PORTUGAL E SUA
RESPONSABILIDADE COM O PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE 1885 – 1975
Em
1826 a constituição portuguesa confirma a colónia de Angola, no seu Artigo 2º –
O seu território forma o Reino de Portugal e dos Algarves e compreende:
1.º
- Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho,
Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Reino do Algarve e das Ilhas
Adjacentes, Madeira, Porto Santos e Açores.
2.º
- Na África Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João
Baptista de Ajuda, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Malembo, as
Ilhas de Cabo Verde, S.Tomé e Príncipe e suas dependências; na costa Oriental,
Moçambique, Rio Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as Ilhas de Cabo Delgado.
3.º-
Na Ásia, Salsete, Berdez, Goa, Damão e os estabelecimentos de Macau e das Ilhas
de Solar e Timor.
Artigo
3.º – A Nação (Portuguesa) não renuncia o direito, que tenha a qualquer porção
de território nestas três partes do Mundo, compreendida no antecedente Artigo.
a) Livro branco sobre a Questão do Zaire (II),
doc, n.º83,p.107.
b) Até aqui não havia nenhuma presença de
Portugueses ou de qualquer outro estrangeiro nas terras da Lunda, entretanto
não somos parte integrante da colónia portuguesa de Angola.
Portugal
depois de colonizar a sua província ultramarina de Angola, entre o ano 1482 até
1884, após 402 anos, toma conhecimento da existência das terras do Muatiânvua
do Império Lunda, situadas para além de Malange, o seu representante geral da
província de Angola, com ajuda das informações dos anos 1843 do também
português Joaquim da Graça que, já vivia no Estado Independente do Congo,
criado pelo LEOPOLDO II da BÉLGICA, este comunica o seu governo na EUROPA,
nascimento da ambição portuguesa para as aventuras de exploração do interior de
África com fins meramente Comerciais, conforme os documentos da Expedição
Científica Portuguesa a Mussumba do Muatiânvua 1884-1888.
A
presença de Portugal na Lunda Tchokwe tem lugar a partir do ano de 1884, na sequência
da conhecida Expedição Portuguesa ao Muatiânvua 1884 – 1888; Francisco Joaquim
da Costa e Silva – Conselheiro; Manuel Pinheiro Chagas – Ministro de Estado
Honorário entre outros, testemunharam aquela viagem do Sr Henrique Augusto Dias
de Carvalho, que foi o Chefe da Expedição e o 1.º Governador da Lunda, Henrique
de Carvalho nasceu no dia 9 de Junho de 1843 e faleceu no dia 4 de Fevereiro de
1909, tendo recebido o titulo póstumo de “BENEMÉRITO DA PATRIA PORTUGUESA” e de
General.
A
Questão da Lunda ou, o contencioso de Lisboa sobre a Lunda 1885 – 1894, nasceu
na sequência da convenção de 14 de Fevereiro de 1885 em Berlim entre Portugal e
a Bélgica do Leopoldo II.
O
conflito entre Portugal e a Bélgica aconteceu porque o Rei Leopoldo II queria
anexar uma parte da Lunda ao Estado Independente do Congo, Portugal reivindicou
a posse da Lunda juridicamente porque havia celebrado tratados de protecção,
vulgos “PROTECTORADOS” com os
Potentados da Nação Tchokwe.
-“
O Tratado de 14 de Fevereiro de 1885 em BERLIM, designou o curso do Cuango como
fronteira respectiva entre Portugal e o Estado Independente do Congo, que
Muatiânvua formava o duodécimo distrito administrativo do Estado Independente
do Congo, compreendendo os distritos administrativos do Cassai e Lualaba”.
O
sr LEOPOLDO II, pela sua ganância, com o fim de usurpar o direito de Portugal
nas terras do Muatiânvua, querendo ficar com a outra parte da Lunda,
constituída em Protectorado Português, desde o Cuango até a Mussumba com o nome
de Cuango Oriental, assim nasceu a chamada “QUESTÃO DA LUNDA 1890- 1894”.
O
fim deste conflito entre Portugal e Bélgica, favoreceu Portugal tendo como
justificação os tratados celebrados com o soberano povo Lunda Tchokwe, patente
no tratado para a delimitação das suas respectivas esferas de Soberania e de
influencia na região da Lunda, assinado em Lisboa a 25 de Maio de 1891; ractificado
no dia 24 de Março de 18894 e trocadas assinaturas a 1 de Agosto do mesmo ano
(1894) em París.
a) Diário do Governo
n.º 101 de 6 de Maio de 1892. – Colecção de legislação (suplemento), pág.1434.
Livro Branco de 1891, Questão da Lunda, pág.86.
TRATADOS DE
PROTECTORADO CELEBRADOS ENTRE PORTUGAL E LUNDA TCHOKWE 1885 – 1894
1.-Henrique Augusto Dias de Carvalho
celebrou com o potentado Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO
(Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba
Ambango, sr Augusto Jayme subscreveu também.
2.-
Henrique Augusto Dias de Carvalho,
celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais
famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o
tratado.
3.-
Henrique Augusto Dias de Carvalho,
celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais
Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila,
Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme
também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.
4.-
Henrique Augusto Dias de Carvalho,
celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANA CALENGA, Muatiânvua Honorário, o
tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba:
Cacunco tio de Ambinje, Andundo, Xá Nhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca,
Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu
o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.
5.-
Henrique Augusto Dias de Carvalho,
celebrou o último tratado de Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo
Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba
Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho,
Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram
António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho
Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho o
Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel
que secretariou o acto.
O
território ou Nação Lunda Tchokwe não fez parte dos trabalhos da Conferencia de
Berlim 1884-1885, porque, ainda não era conhecido na Europa o resultado dos
trabalhos da comitiva de exploradores portugueses no interior e coração de
África.
A
Lunda ficou fora de qualquer partilha operada na conferência de África. Ler
também a evolução política de África e a Lunda 1884 – 1891, que acreditamos ser
do conhecimento do actual Governo de Portugal - Primeiro-Ministro, António
Costa do Partido Socialista e do Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os
tratados ou acordos entre estados têm fim com o termo ou a sua revogação entre
as partes, o que não é o caso, ou seja, Portugal não negociou o termo dos
protectorados com o povo Lunda Tchokwe, estes tratados continuam vigentes até a
presente data.
