1.º
O Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que chegou o supremo momento de o
Presidente João Manuel Gonçalves
Lourenço, aproveitar na abertura do ano parlamentar, onde ira proferir o
seu discurso sobre o estado da Nação, para entre outros assuntos, esclarecer a
opinião publica Nacional e Internacional, a questão da luta pacifica de
reivindicação da Autonomia da Lunda Tchokwe, um direito histórico divino e
legitimo do povo tchokwe que o presidente não deveria ignorar na sua locução.
2.º
O Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe, lembra que uma das promessas do actual Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço,
formalizadas no seu discurso de tomada de posse, a 26 de Setembro de 2017, foi
a de “dar ouvido a todas as sensibilidades”, ou seja resolver todos os problemas
existentes, o que temos assistido são portas fechadas em torno de si,
inviabilizando o debate sobre a questão, não há espaço para o diálogo e concertação no momento em que a reivindicação é ainda
pacifica ao logo dos seus 14 anos de luta (2006 – 2020), do movimento cuja
existência não se pode negar.
.
3.º
No
seu discurso de tomada de posse João
Manuel Gonçalves Lourenço como
presidente de Angola no dia 26 de Setembro de 2017 – dizia: “Como chefe de Estado, irei trabalhar para
que os sagrados laços do contrato social estabelecidos entre governantes e
cidadãos sejam permanentemente renovados, através da criação de espaços
públicos de debate e troca de opiniões, bem como através da criação de meios
eficazes e céleres para se exigir o respeito pelos direitos e para a garantir a
participação plena dos cidadãos na resolução dos problemas das comunidades em
que estão inseridos”. O Presidente esqueceu este compromisso.
4.º
O Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que chegou a hora de o Presidente do MPLA
e de Angola João Lourenço, dizer a verdade ao Mundo e aos angolanos qual é a
verdade histórica e o que se esta a passar no território da Lunda há 14 anos.
Chegou a hora da verdade em que o Presidente deve falar ao povo que se não
resolvermos, não dialogarmos com a Lunda, estamos abrir uma brecha de um
conflito pacífico para o violento. A Assembleia Nacional é o palco onde o Presidente
ao discursar sobre a problemática da Paz e da Segurança ou da estabilidade
Politica não deveria esquecer a questão da Lunda.
5.º
O
Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que, o mundo só
reconhece conflito quanto há violência, a guerra, há deslocados ou refugiados,
há derramamento de sangue e calamidades, há penúria alimentar com o
envolvimento de Programa da ONU no terreno e outros males, tal como esta
acontecer em Moçambique, na Ucrânia e outras partes do globo, assim será
considera que existe de verdade conflito na Lunda, ai aparecera quem para
intermediar o conflito e aconselhar que as partes deveria dialogar.
6.º
O Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que o processo da descolonização de
ex-colónias portuguesas em Africa nos termos da Lei n.º 7/74, publicada no
Diário do Governo n.º 174/1974, 1º Suplemento, Série I de 27 de Julho de 1974,
nos termos do artigo 2º sobre “o reconhecimento do direito à autodeterminação,
com todas as suas consequências, inclui a aceitação da independência dos
territórios ultramarinos e a derrogação da parte correspondente do artigo 1.º
da “V” Constituição Política de 1933
de 11 de Abril e do artigo 2º da Carta Constitucional Portuguesa de 1826 de 29
de Abril, não poderia ser abrangente ao Protectorado Português da Lunda
Tchokwe, porque não era sua colónia, mas, sim seu protectorado. Mesmo que a
Lunda Tchokwe fosse colónia de Portugal, já é hora de acedermos a nossa
Independência de Portugal e a retirada de administração colonial Angola na
Lunda nos termos do artigo 19.º, 20.º e 21 .º da Carta da União Africana dos direitos humanos e dos povos.
7.º
O Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que os Tratados não produzem direitos e
obrigações a terceiros, “PACT TERTIIS”
e artigo 3º, 4º, 33º e 34º todos da CONVENÇÃO DE VIENA DE 1969 sobre direitos
de TRATADOS INTERNACIONAIS, ANGOLA é membro da ONU, da União Africana e das
instituições jurídicas internacionais e, é parte integrante, porque subscreveu
e reconhece todos os tratados internacionais sob a égide da ONU, artigo 13º
alínea 1 e 2 e artigo 26º alínea 2 da Lei Constitucional de Angola, mas Angola
viola flagrantemente tais instrumentos jurídicos internacionais relativamente
ao direito legitimo do povo Lunda Tchokwe e, sob olhar silencioso da Comunidade
Internacional e de Portugal.
8.º
O Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe, desafia o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço,
quanto proferir o seu discurso sobre o Estado da Nação na abertura do ano
parlamentar a pronunciar-se publicamente sobre a questão da Lunda Tchokwe e
propor os caminhos para a solução desta controvérsia. Estamos preparados a dialogar
com o Governo do MPLA a qualquer momento.
9.º
O Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que os problemas de conflitos em Africa
continuarão sendo problemas da Europa. A solução destes problemas políticos e
de desenvolvimento de Africa continuarão sendo resolvidos na Europa ou ocidente.
Para os Africanos, a Europa é o epicentro do nosso passado, do nosso presente e
do nosso futuro. Se da Europa não vier soluções, Africa mantém-se estagnada em
conflitos armados perpétuos, conflitos religiosos, conflitos étnicos, xenofobia
e o radicalismo. Eternamente a Europa continuará a resolver por muitos e muitos
anos questões Africanas. O contrário, desafiamos o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, a se
pronunciar sobre a questão Lunda Tchokwe no discurso a proferir na abertura do
ano parlamentar nas próximas horas.
10.º
O Movimento do
Protectorado Português da Lunda Tchokwe, considera que, o Tratado de Protectorado Português
da Lunda Tchokwe continua vigente (Artigo
1º e 8º do Tratado de Protectorado celebrado entre Portugal e a Corte do
Muatiânvua de 18 de Janeiro de 1887, CARVALHO, Henrique A D de – A Lunda, pp.
304-308 e artigo 1º, 10º e 11º do Tratado de Protectorado celebrado entre
Portugal e Muatxissengue e os seus Muananganas, de 2 de Setembro de 1886
CARVALHO, Henrique A D de – A Lunda, pp. 225-228. E outros tratados entre 1885
- 1894), exige de PORTUGAL e da comunidade internacional, a ONU, a União
Africana, a União Europeia, aos Países da CPLP e da SADC a sua responsabilidade
de persuadir o Governo Angolano a resolução da questão da Lunda Tchokwe.
11.º
Finalmente,
o Movimento do Protectorado Português da
Lunda Tchokwe, considera que o Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço, não deveria ignorar por muito tempo
o dialogo e manter o estados “quo da
situação” porque o povo Lunda Tchokwe ver-se-á obrigada e forçada de
anunciar e proclamar unilateralmente o “Governo
Independente da Lunda Tchokwe”,
criadas que estão as condições humanas, psicológicas e materiais para o efeito.
LUANDA,
AOS 11 DE OUTUBRO DE 2020.-
COMITÉ POLITICO DO PROTECTORADO PORTUGUES DA
LUNDA TCHOKWE
