PARTE
IV - A EVOLUÇÃO POLÍTICA DE AFRICA E A LUNDA 1884 – 1891
4.-
A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL AFRICANA
4.1.-
A CONFERENCIA DE BERLIM E OS INTERESSES DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONA AFRICANA
Os problemas de África
são, e serão, ainda, por muito tempo, o pesadelo da Europa e do Mundo. A
Conferência de Berlim (14 de Novembro de 1884 – 26 de Fevereiro de 1885), com o
Acto Geral assinado por todos os participantes no próprio dia da clausura,
traçou as linhas gerais da maquinação e da manipulação de cerca de 30.000.000
de povos inteiros, desagregação de etnias, tribos e traçado rectilineo de
fronteiras em África.
É, neste ambiente de
competições desenfreada dos grandes à custa dos pequenos, que se situa a
chamada “Questão da Lunda – 1885-1894”
que teve o seu inicio com a convenção de 14 de Fevereiro de 1885 em
BERLIM.
A Conferencia de Berlim
nasceu do Tratado do Zaire (Congo), como já se disse nos textos anteriores, e
foi feita para arranjos do Estado Independente do Congo. A Associação
Internacional não tomou oficialmente parte nos trabalhos, mas lá estavam os
seus agentes, e era constantemente subentendida e mesmo invocada. O barão de
Courcel chamava-lhe «LA DAME DE NOS PENSÉES» - como também já se escreveu.
Daí que, da
Conferência, tivesse nascido pleno de vigor o Estado Independente do Congo; daí
que ela não tivesse sido encerrada sem as Potências o terem reconhecido; daí
que a maior parte das resoluções tivessem servido mais as ambições e as
exigências de LEOPOLDO II do que Estados, como Portugal, que já tinha
manifestado a sua adesão aos princípios depois aceites.
A Alemanha fez, por
isso, o Estado do Congo como muito bem quis; o rei dos Belgas não teve outra
tarefa senão a de congregar, à sombra de BISMARK, os esforços das várias nações
EUROPEIAS para os opor aos interesses das duas únicas Potências prejudicadas: França
e Portugal.
A Conferência de Berlim
foi, é certo, fértil de resoluções, mas a grande realização, a mais valida que
dela saiu, foi o ESTADO INDEPENDENTE DO CONGO. E a prova é que, quando os
milhões de Leopoldo começaram a escassear e o Estado Independente teve de
estabelecer alfândegas para não se arruinar, os signatários de Berlim,
esquecendo os princípios por que tanto se tinham batido, aceitaram um regime
aduaneiro diferente.
O rei dos Belgas via
esvair-se a sua fortuna pessoal, que, com o aplauso unânime de todos, havia de
servir para governar sem imposto o jovem Estado – com então se acreditava.
- Ferreira Amaral, que governou
Angola durante quatro anos, conta que, passando por LUANDA a caminho da Europa
um oficial Austríaco ao serviço do Estado Independente e perguntando-lhe ele o
que se fazia no Congo, este lhe respondeu: «NOUS DÉPENSONS PAISIBLEMENT LE
QUINZIÉME MILLION DU ROI LÉOPOLD, ET, AVANT QU’IL LACHE TOUTE SA LAINE, JE
VAIS, EN EUROPE, DÉPENSER MES ÉCONOMIES ET LE FELICITER DE SON IDÉE» - Discurso
proferido na Câmara dos Deputados na sessão de 30 de Julho de 1891 (Diário das
Sessões da Câmara dos Senhores Deputados, sessão n.º29, de 1891, p.9).
Este facto denuncia bem a desordem
financeira do novel Estado e as intenções que animavam muitos dos
administradores, confiantes no milhão que Leopoldo antes garantira anualmente à
Associação Internacional Africana.
O verdadeiro Congo da Associação
era incontestavelmente o rei Leopoldo. Quando nos princípios de 1885 ele se
desfez de mais um milhão, os administradores da Associação Internacional, que a
estavam sentindo em sérios apertos financeiros, pensaram logo em oferecer uma
coroa imperial ao irmão da desditosa imperatriz do México, para pagar desse seu
último favor. E por pouco não veio a chamar-se imperador da Bacia do .. Congo
(Jornal de commercio, n.º 9338, de 11 de Fevereiro de 1885).
4.2.- A CONFERÊNCIA DE BRUXELAS 1889 - 1890
Por isso, Leopoldo II
em breve teve de recorrer ao empréstimo e, quando estava reunida a Conferência
ANTI-ESCLAVAGISTA de Bruxelas 1889-1890, cuidou ele de aludir às muitas
despesas que a sua obra em Africa estava fazendo e de pedir e conseguir a
alteração do regime aduaneiro de 1885. Acordarão então os dezasseis Estados que
se fizeram representar em Bruxelas, no anexo ao Protocolo XXXIII, em introduzir
na Bacia Convencional do Congo (Zaire) os direitos de 10% sobre as importações,
exceptuadas que fossem as das bebidas espirituosas, que ficariam sujeitas a um
regime especial.
E aqui estava mais uma
conferência Internacional que, embora tivesse sido convocada por sugestão feita
à Bélgica pela Inglaterra para reprimir a escravatura, se colocara ao serviço
dos interesses do Estado Independente do Congo. Evidentemente que o novo regime
fiscal destinava-se a servir, em abstrato, todas as Potências que tinham
possessões ou exerciam PROTECTORADOS NA BACIA DO CONGO, mas, em concreto,
visavam as dificuldades financeiras com que o Estado de Leopoldo se debatia.
Vigoraria durante
quinze anos e, findos eles, e no caso de não haver antes acordo, as Potências
do velho continente e os EUA ficavam, no entanto, relativamente ao assunto, na
posição que aceitaram pelo artigo 4.º do Acto Geral de Berlim, com a faculdade
adquirida de cobrar direitos de entrada, cuja percentagem, “AD VALOREM”, não
fosse superior a 10%.
- Diz o artigo 4.º: «Les
marchandises importées das ces territoires resteront affranchies de droits
d’entrée et de transit. Les puissances se réservent de décider, au terme d’une
période de vingt années, si la franchise d’entrée sera ou no maintenue». A
segunda parte deste artigo seria, portanto, ao cabo dos quinze anos previstos
pela Conferência de Bruxelas, considerada caduca.
Relativamente às
bebidas espirituosas, os representantes de Portugal obtiveram que os direitos
mínimos a cobrar sobre elas, «Quando importadas no continente Africano, não
excedesse metade dos direitos gerais então cobrados sobre as mesmas na grande
maioria dos portos africanos».
- Discurso proferido pelo então
ministro dos negócios Estrangeiros, Conde de VALBOM, na sessão de 25 de Junho
de 1891, na Câmara dos Deputados (Diário das Sessões da Câmara dos Senhores
Deputados, sessão n.º 23 de 1891, p.11)
A importação das armas
de fogo, de pólvora e, de um modo geral, dos álcoois, sofreu restrições por se
ter considerado a sua nocividade em Africa. É, pois, à Inglaterra
que o Estado Independente do Congo deve a Conferência de Bruxelas, e Leopoldo
II, em quem a audácia industrial fora precedida pela ambição política, deve a
salvação da sua fortuna pessoal à anulação da platónica bacia livre do Congo
(Zaire).
4.3.-
O ACORDO DE PARIS, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1891
De harmonia com a
declaração de 2 de Julho de 1890, que aprovava tal regime aduaneiro, firmaram,
em conjunto, o Estado Livre do Congo, a França e Portugal o acordo que veio a
ser assinado em Paris no dia 9 de Fevereiro de 1891. Por ele, todas as
mercadorias importadas da bacia ocidental do Congo (Zaire) passavam a pagar 6%
ad valorem, com excepção das armas, das munições, da pólvora e sal, que
pagariam 70%. Artigos havia, como as máquinas a vapor ou utensílios para fins
industriais ou agrícolas, que pagavam apenas 3%, pois gozavam de regime de
favor, mesmo de isenção, como era o caso de instrumentos científicos ou
precisão.
O acordo de 9 de
Fevereiro, que trouxe para a colonia de Angola ou província ultramarina, uma
receita valiosa, foi modificado por protocolo celebrado em Lisboa em 8 de Abril
de 1892 e por troca de notas, aqui feita também, em 10 de Maio de 1892.
Vigoraram as tarifas ad
valorem, apesar de a título provisório e sob reserva da fixação eventual de uma
tarifa especifica até ao limite dos falados 10% da Conferência de Bruxelas.
Aos produtos importados
seria aplicada a tarifa de 10% ad valorem, elevada dos então 6%, e
respeitar-se-iam as isenções e excepções previstas nos protocolos de 1892. Os
produtos exportados manteriam as tarifas anteriormente fixadas.
Foi assim que o regime
aduaneiro definiu na segunda parte do artigo 4.º do ACTO GERAL DE BERLIM se foi
modificando antes do período de vinte anos previstos para a sua revisão.
«Esta evolução política de Africa
em análise, neste período, a LUNDA TCHOKWE ou as terras sob domínio do
Muatiânvua, eram livres, independentes, entre 1890 á 1891, Henrique Augusto
Dias de Carvalho já ter sido celebrado os tratados de Protectorado com os
potentados TCHOKWES 1885-1887, mas ainda assim não havia nenhuma presença
EUROPEIA no interior de toda a extensão desde Lualaba até o rio Lui na região
do Xá-Muteba ou ao Sul, Muamuxico, Ndoji, Tchissuassua e Kumanongue».
