MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE
ENDEREÇOU UMA MISSIVA AO PRESIDENTE JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS, EXIGINDO AUTONÓMIA
COM MANIFESTAÇÕES PACIFICAS A VISTA
Uma
carta da Presidência do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, fez entrada
nos serviços protocolares da Presidência da Republica de Angola á 14 do
corrente mês, carta que o Jornal
Manchete tornou publico esta sexta feira 28 de Agosto de 2015.
O
Presidente do Movimento do Protectorado José Mateus Zecamutchima, insiste no
diálogo como saída, em
defesa da Autonomia sob fundamento jurídico do direito internacional
comparado, como a Escocia e Irlanda do norte no Reino Unido, um direito
processual aplicável, e os principios Universais de “Qui tacet consentit, de Jus Cogens Internacional e de Pacta Scripta Sunt Servanda”.
A missiva
lembra que, a Lunda Tchokwe defende o seu legítimo direito, histórico natural
em conformidade com os artigos 19.º, 20.º e 21.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos
Povos, que Angola aderiu em 1991, atráves da Resolução N.º1/91 de 19 de
Janeiro, publicada no Diário da República N.º 3/91 e os plasmados da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e da Carta da ONU.
Lembra que, endereçaram mais de 12 Cartas ao Presidente José Eduardo
dos Santos, adiciona-se a estas, a Carta da Autoridade do Poder Tradicional em
Setembro de 2014 e a carta vinda da European Free Alliance, uma agrupação de 45
Partidos da União Europeia em Maio último, onde pedem o fim com as violações
aos Direitos Humanos e o restabelecimento da Autonomia da Lunda Tchokwe, estas
cartas continuam sem resposta, o que preocupa o Presidente do Movimento Mateus
Zecamutchima e a autoridade do Poder Tradicional.
A carta que
temos vindo a citar, que foi publicado no Jornal Manchete, pede solução
política inclusivo e pacifico a paz e a estabilidade sustentável, pela via do
diálogo conforme pronunciamentos do próprio Presidente José Eduardo dos Santos,
de que a “regra
da resolução de conflitos deve ser o diálogo e o debate franco e aberto, como
forma de alcançar o consenso”, quando discursava na abertura do fórum
Pan-africano “fundamentos e recursos
para uma cultura de paz”, que decorreu de 27 à 28 de Março 2013 em Luanda,
numa organização conjunta da UNESCO, União Africana e o Governo angolano.
Na Carta,
José Mateus Zecamutchima, disse que o Movimento do Protectorado vai continuar a
insistir para que haja diálogo com o
Governo Angolano, e, tão logo estejam esgotadas as tentativas não terá outra
saída que não seja a realização de Manifestações Pacificas nos termos do artigo 47.º da constituição de
Angola de 2010 e da Lei sobre o direito de reunião e das manifestações,
Publicada no Diário da Republica n.º 20, I Série de 11 de Maio de 1991, para
exigir do Governo o direito á Antonómia Lunda Tchokwe.
