Em
busca do Dialogo com o governo angolano, para a instauração da Autonomia da
Lunda Tchokwe, Presidente do Movimento do Protectorado Eng.º Zecamutchima,
volta mais uma vez a endereçar uma Carta ao Presidente José Eduardo dos Santos,
a seguir o teor da referida carta:
Á
Sua
Excelência
Senhor José Eduardo dos Santos
Presidente
da Republica de Angola
LUANDA
Excelentíssimo!
Aceite os meus
respeitosos cumprimentos.
Saúdo-o
na minha qualidade de Presidente do Movimento que reivindica pacificamente a
Autonomia da Lunda; pelas várias situações reinante em Angola sob vossa
presidência e em particular a “Questão da Nação Lunda Tchokwe”, Protectorado
Português 1885-1975, actualmente subjugado com a tomada de assalto e ocupação
ilegal em 1975 na descolonização de Angola, colónia bem
identificada de Portugal, e a Lunda Tchokwe reconhecida na conferência de
Berlim onde se definiu os limites das actuais fronteiras que
estamos a defender a nossa AUTONOMIA de Angola.
A história que
significa “pesquisa”, “conhecimento advindo da investigação” é a ciência que
estuda o Homem e sua acção no tempo e no espaço concomitantemente à análise de
processos e eventos ocorridos no passado ou seja é o estudo do passado e dos
seus acontecimentos.
A história escrita da
colonização de África e a sua partilha entre alguns países Europeus;
Grã-Bretanha, França, Espanha, Itália, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Estados
Unidos de América, Suécia, Áustria-Hungria, Império Otomano e Portugal, entre
outros, partilha que desembocou da conferência de Berlim 1884 – 1885, que
delimitou as fronteiras convencionais entre os estados esbulhadores, esta
patente nos arquivos históricos do Mundo civilizado, constituindo assim provas materiais
documentais e testemunhais que, não podem, nem devem serem ignorados ou
escamoteados.
Se o estudo do
passado não pode ser feito direitamente, mas de forma mediada, através dos
vestígios da actividade humana, a que é dado o nome genérico de fontes
históricas.
É essa fonte
histórica PORTUGAL que no passado dia 27 e 28 de Fevereiro de 2014, recebeu na
Assembleia da Republica, órgão de soberania e na Fundação Mário Soares do ex-Presidente
da Republica, Conselheiro do Estado e figura emblemática da Politica Portuguesa
a Delegação do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, reconhecendo assim
Portugal o principio de PACTA SCRIPTA
SUNT
SERVANDA
e os fundamentos jurídicos do conceito do Protectorado ou contrato
administrativo de representação e protecção externa assinado pelos dois
Governos 1885 - 1894; Estado Lunda Tchokwe e Português, pelo facto de, na
altura o nosso estado ser fraco estruturalmente.
Estamos
em defensa pacifica do nosso direito de sucessão natural e legítimo com um
reconhecimento internacional adquirido transcendentalmente na diferença
reinante entre a cultura dos povos de Angola e Lunda, que não precisa
da legitimação de alguma lei humana, porque não é nenhum direito adquirido
aos homens, como resultado de algum direito subjectivo humano, porque
o direito subjectivo, é o poder atribuído pela ordem jurídica a alguém,
para este ou estes exigirem de outrem ou ao Estado uma coisa ou um facto
(acontecimento por existir a lei que conferiu o tal direito ou direito que
depende do sujeito). A Nação Lunda Tchokwe é uma obra
e graça Divinamente de DEUS, ignorar o direito natural
como fonte central da justiça ou propósito de DEUS é próprio dos colonizadores.
Se a Europa não
reconhecesse o valor Divino do direito natural adquirido a DEUS, a escravatura,
o colonialismo, a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a
Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, o direito internacional geral
e Publico, a convenção internacional ou resolução 1904 e 1514, os instrumentos
internacionais e regionais esses que jogam o papel do direito processual
internacional aplicável aos estados com o fim de ordenar o mundo, evitar
conflitos violentos territoriais e usar destes instrumentos para a resolução pacifica
de tais controvérsias, não existiriam.
Por
outro lado, quando Angola deixou de ser província ultramarina portuguesa, sob o
acordo de Alvor de 15 de Janeiro de 1975, atribuiu lhe o estatuto de Estado, a
Lunda Tchokwe em 1975 já era um estado independente com 80 anos. Quer dizer
que, Portugal quando colonizava Angola a 493 anos (1482- 1975),
por outro lado assumia a Nação Lunda Tchokwe como o seu Protectorado a 80 anos (1885-1975) diferença inconfundivelmente abismal
de cinco séculos que nenhum partido actual de Angola permanecera
no poder para impor a vontade dum povo e território, razão pela qual a
Delegação do nosso Movimento foi recebida abertamente pelas instituições e
Personalidades do Estado de Portugal país protector da Lunda Tchokwe.
Excelência senhor
Presidente!
O nosso povo tem
clara noção das múltiplas responsabilidades que pesam sobre os Vossos Ombros,
no âmbito da governação de Angola, incluindo a Nação Lunda Tchokwe que usurparam
e agora reivindica a sua Autonomia. Também, tem plena consciência, de que, como
humano que Vossa Excelência é, e, muitas vezes rodeado de algumas pessoas oportunistas
que provavelmente as informações que produzem de que Vossa Excelência se serve
para ter uma ideia acerca do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe não
correspondam a realidade, já que enviamos ao longo dos últimos tempos para o vosso
gabinete vários documentos e cartas que até a presente data nunca tiveram
resposta, esperávamos o inicio do “Dialogo” para a solução pacífica do direito
reivindicado:
ü Pedimos
uma Audiência a Vossa Excelencia em Setembro de 2013;
ü Enviamos
uma Carta a Excelencia em Agosto de 2013;
ü Enviamos
um dossier a Vossa Excelencia em Agosto de 2012;
ü Enviamos
um dossier a Vossa Excelencia em Maio de 2012;
ü Enviamos
uma Carta a Vossa Excelencia em Setembro de 2011;
ü Enviamos
um dossier a Vossa Excelencia em Fevereiro de 2009;
ü Enviamos
um dossier a Vossa Excelencia em Novembro de 2008;
ü Enviamos
dossier “Questão Lunda Tchokwe” em Agosto de 2007.
Há provas materiais,
autênticas do nosso direito natural constituído; adquirido a DEUS e violado
pela Politica ocupacionista subjugativa do MPLA, pela arrogância de querer
apoderar-se do alheio; que os próprios herdeiros, filhos legítimos
Lunda Tchokwe estão a reivindicar, solicitando a Vossa Excelência deste
modo o “DIALOGO”, conforme vosso pronunciamento: Ser convicção vossa, que no
contexto do mundo actual, em que os Estados democráticos e de direitos se
afirmam cada vez mais e se envidam cada vez mais esforços no sentido do
respeito dos direitos, liberdade e garantias dos cidadãos, a “regra da
resolução de conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como
forma de alcançar o consenso”, quando discursava na abertura do fórum
Pan-africano “fundamentos e recursos para uma cultura de paz”, que decorreu de
27 à 28 de Março de 2013, em Luanda, numa organização conjunta da UNESCO, União
Africana e o Governo angolano.
Para a Vossa Excelência,
as questões de natureza interna, e mesmo as que possam ocorrer a nível internacional,
não devem ser dirimidas por via da confrontação violenta, mas sim através da
concertação e negociação permanentes, até se chegar a um acordo que dê resposta
às aspirações das partes envolvidas, mas que ao mesmo tempo se conforme com os
superiores interesses nacionais, tal como a soberania, a unidade e a
integridade da nação e o respeito pela dignidade humana.
Se este
pronunciamento do mais alto dignitário da Republica de Angola não é uma
retórica susceptível de ser considerado demagogia política, aliás como em
Agosto ultimo recebemos do Vosso Gabinete uma declaração para nos combaterem
sem tréguas e a todos os custos e com os meios bélicos a disposição, sem que
nos ouvissem, sem que houvesse um debate franco, um diálogo para uma
concertação de consensos das partes conforme o vosso discurso de Março de 2013,
porque nos combaterem sem trégua, se nunca fomos ouvidos?
Excelência senhor
Presidente!
A audiência concedido ao
Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe pelos membros da Assembleia da Republica,
órgão de Soberania de Portugal e do Dr. Mário Soares são sinal inequívoco do
reconhecimento da história da Presença Portuguesa no Território TCHOKWE como um
estado amigo e protector em relações bilaterais de comércio, desde o ponto de
vista diplomático, como consequência dos tratados de Protectorado de que
vigoram desde 1985 – 2014, assinados para esse fim, não tratou de receber uma
delegação de uma ex-colonial Portuguesa em África.
Esta clara demonstração dos
Portugueses enquadra-se na boa-fé para ajudar os Angolanos e a
Nação Tchokwe encontrar uma solução negociável do conflito da questão
por meios pacíficos e de “Diálogo”, desencorajando o tabu existente
entre nós, que a todo o custo querendo silenciar a reivindicação do povo Tchokwe
deixando a margem uma oportunidade pacificamente negocial.
A personalidade Portuguesa comparando-a
com a nossa realidade, conhece os segredos do Estado português em África tal
como o Sr. presidente José Eduardo dos Santos, conhece os de Angola que a
todo custo querem ofuscar a realidade histórica da Lunda Tchokwe como
se tratasse duma mera ilusão dos reivindicadores pacíficos,
e, se assim fosse seria uma oportunidade dos português reagirem
contra as nossas posições a favor do regime de Angola.
Lamentavelmente até
Abril de 2013, a Representante do Órgão de Soberania de Angola, Assembleia
Nacional a Senhora Presidente da 10ª COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS, PETIÇÕES,
RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS CIDADÃOS, Genoveva Conceição Lino, não se dignou de
dar outros passos; depois de ter havidos contactos exploratórios no dia 22 de
Novembro e 13 de Dezembro de 2012 e no dia 11 de Abril de 2013, quando nesta
data e dentro do edifício sede da Assembleia, nos foi apresentada a Deputada
Aurora Junjo Cassuele como acompanhante daquele órgão ao Processo Lunda Tchokwe,
que prometerá voltar ao contacto depois de submeter as conclusões a Vossa Excelência
na qualidade de Presidente da Republica e do primeiro Magistrado da instância
máxima de Angola.
O Movimento do
Protectorado Lunda Tchokwe em busca de Dialogo recorreu também aos bons ofícios
da Igreja Angolana em 2013, particularmente a Igreja Tocoista para que
intermediasse com a Vossa Excelência, que também não teve êxitos.
Assim, no último
trimestre de 2013, solicitamos o pronunciamento dos Órgãos de Soberania de
Angola com carácter autónomo; Assembleia Nacional, Tribunais que ate a presente
data não se pronunciaram para o efeito, essas mesmas Instituições, mantiveram
por mais de 4 anos de prisão efectiva a membros e activistas do nosso
movimento, que haviam sido acusados sem provas de crimes contra a segurança do
Estado em Angola.
Finalmente, informo a
Vossa Excelência, que o governo criou um grupo de empresas de segurança
privada, pertencentes na sua maioria pelos Generais e altos comandantes da
Policia Nacional, que praticam o genocídio na Lunda Tchokwe, que os autores
matérias de tais crimes, quando denunciados nunca foi ordenada a sua detenção.
Por outro lado, o governo pratica a discriminação social para com o povo Lunda
tchokwe de carácter económico e mantém 90% da juventude no desemprego, enquanto
se dedica a surripar as riquezas daquele território beneficiando outras
regiões.
Em nome da PAZ, da
fraternidade e do direito natural, reafirmamos a nossa disposição de sempre, para
que o Dialogo seja um facto e se instaure a Autonomia da Lunda Tchokwe.
Alta estima e
consideração do povo Lunda tchokwe, que pede a Deus que lhes seja prolongada a
vida.
Luanda, 17 de Março de 2014.
Respeitosamente
José Mateus Zecamutchima
PRESIDENTE
