MARCOLINO MOCO & ADVOGADOS,
INTEIRAM-SE DA SITUAÇÃO DOS ACTIVISTAS DO MANIFESTO PRESOS NA KAKANDA
LUNDA-NORTE
O
Marcolino Moco & Advogado,
inteirou-se na cidade de Dundo, Lunda-Norte, sobre a situação carcerária ilegal
e injusta dos Activistas Políticos do Movimento Reivindicativo da Autonomia
Administrativa, Económica e Jurídica da Nação Lunda – Comissão do Manifesto
Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda.
Recentemente
a CMJSPL, fez acordos para a defesa da questão da Lunda com um grupo de
Advogados Nacionais e Internacionais, entre eles a Marcolino Moco Internacional Consulting (Marcolino Moco &
Advogado), foi nesta condição que uma equipa de Advogados MM & A, deslocou-se ao
Dundo, onde tiveram encontros com o Juiz Presidente do Tribunal e o Procurador Província
da Lunda-Norte, para junto destas entidades do poder Judicial rever e revisar
as sentenças aplicadas ilegalmente a membros do Manifesto do Protectorado da
Lunda.
Os
activistas do Manifesto foram condenados a uma lei inexistente, Lei 7/78 Crimes
contra a segurança do Estado, julgados sem a presença dos advogados de defesa, lei
já revogada pela Assembleia Nacional de Angola em 2010.
Estão
na prisão mais de 10 Activistas, sendo 8 na Lunda – Norte no estabelecimento
prisional da Kakanda e dois em liberdade condicionais em Luanda.
Os
actos da CMJSPL estão reconhecidos no artigo 14º das alíneas 5 e 6 e no artigo
15º alínea 1) do pacto internacional sobre os direitos civis e políticos.
