PORTUGAL E SUA RESPONSABILIDADE
COM O PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE
Presidente de Portugal
Marcelo Rebelo de Sosa
Em 1826 a
constituição portuguesa confirma a colónia de Angola, no seu Artigo 2º – O seu território forma o Reino
de Portugal e dos Algarves e compreende:
1.º
-
Na Europa, o Reino de Portugal, que se compõe das províncias do Minho,
Trás-os-Montes, Beira, Estremadura, Alentejo e Reino do Algarve e das Ilhas
Adjacentes, Madeira, Porto Santos e Açores.
2.º
-
Na África Ocidental, Bissau e Cacheu; na Costa da Mina, o Forte de S. João
Baptista de Ajuda, Angola, Benguela e suas dependências, Cabinda e Malembo, as
Ilhas de Cabo Verde, S.Tomé e Príncipe e suas dependências; na costa Oriental,
Moçambique, Rio Sena, Sofala, Inhambane, Quelimane e as Ilhas de Cabo Delgado.
3.º-
Na Ásia, Salsete, Berdez, Goa, Damão e os estabelecimentos de Macau e das Ilhas
de Solar e Timor.
Artigo
3.º – A Nação (Portuguesa) não renuncia o direito, que tenha a qualquer porção
de território nestas três partes do Mundo, compreendida no antecedente Artigo.
a)
Livro
branco sobre a Questão do Zaire (II), doc, n.º83,p.107.
b)
Até
aqui não havia nenhuma presença de Portugueses ou de qualquer outro estrangeiro
nas terras da Lunda, entretanto não somos parte integrante da colónia
portuguesa de Angola.
Portugal depois de
colonizar a sua província ultramarina de Angola, entre o ano 1482 até 1884,
após 402 anos, toma conhecimento da existência das terras do Muatiânvua do Império
Lunda, situadas para além de Malange, o seu representante geral da província de
Angola, com ajuda das informações dos anos 1843 do também português Joaquim da
Graça que, já vivia no Estado Independente do Congo, criado pelo LEOPOLDO II da
BÉLGICA, este comunica o seu governo na EUROPA, nascimento da ambição
portuguesa para as aventuras de exploração do interior de África com fins
meramente Comerciais, conforme os documentos da Expedição Científica Portuguesa
a Mussumba do Muatiânvua 1884-1888.
A presença de
Portugal na Lunda Tchokwe tem lugar a partir do ano de 1884, na seqüência da
conhecida Expedição Portuguesa ao Muatiânvua 1884 – 1888; Francisco Joaquim da
Costa e Silva – Conselheiro; Manuel Pinheiro Chagas – Ministro de Estado Honorário
entre outros, testemunharam aquela viagem do Sr Henrique Augusto Dias de
Carvalho, que foi o Chefe da Expedição e o 1.º Governador da Lunda, nasceu no
dia 9 de Junho de 1843 e faleceu no dia 4 de Fevereiro de 1909, tendo recebido
o titulo póstumo de “BENEMÉRITO DA
PATRIA” e de General.
A Questão da Lunda
ou, o contencioso de Lisboa sobre a Lunda 1885 – 1894, nasceu na seqüência da convenção de 14 de
Fevereiro de 1885 em Berlim entre Portugal e a Bélgica do Leopoldo II. O conflito
entre Portugal e a Bélgica aconteceu porque o Rei Leopoldo II queria anexar uma
parte da Lunda ao Estado Independente do Congo, Portugal reivindicou a posse da
Lunda juridicamente porque havia celebrado tratados de protecção, vulgos “PROTECTORADOS”
com os Potentados da Nação Tchokwe.
-“
O Tratado de 14 de Fevereiro de 1885 em BERLIM, designou o curso do Cuango como
fronteira respectiva entre Portugal e o Estado Independente do Congo, que
Muatiânvua formava o duodécimo distrito administrativo do Estado Independente
do Congo, compreendendo os distritos administrativos do Cassai e Lualaba”. O sr
LEOPOLDO II, pela sua ganância, com o fim de usurpar o direito de Portugal nas
terras do Muatiânvua, querendo ficar com a outra parte da Lunda, constituída em
Protectorado Português, desde o Cuango até a Mussumba com o nome de Cuango
Oriental, deu a origem a chamada “QUESTÃO DA LUNDA 1890-1894”.
O fim deste conflito
que favoreceu Portugal tendo como justificação os tratados celebrados com o
soberano povo Lunda Tchokwe, esta patente no tratado para a delimitação das
suas respectivas esferas de Soberania e de influencia na região da Lunda,
assinado em Lisboa a 25 de Maio de 1891; e trocadas as ractificações a 1 de
Agosto do mesmo ano (1891) em París.
a) Diário do Governo
n.º 101 de 6 de Maio de 1892. – Colecção de legislação (suplemento), pág.1434.
Livro Branco de 1891, Questão da Lunda, pág.86.
TRATADOS DE PROTECTORADO CELEBRADOS
ENTRE PORTUGAL E LUNDA TCHOKWE
1.-Henrique Augusto Dias de
Carvalho celebrou com o potentado Lunda MWENE SAMBA
CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana
Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango,
sr Augusto Jayme subscreveu também.
2.- Henrique
Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE
CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado
n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado.
3.- Henrique
Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o
Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias:
Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca,
Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também
subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.
4.- Henrique
Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado
AMBINJI INFANA SUANA CALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado
n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje,
Andundo, Xá Nhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje,
Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a
favor da pertença da Nação Lunda.
5.- Henrique
Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado de
Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga,
Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo,
Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António
Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José
Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João
Pedro da Silva, Henrique Augusto Dias de Carvalho o Chefe da Expedição
Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o
acto.
PORTUGAL E SUA RESPONSABILIDADE
SOBRE A LUNDA TCHOKWE
O território ou
Nação Lunda Tchokwe não fez parte dos trabalhos da Conferencia de Berlim
1884-1885, porque, ainda não era conhecido na Europa o resultado dos trabalhos
da comitiva de exploradores portugueses no interior e coração de África. A
Lunda ficou fora de qualquer partilha operada na conferência de África. Ler
também a evolução política de África e a Lunda 1884 – 1891, que acreditamos ser
do conhecimento do actual Governo de Portugal -
Primeiro-Ministro, António Costa do
Partido Socialista e do Presidente, Marcelo
Rebelo de Sousa.
Os
tratados ou acordos entre estados têm fim com o termo ou a sua revogação entre
as partes, o que não é o caso, ou seja, Portugal não negociou o termo dos
protectorados com o povo Lunda Tchokwe, estes tratados continuam vigentes até a
presente data.
A
presença na Administração da Lunda Tchokwe do Governo de Angola é ilegal e
colonização.
A
responsabilidade de Portugal e dos portugueses na Lunda Tchokwe começou com a
celebração de tais tratados, continuou com a instalação do primeiro governo na
Lunda em 1895 encabeçado pelo cidadão português Henrique Augusto Dias de
Carvalho e os sucessivos governos até a data de 11 de Novembro de 1975 com a
retirada de Portugal de Angola e da Lunda sem nenhuma explicação.
Nós,
o povo colonizado Lunda Tchokwe esperou pelo poder político, jurídico e
legislativo português a sua contribuição como protector 1885 - 1975 para uma
solução política da questão da Autodeterminação do nosso Reino Tchokwe como o
da Escócia – “referencia”, até a presente data Portugal responde com ignorância
e arrogância a nossa historia, a mídia portuguesa nem por isso, simplesmente
silencia a luta pacifica do nosso povo, diferente como o faz a mídia das
capitais como París, Londres, Berlim, Roma, Nova York ou em Washington.
O
Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, nos últimos 11 anos da luta pacifica,
nunca deixou de escrever as autoridades de Portugal via sua representação diplomática
em Luanda, e publicações online e em jornais e revistas a reivindicação.
Em
2018, queremos ver pronunciamentos do Governo e o povo português sobre o
protectorado português da Lunda 1885 – 1975, e a contribuir na sua resolução.
LUANDA,
03 DE JANEIRO DE 2018. -
COMITE POLITICO DO PROTECTORADO
LUNDA TCHOKWE
