A Corte Real do Reinado Lunda Tchokwe, na pessoa do seu Rei Carlos Manuel Muatxissenge Watembo, exige do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, o reconhecimento da constituição de um Governo Regional do Leste de Angola (Moxico, Kwando Kubango, Lundas Norte e Sul).
O sentimento de autodeterminação do Reino Lunda Tchokwe é fundamentado nos termos do Tratado de Protectorado, número 5, datado de 2 de Setembro de 1886, presente nas páginas 299 a 301 do tomo 2, em posse do Rei Muatxissenge Watembo que se considera dono da terra e do povo. Para aquele soberano, a questão do seu reinado deve ser resolvida nos termos do caso Cabinda no quadro de protectorados assinados com a Corte Portuguesa nos anos de 1885 a 1887 com os povos das duas regiões, hoje partes integrantes do território Angolano.
Assim, o Rei Muatxissenge Watembo pretende a constituição de um governo regional com autonomias administrativa e financeira, A divisão do Produto Interno Bruto (PIB) deve ser 30% para o Governo da República de Angola e 70% destinado ao Reinado Lunda Tchokwe.
A Corte Lunda Tchokwe adverte: ‘qualquer tentativa de sabotagem da boa fé do nosso povo e, se a situação se arrastar por tempo indeterminado, não nos responsabilizaremos das consequências nefastas que virão a acontecer”.
“Caso a pretensão dos povos do Leste de Angola for reprovada pelo Governo Central, eles próprios ver-se-ão obrigados a publicar a decisão de formar um governo de autodeterminação à luz do Direito Internacional, da Carta da União Africana e das Nações Unidas sobre a autoridade dos povos”, avisa o Rei Muatxissenge Watembo.
Desta forma, A Corte Real da Lunda espera que o Executivo Angolano cumpra as recomendações saídas da reunião de 28.07.2008, realizada no Itengo, capital do reinado, tendo em conta os laços históricos de irmandade de longa data e subscrita por vários Miananganas (Soberanos).
O silêncio do povo do Leste, segundo o Rei Muatxissenge Watembo, é para que o Presidente da República e o seu Governo se pronunciem sobre o assunto. Os subscritores do manifesto tiveram em conta a Lei Constitucional “que consagra sua excelência, José Eduardo dos Santos, como Magistrado número um”.
Segundo a vontade de Muatxissenge Watembo, o Grande Luncla Tchokwe, as conversações com a Comissão do Manifesto deverão ocorrer em Saurimo (Lunda-Sul), e a assinatura dos acordos serão feitas no Itengo, capital do Reinado, nas presenças da Comunidade Internacional e das Nações Unidas.
“A Corte Real da Lunda Tchokwe não aceitará qualquer decisão fora de um estatuto de autonomias administrativa e financeira, segundo o desejo de todo o nosso povo”, recomendou a entidade máxima da Região Oriental de Angola.
Fonte: Jornal Folha 8, 30 de Agosto de 2008
