PARLAMENTO EUROPEU TRAVA REGIME TIRANICO DE
ANGOLA
O
Parlamento Europeu manifestou hoje a sua preocupação com o “rápido agravamento”
da situação dos direitos humanos, liberdades fundamentais e espaço democrático
em Angola, com os “graves abusos por parte das forças de segurança e a falta de
independência do sistema judicial”.
A resolução hoje aprovada em
plenário por 550 votos a favor, 14 contra e 60 abstenções, refere as
“tentativas incessantes” das autoridades angolanas de limitar a liberdade de
expressão e a liberdade de imprensa, a liberdade de reunião pacífica e de
associação, bem como o nível de corrupção e as deficiências no sistema
anti-branqueamento de capitais no país.
O texto menciona vários casos de
jornalistas e de activistas dos direitos humanos, como o de Rafael Marques,
autor do livro “Diamantes de sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, de José
Marcos Mavungo, do advogado Arão Bula Tempo, do capitão Zenóbio Zumba e dos 15
jovens activistas detidos em Junho, entre outros, e ao massacre de fiéis da
seita religiosa Luz do Mundo levado a cabo pelas forças policiais em Huambo.
O Parlamento Europeu insta as
autoridades angolanas a “libertarem imediata e incondicionalmente todos os
defensores dos direitos humanos”, prisioneiros de consciência ou opositores
políticos “arbitrariamente presos e detidos exclusivamente devido às suas
opiniões políticas, ao seu trabalho jornalístico ou à sua participação em
acções pacíficas”.
Os eurodeputados apelam a que sejam
efectuados “inquéritos céleres, imparciais e exaustivos sobre todas as
alegações de violações dos direitos humanos”, inclusive tortura, perpetrados
pela polícia e pelas forças de segurança e que os autores dos crimes sejam
entregues à justiça.
O Parlamento Europeu pede à
Delegação da UE em Luanda que reforce o diálogo político com o governo angolano
em todas as relações políticas, comerciais e em matéria de desenvolvimento, de
modo a assegurar o respeito dos compromissos nacionais e internacionais que
este assumiu em matéria de direitos humanos.
A Delegação da UE deverá também
apoiar e proteger os defensores dos direitos humanos através de “medidas
concretas e palpáveis”, como a observação de julgamentos, o apoio político e
material a estas pessoas, aos respectivos advogados e familiares.
Em relação ao branqueamento de
capitais, o Parlamento insta as administrações nacionais dos Estados-Membros da
UE e as autoridades de supervisão a intensificarem a vigilância sobre o
cumprimento da legislação nesta matéria, “em especial sempre que se trate de
pessoas politicamente expostas provenientes de Angola”.
Os eurodeputados fazem ainda
referência a relatórios independentes que “concluíram que as receitas do
petróleo, o principal recurso do governo, não estão orientadas para o
desenvolvimento sustentável ou para as comunidades locais e que a elite
dominante se tornou cada vez mais rica”.
