quarta-feira, 27 de abril de 2011
«Cabinda - Ontem protectorado, hoje colónia, amanhã Nação» Livro de Orlando Castro
A Amnistia Internacional e a Human Rigths Watch alertam os governos dos países livres para o facto de as autoridades angolanas continuarem a prender sem culpa formada e, obviamente, apenas por delito de opinião, os defensores dos Direitos Humanos em Cabinda.
Um exemplo. Francisco Luemba, um proeminente advogado e antigo membro da extinta organização de defesa dos direitos humanos Mpalabanda, esteve detido 11 meses acusado de crimes contra o Estado, em conexão com a publicação em 2008 do livro “O Problema de Cabinda Exposto e Assumido à Luz do Direito e da Justiça”.
O Autor espera que, tanto os ilustres cérebros que vagueiam nos areópagos da política portuguesa, como os que se passeiam nos da política angolana, leiam este livro com a atenção de quem, no mínimo, sabe que os cabindas merecem respeito.
Terá Cabinda similitudes com Timor-Leste? E com o Kosovo? E com o Saara Ocidental?
Cabinda é um território ocupado por Angola. E, tanto a potência ocupante, como a que o administrou (Portugal), pensaram, ou pensam, em fazer um referendo para saber o que os cabindas querem. Seja como for, o direito de escolha do povo não prescreve, não pode prescrever, mesmo quando o importante é apenas o petróleo.
O Autor
Orlando Castro nasceu em 1954 em Angola, na então cidade de Nova Lisboa (Huambo). Como jornalista deixou na sua terra natal colaboração dispersa em “Província de Angola”, “O Planalto”, “Olá! Boa Noite” e “Rádio Clube do Huambo”. Em 1975, ainda em Angola, publicou o livro de poemas “Algemas da Minha Traição”.
Em Portugal, onde chegou nos finais de 1975, colaborou com os jornais “Pontual”, “ País”, “Templário”, “Jornal de Ramalde”, “Vida Social”, “Voz do Barreiro”, “RIT-Revista da Indústria Têxtil”, (onde foi chefe de Redacção) e “O Primeiro de Janeiro” (onde foi editor da secção de Economia). Integrou, de 1991 a 2009, a Redacção do “Jornal de Notícias”.
É autor dos seguntes livros:
«Algemas da Minha Traição» (1975), «Açores - Realidades Vulcânicas» (1995), «Ontem, Hoje... e Amanhã?» (1997). «Memórias da Memória» (2001), Prefácio de Arlindo Cunha. «Alto Hama - Crónicas (diz)traídas» (2006), Prefácio de Eugénio Costa Almeida.
NP/Angola24horas
terça-feira, 12 de abril de 2011
COMUNICADO DE IMPRENSA - DR Jota Filipe Malakito, destituído da Liderança e Presidência da CMJSPLT
Comunicado de imprensa
A Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda - CMJSPLT, ciente das suas responsabilidades acrescidas sobre a questão Lunda, Comunica;
1.- Considerando que, houver corrupção activa durante o periodo em que o Dr Jota Filipe Malakito se encontrava detido, desde Maio de 2009 á Março de 2011, em que segundo ele mesmo ter recebeu agentes de Serviços Secretos ou de contra Inteligência, e ter escriro secretamente cartas a vários dirigentes do Governo Angolano, sem o consentimento nem respeito pelos orgãos centrais do Manifesto;
2.- Considerando que, o Dr Jota Filipe Malakito, prestou ele mesmo declarações aos Miananganas, ter feito acordo ou negóciações com o Presidente da Republica Sua Excelência Eng.º José Eduardo dos Santos, sobre o território da Lunda (Kuando Kubango, Moxico e antiga Lunda), individualmente sobre a terra , o povo e a sua autodeterminação a partir da cadeia; visto que as negociações de conflitos territoriais não se fazem em privacidade de liberdade;
3.- Considerando que, o Dr Jota Filipe Malakito é uma pessoa egocentrista, mentor de intrigas, autoritarismo, impirismo, transformação do processo da Lunda em questão pessoal, como de uma propriedade empresarial se tratasse; Porque o protectorado da Lunda não é Processo Malakito;
4.- Considerando que, o Dr Jota Filipe Malakito desrespeita as Autoridades Tradicionais Lunda de serem “Matumbos” e analfabetos, e estar continuamente a ofender a moral e a etica dos povos Lundas, e não só, que ele mesmo alega ser defensor; com tendências de impor os simbolos cujo significado correspondem a vontade do actual regime reinante em Angola, que não respondem com a realidade do povo Lunda Tchokwe;
5.- Considerando que, o Dr Jota Filipe Malakito desrespeita os membros e os Orgãos centrais do Manifesto, chegando a ponto de dizer que nunca fizeram nada digno do seu reconhecimento, nem mesmo com a tentativa destes o contactar, com arrogância de ter rasgado uma convocatória diante do Portador que os Orgãos Centrais do Manifesto lhe endereçaram para agendar uma reunião para a discusão do futuro do Movimento (CMJSPLT), tendo criado orgãos paralelos, e ter convocado uma conferência de imprensa sem o minimo de consideração pelos esforços realizados para a sua libertação e os demais detidos do Manifesto, onde ainda permanecem 7 membros já condenados;
6. - Considerando a convocação unilateral de uma conferencia de imprensa sem contudo acertar previamente o acto com os demais membros da Direcção, assim como a notável ambiguidade e uso de linguagem estranha do conteúdo constante na carta por ele escrita, e que, neste momento as cópias da mesma estão em curso de distribuição;
7.- A CMJSPLT considera esta conferência de imprensa convocada para o dia 15 de Março de 2011, pelas 10 horas no Hotel Forúm em Luanda de ilegal, porque o Dr Jota Filipe Malakito quer 30 Biliões de USD do Governo Angolano, o Proceso e o povo Lunda não tem valor e a CMJSPLT não se reve nesta intenção;
8.-Considerando as expectativas colectivas já definidas, e que, ninguém os pode alterar para a satisfação de ambições pessoais;
ASSIM SENDO, e de acordo com os regulamentos do Manifesto e o acima exposto:
A Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe – CMJSPLT, reuniu aos 10 de Abril de 2011, na presença dos Soberanos (Miananganas) Mwene Capenda Camulemba, Mwene Pungulo, Mwene Caungula em representação da Corte do Reinado Lunda Tchokwe, para análisar todas as ocorrências, tendo as considerado de graves erros e perigos ao processo;
9.- Perante os factos, a Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe, dá a conhecer a Comunidade Nacional Angolana e a Lunda Tchokwe, a Comunidade Internacional, a ONU, a União Africana, a União Europeia, a Comunicação Social Angolana e Internacional, as Igrejas e a sociedade civil, Agências e Organismos das Nações Unidas, Amnistia Internacional e a HRW e outras Instituições afins;
10.- Declara-se que o Dr JOTA FILIPE MALAKITO foi destituido da Liderança e Presidência do Manifesto do Protectorado da Lunda.
11.- A partir desta data, qualquer documento que o Dr Jota Filipe Malakito, vier a endereçar a quaisquer entidades oficiais governamentais, Organismos Internacionais e ou a comunicação social, nacional e internacional, com ou sem o carimbo e o timbre usual do Manifesto, o conteúdo do mesmo não vincula a CMJSPLT, sendo assim da sua inteira responsábilidade.
12.- Porém, foi criado uma Comissão de gestão composto por 25 membros Coadjuvado por mais 5 Soberanos (Miananganas) da Corte do Reino Lunda, para no prazo de 90 dias apresentarem a nova Direcção do Manifesto.
13.- Qualuer tipo de negóciação com o Governo de Angola, sobre a questão da Lunda– Kuando Kubango, Moxico e antiga Lunda, deverá ser aberta, publica, extensiva, incluindo a Comunidade Internacional e os autores morais do Protectorado Lunda Tchokwe de 25 de Maio de 1891, ractificado no dia 24 de Março de 1894 e trocada as assinaturas no dia 1 de Agosto do mesmo ano ( Livro Branco sobre a Questão da Lunda 1885- 1894) – que são; Portugal, Bélgica, França, Alemanhã, Reino Unido e o Vaticano, bem como a presença da União Africana, União Europeia e ONU.
Finalmente reiteramos que o Governo saido das últimas eleições em Angola, e outras entidades legítimas, continuam sendo os nossos interlocutores e responsáveis sobre o processo da Questão da Lunda;
14.- A CMJSPLT considerá que, o processo continua a sua marcha com serenidade, dentro dos objectivos já há muito trançados, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EFECTIVA.
CMJSPLT em Luanda, aos 12 de Abril de 2011.
A Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico
do Protectorado da Lunda
Costa do Marfim: Laurent Gbagbo capturado e entregue ao presidente eleito Alassane Ouattara
Quatro meses depois do braço de ferro, Gbagbo abandona o poder sem glória e corre risco de ser julgado pelo tribunal internacional
O presidente cessante da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo foi hoje preso e encontra-se actualmente sob a alçada do presidente eleito Alassane Ouattara.
A detenção de Gbagbo só foi possível graças a intervenção das forças especiais francesas e da ONU.
Operacionais das forças Licorne e ONUCI apoiados por uma trintena de veículos de combate conduziram esta manha aquele que terá sido o ataque final as posições de Laurent Gbagbo abrindo o corredor para as forças leais ao presidente Ouattara fazerem o resto – ou seja capturar o auto-proclamado presidente.
Gbagbo terá sido preso por volta das 11 horas locais a mesma hora tempo universal. As forças pro-Ouattara conseguiram abrir e penetrar na cave onde ele se encontrava na companhia de sua esposa, mãe, familiares e altos membros do seu partido o FPI. Após a sua detenção, o presidente cessante foi conduzido ao Hotel du Golf local onde está sedeado o governo de Alassane Ouattara.
Alain Toussain, porta-voz de Laurent Gbagbo acusou a França pela detenção de Gbagbo e não os militares costa-marfinenses, uma acusação rejeitada de imediato pelo embaixador francês em Abidjan.
E para evitar aquilo que talvez seria um mal entendido, o primeiro-ministro da Costa do Marfim, Guillerme Soro foi obrigado a explicar-se ao canal de Televisão francesa France 24.
“As forças francesas não penetraram em casa do Sr Laurent Gbagbo. E o que posso vos dizer é que o Sr Gbagbo e a sua esposa estão vivos e em boa saúde.”
Desde então a televisão da Costa do Marfim aliada do campo Ouattara tem mostrado as imagens do presidente cessante Laurent Gbagbo no Hotel du Golf. Vestindo uma camisola interior, e de ar cansado, com o suor abundante, Gbagbo tenta recompor-se vestindo uma camisa. É esta imagem que está a percorrer o mundo do homem que até o ultimo fim-de-semana tentou inverter a situação com as suas forças a atacar com obuses o Hotel du Golf e a residência do embaixador francês em Abidjan.
O embaixador de Alassane Ouattara nas Nações Unidas, Youssouf Bamba disse a jornalistas que Laurent Gbagbo será levado a justiça
A Human Rights Watch acusa as suas forças pela morte de centenas de civis durante os quatro meses de crise que parece assim terminar. A mesma organização acusa igualmente as forças pró-Ouattara de matar e violar civis.
No Sábado as Nações Unidas e os Estados Unidos acusaram Laurent Gbagbo de ter proposto o cessar-fogo apenas para reunir os seus apoiantes e rearma-los para os ataques do último fim-de-semana.
FONTE:VOA
O presidente cessante da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo foi hoje preso e encontra-se actualmente sob a alçada do presidente eleito Alassane Ouattara.
A detenção de Gbagbo só foi possível graças a intervenção das forças especiais francesas e da ONU.
Operacionais das forças Licorne e ONUCI apoiados por uma trintena de veículos de combate conduziram esta manha aquele que terá sido o ataque final as posições de Laurent Gbagbo abrindo o corredor para as forças leais ao presidente Ouattara fazerem o resto – ou seja capturar o auto-proclamado presidente.
Gbagbo terá sido preso por volta das 11 horas locais a mesma hora tempo universal. As forças pro-Ouattara conseguiram abrir e penetrar na cave onde ele se encontrava na companhia de sua esposa, mãe, familiares e altos membros do seu partido o FPI. Após a sua detenção, o presidente cessante foi conduzido ao Hotel du Golf local onde está sedeado o governo de Alassane Ouattara.
Alain Toussain, porta-voz de Laurent Gbagbo acusou a França pela detenção de Gbagbo e não os militares costa-marfinenses, uma acusação rejeitada de imediato pelo embaixador francês em Abidjan.
E para evitar aquilo que talvez seria um mal entendido, o primeiro-ministro da Costa do Marfim, Guillerme Soro foi obrigado a explicar-se ao canal de Televisão francesa France 24.
“As forças francesas não penetraram em casa do Sr Laurent Gbagbo. E o que posso vos dizer é que o Sr Gbagbo e a sua esposa estão vivos e em boa saúde.”
Desde então a televisão da Costa do Marfim aliada do campo Ouattara tem mostrado as imagens do presidente cessante Laurent Gbagbo no Hotel du Golf. Vestindo uma camisola interior, e de ar cansado, com o suor abundante, Gbagbo tenta recompor-se vestindo uma camisa. É esta imagem que está a percorrer o mundo do homem que até o ultimo fim-de-semana tentou inverter a situação com as suas forças a atacar com obuses o Hotel du Golf e a residência do embaixador francês em Abidjan.
O embaixador de Alassane Ouattara nas Nações Unidas, Youssouf Bamba disse a jornalistas que Laurent Gbagbo será levado a justiça
A Human Rights Watch acusa as suas forças pela morte de centenas de civis durante os quatro meses de crise que parece assim terminar. A mesma organização acusa igualmente as forças pró-Ouattara de matar e violar civis.
No Sábado as Nações Unidas e os Estados Unidos acusaram Laurent Gbagbo de ter proposto o cessar-fogo apenas para reunir os seus apoiantes e rearma-los para os ataques do último fim-de-semana.
FONTE:VOA
segunda-feira, 11 de abril de 2011
ANGOLA - CORRER FORA DA PISTA
“ O apoio quase incondicional de Angola a Laurent Gbagbo começa a levantar muitas preocupações” no país e no mundo, segundo o comentarista da Rádio Ecclesia.
Uma posição que dá azo a interpretações de que as autoridades angolanas “ agiriam da mesma maneira, caso em Angola aconteça algo semelhante”.
Mensagem ainda mais preocupante, segundo o académico e comentarista da Ecclesia, Celso Malavoneke.
“Externamente, Angola começa a ficar com a fama de correr fora da pista e de fazê-lo por confiar no seu poderio militar e nos grandes recursos que possui” - revelou.
Angola negou entretanto, por repetidas vezes, ter fornecido apoio militar ao Presidente cessante da Cote D’Ivoire. Uma questão que os próximos tempos esclarecerão, já que Laurent Gbagbo não conseguiu evitar a derrota militar.
Foi detido esta segunda-feira, na sua residência, em Abidjan. A detenção de Laurent Gbagbo ocorreu após uma ofensiva das forças do presidente eleito, Alassane Ouattara, apoiadas por meios aéreos e blindados das forças francesas e da Onuci, a missão das Nações Unidas no país.
O acontecimento interessa a opinião pública angolana, já que o país vinha sendo acusado de estar na linha que defendia Laurent Gbagbo.
Ainda nenhuma fonte segura confirmou a presença de militares angolanos na guarnição de Gbagbo. Apenas rumores que citam um coronel de nome Víctor Manena como suposto comandante do efectivo.
O comentarista da Ecclesia citou estas informações segundo as quais metade das tropas que defendiam Gbagbo seriam elementos da unidade da Guarda Presidencial de Angola.
Apostolado
IGREJA DO CUITO CUANAVALE "ENGOLIDA" POR RAVINA
A Igreja, na vila sede do Cuito Cuanavale, foi recentemente engolida por uma ravina.
A triste notícia foi avançada à Ecclesia por fonte afecta à Igreja no município, a 189 quilómetros a leste da cidade de Menongue, capital da província do Kuando Kubango.
O templo servia também como estabelecimento de ensino, devido a falta de escolas no município.
“ Por enquanto não temos escolas como tal. Há alunos que estudam debaixo de árvores e as capelas têm servido de turmas” – afirmou o Padre Adelino Kajamba.
“ A igreja do Cuito Cuanavale servia em alguns momentos de sala de aulas e esta Igreja foi engolida pela ravina impulsionada pelas chuvas” - informou o sacerdote.
As enxurradas que fustigam o Kuando Kubango colocam em risco o presente ano lectivo, ainda de acordo com o Padre Adelino Kajamba.
“ Temos informações dos nossos colegas do município de Calai de que as aulas em algumas aldeiasi, povoações e regedorias deixam um pouco a desejar por causa das estruturas que foram arrasadas. Nesta áreas as Igrejas é que servem de selas de aulas e estas capelas também não foram poupadas pelas chuvas” – disse ainda.
O avanço galopante das ravinas na sede municipal do Cuito Cuanavale havia já sido comunicado pelo pároco local, Padre António Dumba, que pediu uma intervenção urgente das autoridades.
De acordo com o Padre, a situação tem levado muitos habitantes a abandonar a vila de regresso às matas, onde acreditam que não correm perigo de vida.
“Isso é desumano. Está a criar muitos ecos e a população está alarmada com a situação” deplorou o sacerdote.
O padre Dumba falava de uma certa apatia das autoridades, pelo menos locais, perante um caso que envolve a vida de uma comunidade.
“Não se pode acreditar que um município daquele, de renome a nível nacional, de muitos símbolos históricos, viesse a desaparecer por causa da nossa letargia sobre a situação das ravinas no Kuito Cuanavale” - desabafou.
“A própria administração municipal, a localidade do aeroporto e outras localidades da vila poderão ser engolidas pelas ravinas” – denunciava o Padre.
Fonte: O Apostolado
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Convenção entre Portugal e a Associação Internacional do Congo
Sua Magestade Fidelíssima El-Rei de Portugal e dos Algarve, etc., et., etc.; e Sua Magestade o Rei Belga, como fundador da Associação Internacional do Congo, e em nome d’esta associação, animados do desejo de regular por meio de uma convenção as relações da Monarchia Portugueza com a Associação Internacional do Congo, e desejosos de fixar ao mesmo tempo os limites das suas possessões respectivas na Africa occidental, concertaram-se para este fim, sob a mediação amigável da Republica Franceza, e tendo chegado a um acordo sobre estes diversos pontos, resolveram sanccional-o por meio de uma convenção e muniram de plenos poderes para esse effeito:
Sua Magestade Fidelíssima El-Rei de Portugal e dos Algarves: o sr António José da Serra Gomes, Marquez de Penafiel, par do reino, official mor da sua casa, gran-cruz da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa, commendador da ordem de Nosso Senhor Jesus Christo, seu enviado extraordinário e ministro plenipotenciário junto a Sua Magestade o Imperador da Allemanha e Rei da Prússia,etc., etc.
Sua Magestade o Rei dos Belga: o sr Maximilien Charles Ferdinand Strauch, coronel no exercito belga, official da sua ordem de Leopoldo, commendador da ordem da Legião de Honra, presidente da Associação Internacional do Congo; os quaes, depois de terem trocado os seus plenos poderes, que acharam em boa e devida forma, concordaram nos artigos seguintes:
Artigo I
A Associação Internacional do Congo declara tornar extensivas a Portugal as vantagens que ella concedeu aos Estados Unidos da América, ao Império da Allemanha, á Inglaterra, á Itália, á Áustria-Hungria, aos Paizes Baixos, á Hespanha, á França e aos Reinos Unidos da Suécia e Noruega, em virtude das convenções por ella concluídas com estas differentes potencias nas datas de 22 de Abril, de 8 de Novembro, 16, 19, 24 e 29 de Dezembro de 1884, 7 de Janeiro, 5 e 10 de Fevereiro de 1885, das quaes convenções a Associação Internacional se obriga a entregar copias authenticas ao governo de Sua Magestade Fidelíssima.
Artigo II
A Associação Internacional do Congo obriga-se outro-sim a não conceder nunca vantagens, de qualquer natureza que sejam, aos súbditos de uma outra nação, sem que essas vantagens se tornem immediatamente extensivas aos súbditos de Sua Magestade Fidelíssima.
Artigo III
Sua Magestade El-Rei de Portugal e dos Algarves e a Associação Internacional do Congo adoptam para fronteiras entre as suas possessões respectivas na Africa occidental a saber:
Ao norte do Zaire (Congo), a recta que une a embocadura do rio que se lança no oceano Atlântico, ao sul da bahia de Cabinda, junto de Ponta Vermelha, a Cabo Lombo; o parallelo d’este ultimo ponto prolongado até à sua intersecção com o meridiano da confluência do Cula-Calla com o Luculla; o meridiano assim determinado até ao seu encontro com o rio Luculla, o curso do Luculla até à sua confluência com o Chiloango (Loango-Luce).
O curso do rio Zaire (Congo), desde a sua foz até á confluência do pequeno rio Uango-Uango; o meridiano que passa pela foz do pequeno rio Uango-Uango entre a feitoria hollandeza e a feitoria portugueza, de modo que deixe esta ultima em território portuguez, até ao encontro d’este meridiano com o parallelo de Noqui; o parallelo de Noqui até á sua intersecção com o rio Cuango (Kuango); a partir d’este ponto na direcção do sul curso do Cuango (Kuango).
Artigo IV
Uma commissão composta de representantes das duas partes contratantes, em número igual de cada lado, será encarregada de executar no terreno a demarcação da fronteira na conformidade das estipulações precedentes. Em caso de divergência, a decisão será tomada por delegados que serão nomeados pela commissão internacional do Congo.
Artigo V
Sua Magestade Fidelíssimo El-Rei de Portugal e dos Algarves estes disposta a reconhecer a neutralidade das possessões da Associação Internacional do Congo, com a reserve de discutir e regular as condições d’esta neutralidade de acordo com as outras potências, representadas na conferência de Berlim.
Artigo VI
Sua Magestade El-Rei de Portugal e dos Algarves reconhece a bandeira da Associação Internacional do Congo, bandeira azul com estrela de oiro, como a bandeira de um governo amigo.
Artigo VII
A presente convenção será ratificada e as ratificações serão trocadas em Paris, no praso de três mezes, ou antes se possível for.
Em testemunho do que os plenipotenciários das duas partes contratantes, assim como o exmo sr barão de Courcel embaixador extraordinário e plenipontenciario de França em Berlim, como representantes da potencia medianeira, assignaram a presente Convenção e lhe pozeram os seus sellos.
Feito em triplicado em Berlim, aos 14 dias do mez de Fevereiro de 1885. = (L.S.) Marques de Penafiel = (L.S.) Strauch = (L.S.) Alp de Courcel.
Quem é Marques de Penafiel - Responsável Português que assinou a convenção de 14 de Fevereiro de 1885 em Berlim
Marques de Penafiel (António José da Serra Gomes, 2.º conde e 1.º marquês de Penafiel).
n. 30 de Agosto de 1819.
f. 30 de Dezembro de 1891.
Oficial-mor da Casa Real honorário, par do reino, enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na corte de Berlim; grã-cruz da ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa; comendador da de Cristo; grã-cruz das seguintes ordens estrangeiras: de Alberto o Valoroso, de Saxónia; de Medjidic, de Turquia; de Ernesto, de Saxe-Coburgo-Gotha; comendador da Águia Vermelha, da Prússia; dos Príncipes, de Hohenzollern; oficial da Legião de Honra, de França; da Rosa, do Brasil; oficial de Instrução Pública, de França, etc.
N. no Maranhão a 30 de Agosto de 1819, fal. em Berlim a 30 de Dezembro de 1891. Era filho de António José Gomes, português, e de D. Carlota Joaquina da Serra Freire, senhora brasileira.
Veio para Lisboa adido à legação do Brasil nesta cidade. A 6 de Fevereiro de 1861 casou com D. Maria da Assunção da Mata de Sousa Coutinho, 2.ª condessa de Penafiel como filha única e herdeira de seu pai, o 1.º conde deste título, que faleceu a 5 de Novembro de 1859. Esta senhora nasceu em Paris a 3 de Março de 1827, e o título foi-lhe confirmado por decreto de 18 de Julho de 1860.
Foi dama de honor da rainha senhora D. Maria Pia, dama da ordem de S. João de Jerusalém, e 9.ª senhora do ofício de correio-mor do reino. Serra Gomes naturalizou-se português em 14 de Fevereiro de 1861, e por decreto passado nessa data foi feito conde de Penafiel, pelo seu casamento. Por decreto de 5 de Fevereiro de 1869 teve o título do marquês de juro e herdade, assim como sua mulher, sendo pouco depois eleito par do reino. Possuidores duma fortuna avultadíssima, os marqueses de Penafiel souberam sustentar a grandeza da sua fidalguia, transformando completamente o antigo palácio do Correio Mor, solar do 1.º conde, numa habitação principesca, onde a arte e o bom gosto tiveram o seu culto. A frente do palácio, que primitivamente era voltada ao sul, para a rua das Pedras Negras, tendo a retaguarda para o largo onde existiu a igreja paroquial de S. Mamede, que o terramoto de 1755 destruiu, foi em 1865 voltada para o norte, ficando a entrada principal para o antigo largo de S. Mamede, onde se vê hoje a meia laranja, denominada Largo do Correio Mor.
O 1.º conde de Penafiel foi quem edificou este palácio, os marqueses, indo depois fixar a sua residência em Paris em 1874, venderam em leilão toda a riquíssima mobília, em Dezembro de 1875. Naquele palácio se realizaram esplêndidas festas, bailes sucessivos e sumptuosos, para que eram convidadas as pessoas reais, que a alguns assistiram.
Em 1880, Fontes Pereira de Melo convidou o marquês de Penafiel para ministro de Portugal na corte de Berlim, então legação de segunda classe, lugar que aceitou, e foi ocupar, desempenhando-se dele com a mais reconhecida competência dum verdadeiro e respeitável diplomata. Uma das mais importantes comissões que desempenhou no alto cargo que exercia, foi por ocasião da conferência de Berlim, em 1885, em que tomou parte nos trabalhos da conferência com o conselheiro António de Serpa Pimentel e Luciano Cordeiro, delegados do governo português. Foi ele que assinou, por parte de Portugal, a convenção dos limites portugueses no Congo, tratada por intervenção da França com a Associação Internacional Africana.
É hoje 3.º conde e 2.º marquês de Penafiel o Sr. Manuel António Maria da Serra Freire Belford Gomes da Mata de Sousa Coutinho, que nasceu a 9 de Fevereiro de 1862, oficial-mor da Casa Real, comendador da ordem de Cristo, cavaleiro da de Malta, bacharel em Letras e licenciado pela Universidade de Paris, secretário da legação de Berlim.
domingo, 3 de abril de 2011
Muatxihina Chamumbala Bonifácio
sexta-feira, 1 de abril de 2011
PORTUGAL ESCAMOTEADOR DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE
Portugal entrou na Lunda oficialmente em Fevereiro de 1885, na final dos trabalhos da conferência de Berlim 1884-1885, sobre a partilha de África, atráves da Sociedade de Geografia de Lisboa – SGL, por intermédio do Major do seu exercito Henrique Augusto Dias de Carvalho, que foi chefe da expedição Portuguesa a Mussumba do Muata Yanvua Mucanza 17.º Imperador Lunda.
O objectivo da sua viagem, para além de fazer estudos etnograficos do Povo Lunda, era contactar as autoridades Lundas e celebrarem acordos e tratados de amizade e comercio e ainda propor o apoio em termos de proteger a Nação Lunda (Protectorados), o que de boa fé as autoridades Lundas aceitaram.
Portugal negóciou com as autoridades Lundas para instalar uma sua Embaixada no território e assim aconteceu. Henrique Augusto Dias de Carvalho recebeu o titulo de Residente Politico do Governo de Portugal na Lunda entre 1885 – 1888, posteriormente foi elevado a categoria de Governador do Distrito da Lunda em 1895.
Toda a relação entre Portugal e Lunda, era aceite de boa fé.
A presença de Portugal na Lunda, não foi uma conquista militar, não foi uma ocupação de um espaço vazio sem pessoas ou sem autoridade Politico Administrativa, os acordos e tratados foram celebrados com entidades Lundas bem organizadas no seu território.
Portugal sendo um dos beligerantes que assumiu publicamente ao mundo e a África a protecção da Lunda, tem agora o dever moral de se pronúnciar a favor dos Lundas e justificar novamente perante o mundo e a África, quanto custou a venda da Lunda ao anexa-lo a Angola desde 1975.
Portugal tem outro dever moral de explicar ao mundo as razões pelas quais escamoteo os acordos celebrados entre ele e as autoridades Lundas. Porque não deu cumprimento aquilo que se havia comprometido?
A divida de Portugal com o povo Lunda é maior.
Estranho súbito interesse em aniquilar as tiranias africanas.
Não sou apologista de tiranias nem amante de ditaduras! Não sou amante de violência nem morro de paixões por falsos democratas! Sou amante da paz e honro a democracia! Nunca fui e não sou admirador de Ben Ali, Mubarak e Kadhafi, mas, por mais que eu queira perceber as verdadeiras razões que suscitaram o súbito interesse dos Ocidentais em aniquilar as tiranias africanas, fico com a pulga atrás da orelha. Quando leio notícias sobre os actuais acontecimentos no mundo árabe da nossa África e quando vejo as imagens de aviões matando pessoas, seja de que lado for, fico cada vez mais intrigado. E, como é óbvio, careço de uma certa orientação que me possa permitir descortinar que raio leva os Africanos a festejarem perante este dilema.
Se a leviandade de Kadhafi, em combater a insurreição nacional com a força das armas, foi veementemente condenada pela Comunidade Internacional (incluindo os próprios Africanos), porque raio é que a não menos leviana agressão dos Ocidentais ao leviano Kadhafi, com a força das armas, é motivo de regozijo? Será que as bombas da Operação Odisseia ao Amanhecer estão a matar só o que se identifica com Kadhafi? Antes de embarcarmos em euforias, temos que olhar atrás e ver se o que aparece no horizonte é realmente fumo ou é apenas o nevoeiro matinal.
Já foi aqui escrito várias vezes por muita gente anónima, e não só! A situação actual do mundo merece muita consideração. Fruto das conjunturas actuais, muitos dirigentes ocidentais estão a perder a credibilidade governativa nos respectivos países e alguns, até, como não podem sofrer golpe de Estado, como acontece em África, a governação é apenas uma questão de cumprir o mandato. Nesta ordem, estão Sarkozy e o próprio Obama, só para citar alguns nomes. Ora, no passado, dirigentes que viveram situações semelhantes procuraram sempre ressuscitar a credibilidade, atacando terroristas, comunistas, fantasmas e tudo o que agrada aos Povos ocidentais, seus eleitorados, por sinal. Kadhafi parece ser mais uma vítima dos Ocidentais, apesar da psicopatia que se lhe reconhece.
As revoluções magrebinas devem servir de lição para os Africanos. Na Tunísia e no Egipto as coisas correram num ápice, sem resistência. Os Presidentes bazaram e os países estão como todos nós sabemos. O Ocidente manteve-se caladinho. Infelizmente, Kadhafi não imitou os vizinhos e teve a resposta dos Ocidentais.
Por várias vezes, Kadhafi veio a público acusar o terrorismo de estar por trás dos acontecimentos. Falou da conspiração da Al-Qaeda e outros movimentos terroristas dos árabes. Porém, por mais que cite nomes nada vai mudar, pois a ideia generalizada é que o homem está a fazer bluff. Isso cheira a esturro! Parece haver algo programado e bem dirigido para o continente africano. É que noutros tempos, o Ocidente teria dado ouvidos a Kadhafi. Aliás, não teria só dado ouvidos a Kadhafi como teria também protegido, quer Ben Ali quer Mubarak que, por sinal, era o aliado mais importante dos americanos no Magrebe.
Porque terá tanta certeza o Ocidente que todos estes acontecimentos não estão a ser perpetrados por Bin Laden e os outros defensores de um mundo árabe irmanado na fé muçulmana?
E nós Africanos, com tanta desconfiança que paira em torno da crise ocidental, com a falência de muitos países ocidentais à vista, porque é que não nos preocupemos com este tipo de situações? Não será mais uma manobra dos Ocidentais em orquestrar conflitos em África por formas a provocar desestabilização entre países africanos?
Neto dizia que a África era um corpo inerte, onde cada abutre ia tirar a sua parte. No entanto, nos últimos tempos, este mesmo corpo parecia reverter este estado de inércia. A estabilização da situação sociopolítica em vários países, como é o caso de Angola, começou a permitir passos para um desenvolvimento gradual deste flagelado continente. A meu ver, esta situação terá a incomodado muita gente.
Parece um facto que o fim das guerras e de outros tipos de conflitos em África esteja a condicionar a venda de armamentos dos Ocidentais, cujas receitas pendem negativamente no balanço das respectivas economias. Existirá uma outra forma para a reposição dessas receitas que não seja a reabilitação do mercado de armamento? E haverá outra forma de reabilitar o mercado sem criar conflitos? Haverá melhor praça do que África, que a meu entender é muito fértil nisso?
Para mim, das duas, uma: ou estamos perante uma nova iniciativa, com a qual se pretende desencadear novos conflitos para desestabilização de África e para melhor proveito das suas riquezas, ou os Ocidentais perderam a noção de terrorismo. Aliás, noção deve ser eufemismo! Eu diria, mesmo, CONCEITO!
Os países magrebinos sempre tiveram uma estabilidade sociopolítica sustentável, apesar das agora apregoadas ditaduras. Nunca houve revoluções como estas de 2011. Eu sei que sempre há uma primeira vez, mas por mais que eu queira refugiar-me neste velho adágio popular, o zumbido continua a azucrinar-me a cachimónia e não é sem razão. É que o interesse dos Ocidentais em África continua vivo. As riquezas africanas são permanentemente motivo de cobiça.
Antes, os Africanos eram simplesmente selvagens, incivilizados e sem cultura. Para os Ocidentais, os Africanos precisavam de ser domesticados e civilizados. Os Ocidentais foram à África e tudo quanto preconizavam aconteceu. Porém, hoje, com todos os problemas que a África vive, fico sem saber se terão resolvido ou piorado o que achavam ser problema.
Ai, como eu gostava de ter vivido no tempo de Ekwikwi, Nymi ya Lukeni e Ngola Mbandi!
A África é susceptível a todos os tipos de manipulações. Basta um rebuçado dos Ocidentais para criar divisionismos no seio dos Africanos, motivos q.b. para se lançarem a matanças e aos genocídios. Ontem, civilizações e hoje, ditaduras. O que será, amanhã? A situação do Magreb exige reflexão!
Deus queira que eu esteja errado para que, amanhã, os Africanos não voltem a chorar lágrimas de sangue nem os Ocidentais se venham a arrepender da permissividade, conivência e cumplicidade nas revoluções magrebinas. Saudações!
Dr. Xis
Angola24horas.com
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