TRIBUNAL
PROVINCIAL DE LUANDA VOLTA A NOTIFICAR MEMBROS DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO
LUNDA TCHOKWE PARA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO EM OUTUBRO
O tribuna Provincial
de Luanda, Palácio Dona Ana Joaquina, 3ª Secção dos crimes comuns, voltou a
notificar os membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe para
comparecerem no dia 25 de Outubro de 2013 para uma nova audiência de injusto
julgamento, depois de no dia 23 de Agosto passado, ter sido adiado por falta da
presença dos Advogados de defesa.
O processo é nº
162/2010-B e o acórdão nº12803 do Tribunal Supremo que julgou sem efeitos os
recursos interpostos em 2012 e 2013, por falta de pagamento das custas judiciárias
nos termos dos artigos 148º e 161º.
O processo em causa
remonta desde o dia 8 de Janeiro do ano de 2010, quando os Activistas; Domingos
Manuel Muatoyo, Luís Muacassange, Germano Chipalangana, João Daniel Muatunda,
Zola Rocha Lunga Umue, Tomaica Passa André, Ferraz Xaluquele, Adelino Augusto,
Serafim Oliveira Mutombo Paulo e Alberto Cabaza, foram raptados na via pública
em Viana pelos efectivos da Casa Militar da Presidência da Republica de Angola,
grupo técnico especializado de inteligência, grupo que até a presente data
continua a perseguir milimetricamente os passos de dirigentes e membros activos
do movimento.
No dia 25 de Janeiro
de 2010, o processo nº0364/2010/DES/GCO da DNIC deu soltura incondicional aos
Activistas: Luís Muacassange, Germano Chipalangana, João Daniel Muatunda, Zola
Rocha Lunga Umue e Adelino Augusto.
Ficam presos e enviados
na Comarca de Viana os Activistas; Domingos Manuel Muatoyo e Alberto Cabaza,
que devido ao excesso de prisão preventiva em 14 de Dezembro de 2010 foram
colocados em liberdade provisória.
Entre o dia 8 á 25 de
Janeiro de 2010, cerca de 17 dias, a DNIC não tinha provas criminatoriais e
pela ausência de queixosos dos efectivos da Casa Militar da Presidência da
Republica, inventou nos autos como declarantes os também membros do Movimento
do Protectorado Lunda Tchokwe, os Activistas, Ferraz Xaluquele, Serafim
Oliveira Mutombo Paulo e Tomaica Passa André, que também haviam sido raptodos
na mesma viatura.
Estes activistas e
membros do movimento do protectorado Lunda Tchokwe também foram notificados
para comparecerem na audiência que terá lugar dia 25 de Outubro de 2013.
Outros Activistas e
membros do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, continuam a cumprir injusta
e ilegalmente prisão na cadeia da Kakanda na Lunda-Norte; Domingos Henrique
Samujaia, José Muteba, António Silva Malendeca e Sebastião Lumanhi, aos quais o
movimento apela uma vez mais a sensibilidade de organizações de defesa dos
direitos humanos, nacionais e internacionais; Amnistia Internacional, HRW, Alto
Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e a sociedade no geral a intervir
urgentemente pela sua soltura incondicional.
