SAURIMO, 03/07 – A Juíza da Lunda Sul Marinela Francisco Miguel Augusto, que esta a julgar
Politicamente os Activistas Cívicos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe,
detidos no dia 17 de Novembro de 2018, quando participavam de uma manifestação
legal nos termos e procedimentos da lei, adiou a sessão de hoje onde ela
deveria ditar a sentença, para o dia 25 do corrente mês, alegando dificuldades
na tomada de decisão por ser um processo complexo e de precisar mais tempo de
estudar o caso, que não havia estudado há mais de 8 meses.
Os
Activistas Cívicos do Protectorado foram acusados de co-autoria material de
crime de rebelião previsto e punível pelo artigo 21º da Lei nº 23/2010 de 03 de
Dezembro, no dia 12 de Março de 2019, a Procuradoria-geral da Lunda Sul, havia
primeiro os acusado de tentativa de Golpe de Estado (Contra Daniel Félix Neto ou contra João
Manuel Gonçalves Lourenço em Luanda e a manifestação teve lugar em Saurimo) e acto de realização de
manifestação, isto no mês de Novembro de 2018.
Quando
surgiu o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe em 2006, as instancias dos
governos do MPLA na Lunda Sul e Norte nos acusavam de crimes contra a segurança
do Estado Angolano, mais de 370
activistas já passaram nas cadeias da Kakanda, Conduege no Dundo e em Saurimo,
houve condenações e prisões em Luanda. Cuango, Cafunfo, Capenda Camulemba e
outros municípios tem sido palco permanente das arbitrariedades do poder
Policial e Judiciário Angolano.
No
dia 18 de Junho do corrente ano, o Tribunal da Lunda Sul, arbitrariamente
tentou julgar os Activistas sem o Advogado de Defesa da Associação Mãos Livres,
tento subtraído as procurações forenses nos processos dos Activistas que davam
os poderes aqueles Advogados, que depois de reclamações repuseram as
procurações e o julgamento teve lugar no dia 18 de Junho com ameaças militares
e ofensas de ódio e ira contra os acusados, “as de que os vossos diamantes vão acabar, veremos onde irão com a vossa
Lunda”.
No
dia 20 de Junho, a Juíza Marinela
Francisco Miguel Augusto, adiou a tomada de sentença para o dia 3/07, que
agora acaba de adiar de novo para o dia 25 do corrente.
A
pergunta para a Juíza Marinela Francisco
Miguel Augusto é, se eram 21 Activistas, onde estão os outros 11
Activistas? Quem os deu soltura?..Quais os motivos evocados para uns saírem e
outros terem ficado 8 meses presos, sendo todos eles do Movimento do
Protectorado?
O
procedimento do Governador Daniel Félix
Neto na Lunda – Sul é o mesmo do Governador Ernesto Muangala da Lunda-Norte em 2017 contra Activistas Cívicos
do Movimento do Protectorado, naquele momento era o Presidente José Eduardo dos
Santos no Comando, agora é o João Manuel Gonçalves Lourenço, cujo “MODUS OPERANDI” continua a ser o mesmo
para com o Povo Lunda Tchokwe.
Em
Junho à Julho de 2017, os advogados da Associação Mãos Livres, defenderam junto
do Tribunal Provincial da Lunda Norte, 5 activistas, detidos ilegalmente pelas
autoridades policiais no dia 4 de Janeiro e 22 de Março de 2017, por estes
fazer parte duma manifestação, que reclamava ao respeito pelo direito à vida e
integridade física, devido as constantes mortes de pacatos cidadãos que
acontecem nas zonas de exploração diamantífera.
Os
activistas foram acusados pelo Ministério Públicos, de terem cometido crimes de
assuada e homicídio voluntário na forma tentada, tipificado e condenado nos
termos dos artigos 180º, 349º,104º e 105
do Código Penal.
A
referida manifestação, foi uma iniciativa do Movimento Protectorado Lunda
Tchokwe, que reclama autonomia administrativa da região das Lundas, tendo este
informado autoridades locais.
Enquanto
decorria a manifestação a primeira pessoa detida, sentindo sede, decidiu
dirigir-se numa loja adquirir água para beber. A Polícia em serviço,
apercebendo-se que o mesmo se encontrava isolado dos demais decidiu detê-lo. E
dias depois, no dia 22 de Março de 2017 a polícia, por volta das 5 horas
efectuou buscas e sem mandado de captura deteve mais 4 elementos.
Terminado
a instrução do processo, o Ministério Publico remeteu o processo em tribunal,
tendo os detidos transferidos para Dundo, cidade capital da Província da Lunda
Norte, para o julgamento em forma de processo de querela. E prenunciados em
juízo, o Tribunal Provincial, marcou inicialmente o julgamento para dia 5 de
Junho de 2017.
Chegado
o dia do julgamento, o tribunal ao perceber-se de que os Réus constituíram
Advogados ligados a associação Mãos Livres, o Juiz da causa decidiu adiar o
julgamento para dia 5 de Julho, que decorreu até dia 11 do mesmo mês do ano em
curso, que resultou com absolvição dos réus por falta de provas e sem a
comparência dos declarantes.
Durante
as sessões de julgamento ficou claro que o poder político sobrepõe-se ao poder
judicial pelo seguinte:
Depois
de os Réus terem constituído advogados, o Juiz da causa adiou o julgamento sem
fundamentação plausível, pelo que o mesmo já tinha nomeado um defensor
oficioso; demonstrando a intenção de a qualquer custo condenar os activistas;
Três
vezes notificados, os declarantes (agentes
da Policia de Cafunfo ao Municipio do Cuango) não compareceram e muito
menos justificaram a sua ausência; registou-se falta de autoridade do Tribunal,
em fazer chegar os declarantes nas audiências de julgamento;
Falta
de divulgação do julgamento pelos órgãos da comunicação social estatal TPA, ANGOP, Rádio Nacional de Angola e
Jornal de Angola, tal como aconteceu no acto de detenção dos Réus;
Os
detidos postos em condições deploráveis do sistema penitenciaria incluindo:
falta de alimentação, assistência Médica e Medicamentosa e no local impróprio
de habitabilidade para pessoa humana;
Falta
de desempenho do fiscal da legalidade, isto é, o Ministério Público; por ter
legalizado prisão dos activistas mesmo sem provas, demonstrando a grande
dependência deste órgão pelo poder politico e de satisfazer os intentos do
governo, mesmo quando as liberdades do cidadãos são postas em causa sem
fundamentação justificada.
Constatou-se
se recorrente os declarantes (agentes da
polícia nacional) notificados não comparecem em tribunal, o que demonstra
fragilidade do tribunal provincial da Lunda Norte.
