PORTUGAL DEVE TOMAR POSIÇÃO SOBRE VIOLAÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS EM ANGOLA
A Amnistia
Internacional (AI), num rasgo do mais fino e hilariante humor, insta
autoridades portuguesas a manifestarem-se sobre abusos sistemáticos de Luanda à
liberdade de expressão e manifestação. A investigação da AI é divulgada pouco
antes da tomada de posse de Angola como membro não permanente do Conselho de
Segurança da ONU.
Portugal
deve tomar posição sobre os abusos sistemáticos de Angola à liberdade de
expressão e manifestação. É o que defende a Amnistia Internacional, que apontou
esse abusos num relatório que foi divulgado hoje, quarta-feira.
“O
mandato do Conselho dos Direitos Humanos da ONU a partir do próximo ano é a
oportunidade por excelência para que Portugal se disponibilize para fazer ouvir
estas recomendações como aliás tem ouvido. Certamente prestará atenção e dará
acolhimento a muita destas propostas e tudo faremos para que estas
recomendações ganhem corpo”, disse Teresa Pina da AI.
A
organização difundiu um relatório de 45 páginas, em inglês, e que tem como
título «Punishing Dissent: Suppression of Freedom of Association and Assembly
in Angola», onde incluiu a denúncia de casos concretos em que as autoridades
angolanas actuaram contra manifestações antigovernamentais, dirigindo
recomendações ao governo do MPLA, chefiado por José Eduardo dos Santos e ao
chefe de Estado… José Eduardo dos Santos.
Teresa
Pina acrescenta que os factos relacionados com atropelos aos direitos humanos
em Angola têm sido abordados pela Amnistia Internacional junto do governo
português: “Temos nas últimas semanas perante o Ministério dos Negócios
Estrangeiros Português – por ocasião da revisão periódica universal de Angola
que ocorreu no dia 30 de Outubro no Conselho de Direitos Humanos da ONU – mas
também em Maio, perante o primeiro-ministro português quando esteve em Portugal
o secretário-geral da AI, tivemos a possibilidade de exprimir estas
preocupações sobre Angola, e outras, porque entendemos que todos os palcos
devem ser aproveitados para se falar de direitos humanos”.
A
investigação da AI é divulgada pouco antes da tomada de posse de Angola como
membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas para os
próximos dois anos, assim como a de Portugal como país membro do Conselho de
Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir de Janeiro, para o próximo
triénio.
O
documento inclui a denúncia de casos concretos de violência contra
manifestações pacíficas, abusos contra a liberdade de expressão e liberdade de
imprensa, assim como maus-tratos e detenções arbitrárias de cidadãos envolvidos
em protestos, sobretudo em Luanda, incluindo casos de desaparecimentos e morte.
Portugal
ainda não iniciou o mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU,
mas segundo Teresa Pina, o país “foi eleito com uma votação expressiva” e por
isso, diz esperar que “esteja à altura” de todos os compromissos voluntários
que assumiu na candidatura e que estão relacionados com a universalidade dos
direitos humanos.
A
AI recomenda a realização de investigações independentes e imparciais sobre os
casos relatados no relatório e que as pessoas responsáveis pelos
desaparecimentos forçados e execuções extrajudiciais e outras violações da lei
devem ser julgadas e punidas em conformidade com o apuramento dos factos.
Para
a Amnistia Internacional, o governo angolano deve instruir imediatamente todas
as forças de segurança para travarem o recurso excessivo da força durante
manifestações e cumprirem nesta matéria a lei internacional que, afirma, tem
regras muito claras no que toca às circunstâncias em que pode haver um uso
excessivo de força.
Teresa
Pina explica também que a AI recomenda a abolição da difamação como um crime e
que o Estado angolano dê uma mensagem genérica, internamente e externamente
quando se prepara para assumir o cargo de membro não-permanente do Conselho de
Segurança da ONU.
Para
a mesma responsável, este mandato no palco internacional implica por parte de
Angola a defesa “sobretudo” em matérias de liberdade de expressão, direito de
reunião e de associação e de que quer cumprir todos os tratados regionais de
que é parte e de que “inclusivamente quer proteger o direito de os jornalistas
documentarem as manifestações sem quaisquer perigos de poderem vir a sofrer
represálias”.
