Angola -Cenário de autonomia para Cabinda em delineamento - Pesquisa e análise
1 . A atribuição a Cabinda de um estatuto de autonomia político-administrativa passou a ser admitida pelas autoridades angolanas. Associam à medida melhores perspectivas de normalização definitiva da situação no território; encorajaram e/ou acompanham iniciativas, discretas, tendentes a determinar a existência de condições para o efeito.
A actual posição das autoridades representa uma evolução em relação a políticas anteriores de rejeição liminar de ideias de concessão de autonomia a Cabinda; o argumento respectivo, contrariado em meios do regime originários do território, era o de que uma autonomia poderia vir a conduzir à secessão do território.
A presente mudança de atitude terá decorrido da aceitação de uma visão do problema que apesar de considerada “óbvia” não era partilhada pelas autoridades – ressalvadas raras nuances de sentido diverso.
Factores chave do presente outlook:
- Os compromissos concluídos no passado com várias facções dissidentes da FLEC (José Tibúrcio, Bento Bembe e Alexandre Tati), não produziram efeitos esperados em termos de pacificação do território (deficiente representatividade das facções/falta de credibilidade dos processos de negociação, vistos como impostos).
- Nzita Tiago, líder histórico da FLEC, é a figura reconhecida como “guia” nos sentimentos autonomistas ou separatistas que predominam na população nativa; o controlo do território por parte do poder central não só não foi aligeirado, mas sempre apertado, na esteira dos referidos compromissos.
- A atribuição ao território de um estatuto autonómico, condizente com as especificidades múltiplas do mesmo, corresponde a anseios muito presentes na sua população, apresentando por isso virtualidades como a de descomprimir a situação actual – em parte fomentada pela intransigência da linha política do Governo.
A mudança de atitude das autoridades é considerada “genuína” em meios que a interpretam como um “ajustamento a novas realidades políticas e sociais, não negligenciáveis”. Mas também há dúvidas alimentadas pela ideia de se poder estar em presença de uma manifestação de oportunismo eleitoral.
2 . As autoridades condicionam a abertura de um processo político e negocial tendo em vista a definição de um estatuto regional para Cabinda a 2 requisitos:
- Participação vinculativa de Nzita Tiago; além de líder político, é a figura a que os guerrilheiros da FLEC de facto prestam obediência.
- Adesão de todas as facções e personalidades individuais conotadas com a chamada “causa de Cabinda”.
Nzita Tiago ainda não anuiu à ideia, mas há indicações fiáveis de que denota flexibilidade. Da sua atitude está dependente a de outros, como Alexandre Tati. O consenso entre as diferentes facções cabindesas deve ser “selado” numa Conferência Inter-Cabindesa, a ter lugar provavelmente em Lisboa (Paris é alternativa).
A importância capital agora atribuída à participação de Nzita Tiago numa solução para o futuro do território, é considerada o elemento mais relevante do actual “approach” ao problema. Considera-se, p ex, que os guerrilheiros da FLEC sacrificarão os seus desígnios separatistas a uma solução autonómica desde que Nzita Tiago a patrocine.
3 . Belchior Tati, um quadro natural de Cabinda que apresenta vantagens como ser reconhecido na população, gozar de aceitação na sociedade civil, ter contactos com as
autoridades em Luanda e acesso a Nzita Tiago, é o principal protagonista das diligências actualmente em curso no que concerne à autonomia do território.
Entre as aptidões de B Tati para desempenhar o actual papel foi tido em conta que, em 2009 fora portador de uma carta de Nzita Tiago para José Eduardo dos Santos (JES), na qual o líder da FLEC se afirmava disposto a aceitar uma solução negocial desde que a mesma não fosse imposta.
Na esteira disso, em Nov.2011, B Tati (libertado da cadeia havia pouco), foi de novo portador de uma carta para JES, confiada em mão a um alto funcionário da Casa Militar da PR, Daniel Mingas. Na carta, Nzita Tiago reiterava a ideia de que o diálogo deveria ser a única forma de resolver o problema de Cabinda.
Seguiu-se a tradicional mensagem de Ano Novo à população, na qual Nzita Tiago considerava os revezes da política do regime para Cabinda como reflexo de “maus conselhos dos generais” e prometida que na segunda quinzena de Jan.2012 enviaria a JES nova carta propondo uma agenda negocial.
A promessa não foi ainda cumprida, aparentemente por que o assunto deu azo a divergências internas na FLEC. Joel Batila e Afonso Massanga não comungam da ideia da autonomia; defendem o princípio da independência. Stephane Barros, dirigente baseado em Portugal, também não. Os 3 foram afastados recentemente.
4 . As previsões indicam que Nzita Tiago deverá, dentro de dias, escrever a prometida carta a JES. Nela proporá uma agenda negocial contemplando o quadro de uma efectiva autonomia político-administrativa para Cabinda, com a qual se afirmará disposto a comprometer-se.
Em conformidade com o alcance novo, político e administrativo, que o processo de Cabinda tende a passar a ter, está previsto que a sua condução, em Luanda, passe do chefe da Casa Militar, Gen M H Vieira Dias “Kopelipa”, para o chefe da Casa Civil, Carlos Feijó.
FIM
