COMUNICADO
Luanda - O Conselho Presidencial da CONVERGÊNCIA AMPLA DE SALVAÇÃO NACIONAL- COLIGAÇÃO ELEITORAL CASA-CE reunido no dia 26 de Fevereiro de 2013, depois de ter analisado varias questões de índole interna, política, social e económica do pais, torna público o seguinte:
1 - No âmbito da preparação do I Congresso Extraordinário iniciou o processo de avaliação do modo como decorreram as Conferências Provinciais, e tomou conhecimento do nível de preparação da I Conferência Nacional da Mulher Patriótica de Angolana, que terá lugar no mês de Março.
2 - Recomenda ao senhor Presidente da República o empossamento, quanto antes, dos membros do Conselho da República recém nomeados.
3 - Deplora a forma humilhante como os angolanos, na sua maioria jovens, têm sido tratados, no processo de aquisição de habitação nas novas centralidades da Província de Luanda, por conseguinte recomenda ao Poder Executivo a criação de mais postos de atendimento, bem como evitar a exclusão de cidadãos com base na exigência de auferirem um salário não inferior a KZ 150.000.00 ( cento e cinquenta mil kwanzas).
4 - Condena com veemência o comportamento da Policia Nacional que tem inviabilizado sistematicamente o contacto de dirigentes partidários e deputados da oposição com populares, vítimas de demolições e desalojamentos forçados, como sucedeu recentemente no Cacuaco com os dirigentes da UNITA, fazendo para efeito uso de meios bélicos desproporcionais. Exige que os prevaricadores sejam responsabilizados nos termos da lei.
5 - Exige que as autoridades competentes ponham fim as demolições desumanas tendo em conta que a habitação é um direito constitucionalmente consagrado. O Conselho Presidencial recorda a resolução da Assembleia Nacional, que impede as demolições sem a garantia de nova habitação às vítimas.
6 - Tomou conhecimento com bastante apreensão de uma suposta aquisição de um apartamento pelo senhor Filomeno dos Santos, administrador do Fundo Petrolífero, no valor de quatro milhões de dólares, com recurso aos fundos da instituição. Para clarificação da verdade solícita à Procuradoria-Geral da República que use os meios a sua disposição.
O CONSELHO PRESIDENCIAL
