo, das cerca de 27 empresas, por si criadas, nas Ilhas Maurícias, com dinheiro de Angola, o amigo só tinha ciência de duas (2), pois das outras 25 não sabia nada, levava do ar. Só Jean-Claude sabia e delas era o PCA de plenos poderes. E embora Zenú alegue que só sabia que nada sabia, o seu sócio “apresenta” provas, mandatos assinados em branco, que podem a todo o momento incendiar os rabos-de-palha que medraram ao longo de 38 anos, admitindo-se que nem a prisão do incendiário irá evitar que muito boa gente se queime.

Afronta de Jean-Claude

Antes desta ameaça de tsunami, tentou-se uma aproximação e negociação pacífica, mas Jean-Claude desafiando tudo e todos decidiu intentar uma acção contra o dono do dinheiro, o Estado angolano. Eventualmente resguardado no que sabe e no que pode provar, neste caso como noutros que ainda vagueiam no sub-mundo das negociatas com tubarões que mandaram e mandam no país, o sócio de Filomeno dos Santos faz do ataque a melhor defesa. E, pelos vistos, há gente importante (ou que foi importante) no MPLA que está a carrear para o estrangeiro provas solidárias para o dossier de defesa de Jean-Claude.

Mas existe uma outra tese. Jean Claude, acredita-se, tinha medo de retirar os montantes e devolver a Angola, uma vez ter feito aplicações do mesmo e uma retirada abrupta das mesmas poderia levá-lo a uma série de processos judiciais mundo afora.

Como se pode ver são uma sucessão de crimes imputados a esta dupla, que deve sim, agora, saber defender-se, se tem noção de não ter cometido nenhum ilícito, nem defraudado o Estado. Importa relevar que o ilícito pode, do ponto de vista estritamente jurídico, perder esse epíteto se estiver a coberto de leis, ou decisões, oriundos de um Poder superior legalmente legitimado para isso.

O aviso prévio de JLo a Dos Santos

Antes da prisão e em posse do dossier da PGR, o Presidente da República, tentou explicar ao ex-presidente o grau de envolvimento nesta lamacenta engenharia do seu filho, mas este não acreditou em João Manuel Gonçalves Lourenço alegando que tudo não passava de perseguição, que o filho iria provar, em sede própria, em função das mentiras alimentadas pelo filho, quanto a alegada lisura e transparência na gestão dos fundos do Fundo Soberano. Tudo o mais seria uma cabala sem sustentação.

Verdade? Mentira? Tudo incrimina. E, neste caso, a ignorância não faz prova.

Resignado, o Presidente Lourenço nada mais podia fazer se não retirar-se em debandada, se o outro não quis, ao menos, apreciar o óbvio. Estará este cenário no ADN de quem fez da cleptocracia o seu “modus vivendi” durante 38 anos? Será apenas uma forma de minimizar os estragos e preservar a imagem do emérito “mais Velho”?

O descaminho financeiro era a rodos e só havia uma solução, para o Estado tentar recuperar o que ainda é recuperável, a medida de coacção mais grave, a prisão preventiva para os prevaricadores.

No entanto, fica a dúvida se prender o ladrão significa sempre a recuperação dos bens roubados. Não significa. Mesmo assim, a esperança é a última a morrer. João Lourenço tinha de agir. E mesmo que o processo não atinja os objectivos desejados, fica o aviso à navegação.

Última tentativa

Antes do fecho do processo e ao tomar conta da recomendada medida extrema: prisão preventiva, por parte da Procuradoria-Geral da República, o Presidente João Lourenço impediu que Zenú dos Santos fosse recolhido à cadeia, sem que o pai, José Eduardo dos Santos disso tivesse conhecimento, em primeira mão.

Sugeriu que alguém do Ministério Público, fosse ao bairro Miramar, à residência de Eduardo dos Santos, avisá-lo do estado e pormenores sensíveis do processo e que, diante dos factos probatórios, o filho seria recolhido à cadeia.

Na ausência do Procurador-Geral foi mandato o vice-procurador Mota Liz para lá se deslocar. Feito o contacto através do bilionário general Dino Nascimento, Eduardo dos Santos disse que só receberia o magistrado se este se fizesse acompanhar, ou estivesse presente, aquele que lhe fez as leis e a Constituição que o colocava acima de tudo e todos – Carlos Feijó. Infelizmente este (para não perder o tacho e a confiança, agora de JLo) recusou-se a ir, alegando, hoje, que não tinha nada a ver com isso, quando anos a fio ganhou milhões e milhões de dólares em pareceres jurídicos enviesados à família Dos Santos e não só. Como muda a casaca, esta gente! Com isso só demonstram o carácter.

Assim, com a inesperada recusa deste antigo delfim, pai da Constituição atípica, ficou gorada a ida e explicação de Mota Liz, pois Dos Santos não o quis receber sozinho.

Não custa ao Folha 8, pelo contrário e enquanto Jornal que desde 1995 luta contra a corrupção, bater palmas à actual iniciativa presidencial, pois era preciso colocar ordem no bordel, para sobrevivência quer do partido no poder como do regime, que vem a definhar. Mas isso não nos impede de lembrar (mais uma vez e tantas quanto for necessário) que se o judiciário continuar na bota do Titular do Poder Político, depois do brilho, vem o incêndio.

Suspeito de corrupção nomeado governador

Mas o combate à corrupção também exige algumas regras e ética que, parece, nem sempre serem levados em conta, como é o caso recente da nomeação de um alegado amigo do Presidente da República, o poderoso e “emepelista” empresário Luís Nunes, para governador da província da Huíla, onde o homem, sem concurso público, fica com a maior fatia dos contratos do Estado.

Assim, como acreditar num combate imparcial contra a corrupção sabendo-se que ele é dono da Omapatalo empresa que está a fazer grandes obras públicas, na Huíla, mais concretamente, reparação e terraplanagem das principais estradas da cidade do Lubango, avaliadas em mais de 300 milhões de dólares?

Como fica o empresário e agora, governador provincial, Luís Nunes? Governa os bens públicos ou a sua empresa? No melhor cenário, o governador provincial, Luís Nunes vai afectar obras públicas, ao empresário, Luís Nunes. É o regabofe total.

Se o Ministério Público tivesse independência desejada, nunca este político empresário do MPLA, seria nomeado, pois a sua riqueza, estando assente na suspeição de favorecimentos, subfacturações, cobranças ilegais de dívidas públicas, obras mal acabadas, etc., o conduziriam, seguramente, para um processo judicial, mas ao invés disso, o homem é conduzido ao mais alto caldeirão da província, onde poderá apagar muitos vestígios. Por acaso já começou com a exoneração dos antigos directores provinciais das Finanças, Construção, Comércio, entre outros.

É que… à mulher de César não basta ser séria.

MANIFESTAÇÃO PACIFICA NA LUNDA TCHOKWE DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2018

Ao
Excelentíssimo senhor

João Manuel Gonçalves Lourenço

Presidente da Republica de Angola

     L U A N D A

ASSUNTO: Comunicação de Manifestação Pacifica para o dia 17 de Novembro de 2018, para exigirmos Autonomia do Reino Lunda Tchokwe.

OBJECTIVO:  Exigir Diálogo para o Estabelecimento da Autonomia do Reino Lunda Tchokwe um direito natural do povo tchokwe.

Excelentíssimo senhor Presidente!

O Movimento do Protectorado, como fiel continuador e ciente da luta secular dos nossos antepassados 1885 – 1975/ 2018, há 12 anos (2006 – 2018) que temos vindo a reivindicar pacificamente do Governo da Republica de Angola o direito do povo Lunda Tchokwe a sua Autodeterminação por via de Autonomia como Escócia.

Na verdade, temos repetidas vezes anunciado que o direito inviolável e inalienável do povo Lunda Tchokwe é a sua independência, a separação do Reino com Angola, mas que estamos a trocar por Autonomia, como a Escócia, que o Governo do MPLA não deveria ignorar enquanto é cedo.

A Manifestação será pacífica no dia 17 de Novembro de 2018, nos termos do artigo 47.º da Constituição da República de Angola, com cartazes e t-shirts, sem causar distúrbios nem adoptarmos comportamentos condenáveis socialmente. A polícia é chamada mais uma vez a desempenhar a sua função de proteger manifestantes para nos ajudarem à cautelar eventuais complicações.

Concentração: em todas as localidades do Reino Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, serão feitas em locais habituais e no restrito cumprimento da lei n.º 16/91 de 11 de Maio, de Reuniões e manifestações.

Sem mais outro assunto de momento, queira aceitar as nossas mais cordiais saudações de alta consideração e estima.

Luanda, 23 de Setembro de 2018. -

COMITE POLITICO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

COMUNICADO DE IMPRENSA SOBRE MANIFESTAÇÃO PACIFICA NA LUNDA TCHOKWE NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2018

COMUNICADO DE IMPRENSA

SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE MANIFESTAÇÃO PACIFICA DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO A TER LUGAR NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2018 EM TODA LUNDA TCHOKWE

1.º

- O Movimento do Protectorado, comunica a toda sociedade a realização de uma manifestação pacifica em toda a extensão do território da Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, no dia 17 de Novembro de 2018, conforme a comunicação prévia entregue ao Presidente da Republica João Manuel Gonçalves Lourenço no dia 24 de Setembro de 2018, nos termos do artigo 47.º da CRA e da Lei N.º 16/91 de 11 de Maio.

2.º

- O Movimento do Protectorado, fundado em 2006, reivindica o direito natural do povo tchokwe a sua autodeterminação, reivindica a usurpação do protectorado Português Lunda Tchokwe 1885 – 1975, por Angola há 43 anos para cá.

3.º

- O objectivo central desta manifestação é para exigir do Governo do MPLA sob presidência de João Manuel Gonçalves Lourenço, o diálogo para o estabelecimento da Autonomia Lunda Tchokwe. Lembrando a comunidade Nacional e Internacional que ao longo dos últimos 12 anos da existência do Movimento do Protectorado, varias cartas foram entregues ao Governo que até a presente data nunca se dignou dialogar, mais 400 membros da organização já passaram nas cadeias do regime, para além da perseguição, violência e brutalidade Policial.

4.º

- O Movimento do Protectorado parte na realização das manifestações é porque não existe visão periférica de dialogar por parte do Governo do MPLA. Porque não existe o interesse político sobre a questão Lunda Tchokwe, um dossier que os movimentos de libertação de Angola (FNLA, MPLA e UNITA) bem dominam. E o silencio fulcral da Comunidade Internacional (ONU, EU, União Africana, entre varias instituições).

5.º

- Para a presente manifestação (17.11.2018), o Ministro do Interior, da Justiça, da Administração do Território, o Tribunal Supremo, a PGR, a Provedoria de Justiça, o Tribunal Constituinte, os Partidos Políticos (MPLA, UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e BD) e as representações diplomáticas presentes em Luanda já foram comunicadas da realização da mesma.

6.º

- Chamar atenção da Policia Nacional na Lunda Tchokwe no sentido de protegerem manifestantes no dia 17 de Novembro de 2018.

Luanda, aos 25 de Setembro de 2018. -

O COMITÉ POLITICO DO PROTECTORADO

LUNDA TCHOKWE

VANDALISMO POLÍTICO OU GOLPE DE ESTADO? A AFIRMAÇÃO É DO COMANDANTE GERAL DA POLICIA NACIONAL PAULO DE ALMEIDA

O Comandante Geral da Polícia Nacional, comissário-geral Paulo Gaspar de Almeida, afirmou hoje, domingo, em Luanda, que o vandalismo público que se regista actualmente em Angola é um crime com pendor político. E o que sempre se registou sem o rótulo de “actualmente”, também tinha esse pendor? Já em 2015 Paulo Gaspar de Almeida dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado.

FONTE: FOLHA 8

Ocomissário-geral fez este pronunciamento quando discursava na abertura da Primeira Conferência Nacional de Formação de Mulheres Polícias, que vai decorre até terça-feira, no Instituto Superior de Ciências Criminais e Polícia (Osvaldo Serra Van-Dúnem), sob o lema “Por uma liderança feminina na corporação capacitemos a mulher polícia”.

Paradigmática é a tese de Paulo Gaspar de Almeida, para quem os criminosos estão a sabotar para inviabilizar o progresso e o desenvolvimento do país: “Estes autores querem estancar o progresso do país contudo não vão conseguir”.

Paulo Gaspar de Almeida manifestou preocupação com um certo tipo de crimes que ultimamente têm vindo assolar o país, nomeadamente os passionais violentos, utilização de armas de fogo, roubos violentos, violações e vandalismo de bens públicos. E, é certo, não tenhamos dúvidas que os crimes passionais violentos também são uma forma de os protagonistas, por razões políticas, “querem estancar o progresso do país”.

O Comandante da Polícia acrescentou que esses crimes têm vindo a criar um certo sentimento de insegurança no seio das populações, realçando que este tipo de situações vão ter resposta dos órgãos competentes que garantem a ordem e a tranquilidade pública, bem como da justiça.

“A partir do próximo mês vamos desenvolver acções operacionais de grande dimensão, com a participação das administrações locais, associações cívicas e cidadãos patriotas e de boa-fé, com vista a resgatar a ética, o civismo e a autoridade do Estado”, frisou.

Aplaudamos, irmãos. Que Paulo Gaspar de Almeida esteja convosco. E vocês, em uníssono, respondam: “Ele está no meio de nós”.

Paulo Gaspar de Almeida referiu, por outro lado, que desde o princípio do mês e curso, a Polícia tem vindo a realizar acções operacionais com fim de prevenir e conter as tendências de crescimento de crimes em Angola, contando com a colaboração e participação da mulher polícia, bem como de todas as forças de segurança e defesa.

Nova interessante afirmação. A Polícia conta com a participação da mulher polícia. Quem diria? É obra, senhor Comandante Geral da Polícia Nacional (homens, mulheres e similares incluídos).

O Comandante Geral da Polícia Nacional apelou, com uma perspicácia notável, às entidades de direito no sentido das leis em vigor no país serem elementos encorajadores da manutenção e preservação da ordem e tranquilidade públicas. Tem razão. Isto porque, a fazer fá nas suas palavras, nem todas as leis encorajam a manutenção e preservação da ordem e tranquilidade. É isso, não é comissário-geral Paulo Gaspar de Almeida?

No encontro vão ser abordados temas como o trabalho da mulher polícia, junto das comunidades, assédio sexual, intimidação feminina, violência doméstica, fuga a paternidade e prestação de alimentos. Tudo temas relevantes para que as nossas polícias combatam, presume-se que em colaboração com os polícias, o vandalismo público que se regista actualmente no país e que é um crime com pendor político.

Sempre na linha da frente

Recorde-se, por exemplo, que já em 2015 o então Comissário Chefe da Polícia Nacional, Paulo Gaspar de Almeida, dizia que as últimas manifestações convocadas pelos partidos da Oposição tinham como objectivos a tomada do poder, um golpe de Estado, portanto, motivo pelo qual as forças de segurança as impediram. Nessa altura foi “capturado” um vasto arsenal bélico, com destaque para umas centenas de… cartazes contra o regime.

A Polícia Nacional afirmou na altura ter provas mais do que cabais que provam que esses meliantes (para não dizer terroristas) pretendiam mesmo derrubar o regime. Ontem eram uns, hoje são outros, amanhã seremos todos nós.

Emblemática foi a entrevistado à Rádio Ecclésia sobre o balanço das actividades desenvolvidas pela Policia Nacional durante o ano 2013, em que seu então Segundo Comandante Geral sacou da pistola, perdão, da cartola, a mais bombástica revelação:

“Temos provas de que as orientações eram de um grupo chegar ao Palácio do Governo Provincial, outro grupo saía do Baleizão para chegar ao Palácio Presidencial. As provas recolhidas sustentam a tese de que o objectivo da última manifestação era o assalto ao poder”, garantiu na altura Paulo Gaspar de Almeida.

A revelação foi de tal modo estrondosa que, mesmo tendo passado muitos dias sobre essa tentativa, Europa e EUA, para além da Coreia do Norte, terão aconselhado o então Presidente José Eduardo dos Santos a, imediatamente, fechar a Assembleia Nacional, prender (antes que eles se exilem) os dirigentes golpistas, instaurar um regime de excepção, com suspensão de todos os direitos civis, cancelamento de qualquer calendário eleitoral e imposição do estado de sítio com a necessária lei marcial.

Desconhece-se a razão pela qual, perante as declarações do Segundo Comandante da Polícia Nacional, Eduardo dos Santos não avançou com estas regras basilares de reacção à tentativa de golpe de Estado. Há quem diga, sem fundamento, que muitas delas já fazem parte do dia-a-dia do regime, sendo por isso desnecessárias. É verdade.

Paulo de Almeida disse que “a lei permite que os cidadãos ou associações cívicas se manifestem. Os polícias não têm nada que impedir. Mas também a lei diz que essas manifestações têm regras, não podem ser próximas de locais de soberania, não podem ser manifestações que perturbem a ordem e a tranquilidade pública, violentas, que criam instabilidade e ameaçam o pacato cidadão que não tem nada a ver com a confusão”. E acrescentou, para que não restem dúvidas quanto à tentativa de tomar o poder pela força, que “as manifestações não podem ser agressivas, não podem ser desordeiras e nós só actuamos quando elas desrespeitam essas situações”.

Então ficamos todos a saber (e por alguma razão Paulo Gaspar de Almeida tem hoje a total confiança de João Lourenço) que a presença de mais de dois cidadãos junto aos locais de soberania é um indício de golpe, que se não forem vestidos com as cores do MPLA e dando vivas ao Presidente, os manifestantes serão considerados agressivos, que se andarem a colar cartazes entram na categoria, potenciais golpista, desordeiros, inimigos e terroristas.

Paulo de Almeida sublinhou também que a Polícia Nacional sabia quais são as intenções dos manifestantes. E sabia com certeza. Se até consegue saber o que os cidadãos pensam… E então no que pensavam esses golpistas? O Comandante respondeu: “O público pode não saber isso, mas nós sabemos, então agimos em conformidade. Eu sei que isso não vai agradar às pessoas mas a verdade é esta. Nós estamos aqui para garantir a segurança de todos”.

De todos é como quem diz. De todos os bons, os do MPLA, queria dizer Paulo Almeida. Os outros, chamem-se Manuel de Carvalho Ganga, Cassule ou Kamulingue, não contam como cidadãos e, sempre que possível, devem entrar a cadeia… alimentar dos jacarés.

Por alguma razão, em Abril de 2012, a propósito de mais um, este sim, golpe de Estado na Guiné-Bissau, o Jornal de Angola (órgão de leitura obrigatória, por doutrinária, do Comandante Paulo Almeida) disse que foi resultado da acção de militares que são “um bando de aventureiros”.

É claro que quando o então chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas da Guiné-Bissau, o tenente-general António Indjai, visitou Luanda (Setembro de 2010) para solicitar o apoio do Governo do MPLA para a reforma do sector da defesa e da segurança, o órgão oficial do regime do Comandante-Geral da Policia Nacional ainda não considerava os militares “um bando de aventureiros”.

“Quando se pensava que a normalização da situação política na Guiné-Bissau era um facto com o processo eleitoral abruptamente interrompido, a comunidade internacional e, em particular o mundo que fala português, ficou chocado com a notícia de mais um golpe de Estado. Não podemos falar de surpresa, porque o papel dos militares tem-se caracterizado pela usurpação das atribuições dos políticos”, leu-se num editorial do Pravda.

É que, atrasados no tempo e sem tempo para aprender com os amigos do MPLA, os guineenses ainda teimavam em fazer golpes de Estado à moda antiga. Poderiam tentar, como foi revelado por Paulo Almeida, brincar aos golpes, colar cartazes, manifestarem-se junto aos órgão se soberania ou reunirem para falar dessa epidemia que dá pelo nome de democracia.

Ao que parece, apesar de António Indjai ter tido encontros com altas patentes das Forças Armadas Angolanas e com responsáveis do Ministério da Defesa, ninguém reparou que ele era um dos elementos desse “bando de aventureiros”, faltando saber se o então Segundo Comandante da Polícia Nacional do MPLA não tinha informações de haver uma estreita colaboração entre os nossos manifestantes e o bando de aventureiros guineenses.

Designando, repita-se, os militares golpistas como “bando de aventureiros”, o editorial do Boletim Oficial do regime reconhecia que a saída para mais esta crise “tinha que ser negociada e com muita diplomacia”, mas logo a seguir concluía sobre a impossibilidade de um acordo.

“Mas negociar com golpistas que não sabem o que querem, é muito difícil, para não dizer impossível”, acentuava o pasquim, mostrando a sua mestria em reproduzir a ordem de serviço enviada pelo MPLA.

Não deixa, contudo, de ser interessante ver que, segundo o órgão oficial do regime, tudo começou com o “assassinato de Amílcar Cabral, em conluio com a PIDE e as tropas coloniais, e nunca mais acabou”.

“Quando depuseram Luís Cabral ainda lhe pouparam a vida. Mas desde então, alimentam-se do sangue das suas vítimas. Vai longa a lista de políticos e militares assassinados por sucessivas hordas de golpistas na Guiné-Bissau”, destacava o editorial do jornal mais lido pela Polícia Nacional.

Recorde-se, contudo, que António Indjai não se esqueceu de, em Luanda, dizer que a sua visita se realizava “no quadro das históricas relações de amizade existentes entre a Guiné-Bissau e Angola forjadas entre os presidentes Agostinho Neto e Amílcar Cabral”.

Na altura, de acordo com a Angop, “a República de Angola e a Guiné-Bissau desenvolvem “excelentes” relações de cooperação, quer no quadro bilateral, como no âmbito da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e do grupo de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), sobretudo nas áreas da política, diplomacia, defesa e segurança, educação, saúde e transportes”.

Por mera curiosidade relembre-se que a 14 de Novembro de 1980, num golpe de Estado denominado localmente por “Movimento Reajustador”, Luís Cabral (irmão de Amílcar Cabral e que morreu em Lisboa a 30 de Maio de 2009) seria destituído do cargo num golpe de Estado protagonizado e liderado pelo seu então primeiro-ministro, João Bernardo “Nino” Vieira.

Por alguma razão por cá só há uma pessoa a acumular os cargos de Presidente da República, Titular do Poder Executivo e Presidente do MPLA…