Saído da Reunião Ordinária do Secretariado do Comité Politico do
Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe
Nos termos do artigo 17.º e 27.º alínea c), e do artigo 28.º ambos do
Estatuto do MPLT e do Regulamento Interno, o Secretariado do Comité Politico,
esteve reunido Ordinariamente em Luanda nos dia 30 e 31 de Março do corrente
ano, para em retrospectiva analisarem a situação politica e organizativa do
movimento entre 2017 e 2018, bem como perspectivar a estratégia Politica de
2019 e 2020.
1.º
A reunião discutiu amplamente a questão da preparação da realização da
sua primeira Convenção Extraordinária (Congresso
Extraordinário e os documentos reitores para a mesma actividade), nos
termos do artigo 22.º do Estatuto, cuja data do evento será anunciada na
reunião do Comité dos Representantes (Comité
Central) a ter lugar durante o II semestre do corrente ano, para o feito,
foi recomendada que todos os Secretariados Regionais, Provinciais, municipais e
núcleos, bem como a UMULE e a JUPLE, procedam ao seguinte:
1.- Obrigatoriedade do recadastramento físico dos membros e filiados a
todos os níveis;
2.- Obrigatoriedade do Estudo do Estatuto e do Regulamento Interno, bem
como outros documentos políticos inerentes, com a realização sistemática de
palestras, seminários e colóquios;
3.- Obrigatoriedade do pagamento de quotas, com vista a se criar as
condições financeiras para a realização do evento.
2.º
A reunião discutiu amplamente a questão de provimento de vagas
existentes no Secretariado Executivo Nacional, na sequência de ausências
prolongadas de mais de 23 meses sem justificação por parte de alguns
Secretários a distritos as mesmas e a nomeação urgente de respectivos
substitutos.
3.º
Em questões Politicas, a reunião discutiu e aprovou emendas pontuais ao
Estatuto, reviu a sua estratégia, as formas permanentes de mobilização da
população, engajamento da estrutura politica e pressão permanente ao Governo
Angolano e a Comunidade Internacional para que o dialogo tenha lugar e se
reconheça urgentemente a Autonomia Lunda Tchokwe como a Escócia do Reino Unido.
4.º
Sobre
a estratégia diplomática deve ser baseada em uma interdisciplinaridade de
órgãos de planeamentos para que possa ser eficaz, para o efeito a reunião
orientou o Secretariado dos Assuntos Internacionais, para tudo fazer com o
objectivo de alcançar a ONU, a União Europeia, a União Africana e as agências
Internacionais, a Comunicação Social e sem descurar as questões permanentes
sobre as violações aos direitos humanos na Lunda Tchokwe.
5.º
Estabelecer metas e meios de
encontros com o Parlamento Angolano e os Partidos Políticos, cujo objectivo
único é saber destes Órgãos da soberania, se a luta pacifica do povo Lunda
Tchokwe deve ser violento e armada para estes debruçarem-se sobre o assunto que
já se prolonga a mais de 14 anos. A Reuniao recomendou seus Órgãos executivos a
fazer o mesmo com os Órgãos de justiça
de Angola, se continuaremos a ser chamados de “Rebeldes”, “Golpistas” ou de
violadores da constituição e saber do Ministério do Interior sobre as
perseguições e as prisões em que se encontram os 11 Activistas Políticos do
Protectorado desde o dia 17 de Novembro de 2018 em Saurimo.
6.º
O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, tomou conhecimento de informações
recebidas de ONGs e da Média Internacionais sobre pretendido inicio de luta
armada na Lunda, como fosse da autoria do movimento, anunciada por via de Redes
Sociais, estes elementos ou autores não são do movimento, por isso não tem
responsabilidade o Protectorado de quaisquer pretensas autorais da mesma, por
isso a reunião do Comité Politico do Protectorado considerou o seguinte:
1) O
Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, tomou com muita preocupação a
declaração oportunista, singular do cidadão (…) que unilateralmente declara o início
da luta armada no território Lunda Tchokwe;
2) Em
função do clima politico que vive o povo Lunda. Perante esta manobra, a
direcção do Movimento do Protectorado da Lunda Tchokwe vem perante a opinião
pública nacional e internacional repudiar e desmascarar, qualquer tipo de
manobra belicista no território da Lunda, espaço que reclama autonomia por via
pacífica mantendo a paz efectiva com o calar das armas que o regime
ocupacionista em vários cenários montou para perpetuar a chacina dos inocentes
cidadão indefesos;
3) Desta
feita o MPLT considera que o cidadão (…) em causa é mais uma instrumentalização
de manobra do regime para criar um clima de tenção na região, desviando da
culpa que pesa sobre o Estado Angolano, em manter nas suas cadeias do Luzia no
território lunda em Saurimo, presos políticos filhos lunda que por via de
manifestações pacíficas conforme a constituição angolana não é respeitado estão
pesos a mais de 6 meses sem ter a justiça;
4) O
Regime Angolano na teimosia de não dialogar, querem criar, desacreditar, para
que todo o esforço em curso para a autonomia política e financeira do Reino
Lunda Tchokwe, descarrile em conflito armado não desejado pelos lundas, e que
escape todo o esforço de paz e liberdade no território Lunda, apoiado pela
comunidade nacional e internacional;
5) As
declarações não passam dum plano maquiavélico do próprio regime em querer
manipular uma possível chacina, à inocente do povo Lunda que já vivem
desgastados da privação de liberdade;
6) O
Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, não possui armas e há muito que o
movimento do Protectorado comprometeu-se com a Comunidade Internacional de
nunca optar por acções deliberadamente violentas e terrorismo.
7.º
Por
outro lado o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe existe há 14 anos de luta pacífica,
defende os seguintes valores: Visão e Missão; acção política e Cívica,
Democracia Participativa, defesa da cultura, arte e historia do povo Lunda
Tchokwe; O Movimento do Protectorado, aceita a convivência democrática na vida
política Lunda Tchokwe, concorrendo em liberdade e igualdade de circunstancias
com demais forças políticas em defesa da nossa autodeterminação contribuindo
desta forma para a unidade e a coesão, defendendo de forma intransigente a
dignidade no plano interno e internacional o povo e a Nação Lunda Tchokwe;
8.º
Finalmente a Reunião analisou profundamente o
comportamento do Governo de Portugal (Protector
da Lunda 1885- 1975) em cuja responsabilidade Jurídica e Histórica recai
sobre os seus ombros e a cobardia mostrada ao longo dos últimos 14 anos em que
a casta de Lisboa continua a ignorar a questão da Lunda, mais preocupada com contractos
e convénios de ganhos milionários com Angola, por outro lado vai explorando
ilegalmente as nossas riquezas encobrindo o regime do MPLA diante da Comunidade
Internacional, para o efeito as Portas do Palácio de Belém serão batidas para
os respectivos esclarecimentos.
9.º
A
Reunião do Comité Politico do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe que teve
lugar no dia 30 e 31 de Março, entende que serão revistos todos os tratados,
acordos e alianças em que Portugal tenha comprometido o Reino Lunda Tchokwe, no
interesses do Reinado, Portugal e a Republica de Angola deverão indemnizar a
nação Lunda pelos danos éticos, morais, culturais, históricos, económicos e do
subdesenvolvimento causados ao longo dos últimos 124 anos da usurpação do
território.
10.º
A
Reunião do Comité Politico Recomendou aos Órgãos de Direcção do Movimento a
continuar a pressionar a Presidência da Republica de Angola e da Comunidade
Internacional sobre a necessidade do dialogo urgente, apresentando uma
cronologia pratica das acções a ser envolvidas para o alcance do que aqui foi
aprovado.
11.º
Foi
revista a instrumentalização que o regime do MPLA exerce sobre as Autoridades
do Poder Tradicional e as lideranças das Igrejas sedeadas no território Lunda,
desencorajando-os de não apoiar a luta secular do povo Lunda Tchokwe sobre a
sua Autodeterminação, comprando-os com bebidas e ofertas ínfimas,
aproveitando-se da vida miserável, do obscurantismo e da pobreza absoluta em
que a maioria do nosso povo se encontra.
12.º
Nos
termos dos artigos 31.º e 32.º do Estatuto, o Comité Politico do Protectorado é
composto, para além do Presidente que o preside, o Vice-Presidente, o
Secretario Geral, a Secretaria Geral da UMULE e da JUPLE, o Secretario de
Disciplina e Jurisprudência bem como membros convidados sob proposta do
Presidente.
Comité Politico do
MPLT em Luanda, aos 1 de Abril de 2019.-
SECRETARIODO COMITÉ
POLITICO DO PROTECTORADO
