Mais de 30 reclusos angolanos, ainda detidos em condições deploráveis nos termos de uma lei de segurança vaga e abolida o ano passado, devem ser libertados, declararam os seus familiares à Amnistia Internacional.
Trinta e três membros de um grupo conhecido como CMJSP-Lunda, que defenderam pacificamente a autonomia da região da Lunda Tchokwe, estão ainda detidos na cadeia de Conduege, no norte de Angola, apesar de a legislação de segurança generalista ao abrigo da qual foram acusados ter sido revogada em Dezembro de 2010.
O agora revogado Artigo 26º da lei 7/78 criminalizava “todo e qualquer acto, não previsto na lei, que ponha ou possa pôr em perigo a segurança do estado” e prestava-se a aplicação incorrecta pelas autoridades para prender activistas políticos pacíficos e mesmo activistas dos direitos humanos em alguns casos.
A esposa de um recluso, que falou à Amnistia Internacional sob condição de anonimato, reclamou “A lei já não existe. Então como é que [o meu marido] ainda continua detido? Se a lei já não existe, deviam deixá-los ir para casa.”
“Peço ao governo que os solte. O crime deixou de ser crime.”
"Soubemos que outros foram libertados, então porque é que ele tem que permanecer na prisão?"
"Devem soltá-los para que voltem para as suas famílias... Deixaram-nos a sofrer sem os nossos maridos... Os filhos precisam deles.”
As autoridades angolanas deixaram sem resposta os apelos dos advogados no sentido de libertar os membros da CMJSP-Lunda desde a revogação do Artigo 26º e não apresentaram também qualquer razão para que continuem detidos.
Os activistas de direitos humanos condenados nos termos desta lei noutras partes do país foram já libertados desde a revogação da lei em Dezembro, mas a Amnistia Internacional receia que os membros da CMJSP-Lunda estejam a ser alvos deliberados de penas continuadas.
Os reclusos são originários de uma área rica em diamantes nas províncias do leste de Angola. A Amnistia Internacional recebeu relatos de abusos dos direitos humanos cometidos nesta região.
Durante o ano de 2010, um membro da CMJSP-Lunda que se encontrava detido faleceu devido à falta de tratamento médico na prisão e 37 membros do grupo quase morreram de fome e foram sujeitos a condições terríveis durante a sua detenção na cadeia de Conduege, na Lunda Norte.
“Saudamos a revogação do Artigo 26º, mas as autoridades angolanas devem agora libertar sem demora todos os reclusos que foram originalmente detidos nos termos desta legislação já extinta”, frisou Muluka-Anne Miti, investigadora da Amnistia Internacional sobre questões relacionadas com Angola.
A CMJS-Lunda foi criada em 2007 para defender a autonomia para o ex-reino Tchokwe, que abrange as actuais províncias da Lunda Norte, Lunda Sul, Moxico e parte do Kuando Kubango.
--
Working to protect human rights worldwide
DISCLAIMER
This email has been sent by Amnesty International Limited (a company registered in England and Wales limited by guarantee, number 01606776 with registered office at 1 Easton St, London WC1X 0DW). Internet communications are not secure and therefore Amnesty International does not accept legal responsibility for the contents of this message. If you are not the intended recipient you must not disclose or rely on the information in this e-mail. Any views or opinions presented are solely those of the author and do not necessarily represent those of Amnesty International unless specifically stated. Electronic communications including email might be monitored by Amnesty International for operational or business reasons.
