TRATADO PARA A DELIMITAÇÃO DAS SUAS RESPECTIVAS ESFERAS DE SOBERANIA E DE INFLUENCIA NA REGIÃO DA LUNDA, ASSINADO EM LISBOA A 25 MAIO DE 1891; E TROCADA AS RATIFICAÇÕES A 1 DE AGOSTO DO MESMO ANO¹

TRATADO PARA A DELIMITAÇÃO DAS SUAS RESPECTIVAS ESFERAS DE SOBERANIA E DE INFLUENCIA NA REGIÃO DA LUNDA, ASSINADO EM LISBOA A 25 MAIO DE 1891; E TROCADA AS RATIFICAÇÕES A 1 DE AGOSTO DO MESMO ANO¹.

tratado original em frances

Sa Majesté le Roi Souverain de l'Etat Independant du Congo et Sa Majesté le Roi et des Algarves, animés du désir de resserer par des relations de bon voisinage et de parfaite harmonie les liens d'amitié qui existent entre les deux pays, ont résolu de conclure, à cet effet, un traité spécial pour la délimitation de leurs sphères de souveraineté et d'influence respectives dans la région de Lunda, et ont nommé pour leurs plénipotentiaires, savoir;

Sa Majesté le Roi de Portugal et des Algarves: Mr Carlos Roma du Bocage, député, major de l'état major du génie, son aide de camp honoraire, chevalier de l'ordre de Saint-Jacques, etc., etc.

Sa Majesté le Roi Souverain de l'Etat Indépendant du Congo: Mr Édouard de Grelle Rogier, envoyé extraordinaire et ministre plénipotentiaire muni de ses pouvoirs, officier de l'ordre de Léopold, etc., etc., etc.

Lesquels aprés avoir échangé leurs pleins pouvoirs, trouvés en bonne et due forme son convenus des articles suivants:

ARTICLE I

          Dans la région du Lunda les possessions de Sa Majesté le Roi de Portugal el des Algarves, et de Sa Majesté le Roi Souverain de l'Etat Indépendant du Congo sont délimitées la maniére suivante:

          1.º Par le thalweg du cours du Cuango depuis le 6° degré de latitude sud jusqu'au 8° degré;

          Par le 8° parallèle jusqu'à sont point d'intersection avec la rivière Kuilu; par le cours du Kuilu dans la direction du nord jusqu'au 7° degré de latitude sud;

          Par la 7° parallèle jusqu'à la rivière Cassai.

          2.º Il est entendu que le tracé définitif de la ligne de démarcation des territoires compris entre le 7° et le 8° parallèle de latitude sud, depuis le Cuango jusqu'au Cassai, sera exécuté ultérieurement, en tenant compte de la configuration du terrain et des limites des états indigénes.

          Lés états de Maxinge (Capenda Camulemba) et de Cassassa, dont la frontière septentrionale longe le 8° parallèle depuis la rive droite du Cuango jusqu'au cours du Kuilu, celui d'Amucundo (Caungula) ayant pour limite occidentale la rive droite de ce dernier cours d'eau et touchant au 7° parallèle, ainsi que l'état de Mataba (Ambinje), qui s'étend vers la même latitude et aboutil à la rive gauche du Cassai, resterout sous la Souveraineté de Sa Majesté de Sa Majesté le Roi de Portugal et des Algarves.

          Les états de Mussuco (Cambongo) et d'Anzovo (Nzovo) dont la frontière méridional longe le 8° parallèle depuis le Cuango jusqu'au Kuilu et ceux de Cassongo (Muene Puto) Tupeinde (Muata Cumbana) et Turuba (Mai Munene) resteront soumis à Souveraineté de Sa Majesté le Roi Souverain de l'Etat Indépendant du Congo.

          3º Par le thawleg du Cassai depuis le point de rencontre de cette rivière avec le ligne de démarcation mentionée au paragraphe précédent jusqu'à l'embouchure de celui de ses affluents qui prend naissance dans le lac Dilolo et par le cours de cet affluent jusqu'à sa source.

          La région à l'ouest de Cassai appartiendra au Portugal; la région orientale à l'Etat Indépendant du Congo.

          4º Par lacréte de partage des eaux du Zaire (Congo) et de celles du Zambèze jusq'à son intersection avec le méridien de 24° longitude est de Greenwich.

ARTICLE II

          Une commission composé de représentants des hautes parties contractantes, en nombre égal des deux côtés, sera chargé d'exécuter sur le terrain le tracé de la frontière conformément aux stipulations précédentes.

          Ces commissaires se réuniront à l'endroit qui sera ultérieurement fixé de commun accord et dans le plus bref délai possible après l'echange des ratifications du présent  traité.

ARTICLE III

          Les subjets portugais dans les territoires de la région du Lunda, placés sous la souveraineté de l'Etat Indépendant du Congo, et les sujets de l'Etat Indépendant du Congo, dans les territoires de cette même région placés sous la Souveraineté du Portugal, seront respectivement, en ce qui concerne la protection des personnes et des propriétés, traités sur un pied d'égalité avec les sujets de l'autre puissance contractante.

ARTICLE IV

          Les deux hautes parties contractantes s'engagent, à défaut d'une entente directe, à recourir à l'arbitrage d'une ou de plusieurs puissances amies pour le réglement de toutes les contestations auxquelles le présent traité pourrait donner lieu, qu'il s'agisse de l'interprétation de ce traité ou du tracé des frontières sur le terrain.

ARTICLE V

          Le présent traité sera ratifié et les ratifications en seront échangées à Lisbonne aussitôt que faire se pourra.

          En foi de quoi les plénipotentiaires respectifs ont signé le présent traité respectifs ont signé le présent traité et y ont apposé le sceau de leurs armes. 

          Fait à Lisbonne, de 25 mai 1891.

          (L.S.) – Carlos Roma du Bocage

          (L.S) – Edouard de Grelle Rogier

Fonte: Diário do Governo n.º 101 de 16 de maio de 1892  - Colecção de legislação (suplemento), pág.1434. Livro Branco de 1891, Questão da Lunda, pág.86.

MAIS DE METADE DA FORTUNA DE ISABEL DOS SANTOS A FILHA DO PRESIDENTE DE ANGOLA PERTENCE À SONANGOL

MAIS DE METADE DA FORTUNA DE ISABEL DOS SANTOS A FILHA DO PRESIDENTE DE ANGOLA PERTENCE À SONANGOL

Rafael Marques de Morais, 24 de Maio de 2016

Isabel dos Santos inclui as acções na Galp como parte dos activos que compõem a sua fortuna, estimada em 3.3 biliões de dólares pela Forbes. Estas acções, na realidade, pertencem à Sonangol. A participação de Isabel dos Santos na petrolífera portuguesa representa perto de dois terços – mais de metade – da sua fortuna, estando avaliada em 1.6 biliões de euros (1.8 biliões de dólares), segundo o Diário Económico.

Em Fevereiro passado, a filha do presidente José Eduardo dos Santos disse o seguinte ao Wall Street Journal: “Não sou financiada por dinheiro do Estado ou fundos públicos”. E repetiu: “Não faço isso.” Desde que se assumiu como bilionária, Isabel dos Santos tem procurado provar que a sua fortuna é “limpa”, resultando do esforço da sua capacidade de empreendedorismo, numa carreira que começou com a venda de ovos aos seis anos de idade.

A presente investigação do Maka Angola desmente Isabel dos Santos e demonstra como esta obteve a sua participação na Galp através da Sonangol, num negócio pago com dinheiro do Estado, com fundos públicos.

Dedicada ao sector do petróleo e do gás, a Galp é uma das maiores empresas portuguesas, com uma capitalização bolsista de cerca de 9.5 biliões de euros.

Os factos

Isabel dos Santos está presente indirectamente na Galp através da offshore Esperaza Holding B.V., que detém 45% da holding Amorim Energia. Esta, por sua vez, é a maior accionista da Galp, com 38.4% das suas acções. A Amorim Energia é detida em 55% pelo homem mais rico de Portugal, Américo Amorim. Foi com Américo Amorim que Isabel dos Santos criou em 2005 o Banco BIC. Américo Amorim e Isabel dos Santos voltaram a associar-se na Nova Cimangola, onde a filha de JES recebeu a sua participação do Estado, que a adquiriu à Cimpor por 75 milhões de dólares.

Ora é justamente na Esperaza Holding, registada na Holanda, que se esconde o esquema mafioso entre a Sonangol e Isabel dos Santos, e que aqui se expõe.

Primeiro, em 2005, quando a Esperaza Holding entrou no capital da Galp, foi anunciada como sendo uma empresa detida na totalidade pela Sonangol, segundo os registos públicos holandeses (Câmara do Comércio Holandesa - Handelsregisterhistorie). Em 2006, o registo da Esperaza mantinha-se na Holanda, e mantinha-se como propriedade única da Sonangol.

Segundo documentos na posse de Maka Angola, a 25 de Janeiro de 2006, a Sonangol assinou um acordo com a empresa offshore Exem Africa Limited, registada nas Ilhas Virgens Britânicas, respeitante ao investimento na Esperaza Holding B.V.

Segundo o acordo, redigido em inglês, a Sonangol faz todo o trabalho e realiza, por conta própria, a totalidade do investimento em dinheiro na Galp, em nome de ambas as partes. Ou seja, todo o dinheiro investido no negócio é propriedade do Estado angolano.

Depois de cumpridas as formalidades para a constituição da Exem, a Sonangol transfere 40% da participação adquirida na Galp para a Exem. Assim, a Sonangol fica com 60% e Isabel dos Santos com os restantes 40%, através do seu veículo offshore, ou seja, a Exem. Todavia, toda a informação pública refere sempre a participação da filha do presidente na Esperaza Holding, o veículo usado para controlar as acções na Galp, como sendo de 45%, enquanto a Sonangol fica com 55% da quota.

Quem assinou o esquema na altura foi o actual vice-presidente da República, Manuel Vicente, à época presidente do Conselho de Administração da Sonangol. Em representação de Isabel dos Santos, assinou Fidel Kiluanje Assis Araújo, seu procurador legal em várias empresas, tanto em Angola como em paraísos fiscais.

O memorando que descreve a negociata divide a aquisição das acções na Galp em duas fases. Na primeira fase, está previsto que a Exem de Isabel dos Santos pague 11.2 milhões de euros (12.5 milhões de dólares) à Sonangol, equivalente a 15% do valor fixado na altura da execução da cessão dos direitos sociais.

Na segunda fase, Isabel dos Santos tem de pagar à Sonangol mais 63.8 milhões de euros (71.5 milhões de dólares), equivalente aos restantes 85% do valor correspondente à sua quota de 40% das acções da Galp compradas, na totalidade, pela Sonangol. Mas Isabel dos Santos não tem de tirar nem mais um tostão do seu bolso. Financia esse valor com os dividendos que a Galp paga à Esperaza Holding. A isso se acrescem juros não capitalizáveis iguais à Euribor a três meses.

No mesmo ano da assinatura do acordo, 2006, o marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, assumiu o cargo de administrador da Galp, em representação da Esperaza. Dois anos mais tarde, Isabel dos Santos reconheceu ser sócia da Galp. À Autoridade da Concorrência de Portugal revelou ser sócia minoritária da Esperaza Holding, através da Exem.

Explicações

Recapitulemos o esquema.

A Sonangol realizou a totalidade do pagamento por 45% das acções da Amorim Energia, que, por sua vez, detém 38.4 das acções da Galp.

A Exem de Isabel dos Santos recebeu a sua participação na Galp praticamente como doação da Sonangol. Segundo investigação do Maka Angola, não há registo oficial de que Isabel dos Santos tenha sequer pago à Sonangol os 11.2 milhões de euros inicialmente acordados.

Trata-se de uma doação ou transferência ilícita de património do Estado para a filha do presidente. Mesmo o valor que teria de pagar na totalidade – cerca de 75 milhões de euros (84.5 milhões de dólares) por 40% das acções na Esperaza – era um valor inferior ao investimento realizado pela Sonangol.

Isabel dos Santos não desembolsa um mísero tostão nesta negociata. Na prática, os restantes 60 milhões que devem ser pagos com os lucros processam-se da seguinte forma: a Galp entrega os lucros à Sonangol através da Esperaza, que os transfere para Isabel dos Santos, para esta pagar à Sonangol.

Os relatórios e contas da Sonangol não revelam quaisquer pagamentos da dívida de Isabel dos Santos à Sonangol, seja com os dividendos da Galp ou outros. O esquema mantém-se: a Sonangol comprou, Isabel dos Santos recebeu de borla, e esta afirma publicamente, de “boca cheia”, que é “tremendamente independente”. “Sempre tive o desejo de afirmar-me sozinha e não estar à sombra dos meus pais”, disse recentemente ao Wall Street Journal.

A Sonangol tem sido o banco pessoal e privativo de Isabel dos Santos, a entidade que doa milhões à princesa para ser bilionária à custa do sofrimento do povo angolano, a quem os fundos do petróleo deveriam, na realidade, beneficiar.

É a mesma Isabel dos Santos que, em finais do ano passado, por despacho do pai-presidente, assumiu a liderança do processo de reestruturação da Sonangol (http://www.makaangola.org/index.php?option=com_content&view=article&id=11830:isabel-dos-santos-comanda-reestruturacao-da-sonangol&catid=26:corrupcao&lang=pt) e da Comissão de Reajustamento da Organização do Sector dos Petróleos. Lá foi buscar a Boston Consulting Group e o escritório de advogados português Vieira de Almeida e Associados, de modo a conferir um ar de profissionalismo a mais um esquema de assalto da família presidencial à Sonangol.

Conclusão

Mais de metade da fortuna de Isabel dos Santos, calculada com os activos na Galp, pertence claramente à Sonangol, ao Estado angolano.

O analista jurídico do Maka Angola, Rui Verde, explica que “as acções de Isabel dos Santos na Galp deviam ter reserva de propriedade ou estarem penhoradas a favor da Sonangol até estarem pagos os montantes devidos. E, mesmo assim, é ilegal que uma empresa estatal funcione como banco de investimento privado da família presidencial”.

Para Rui Verde, do ponto de vista legal, “há uma entrega nula de acções a Isabel dos Santos, e estas devem ser imediatamente devolvidas à Sonangol”.

Ainda de acordo com o analista, a participação de Isabel dos Santos na Galp deve ser investigada pelas procuradorias-gerais de Angola e de Portugal, porque “indiciam tráfico de influências, peculato, prevaricação e branqueamento de capitais”.

“Basta considerar-se que a participação de Isabel dos Santos foi obtida através de métodos e verbas ilegais pertencentes ao Estado, para estarmos perante um crime de branqueamento de capitais. Logo, um crime público e de investigação obrigatória pelo Ministério Público”, remata Rui Verde.

É extraordinária e impressionante a forma como Isabel dos Santos e o pai roubam os angolanos em plena luz do dia, sendo que a sociedade, perante tanta informação, continua submissa. Estamos perante uma família de ladrões insaciáveis, e como tal devem ser tratados.

LUNDA TCHOKWE TERRA MALDITA, ISABEL DOS SANTOS E O ESQUEMA SOBRE O MAIOR DIAMANTE VINDO DO RIO LULU EM CAPENDA CAMULEMBA

 LUNDA TCHOKWE TERRA MALDITA, ISABEL DOS SANTOS E O ESQUEMA SOBRE O MAIOR DIAMANTE VINDO DO RIO LULU EM CAPENDA CAMULEMBA

Isabel dos Santos e o Esquema sobre o Maior Diamante “VINDO NA COLONIA DA LUNDA TCHOKWE” em  Angola

Por : Rui Verde / Maka Angola 

Isabel dos Santos e o marido Sindika Dokolo no Festival de Cannes (Foto de D. Bennet)..

Chovem diamantes. Não do céu, mas das páginas dos jornais e das revistas de jet-set. A origem das notícias é só uma: o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo.

Sindika comprou o maior diamante de Angola. Kim Kardashian admira o diamante em Cannes. Jovens e esbeltas modelos passeiam-se com os diamantes da De Grisogono (joalharia chique suíça que é pertença do casal, por intermédio das habituais off-shores). A princesa Isabel passeia-se por Cannes e vai à festa no Eden Roc para ver os seus diamantes em acção. Só glamour e diamantes. Cannes, cinema, diamantes, modelos, beleza, estrelas internacionais brilhantes e estrelas menos brilhantes. Tudo está banhado em diamantes da família Santos.

Parece tudo muito bonito, muito brilhante, muito legal. A Europa chique abençoa os diamantes Dos Santos, apresentados pela marca suíça De Grisogono. 

E no entanto…

Vejamos a história do “maior diamante de Angola” que, segundo a versão oficial, foi comprado pela De Grisogono SA, propriedade de Sindika, a um intermediário do Dubai chamado Nemesis International DMCC. O “maior diamante” terá sido encontrado pela empresa australiana Lucapa, na Lunda Norte, que o vendeu dias depois.

Analisemos por partes. Quem lê a notícia fica com a impressão de que estamos num mercado livre em que uma empresa australiana encontra um diamante que vende directa ou indirectamente a uma empresa do Dubai, que por sua vez a vende a uma joalharia suíça, que por acaso pertence a um senhor do Congo.

Nem o mercado dos diamantes angolano funciona deste modo livre, nem as empresas intervenientes têm a autonomia que se procura fazer crer.

A Lucapa é uma empresa australiana de prospecção de diamantes que opera na concessão do Lulo. Contudo, detém apenas 40% destas operações, sendo que 33% pertencem à ENDIAMA (a empresa estatal angolana dos diamantes) e o restante a várias empresas detidas ou representadas por um advogado angolano chamado Celso Rosa. 

A Nemesis International DMCC é uma trading criada em 2015, da qual pouco se conhece para além do seu director internacional, o britânico Nickolas Polak. A Nemesis só começou a fazer grandes transacções em 2016.

Contudo, a questão torna-se mais densa. Em Angola, ENDIAMA a é Empresa Nacional de Prospecção, Exploração, Lapidação e Comercialização de Diamantes de Angola, sendo concessionária exclusiva dos direitos mineiros no domínio dos diamantes, embora se possa associar. É uma empresa que pertence ao Estado em 100%.

Todas estas actividades diamantíferas passam por ela. A Lucapa não tem qualquer liberdade para vender diamantes em mercado livre sem a devida adequação e colaboração com a ENDIAMA.

A comercialização dos diamantes angolanos está entregue à SODIAM, que por sua vez é detida em 99% pela ENDIAMA e 1% pelo ISEP (Instituto para o Sector Empresarial Público de Angola). Por isso, uma empresa também estatal.

Nos termos do Estatuto Orgânico da SODIAM (Decreto Presidencial n.º 210/13, de 13 de Dezembro de 2013) o seu objecto é a comercialização e lapidação de diamantes explorados na República de Angola, podendo, mediante deliberação da Assembleia Geral, associar-se a outras pessoas jurídicas nacionais ou estrangeiras, nas formas permitidas por lei e desde que em prol dos objectivos sociais. A SODIAM organiza e supervisiona o processo comercialização de diamantes brutos produzidos em Angola, com um especial enfoque nos mercados Internacionais.

Em resumo: apesar de contarem com parceiros internacionais, a exploração e a comercialização de diamantes angolanos dependem da actividade da ENDIAMA e da SODIAM (que pertence àquela).

Por sua vez, conforme investigação de Rafael Marques de Morais para a revista Forbes, a De Grisogono, que comprou o diamante, pertence em 75% a uma Victoria Holding, que é detida por Sindika Dokolo, em representação da esposa Isabel dos Santos, e pela SODIAM.

O casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo está no início, no meio e no fim desta transacção em parceria com a SODIAM (controlada por e dependente de José Eduardo dos Santos). Na realidade, a família Dos Santos vendeu o diamante a si própria, através de cortinas de fumo no Dubai.

Um determinado padrão habitual de interacção entre os órgãos do Estado Angolano e Isabel dos Santos volta a existir. Toda esta transacção e festa tem um único fito: passar o diamante das mãos do Estado para Isabel dos Santos. Tudo o resto é brilho para encadear os incautos.

Quem tem o mínimo conhecimento do mercado de diamantes sabe que a melhor forma de colocar diamantes no mercado legal é utilizar uma joalharia não demasiado em foco, com tradição, glamour, utilizando uma série de úteis imbecis que legitimam as operações.

JOSÉ MARCOS MAVUNGO FORA DA CADEIA DO REGIME DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS A LUTA SOBRE CABINDA CONTINUA

JOSÉ MARCOS MAVUNGO FORA DA CADEIA DO REGIME DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS A LUTA SOBRE CABINDA CONTINUA

Luanda - “A luta continua por mudanças em Angola e em Cabinda”, disse o activista José Marcos Mavungo à VOA a partir da sua casa onde já se encontra, depois de ontem, 19, o Tribunal Supremo ter decidido absolvê-lo dos crimes de incitação à rebelião e à violência, acrescidos de uma multa de 50 mil kwanzas de taxas de justiça.

Fonte: VOA

Mavungo afirmou que mesmo na cadeia ele se sentia um homem livre e de consciência tranquila.

“Mesmo durante a minha prisão sentia-me livre, a moral está alta, tenho a consciência tranquila, apesar dos tempos passados no cárcere e de ter sido julgado e condenado injustamente, acredito que devemos continuar a lutar porque a situação em Angola é crítica”, afirmou o activista que diz não querer que “haja mais gente assassinada, que haja roubo do erário público, que haja perseguições republicanas, que haja crianças que fiquem um ano sem pai simplesmente porque os homens do regime quiseram prendê-lo”.

Na conversa, Mavungo ressaltou que “tudo isto tem de acabar e a luta continua”.

Com problemas de saúde, como insuficiência cardíaca e gordura no fígado, José Marcos Mavungo afirma que, no primeiro momento, vai “tentar alguma ajuda para tratar” e procurar reintegrar-se no mercado do trabalho.

“Claro que depois deste tempo de recuperação, volto ao activismo por Angola e Cabinda”, concluiu o activista que foi libertado depois de um ano e um mês preso.

José Marcos Mavungo, de 52 anos de idade, foi detido a 14 de Março de 2015 à saída da missa em Cabinda sem mandado de captura, no dia em que estava convocada uma manifestação para denunciar as violações de Direitos Humanos e a má governação na província.

Em Setembro do ano passado, Mavungo foi condenado a seis anos de prisão pelo Tribunal Provincial de Cabinda pelos crimes de incitação à rebelião e à violência, acrescidos de uma multa de 50 mil kwanzas de taxas de justiça.

Ontem, 18, em plenário, o Tribunal Supremo concluiu não existirem factos concretos relativamente aos crimes dos quais foi acusado.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE ARRASA DITADURA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE  ARRASA DITADURA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS

Angola aparece na cauda da tabela da mortalidade infantil mundial e foi o país com a segunda mais baixa esperança de vida em 2015, indica o último relatório anual da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Recorde-se, entretanto, que o diamante de 400 quilates que Sindika Dokolo comprou para a De Grisogono, da qual o marido de Isabel dos Santos (filha de sua majestade o rei de Angola) é accionista maioritário, foi a estrela da festa que a joalharia suíça promoveu em Cannes, no Eden Roc Hotel du Cap.

Segundo o documento da OMS, divulgado hoje, por cada 1.000 nados vivos morrem em Angola 156,9 crianças até aos cinco anos, apresentando por isso a mais alta taxa de mortalidade mundial em 2015.

Além disso, em cada 100.000 nados vivos em Angola morrem 477 mães, neste caso distante da Serra Leoa, onde para a mesma proporção morrem 1.360 mulheres.

Aquela organização das Nações Unidas referiu igualmente que a esperança média de vida à nascença em Angola cifrou-se nos 52,4 anos, apenas à frente da Serra Leoa, com 50,1 anos.

Contudo, em Março passado, na apresentação dos resultados definitivos do recenseamento da população angolana, realizado em 2014, o Instituto Nacional de Estatística de Angola passou um atestado de menoridade intelectual ao todos nós ao anunciar que a esperança média de vida no país passou a estar fixada em 60,2 anos.

Esse recenseamento concluiu que as mulheres angolanas aspiram agora a viver até aos 63 anos e os homens até aos 57,5 anos, num universo de 25,7 milhões de habitantes. O Governo de sua majestade está a abusar há 40 anos. O Povo é pobre, faminto, mas não é matumbo.

Já para a OMS, essa esperança de vida foi em 2015 de 54 anos nas mulheres e de 50,9 anos nos homens, para um universo de 25,022 milhões de habitantes.

Segundo o relatório estatístico da OMS, em Angola, a expectativa de uma vida saudável à nascença é de apenas 45,8 anos, igualmente uma das mais baixas do mundo.

Angola é o segundo maior produtor de petróleo da África subsaariana, com cerca de 1,7 milhões de barris de crude por dia, o que representa mais de 95% do total das exportações. Por outras palavras, é um país rico que em vez de distribuir a riqueza pela população resolveu, desde a independência, distribui-la por uma elite de ladrões.

A OMS refere que perto de metade da população angolana (49%) tinha acesso a fontes de água potável em 2015, o segundo pior registo em 47 países africanos, enquanto o acesso a saneamento abrange 52%, a 11.ª posição no mesmo grupo.

O relatório estima ainda que cada angolano com mais de 15 anos terá consumido o equivalente a 7,6 litros de álcool em 2015. E acrescenta que a cada 1.000 angolanos infectadas por HIV, com idades entre os 15 e os 49 anos, surgiram em 2014 uma média de 2,1 novos casos da doença.

Em 2014, segundo a OMS, em cada 100.000 angolanos, 370 tinham tuberculose.

LIBERDADE E DIGNIDADE DE UM POVO NÃO TEM PREÇO, PGR DA LUNDA SUL ACUSA DE REBELIÃO A CARTA QUE ARMANDO MUTONDENO LEVOU NO GOVERNO DA PROVINCIA PARA MANIFESTAÇÃO PACIFICA

LIBERDADE E DIGNIDADE DE UM POVO NÃO TEM PREÇO, PGR DA LUNDA SUL ACUSA DE REBELIÃO A CARTA QUE  ARMANDO MUTONDENO LEVOU NO GOVERNO DA PROVINCIA PARA MANIFESTAÇÃO PACIFICA

Regime tirânico, ditatorial e colonizador de José Eduardo dos Santos/MPLA, acusa Protectorado Lunda Tchokwe de Rebeldes. A sentença surge na acusação intimidador da PGR da Lunda – Sul, manifestações é a maior fraqueza deste regime.

Armando Mutondeno, Secretario Regional do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, foi detido ilegalmente no dia 5 de Maio do corrente, na Secretaria do Governo Provincial da Lunda-Sul, quando fazia entrega formal de uma carta para dar a conhecer realização de uma Manifestação Pacifica para exigir diálogo e o estabelecimento da Autonomia porque reivindica o movimento há cerca de 13 anos para cá, que teria lugar dia 21 de Maio na praça, conhecida de 1.º de Maio em Saurimo.

Mas a PGR da Lunda-Sul, na falta de motivos e matéria palpável de hipotético crime para o culpar, na inexistência de provas, como sempre o MPLA é campeão, nas mentiras bem assimiladas do comunismo leninismo, diz na sua pronuncia de que a Carta de informar a realização da Manifestação Pacifica significa rebelião contra a arrogância tiranica do regime ditatorial colonizador de José Eduardo dos Santos, incapaz de uma convivência salutar com os povos Lunda Tchokwe em defesa legítimo da sua dignidade.

Armando Mutondeno, esteve no Comando da Policia da Lunda-sul 6 dias na cela sem contacto com a sua família, no dia 11 de Maio, o transferiram para a Unidade Prisional do rio Luzia a cerca de 14 km da cidade de Saurimo.

A pergunta que se coloca em relação a esta detenção ilegal e a fabricação de acusação contra o Secretario Regional do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe é simples: É hoje que o senhor Procurador da Lunda-Sul, que descobriu que somos REBELDES? Por outro lado, sabemos também que  não existe vontade nem o engajamento político para a resolução dos problemas na Lunda Tchokwe. A razão é muito simples: é um Estado (Protectorado que reivindica Autonomia) alheio sob ocupação colonial de Angola. Nem dos seus próprios recursos merece usufruir.

Não é a primeira vez que o regime tirânico tenta manipular a sociedade com a mesma acusação de REBELIÃO, não faz sentido, parece que o Sr PGR da Lunda – Sul, vive no cosmo, para lembrar que em 2009, este Governo acusou-nos de possuirmos Exercito e  frentes militares, inclusive inventaram nomes de Comandantes militares, o General Furtado, que era Chefe do Estado Maior General da FAA, provou que não existia militar nenhum ao Serviço do Movimento.

Pela mesma moeda, o SINSE/SINFO e a Casa Militar da Presidência da República de Angola, simulou, criando um grupo fantasma na região do Cuango em 2013, que  teria como objectivo, confrotar-se com elementos das FAA naquela altura, apanhados que fossem, depois seriam apresentados publicamente via TPA como tropas do Protectorado, prontamente denunciamos o acto macabro do regime, que ficou sem efeito até hoje.

O General Egidio de Sousa  “Disciplina” Chefe do Estado Maior General Adjunto das FAA, em 2014 acusou-nos de termos de forças militares, na emissora provincial da Lunda-Sul, ameaçou combater-nos para manter a inviolabilidade das fronteiras de Angola, segundo ele, não provou a existência de tal exercito ou acção de rebelião, chamou-nos de sermos estrangeiros ou ao serviço de forças ocultas, tudo para tentar criar factos para a comunidade internacional desacreditar a nobre luta do povo Lunda Tchokwe.

 O governo do Presidente José Eduardo dos Santos, tudo tem feito para tentar inverter a situação a seu favor, será difícil, somos “neve”, quando mais nos apertar, terna-mo-nos uma pedra de gelo que não vai quebrar com facilidade, porque o próprio regime ditatorial e tirânico, esta a nos ensinar como caminhar com ele.

Em Fevereiro do presente ano, insinuavam que em Cabinda e na Lunda, poderia haver acções de terrorismo, os serviços de inteligência do regime provou que não existe perigo nenhum para acções terroristas…

O Regime tem tanto medo porque?..Edeltrudes da Costa, Ministro de Estado e Chefe da casa civil do Presidente da República, em 2013, ameaçou combater com todos os meios ao alcance do Governo o Movimento do Protectorado, sabemos que este plano continua de pé.

O Governo do Presidente José Eduardo dos Santos e o MPLA, tem vergonha internacional de dialogar com um Movimento Pacifico e por via de não violência, tenta a todo custo criar instabilidade para poder justificar acções de brutalidade contra as populações, tal como aconteceu no HUAMBO com a seita de Kalupeteka no Monte Sumi, os massacres do Zenza do Itombe, a sexta feira  Sangrenta contra os Bacongos em Luanda e o recente desaparecimento de 174 cidadão Lunda Tchokwe na região de Cafunfo em 2015.

 A PGR Lunda-Sul que invente outro crime maquiavélico, porque a carta que o Secretario Armando Mutondeno, levou ao gabinete da Senhora Cândida Narciso, no mesmo dia 5 de Maio de 2016, foi distribuída a Comunidade Internacional e nacional, bem como aos Advogados e as ONGs internacional.

A constituição de Angola de 2010, diz no artigo 47.º o seguinte: (Liberdade de reunião e de manifestação) , 1. É garantida a todos os cidadãos a liberdade de reunião e de manifestação pacífica e sem armas, sem necessidade de qualquer autorização e nos termos da lei. 2. As reuniões e manifestações em lugares públicos carecem de prévia comunicação à autoridade competente, nos termos e para os efeitos estabelecidos por lei.

Candida Narciso, a governadora do regime tirânico e ditatorial na Lunda-Sul, por ordens superiores, ordenou a Policia para começar a criar factos de vandalismo a serem imputados a membros do movimento do protectorado Lunda Tchokwe, em reunião que teve lugar no Bairro Tchizainga, periferia de Saurimo na quinta-feira, dia 12 de Maio, de acordo com a fonte anonimato da Policia local.

O modus operandi, escolhido;  se os membros do Movimento se manifestarem, a policia de intervenção rápida PIR, a UPIP e a Policia de Ordem Publica, juntamente com elementos do SINSE/SINFO e do Serviço de Inteligência Militar, deveriam rapidamente prender os manifestantes e lhes colocar ARMAS DO TIPO AKM, tirarem imediatamente  fotografias, convocar de imediato a estação da TPA/Lunda-Sul.

Os Cristãos foram perseguidos por mais de 300 anos, mortes, crucificações, destruições de cidades, entregues como comida para leões, queimados, desterrados, decapitados e muito outros horrores, mais a Igreja continua firme até aos dias de hoje…

Desta forma, haveria matéria para os acusar de terem armas e quererem fazer guerra. Aliás, só, o simples facto de a PGR pronunciar que a presença de Armando Mutondeno com a carta para comunicar a autoridade competente de uma manifestação pacifica já constitui REBELIÃO, isso diz tudo…

A fonte da Policia em Saurimo, disse que esta operação é de total conhecimento do Presidente da República José Eduardo dos Santos e dos responsáveis da Policia Nacional e do próprio MPLA,  que tirariam proveito disso, para fazer uma campanha a comunidade internacional contra o movimento do Protectorado, havendo a hipótese de acusar “O PROTECTORADO DE BOKO HARAM EM ANGOLA”, tal como aconteceu em 2010 em Cabinda com a comitiva de TOGO aos jogos do CAN.

A fonte disse que, havia um segundo plano, o de introduzir Armas em casas de membros do protectorado em Saurimo, uma formula que o MPLA bem domina desde a guerra civil Angolana com a FNLA acusada de serem canibais, tentativa que foi frustrado no pretérito ano de 2014 em Cafunfo quando a policia local, colocou armas obsoletos a um grupo de 7 jovens, e acusados de serem do Protectorado.

De acordo com a fonte, existe uma série de outros planos acusatórios contra o Movimento do Protectorado, falta é a oportunidade de coincidências dos factos, para que as acções tenham lugar.

A presença do Secretario Regional Armando Mutondeno na Unidade Prisional, é um assunto politico, a sociedade não pode estar calada, sobretudo o Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte.

A liberdade e dignidade de um povo não tem preço, o movimento do Protectorado já demonstrou ao Mundo que o processo é pacifico e educado, ou seja civilizado, esta a chegar a hora em que as mãos fortes e os joelhos se tornarão fracos, com silêncio ficamos, como mudo nos tornamos ao longo dos últimos 40 anos, mesmo vivendo com o mal, agora vem o momento da cobrança, olho por olho, dente por dente e não daremos tréguas com as intimidações…