ACTIVISTAS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE CONTINUAM
PRESOS ILEGALMENTE
O
grupo de trabalho da ONU sobre a detenção e prisões arbitrárias, a Amnistia
Internacional e outras Organizações Internacionais e Angolanas de defensa dos
direitos humanos, Activistas Cívicos, personalidades do mundo político, académicos
entre outros, escreveram cartas ao Governo Angolano, ao poder Judiciário, fizeram
denúncias, publicaram informações entre 2011 á 2013 sobre a ilegalidade das
prisões de Activistas e Filhos da Nação Lunda Tchokwe.
Mais
de 500 personalidades fizeram um abaixo-assinado e enviaram ao Governo Angolano,
pedindo a libertação dos Activistas do Protectorado da Lunda Tchokwe, que não cometeram
crime nenhum, simplesmente reivindicaram o seu direito legítimo e natural, o
direito da Nação Lunda Tchokwe a AUTONOMIA.
Governo
Angolano nunca deu espaço aos Advogados de defensa do processo, simplesmente os
ignora, razão pela qual todos os julgamentos haviam sido realizados sem a
presença dos mesmos, a acusação sempre foi crime contra a segurança de estado,
previsto pelo artigo 26º da Lei 7/78 revogado em 2010.
Em
2010 morreu na cadeia do Conduege Dundo, Lunda-Norte, o Activista Bonifácio Chamumbala Muatxihina, em situações estranhas, nunca foi julgado e, foi
enterrado em vala comum sem o consentimento de sua família, numa clara violação
ao direito a vida e um enterro condigno. Não se tratava de um meliante ou de um
criminoso ou de um ladrão de botija de gaz.
O poder judiciário
angolano julgou os Activistas do Protectorado da Lunda Tchokwe sob pretexto e
manipulações num processo altamente viciado com a interferência do SINFO/SINSE de
rebelião, tentativa de dividir angola, manifestações contra o Governo, desobediência
etc, onde o Tribunal Provincial da Lunda-Norte foi conivente ao inventar
advogados inexistente ao processo, e a manipulação de Estagiários oficiosos.
O
Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe entrega o dossier reivindicativo ao
Presidente da Republica José Eduardo
dos Santos, no dia 3 de Agosto de 2007, também o faz com os TRIBUNAIS ANGOLANOS – PGR, TRIBUNAL SUPREMO, PROVEDOR DE
JUSTIÇA, TC
e a Assembleia Nacional, encabeçada por MPLA, com a UNITA, PRS, FNLA,
PDP-ANA, PAJOCA, PLD, PRD entre outros
partidos, a Fundação Drº
António Agostinho Neto, ao corpo diplomático,
a ONU, a União Europeia, a União Africana, as Instituições e Organizações
Internacionais de direitos humanos.
Quatro
(4) anos depois, os TRIBUNAIS
ANGOLANOS, acusam ilegalmente
o movimento que os nossos actos são ilegais e condenam os Activistas, todos
eles raptados.
O
artigo 65.º da Lei Constitucional de Angola n.º5 diz que “Ninguém deve ser
julgado mais do que uma vez
pelo mesmo facto” e o n.º6 do mesmo
artigo elucida nos, o seguinte “Os cidadãos injustamente condenados têm
direito, nas condições que a lei prescrever, à revisão da sentença e à
indemnização pelos danos sofridos”. Porque
é que o poder Judiciário Angolano não quer aceitar a revisão das sentenças
sobre os recursos que os Advogados Marcolino Moco e David Mendes de defesa
remeteram?..
Presentemente,
estes Activistas já cumpriram as ilegais e injustas sentenças, mas permanecem
na cadeia da Kakanda, Lunda-Norte, para além de outros aprisionados em Saurimo
por 90 dias e pagamento de cerca de 3000,00 USD.
