terça-feira, 15 de abril de 2014

CARTA DO PRESIDENTE DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO ENDEREÇADA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA DE ANGOLA ENG.º JOSÉ EDUARDO DOS SANTOD

Em busca do Dialogo com o governo angolano, para a instauração da Autonomia da Lunda Tchokwe, Presidente do Movimento do Protectorado Eng.º Zecamutchima, volta mais uma vez a endereçar uma Carta ao Presidente José Eduardo dos Santos, a seguir o teor da referida carta:



Á
Sua Excelência
Senhor José Eduardo dos Santos
Presidente da Republica de Angola
LUANDA



Excelentíssimo!


Aceite os meus respeitosos cumprimentos.



Saúdo-o na minha qualidade de Presidente do Movimento que reivindica pacificamente a Autonomia da Lunda; pelas várias situações reinante em Angola sob vossa presidência e em particular a “Questão da Nação Lunda Tchokwe”, Protectorado Português 1885-1975, actualmente subjugado com a tomada de assalto e ocupação ilegal em 1975 na descolonização de Angola,  colónia bem identificada de Portugal, e a Lunda Tchokwe reconhecida na conferência de Berlim onde se definiu os limites das actuais fronteiras que estamos a defender a nossa AUTONOMIA de Angola.


A história que significa “pesquisa”, “conhecimento advindo da investigação” é a ciência que estuda o Homem e sua acção no tempo e no espaço concomitantemente à análise de processos e eventos ocorridos no passado ou seja é o estudo do passado e dos seus acontecimentos.



A história escrita da colonização de África e a sua partilha entre alguns países Europeus; Grã-Bretanha, França, Espanha, Itália, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Estados Unidos de América, Suécia, Áustria-Hungria, Império Otomano e Portugal, entre outros, partilha que desembocou da conferência de Berlim 1884 – 1885, que delimitou as fronteiras convencionais entre os estados esbulhadores, esta patente nos arquivos históricos do Mundo civilizado, constituindo assim provas materiais documentais e testemunhais que, não podem, nem devem serem ignorados ou escamoteados.



Se o estudo do passado não pode ser feito direitamente, mas de forma mediada, através dos vestígios da actividade humana, a que é dado o nome genérico de fontes históricas.



É essa fonte histórica PORTUGAL que no passado dia 27 e 28 de Fevereiro de 2014, recebeu na Assembleia da Republica, órgão de soberania e na Fundação Mário Soares do ex-Presidente da Republica, Conselheiro do Estado e figura emblemática da Politica Portuguesa a Delegação do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, reconhecendo assim Portugal o principio de PACTA SCRIPTA SUNT SERVANDA e os fundamentos jurídicos do conceito do Protectorado ou contrato administrativo de representação e protecção externa assinado pelos dois Governos 1885 - 1894; Estado Lunda Tchokwe e Português, pelo facto de, na altura o nosso estado ser fraco estruturalmente.



Estamos em defensa pacifica do nosso direito de sucessão natural e legítimo com um reconhecimento internacional adquirido transcendentalmente na diferença reinante entre a cultura dos povos de Angola e Lunda, que não precisa da legitimação de alguma lei humana, porque não é nenhum direito adquirido aos homens, como resultado de algum direito subjectivo humano, porque o direito subjectivo, é o poder atribuído pela ordem jurídica a alguém, para este ou estes exigirem de outrem ou ao Estado uma coisa ou um facto (acontecimento por existir a lei que conferiu o tal direito ou direito que depende do sujeito). A Nação Lunda Tchokwe é uma obra e graça Divinamente de DEUS,  ignorar o direito natural como fonte central da justiça ou propósito de DEUS é próprio dos colonizadores. 



Se a Europa não reconhecesse o valor Divino do direito natural adquirido a DEUS, a escravatura, o colonialismo, a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, o direito internacional geral e Publico, a convenção internacional ou resolução 1904 e 1514, os instrumentos internacionais e regionais esses que jogam o papel do direito processual internacional aplicável aos estados com o fim de ordenar o mundo, evitar conflitos violentos territoriais e usar destes instrumentos para a resolução pacifica de tais controvérsias, não existiriam.



Por outro lado, quando Angola deixou de ser província ultramarina portuguesa, sob o acordo de Alvor de 15 de Janeiro de 1975, atribuiu lhe o estatuto de Estado, a Lunda Tchokwe em 1975 já era um estado independente com 80 anos. Quer dizer que, Portugal quando colonizava Angola a 493 anos (1482- 1975), por outro lado assumia a Nação Lunda Tchokwe como o seu Protectorado a 80 anos (1885-1975) diferença inconfundivelmente abismal de cinco séculos que nenhum partido actual de Angola permanecera no poder para impor a vontade dum povo e território, razão pela qual a Delegação do nosso Movimento foi recebida abertamente pelas instituições e Personalidades do Estado de Portugal país protector da Lunda Tchokwe.


Excelência senhor Presidente!


O nosso povo tem clara noção das múltiplas responsabilidades que pesam sobre os Vossos Ombros, no âmbito da governação de Angola, incluindo a Nação Lunda Tchokwe que usurparam e agora reivindica a sua Autonomia. Também, tem plena consciência, de que, como humano que Vossa Excelência é, e, muitas vezes rodeado de algumas pessoas oportunistas que provavelmente as informações que produzem de que Vossa Excelência se serve para ter uma ideia acerca do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe não correspondam a realidade, já que enviamos ao longo dos últimos tempos para o vosso gabinete vários documentos e cartas que até a presente data nunca tiveram resposta, esperávamos o inicio do “Dialogo” para a solução pacífica do direito reivindicado:



ü Pedimos uma Audiência a Vossa Excelencia em Setembro de 2013;
ü Enviamos uma Carta a Excelencia em Agosto de 2013;
ü Enviamos um dossier a Vossa Excelencia em Agosto de 2012;
ü Enviamos um dossier a Vossa Excelencia em Maio de 2012;
ü Enviamos uma Carta a Vossa Excelencia em Setembro de 2011;
ü Enviamos um dossier a Vossa Excelencia em Fevereiro de 2009;
ü Enviamos um dossier a Vossa Excelencia em Novembro de 2008;
ü Enviamos dossier “Questão Lunda Tchokwe” em Agosto de 2007.



Há provas materiais, autênticas do nosso direito natural constituído; adquirido a DEUS e violado pela Politica ocupacionista subjugativa do MPLA, pela arrogância de querer apoderar-se do alheio; que os próprios herdeiros, filhos legítimos Lunda Tchokwe estão a reivindicar, solicitando a Vossa Excelência deste modo o “DIALOGO”, conforme vosso pronunciamento: Ser convicção vossa, que no contexto do mundo actual, em que os Estados democráticos e de direitos se afirmam cada vez mais e se envidam cada vez mais esforços no sentido do respeito dos direitos, liberdade e garantias dos cidadãos, a “regra da resolução de conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como forma de alcançar o consenso”, quando discursava na abertura do fórum Pan-africano “fundamentos e recursos para uma cultura de paz”, que decorreu de 27 à 28 de Março de 2013, em Luanda, numa organização conjunta da UNESCO, União Africana e o Governo angolano.




Para a Vossa Excelência, as questões de natureza interna, e mesmo as que possam ocorrer a nível internacional, não devem ser dirimidas por via da confrontação violenta, mas sim através da concertação e negociação permanentes, até se chegar a um acordo que dê resposta às aspirações das partes envolvidas, mas que ao mesmo tempo se conforme com os superiores interesses nacionais, tal como a soberania, a unidade e a integridade da nação e o respeito pela dignidade humana.



Se este pronunciamento do mais alto dignitário da Republica de Angola não é uma retórica susceptível de ser considerado demagogia política, aliás como em Agosto ultimo recebemos do Vosso Gabinete uma declaração para nos combaterem sem tréguas e a todos os custos e com os meios bélicos a disposição, sem que nos ouvissem, sem que houvesse um debate franco, um diálogo para uma concertação de consensos das partes conforme o vosso discurso de Março de 2013, porque nos combaterem sem trégua, se nunca fomos ouvidos?


Excelência senhor Presidente!


A audiência concedido ao Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe pelos membros da Assembleia da Republica, órgão de Soberania de Portugal e do Dr. Mário Soares são sinal inequívoco do reconhecimento da história da Presença Portuguesa no Território TCHOKWE como um estado amigo e protector em relações bilaterais de comércio, desde o ponto de vista diplomático, como consequência dos tratados de Protectorado de que vigoram desde 1985 – 2014, assinados para esse fim, não tratou de receber uma delegação de uma ex-colonial Portuguesa em África.




Esta clara demonstração dos Portugueses enquadra-se na boa-fé para ajudar os Angolanos e a Nação Tchokwe encontrar uma solução negociável do conflito da questão por meios pacíficos e de “Diálogo”,  desencorajando o tabu existente entre nós, que a todo o custo querendo silenciar a reivindicação do povo Tchokwe deixando a margem uma oportunidade pacificamente negocial.



A personalidade Portuguesa comparando-a com a nossa realidade, conhece os segredos do Estado português em África tal como o Sr. presidente José Eduardo dos Santos,  conhece os de Angola que a todo custo querem ofuscar a realidade histórica da Lunda Tchokwe como se tratasse duma mera ilusão dos reivindicadores pacíficos, e, se assim fosse seria uma oportunidade dos português reagirem contra as nossas posições a favor do regime de Angola.  



Lamentavelmente até Abril de 2013, a Representante do Órgão de Soberania de Angola, Assembleia Nacional a Senhora Presidente da 10ª COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS, PETIÇÕES, RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS CIDADÃOS, Genoveva Conceição Lino, não se dignou de dar outros passos; depois de ter havidos contactos exploratórios no dia 22 de Novembro e 13 de Dezembro de 2012 e no dia 11 de Abril de 2013, quando nesta data e dentro do edifício sede da Assembleia, nos foi apresentada a Deputada Aurora Junjo Cassuele como acompanhante daquele órgão ao Processo Lunda Tchokwe, que prometerá voltar ao contacto depois de submeter as conclusões a Vossa Excelência na qualidade de Presidente da Republica e do primeiro Magistrado da instância máxima de Angola.



O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe em busca de Dialogo recorreu também aos bons ofícios da Igreja Angolana em 2013, particularmente a Igreja Tocoista para que intermediasse com a Vossa Excelência, que também não teve êxitos.



Assim, no último trimestre de 2013, solicitamos o pronunciamento dos Órgãos de Soberania de Angola com carácter autónomo; Assembleia Nacional, Tribunais que ate a presente data não se pronunciaram para o efeito, essas mesmas Instituições, mantiveram por mais de 4 anos de prisão efectiva a membros e activistas do nosso movimento, que haviam sido acusados sem provas de crimes contra a segurança do Estado em Angola.



Finalmente, informo a Vossa Excelência, que o governo criou um grupo de empresas de segurança privada, pertencentes na sua maioria pelos Generais e altos comandantes da Policia Nacional, que praticam o genocídio na Lunda Tchokwe, que os autores matérias de tais crimes, quando denunciados nunca foi ordenada a sua detenção. Por outro lado, o governo pratica a discriminação social para com o povo Lunda tchokwe de carácter económico e mantém 90% da juventude no desemprego, enquanto se dedica a surripar as riquezas daquele território beneficiando outras regiões.


Em nome da PAZ, da fraternidade e do direito natural, reafirmamos a nossa disposição de sempre, para que o Dialogo seja um facto e se instaure a Autonomia da Lunda Tchokwe.


Alta estima e consideração do povo Lunda tchokwe, que pede a Deus que lhes seja prolongada a vida.



Luanda, 17 de Março de 2014.

Respeitosamente

José Mateus Zecamutchima


PRESIDENTE