3.4.- A REPRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
INTERNACIONAL AFRICANA E A REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
A
Associação Internacional Africana não esteve representada oficialmente na
conferência. Não podia estar evidentemente. Mas teve, porém, «agentes
oficiosos e dedicadíssimos», para empregarmos os termos com que o
Representante de Portugal Marques de Penafiel se havia referido (30), a SANFORD, segundo plenipotenciário do
Governo dos ESTADOS UNIDOS DA AMERICA
na conferência (31).
Os
EUA haviam enviado à conferência
três representantes: KASSON, SANFORD e, depois do regresso da sua
terceira viagem à Africa, o sr HENRY
STANLEY. Sanford tinha sido ministro em Bruxelas. Lá ficou a residir e
soube obter as boas graças da família REAL
BELGA. Era um homem dos seus 50 anos, «alto, robusto, de aspecto sadio, de
fisionomia prazenteira e agradável, (…), não excessivamente instruído» (32). Desde logo se
revelou muito activo no reconhecimento da Associação Internacional pelo seu
país (EUA), e, em numerosos debates, interveio constantemente, embora sem estar
para eles suficientemente preparado. Parecia mais ao serviço do rei Leopoldo II
do que ao do seu país. De resto, o convite alemão feito aos Estados Unidos de América,
a única das potências americanas convidadas para fazer representar na conferência,
devia ter obedecido à circunstância do Henry Stanley, «o chefe visível da Associação
Internacional», ter essa nacionalidade, «e por se saber que o
Governo daquele país lhe era favorável» (33).
Porquanto,
«um jornal americano, World, que pertencia ao Partido do
novo presidente, censurando o governo anterior por ter mandado
plenipotenciários à conferência de BERLIM,
dizia que o interesse dos Estados Unidos nas questões do CONGO era completamente nulo, porque, na então última estatística
oficial, o comércio de seu país com aquelas regiões figurava apenas com 26
dólares…» (35).
3.5.- A REPRESENTAÇÃO DA BÉLGICA
A
Bélgica enviou à conferência dois plenipotenciários: o CONDE DE VAN DER
STRATEN-PONTHOZ e o BARÃO LAMBERMONT.
O primeiro, era um antigo diplomata, muito correcto e muito homem de bem.
Tinha-se por verdadeiro representante da Bélgica e disso fazia ostentação. Ao
falar na sessão de 18 de Dezembro de 1884 e a propósito da restrição das
bebidas alcoólicas para certas populações muçulmanas do NIGER, ele, que tinha estado na América em contacto com populações
índias e lhes tinha apreciado os estragos produzidos pelo álcool, teve
oportunidade de proferir um discurso patético e humanitário, sem tocar nos
interesses da Associação (37).
O
barão Lambermont, muito ao contrario, era mais representante do rei dos belgas
do que da Bélgica, e foi a BERLIM para acautelar os interesses da Associação
Internacional, sem, contudo, os defender abertamente. «(…) Inteligente,
ilustrado, prático de negócios, trabalhador sobretudo, (…), de 66 a 67 anos,
(…), pequenito, já um pouco engelhado, com uns olhos espertos, debaixo de uma
correcta e elegante cabeleira, o barão era um homem muito polito, muito afável,
tinha uma conversa animada, e até às vezes ligeiramente picante. Porém, era
mais um distinto burocrata do que um grande diplomata» (38).
Secretário-geral
do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Bruxelas, em que ele era tudo,
redigia com precisão e elegância notas e tratados.
Na
conferência, teve a incumbência de dar a redacção a todos os relatórios, a
todos os actos. Sem poder ser apodado de imparcial, parecia, contudo, mais
dedicado ao seu soberano do que propriamente aos negócios da Associação, em
que, parece, não tinha interesses seus comprometidos.
Por
delegados, teve a Bélgica BANNING,
diretor-geral do mesmo ministério. «Inteligente, instruído, pouco simpático,
baixo, meio cambado e coxo, ele era a alma danada do barão Lambermont, e tomou,
segundo parece, uma grande parte nos trabalhos deste. Quando o barão falava, na
comissão, o seu delegado zumbia-lhe ao ouvido, e uma ou outra vez na fisionomia
do plenipotenciário se desenhou um certo ar de impaciência» (39).
Deste
modo, a Associação Internacional estava bem presente na conferência de BERLIM
1884-1885.
3.6.- A DELEGAÇÃO DE PORTUGAL
A
delegação de Portugal era constituída pelo Marques
de Penafiel, ministro português em Berlim, por António Serpa Pimentel, par do reino e antigo ministro, e por Luciano Cordeiro, secretario perpetuo
da Sociedade de Geografia de Lisboa, Carlos
Roma du Bocage, adido militar em Berlim, e os condes de Penafiel e S. Mamede, adidos também
portugueses na capital germânica, prestaram a delegação de seu país notável
ajuda.
Abandonado
pela Inglaterra, que lhe recusara a ratificação do TRATADO DO CONGO (Zaire), abeirado da França, que tinha, como ele,
interesses a defender no Médio e Baixo Congo, Portugal enviava a Berlim os seus
representantes portadores de inauferíveis direitos – como lhe chamava Sá da Bandeira -, mas olhados pela
Alemanha e pelos agentes da Associação Internacional com compreensível
desconfiança.
«NOTA IMPORTANTE, em nenhum momento, PORTUGAL
ou a BÉLGICA foram para esta conferência,
para tratar da questão da LUNDA ou dos territórios sob
domínio do imperador Muatiânvua, nem mesmo as outras
potências presentes, as convenções celebradas a margem do evento, atestam isto
mesmo. Se nós estamos a mentir, que Portugal proteste, Bélgica faça o mesmo,
que a França, Alemanha, a Inglaterra e os ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA país que
esteve presente nos trabalhos da conferência proteste. Se o texto que temos
estado a produzir é falso, que Portugal, Angola, Bélgica, França, Alemanha,
Inglaterra protestem».
3.7.- O ACTO GERAL DA CONFERÊNCIA DE
BERLIM
A
primeira questão discutida e resolvida na conferência foi a definição e a
aplicação do princípio de liberdade de comércio. Na definição do princípio,
questão de doutrina que era, varias foram as fórmulas esboçadas ou previstas.
Mas quaisquer que fossem a compreensão e a extensão deste conceito, o primeiro
aspecto a tratar era naturalmente a zona de aplicação do regime não só para
servir, ainda que indirectamente, à sua definição, mas também para levar ao
assentimento e respeito das potências territoriais que porventura aí exercessem
as suas soberanias.
Foi então que se
definiu, embora muito imprecisamente e com alguma oposição da delegação
portuguesa, a chamada Bacia Convencional do Congo (Zaire): a norte, a linha
divisória entre a bacia do rio Zaire e as bacias do Niári, Ogoué, Chári e Nilo;
a leste, o lago Tanganica e seus afluentes orientais; a sul, as cristas das
bacias do Zambeze (Liambegi tchokwe) e do Loge; a ocidente, o oceano desde o
paralelo de 2º30’ de latitude sul até à embocadura do Loge.
Serpa
Pimentel, servindo-se da dificuldade que ao tempo havia de definir com rigor a
bacia do Congo, chegou a propor a liberdade de comércio para a bacia deste rio
compreendida entre o mar e STANLEY-POOL apenas. Mas «depois aceitou igualmente
a definição atrás indicada da bacia geográfica» … (40).
Convencionou-se
nas seguintes bases gerais:
«I O livre acesso de todas as bandeiras (Europeias, menos as
africanas, claro), sem distinção de nacionalidade, incluindo o exercício de
cabotagem e da batelagem marítima e fluvial, em igualdade de condições com a
bandeira nacional respectivas;
II A taxação igual, e restritiva à justa compensação das
despesas úteis ao comércio, das mercadorias importadas de qualquer procedência
ou sob qualquer bandeira, com interdição absoluta de tratamento diferencial;
III A isenção de direitos de entrada e de transito, por um
período de vinte anos, pelo menos;
IV A interdição de qualquer monopólio ou privilégio em matéria
de comércio;
V A igualdade de tratamento para os nacionais e estrangeiros
no que importa a propriedade das pessoas e bens, à aquisição e transmissão de
propriedade e ao exercício das respectivas profissões» (41).
Embora
na redacção destas matérias, que constituíram a primeira parte do Acto Geral da
Conferência, a Comissão não contasse abertamente com a Associação
Internacional, era a ela que, neste particular, fazia os seus mais confiantes
apelos. No consenso tático das potências participantes na conferência, a
Associação estava bem nos seus pensamentos. Diz Banning que o barão de COURCEL lhe chamava «LA
DAME DE NOS PENSÉES» (42).
Do
acto geral constava também, além da «Déclaration
relative à la liberte du commerce dans le bassin du Congo, ses
embouchures et pays circonvoisins
(…)»:
«2.º Une Déclaration concernant la traite des esclaves et les
opérations qui sur terre ou sur mer fournissent des esclaves à la traite;
3.º Une Déclaration relative à la neutralité des territoires
compris dans le bassin conventionnel du Congo;
4.º Une Acte de navigation du Congo, qui, en tenant compte des
circonstances locales, étend à ce fleuve, à ses affluents et aux eaux qui leur
ont assimilées, les príncipes généraux énoncés dans les articles 108 à 116 de
l’Acte final du Conggrés de Vienne et destinée à régler, entre les Puissances
signataires de cet Act, la libre navigation des cours d’eau navigables qui
séparent ou traversent plusieurs États, príncipes conventionnellement appliqués
depuis à des fleuves de l’Europe et de l’Amérique, et notamment ao Danube, avec
les modifications, prévues para les traités de Paris de 1856, de Berlim de
1878, et de Londres de 1871 et de 1883;
5.º Un Acte de navigation du Niger, qui, en tenant également
compte des circonstances locales, étend à ce fleuve et à ses affluents les
mêmes príncipes inscrits dans les articles 108 à 116 de l’Acte final du Congrés
de Vienne;
6.º Une Déclaration introduisant dans les rapports
internationaux des régles uniformes relatives aux occupations qui pourront
avoir lieu à l’avenir sur les côtes du Continent Africain» (44).
Embora
seja verdade que foram várias as Potencias Europeias a ser ouvidas em Berlim, o
certo é também que o conteúdo da Conferência e as suas conclusões tinham saído
perfeitamente definidas dos diálogos de Varzim.
Os
plenipotenciários tiveram apenas ocasião para arrumar questões de pormenor, sem
fugirem aos traços que o discurso inaugural de BISMARK delineou.
Havia
apenas que angariar o apoio público e solene do concerto europeu para a obra
que a Associação Internacional estava prometendo. Por isso se compreende que,
não estando esta oficialmente ali representada, o rol maior dos problemas se tivesse
tratado e debatido nos bastidores.
