GOVERNO PROVINCIAL DA LUNDA SUL
ACABA DE PRENDER O SECRETARIO REGIONAL DO PROTECTORADO , TUDO POR CAUSA DE UMA
CARTA DE PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO POPULAR
Armando Mutondeno, Secretario Regional do Protectorado em Saurimo, esta
preso neste momento no Comando Provincial da Policia Nacional, por ter levado
uma carta a senhora Governadora Candida Narciso de pedido de Manifestação
Popular para exigir diáloga com o Governo de Angola sobre Autonomia da Nação Lunda Tchokwe.
A Carta em anexo, que o Sr Armando Mutondeno levou ao Gabinete da
senhora Governadora é o motivo pelo qual esta agora preso no Comando da Policia
Nacional em Saurimo.
O simples facto de levar uma carta
ao Governo Provincial não pode constituir um crime, até porque a reivindicação
do processo do protectorado Lunda Tchokwe não é um crime, pedimos a imediata
soltura do Secretario Regional do Movimento na Lunda-Sul.
Eis o teor da carta:
À
Exma senhora
Candida Teixeira Narciso
Governadora
da Lunda – Sul
SAURIMO
ASSUNTO: MANIFESTAÇÃO
PACIFICA PARA EXIGIR DIÁLOGO SOBRE AUTONOMIA LUNDA TCHOKWE, NOS TERMOS DO
ARTIGO 47.º LC DE ANGOLA.
C/C.:
ü
Parido MPLA
ü
Partido UNITA
ü
Partido CASA-CE
ü
Partido PRS
ü
Partido Bloco
Democratico
ü
Comando
Provincial da Policia Lunda-Sul
ü
Igrejas
ü
Corte do
Muatchissengue Watembo
ü
Presidência do
Protectorado
Nos termos do artigo 47.º da constituição de
Angola de 2010, Vista e aprovada pela Assembleia Constituinte, aos 21 de
Janeiro de 2010 e, na sequência do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º
111/2010, de 30 de Janeiro, aos 03 de Fevereiro de 2010. Promulgada em 05 de
Fevereiro de 2010 pelo senhor Presidente José Eduardo dos Santos e da Lei sobre
o direito de reunião e das manifestações, Publicada no Diário da Republica n.º
20, I Série de 11 de Maio de 1991, vimos informar vossa excelência que o
Secretariado Regional do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, vai realizar
“Manifestação Pacifica no Sábado dia 21
de Maio de 2016, pelas 10 horas no Largo do 1.º de Maio em Saurimo”.
Esta manifestação pacifica tem como
objectivo, exigir do Governo de Angola, “Diálogo
imediato com a Liderança do Movimento do Protectorado sobre Autonomia da Lunda
Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico e o antigo distrito da Lunda”.
A constituição de Angola de 2010, diz no
artigo 47.º o seguinte: (Liberdade de
reunião e de manifestação) , 1. É
garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica
e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei. 2. As
reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à
autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei.
Desta feita, vimos comunicar previamente a V/Excia como autoridade
competente do Governo da Lunda-Sul para as devidas formalidades. Sem mais outro
assunto de momento, alta estima e consideração.
Saurimo, aos 5 de Maio de 2016.-
O Secretario
Regional
Armando
Mutondeno
