sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

Advogado David Mendes Interpõe Habeas Corpus Para Libertação Dos Membros Do Processo" Malakito"

Luanda - O Advogado David Mendes interpôs a semana passada ao tribunal Supremo um Habeas Corpus para a libertação dos mais de trinta elementos do processo " Malakito" (na foto) na Lunda Norte.



Segundo o Advogado, com a entrada em vigor de uma nova lei 23/2010 de 3 de Dezembro que revogou a lei 7/78 dos crimes contra a Segurança do Estado, os membros do manifesto do protectorado estavam presos ilegalmente.



David Mendes disse, por outro lado, que não se justifica a prisão dos membros do protectorado das Lundas, tendo em conta as causas serem as mesmas com o acórdão do tribunal Constitucional ao mandar libertar os activistas de Cabinda.



Advogado David Mendes interpôs um Habeas Corpus ao tribunal Supremo para a libertação dos membros do protectorado das Lundas Tchokwé na prisão de Kondueji.



O Causídico disse ainda que o tribunal da Luanda Norte deve se pronunciar sobre a situação carcerária dos presos.


Fonte: Ecclesia