FALECEU JOSÉ MUTEBA VÍTIMA DA ACÇÃO PREMEDITADA DO REGIME TIRÂNICO JES/MPLA NO DUNDO, LUNDA NORTE

FALECEU JOSÉ MUTEBA VÍTIMA DA ACÇÃO PREMEDITADA DO REGIME TIRÂNICO JES/MPLA NO DUNDO, LUNDA NORTE

José Muteba, último sentado a sua direita

Malogrado José Muteba, guerreiro e co fundador do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, era em vida, Membro do Secretariado Nacional, Comité Político e Secretario Regional na região de Dundo e Nzaji Lunda – Norte, e professor para o ensino primário, actividade que exerceu ao longo de mais de 20 manos.

A sua estranha morte tem o cunho do regime tirânico ditador e colonizador José Eduardo dos Santos / MPLA, que orientou o aniquilamento de membros visíveis do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe dentro de seu próprio território, por via de várias formas; envenenamento, assassinatos e ou atropelamentos encomendados, como foi o caso do malogrado.

Malogrado José Muteba, nasceu no dia 18 de Março de 1960, filho de Bernardo Muteba e de Albertina Queque, natural de Cassanquidi, Município do Cambulo, Lunda – Norte, deixa esposa e duas filhas.

O premeditado acto que vitimou o José Muteba, teve lugar no dia 11 de Março do corrente ano, quando o agente do SINSE/SINFO ao Serviço  da Migração e Estrangeiros, Alfredo Caquesse, no volante de uma viatura afecta aquela Instituição (SME) do regime tirânico na Lunda Tchokwe, atropelou gravemente o malogrado que na altura se encontrava por cima do passeio numa das rua da cidade de Dundo.

Acção seguinte, o malogrado foi levado ao Hospital do Dundo com o conhecimento da Autoridade da Policia Nacional, que nada fez contra o criminoso. José Muteba colocado nos cuidados intensivos, lhe apelidaram de “o politico do protectorado”, não teve os devidos cuidados e a medicação necessária e por vezes abandonado pelos médicos, alegando orientações superiores.

Malogrado José Muteba, na sua qualidade de co fundador do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, esteve preso no Conduege e transferido posterirmente para o Cacanda. Preso no dia 11 de Fevereiro de 2010, condenado por 5 anos no dia 21 de Outubro de 2010, e liberto no dia 13 de Novembro de 2013, por via de recurso interposto pelos Advogados da Associação Mãos Livres, na pessoa do Dr David Mendes.

Em liberdade retomou a sua actividade docente, do que vinha exercendo até ao dia 11 de Março de 2016, quando o regime tentou contra a sua vida.

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, a família do malogrado José Muteba e os Advogados vão intentar uma acção judiciária contra o agente Alfredo Caquesse e o comportamento das autoridades do regime tirânico na Lunda –Norte, mesmo sabendo que os tribunais é pertença do mesmo regime que não deixar~´a de dar o tiro no seu próprio pé.

“MAS A HISTÓRIA NOS ABSORVERÀ”, José Muteba, a sua alma e a terra lhe seja leve e descanse em PAZ…

REGIME TIRANICO ASSASSINA MEMBRO CO FUNDADOR DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE

AINDA SOBRE A VISITA SURPRESA DO PRESIDENTE DO PROTECTORADO AO CAPENDA CAMULEMBA

AINDA SOBRE A VISITA SURPRESA DO PRESIDENTE DO PROTECTORADO AO CAPENDA CAMULEMBA

As fotografias documentam encontros com Responsáveis e Dirigentes do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe na localidade do Município de Capenda Camulemba.

As fotografias mostram claramente o modo de vida sócio económico porque é reservado ao povo Lunda Tchokwe.

Foi exactamente neste Município onde o regime tirânico e colonizador tem grandes projectos de exploração de diamantes, é por aqui onde esta o Projecto “LULU”, responsável do diamante recente de 404 quilates...

No conjunto destas fotografias, encontro do Presidente Zecamutchima na Regedoria do Muanangana “Muamalundu”, a luz de velas, nem por isso, a conversa teve muita animação, o Presidente esteve atento com as preocupações destas populações, a noite não foi problema.

A Regedoria do Muanangana Muamalundu, dista à  75 km da sede do Município do Capenda Camulemba, a estrada que liga Malange a Lunda Sul, nesta região esta péssima, esta cheia de buracos, quase intransitável.

GUERRA EM CABINDA SOBE DE INTENSIDADE

GUERRA EM CABINDA SOBE DE INTENSIDADE

A FLEC/FAC, afirma, em comunicado enviado à Redacção do Folha 8, “que o 14° aniversário da paz que a Angola festeja sumptuosamente não se refere ao território de Cabinda”.

“Ogoverno angolano quer fazer acreditar que há paz efectiva em Cabinda, mas realmente a paz não existe em Cabinda, e o presidente angolano José Eduardo dos Santos, impõe injustamente a guerra em Cabinda”, diz a FLEC no comunicado assinado pelo seu porta-voz, Jean-Claude Nzita.

A situação em Cabinda, segundo a FLEC, “permanece muito preocupante e muito tensa desde o início do mês de Fevereiro de 2016”, registando-se “violentos combates e confrontação permanente entre as Forças Armadas Cabindesas (FLEC-FAC) e os militares angolanos (FAA) quase todas as semana e mais de 45 soldados angolanos encontram a morte.”

Alertando que “a situação em Cabinda agrava-se cada vez mais e a população civil vai sofrer uma verdadeira catástrofe”, a FLEC diz que “o governo de Angola continua a manipular e enganar a opinião internacional com uma propaganda enganosa sobre a paz e a cessação das hostilidades em Cabinda.”

“Luanda continua a estender um número crescente do efectivo militar por toda a parte, todas regiões e sobretudo no centro e o norte de Cabinda, nomeadamente: Buco-Zau, Miconje, Inhuca, Dinge e Necuto, Belize, Luadi e Ncutu onde há uma grande e forte concentração dos soldados angolanos. As aldeias são destruídas completamente, o exército angolano multiplica os massacres e as detenções arbitrárias de pessoas inocentes”, acusa a FLEC.

Neste contexto político e militar, “a direcção da FLEC/FAC teme uma guerra generalizada em Cabinda que poderá abraçar a sub região. Alertamos a comunidade internacional, em especial os Estados Unidos da América, Grã-Bretanha, França, Alemanha, Portugal no sentido de envidar todos os esforços a fim de fazer pressão junto do governo angolano a aceitar sentar-se em redor de uma mesa com os principais responsáveis cabindeses da FLEC para negociar pacificamente a paz definitiva pra território de Cabinda”, conclui a FLEC/FAC.

BORNITO DE SOUSA MINISTRO DO REGIME TIRÂNICO DE JES/MPLA, FALA DO LESTE DE ANGOLA NO DIA 4 DE ABRIL ESQUECEU A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

BORNITO DE SOUSA MINISTRO DO REGIME TIRÂNICO DE JES/MPLA, FALA DO LESTE DE ANGOLA NO DIA 4 DE ABRIL ESQUECEU A NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

 Como é sabido, existe geograficamente um ponto cardinal que é o leste de qualquer pais na terra, isto visto de norte a sul e do oeste a este. Que leste o ministro Bornito de Sousa do regime tirânico e colonizador da Nação Lunda Tchokwe se refere no seu discurso no cine chicapa, construído nos anos 70 pelos aportugueses com uma capacidade reduzida á meros 120 cadeiras, um cine que é escombros, ao propalar a construção de estradas, hospitais, escolas, Universidades, centralidades, nessa última construída no Dundo vazia porque, não existe emprego e salários para quem pudesse, comprar apartamentos na referida centralidade.

A população Lunda Tchokwe, de acordo com o senso do regime tirânico de 2014 é de 8 000.000 de habitantes, cerca de 95% da população não tem habitação e a centralidade do Dundo não chega para albergar 2000 famílias em um universo de milhões.

O Ministro, mentiu descaradamente as populações de Angola, menos os povos Lunda Tchokwe. Há Paz, sim, de calar das armas e o espiritual, onde fica? O social e económico das família? A Paz das oportunidades e igualdades de justiça entre os povos, onde fica? A vergonha e o ético deste regime para com o povo Lunda Tchokwe, terá um preço...a separação dos referidos povos, é o caminho certo.

Sim o Ministro Bornito de Sousa, falou no cine Chicapa na cidade colonial de Saurimo, com 120 pessoas escolhidas nos CAPs do MPLA, com fantasmas dos didos Autoridade do Poder Tradicional segundo o regime tirânico, pois na Lunda Tchokwe, o Poder Tradicional  são famílias nobres “Muananganas”, não são os membros de Comités de Especialidade de Sobas.

É uma vergonha de o Ministro Bornito de Sousa e o regime que representa falarem das mesmas coisas paliativas que ao longo dos últimos anos, 2002 – 2015, tem vindo a ensaiar, falaram da centralidade no dia 11 de Novembro dos 40 anos da dependência da Nação Lunda Tchokwe, das mesmas estradas que os portugueses deixaram em 1975 e da reabilitação do hospital colonial do Luena no Moxico, nada de novo...

Mas o Ministro Bornito de Sousa no seu acto central no cine Chicapa na Lunda Sul, não falou da violação sistemática aos direitos humanos e do açambarcamento das riquezas da Nação Lunda Tchokwe, que paz e reconciliação nacional é esta? Só entre a UNITA e o MPLA?

A Nação Lunda Tchokwe, precisa urgentemente a sua autodeterminação por via de uma AUTONOMIA efectiva, esta luta vai continuar até a vitoria ou morte... 

SECRETARIO DA DISCIPLINA E JURISDIÇÃO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE ESTA A REACTIVAR ESTRUTURAS DE BASE DO MOVIMENTO EM CALONDA E LUCAPA

SECRETARIO DA DISCIPLINA E JURISDIÇÃO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE ESTA A REACTIVAR ESTRUTURAS DE BASE DO MOVIMENTO EM CALONDA E LUCAPA

Lito da Costa, Secretario Nacional da Disciplina e Jurisdição do Protectorado Lunda Tchokwe, esta  a reactivar as estruturas de base do Movimento nas localidades de Calonda e Lucapa. Consta da sua agenda de trabalho o alargamento dos núcleos a separação da direcção que era única entre Calonda e Lucapa.

O trabalho de mobilização e de esclarecimento para o fortalecimento dos mobilizados, esta a correr dentro do previsto.

Assim Calonda tem agora uma nova direcção e autonomo de Lucapa.

ZECAMUTCHIMA VISITA SURPRESA E O PÂNICO QUE ASSUSTOU OS GOVERNANTES DO REGIME COLONIAL NA LUNDA SUL

ZECAMUTCHIMA VISITA SURPRESA E O PÂNICO QUE ASSUSTOU OS GOVERNANTES DO REGIME COLONIAL NA LUNDA SUL

Por Txikamalinga Costa em Saurimo

A visita confidencial e de surpresa do Presidente do Movimento do Protectorado, José Mateus Zecamutchima, que realizou à cidade de Saurimo, colocou a provas de que o regime tirânico do Ditador colonizador José Eduardo dos Santos, tem dias contados de continuar a açambarcar as riquezas e a manter no obscurantismo o povo e a  Nação Lunda Tchokwe, que clama sua autodeterminação por via de uma autonomia efectiva.

A senhora Governadora da Lunda Sul, Cândida Narciso, tomou conhecimento por via de um pedido de audiência remetido no seu Gabinete no dia 23 de Março de 2016 pelo Director do Gabinete do Presidente do Movimento do Protectorado, o Sr Fidel Muandumba, que comoveu a reacção do regime tirânico instalado na Lunda Tchokwe, como de uma explosão de Bomba atómica se tratasse que em menos de 20 minutos, todas as forças da Ordem e Segurança foram colocadas em estado de alerta máxima na cidade de Saurimo e do município de Dala, temendo-se de alguma instabilidade.

O bairro de Cantembe, onde supostamente se encontrava hospedado o Presidente do Movimento do Protectorado, José Mateus Zecamutchima, esteve milimetricamente vigiado 24 horas por dia, pelos agentes do SINSE/SINFO, SISM e do Efectiva da Policia de Ordem Publica e pela Policia da UPIP.

Soube-se que o Estado Maior das FAA terá, também movimentado as suas forças e colocadas em prontidão combativa na Lunda-Sul e uma missão mista enviada com urgência para a cidade do Luena para onde Zecamutchima e sua Delegação se deslocou.

As localidades de Cafunfo e Cuango estiveram sob alerta máxima, pois o regime não queria mais surpresa da visita de Zecamutchima para outras regiões no interior da Nação Lunda Tchokwe e despertar com a verdade o povo.

Foram montadas vários controlos para interceptar a caravana do Movimento do Protectorado Chefiado por seu Presidente nas vias  Saurimo/Luena, Saurimo/Malange e Saurimo/Dundo.

Não faltou visitas de espionagem a casas de membros e dirigentes do Movimento do Protectorado na Lunda Sul e/ou chamadas telefones para estes com o único propósito; conhecerem com exactidão a hospedagem do Presidente Zecamutchima e a sua agenda de trabalho.

A Policia da UPIP – Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares, fingia que era preciso proteger Zecamutchima de eventuais ataques ou manifestações de aderentes do Movimento o que poderia causar mal estar do governo, por outro lado a mesma UPIP, como sempre, emitiram relatórios para seus superiores com declarações especulativas, eventualmente ditas pelo Presidente do Protectorado.

Em nota informativa com declarações falsas da UPIP dirigida ao Gabinete do Comandante Provincial da Lunda Sul da Policia Nacional, que o Movimento do Protectorado teve acesso de fonte que pediu anonimato, dizia que: Zecamutchima falou com Sua Majestade Muatxissengue Watembo, que S. Tomeses estão a colonizar a Lunda Tchokwe, desenquadramento total do que os dois interlocutores discutiram acerca da realidade histórica por que o Movimento defende a autodeterminação.

O ridículo é a tentativa da UPIP da Lunda-Sul, minimizar a visita de grande importância do Presidente do Protectorado com uma Delegação  12 Membros do Movimento , só para falar de S. Tomeses ou Cabo Verdianos que colonizam a Nação Lunda Tchokwe.

A UPIP Lunda-Sul, apanhada de surpresas, diz na sua nota informativa que enviou ao gabinete do Comandante Província da Policia Nacional, que Protectorado é Partido Politico, insinuando que o movimento tem planos para a realização de actos de vandalismo tenderdes a provocar a instabilidade politica na região.

Angola é um Estado de vários Estados e Nações, cuja integração dos outros estados nunca teve anuência nem o consentimento dos próprios povos, esta dura realidade não esta escrita nos livros de história que o regime tirânico angolano produziu ao longo dos 40 anos da independência e da dependência da Nação Lunda Tchokwe.

ESTA VISITA TROUXE MAIS ESPERANÇA AO NOSSO POVO...

PRESIDENTE DO PROTECTORADO, ZECAMUTCHIMA ESTEVE EM VISITA DE TRABALHO NO INTERIOR DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

PRESIDENTE DO PROTECTORADO, ZECAMUTCHIMA ESTEVE EM VISITA DE TRABALHO NO INTERIOR DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

O Presidente do Movimento do Protectorado, José Mateus Zecamutchima, trabalhou durante a semana, entre o dia 18 á 27 de Março de 2016, no território da Nação Lunda Tchokwe, concretamente nas localidades de Capenda Camulemba, Lunda-Norte, Saurimo, Lunda-Sul e Luena no Moxico, com membros da Autoridade do Poder Tradicional especificamente. Durante a sua estadia, manteve alguns encontros com responsaveis do Movimento nas localidades por onde esteve.

Nesta sua deslocação, o Presidente Zecamutchima, fez-se acompanhar por uma importante Delegação de Membros do Secretariado Nacional da Organização e da União da Mulher Lunda Tchokwe - UMULE, onde integrou também o Muene Capenda Camulemba e Muamalundo.

Fez parte da Delegação do Presidente Zecamutchima; Xavier Txinubua, Secretario para os Assuntos da Autoridade do Poder Tradicional, Fernando Muaco, Secretario dos Direitos Fundamentais e Humanos, Domingos Samujaia, Secretario de Informação e Mobilização, Lito da Costa, Secretario da Disciplina e Jurisdição, Fidel Sonhi Muandumba, Director do Gabinete do Presidente, Jone Samassanza, Secretario Regional de Cafunfo, Emanuela Jonasse, Secretaria Adjunta da UMULE no Cafunfo e o sr, Baptista Estraga Mualunga, Conselheiro para Assuntos Estratégicos do Presidente.

O ponto mais alto da visita do Presidente do movimento do Protectorado, foi o encontro com Sua Majestade Rei Lunda Tchokwe Muatxissengue Watembo, no seu Palácio na localidade do “SUEJA” há cerca de 35 km a norte da cidade de Saurimo.

A conversa com Sua Majestade o Rei Muatxissengue Watembo, foi a busca de soluções de diálogo com o Governo de Angola sobre a questão da Autonomia da Nação Lunda Tchokwe – Kuando Kubango, Moxico, Lunda Sul e Norte, de forma pacífica, o envolvimento da Autoridade do Poder Tradicional no processo reivindicativo do direito legítimo e natural, campanha para esclarecer o nosso povo e a sociedade Lunda Tchokwe no geral,  da nobre causa e desmistificar as mentiras dos agentes do regime tirânico.

O capitulo da Violação aos Direitos Humanos em toda a extensão Lunda Tchokwe, também foi revista no encontro. Falou-se também dos acontecimentos internacionais, sobretudo no médio oriente, na Europa e em África.

O Gabinete do Presidente do Movimento do Protectorado, aproveita esta nota informativa para Informou que a organização que dirige, vai recorrer a mediação de personalidades nacionais ao processo Politico Lunda Tchokwe com o Governo Angolano. Personalidades que serão anunciadas publicamente ao longo deste semestre quando as condições estiverem reunidas, e for encontrada o concessão com a autoridade do Governo de Angola, como  primeiro passo de uma série de iniciativas em busca da paz e da estabilidade nesta região de África Austral e dos grandes lagos, endémico de conflitos armados e violência continuada, sem descurar o envolvimento da Comunidade Internacional, a União Europeia, União Africana, a ONU, Instituições, Agências das Nações Unidas, ONGs e Organismos Políticos sobre a matéria de conflitos.

Acerca de visita do Presidente do Protectorado no interior da Nação Lunda Tchokwe, o Comité Politico e o Secretariado Executivo irão emitir um comunicado de imprensa durante a semana.

Nota informativa Gabinete do Presidente

COLAPSO DO SISTEMA DE SAÚDE ANGOLANO, UNITA DECLARA ESTADO DE ALERTA MÁXIMA

COLAPSO DO SISTEMA DE SAÚDE ANGOLANO, UNITA DECLARA ESTADO DE ALERTA MÁXIMA

A UNITA, maior partido da oposição, exortou hoje o Presidente angolano, no poder desde 1979 (sem nunca ter sido nominalmente eleito), a pronunciar-se e declarar estado de alerta máximo para Luanda e de calamidade nacional perante a crise que o sector de saúde atravessa actualmente.

O apelo foi feito hoje em conferência de imprensa, dirigida pelo vice-presidente da UNITA, Raul Danda, para abordar a situação sanitária do país.

Para a UNITA, Angola está a viver presentemente “uma verdadeira tragédia, fruto da má planificação orçamental, da má gestão dos recursos públicos, do desprezo total dedicado à saúde”.

Segundo aquela força política, a mais representativa da oposição angolana, os hospitais registam enchentes e as unidades sanitárias revelam absoluta impotência para responder à demanda, porque faltam médicos e enfermeiros, os espaços são limitados, faltam medicamentos, consumíveis e suporte laboratorial.

Perante este quadro, a UNITA propõe ao Governo que seja revisto, com carácter de urgência, o Orçamento Geral do Estado para 2016, para se cabimentarem mais verbas para a Saúde e sectores conexos e disponibilizar, a título de emergência, recursos financeiros destinados à aquisição de medicamentos, seringas, sistemas de infusão endovenosa e todo o tipo de material gastável necessário ao funcionamento dos serviços de urgência.

A execução de medidas urgentes de saneamento básico da cidade e a evacuação dos grandes amontoados de lixo que se registam em toda a extensão da cidade de Luanda, assim como de outras províncias são outras propostas da UNITA.

“Tratando-se de uma situação de emergência, impõem-se medidas vigorosas e céleres que revertam, de forma activa, o quadro presente. Não se pode esperar que a imunidade natural adquirida e o quadro sazonal se encarreguem de diminuir passivamente a incidência de doenças”, apelou Raul Danda.

Angola está a atravessar nos últimos tempos, uma situação de crise sanitária, com os hospitais a registarem enormes afluxos de doentes, com várias doenças, principalmente malária, que provoca em média a morte de dezenas de pessoas.

O alerta foi lançado pelo Hospital Pediátrico de Luanda David Bernardino, que está a atender por dia mais de 500 crianças e fazer pelo menos 120 internamentos diários.

Àquela unidade hospitalar, segundo a directora clínica, chegam crianças com malária acompanhadas de anemia severa, estando a ser realizadas diariamente mais de cem transfusões sanguíneas.

A pediatria debate-se com a falta de pessoal, sobretudo enfermeiros, medicamentos, material gastável e sangue, e as mortes podem ultrapassar num só dia 25.

O Ministério da Saúde de Angola já reconheceu a gravidade da situação e está a procurar ultrapassar esse quadro, através do fornecimento de meios.

A vergonha do OGE

O regime angolano prevê gastar 5,8 mil milhões de euros com a área da Defesa em 2016. Ou seja, 13% toda a despesa pública. Isto é, quase o mesmo montante que os sectores da educação e da saúde juntos. E assim vai o reino do “querido líder”.

Os números resultam do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2016, que prevê receitas e despesas de 6.429.287.906.777 de kwanzas (44,6 mil milhões de euros), incluindo um défice de 5,5% do Produto Interno Bruto (PIB) que obrigará a endividamento público.

Do total de despesas, 13% correspondem directamente à Defesa, incluindo as componentes militar e civil, que representam 833.785 milhões de kwanzas (mais de 5,7 mil milhões de euros).

Acrescem “serviços de Defesa não especificados”, que valem 1.737.477.009 de kwanzas (12 milhões de euros), mas sem qualquer outra informação sobre esta despesa na proposta do OGE.

As Forças Armadas Angolanas integram, nos três ramos, cerca de 100.000 militares.

Recorde-se que o OGE tem a bênção do Presidente do MPLA (José Eduardo dos Santos), do Titular do Poder Executivo (José Eduardo dos Santos) e do Presidente da República (José Eduardo dos Santos).

Além da Defesa, o OGE para 2016 prevê despesas públicas com a Segurança e Ordem Pública de 90.349.607.314 kwanzas (627 milhões de euros), equivalente a 1,41% do total e que inclui gastos com polícias, bombeiros, tribunais ou prisões, entre outros.

Por seu turno, a despesa com Educação – entre o ensino pré-escolar, primário, secundário, técnico-profissional ou superior – ascenderá no próximo ano, na previsão do Governo, a 492.107.670.212 de kwanzas (3,4 mil milhões de euros), o equivalente a 7,65% do total, segundo outra das grandes componentes do OGE.

A fatia dos gastos com a Saúde, envolvendo o funcionamento de hospitais, centros médicos, maternidades e outros, é ainda inferior, representando 5,31% do total, ou seja, 341.553.074.081 de kwanzas (2,3 mil milhões de euros).

OS ASPECTOS LEGAIS DA SAÍDA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS DA PRESIDENCIA DA REPÚBLICA DE ANGOLA

OS ASPECTOS LEGAIS DA SAÍDA DE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DE ANGOLA

Rui Verde* - Maka Angola

Imaginemos por instantes que o presidente vitalício vai mesmo abandonar o cargo em 2018, ou porque quer, ou porque o anúncio que fez criou uma dinâmica própria inultrapassável. Quais são as possibilidades e consequências jurídicas?

José Eduardo dos Santos (JES) ocupa dois cargos fundamentais: o de presidente da República e o de presidente do MPLA.

Imaginemos que em 2018 JES continua a ocupar os dois cargos. Como sai deles e quais as consequências?

Enquanto presidente da República, a saída é fácil e a transição, suave. Há uma renúncia ao mandato nos termos do artigo 116.º da Constituição (CRA), a qual se processa por mensagem dirigida à Assembleia Nacional, com conhecimento do Tribunal Constitucional. Esta renúncia tem como efeito a vacância do cargo, que tem de ser verificada e declarada pelo Tribunal Constitucional (artigo 130.º da CRA). Depois desta declaração, as funções de presidente da República são assumidas pelo vice-presidente, que cumpre o mandato até ao final do previsto para o presidente cessante, dispondo da plenitude dos poderes (artigo 132.º da CRA). Ora, em termos jurídicos, estamos perante uma substituição simples e clara.

Note-se que o presidente da República cessante passa a gozar de estatuto e imunidade semelhantes às previstas para os membros do Conselho da República, de acordo com o artigo 135.º da CRA. Assim, entre as prerrogativas de um antigo presidente, conta-se a imunidade criminal nos termos do artigo 150.º da CRA, respeitante à imunidade dos deputados.

Não se aplica nesta situação a chamada autodemissão, prevista no artigo 128.º da CRA. Esta autodemissão é uma daquelas atipicidades da Constituição angolana que não se enquadram na matriz presidencial com separação de poderes da mesma, mas sim numa visão macrocéfala da presidência. O que este artigo diz é que o presidente da República, em caso de perturbação grave ou crise insanável na relação institucional com a Assembleia Nacional, pode autodemitir-se. Essa autodemissão desencadeia a dissolução automática da Assembleia Nacional e a convocação de eleições gerais (para deputados e presidente). Neste caso, o presidente não é substituído pelo vice-presidente, permanecendo em funções até à tomada de posse do novo presidente eleito por sufrágio. E aqui não estamos perante uma renúncia, mas perante uma dissolução simultânea dos órgãos políticos decorrente de uma crise ou de um conflito.

Já no que diz respeito à presidência do MPLA, a situação é diferente e está prevista nos Estatutos do Partido. O presidente do partido é eleito pelo Congresso (artigo 64.º d) do Regulamento Interno). Nos termos do artigo 73.º do RI do MPLA, o presidente é o órgão individual que dirige, coordena e assegura a orientação política do partido, garantindo o funcionamento harmonioso dos seus órgãos e organismos, e representando-o perante os órgãos públicos e restantes. O presidente do partido é eleito em congresso, pelo sistema maioritário. O artigo 75.º regulamenta o assunto aqui em apreço, dispondo que no caso de renúncia do presidente do Partido, o vice-presidente do partido assume interinamente a presidência, até à eleição do novo presidente, em congresso extraordinário, a realizar-se em prazo não superior a 90 dias.

Logo, se no caso da presidência da República se pode pensar numa transição automática, este mecanismo não será nunca aplicável ao MPLA. No caso do MPLA, em caso de demissão do presidente é obrigatória a eleição de um novo presidente pelo Congresso do partido em 90 dias.

Sejamos claros: não há possibilidade de uma sucessão estável. Haverá sempre agitação, nem que seja no MPLA.

Evidentemente, a única saída possível é preparar hoje, antes de um novo processo eleitoral, toda a transição de poder.

* Doutor em Direito