JUIZA DA LUNDA SUL MARINELA AUGUSTO, DIZ QUE OS ACTIVISTAS CIVICOS DO PROTECTORADO DEVEM PAGAR 1.860.000,00 KZ E SÓ ESTARÃO EM LIBERDADE NO DIA 21 DE AGOSTO

 

Saurimo, 29/07 – Diferente do que foi dito dia 25 do corrente mês, durante a leitura da sentença pronunciada pela Juíza do Tribunal da Lunda-Sul, Marinela Augusto, contra Activistas Cívicos, detidos ilegalmente no dia 17 de Novembro de 2018, numa manifestação convocada legalmente pelo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, hoje o tribunal apresentou nova informação, ao invés de 50.000,00 Kz por cada detido, que seriam no total 500.000,00 Kz, agora é 186.000,00 Kz ou seja 1.860.000,00 Kz total para os 10 Activista cívicos.

Em Angola existe actualmente um código penal exclusivo para Lunda Tchokwe, sobretudo quando se manifestarem, reivindicando os seus direitos legítimos. As autoridades policiais, forças armadas, inclusive seguranças privadas estão autorizadas superiormente de matar qualquer cidadão desde que seja Lunda Tchokwe.

Alguém se lembra de algum julgamento desde 1975 de algum assassino, já viram alguma vez a policia apresentar supostos assassinos na Lunda Tchokwe via TPA, RNA ou Jornal de Angola?..

É tão fácil brincar com um povo, tão pacifico, onde juízes para defender o regime fazem e desfazem quando quizerem, abusam quando quizerem, matam quando quizerem.

Um milhão, oitocentos e sessenta mil Kwanzas, abuso do poder e arbitrariedade, simplesmente somos pacíficos demais!..

Uma fonte do mesmo tribunal de Saurimo que pediu anonimato, disse que veio uma “ORDEM EXPRESSA DO GABINETE DO PRESIDENTE JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO”, a orientar a Juíza Marinela Augusto a tomar tal decisão, alias, de acordo com a mesma fonte, desde o inicio do julgamento, a Presidência estava a par e passo sobre o andamento do processo ou seja “ORDENS SUPERIORES”.

A Juíza Marinela Augusto, recebia também ordens do Governador DANIEL FELIZ NETO da Lunda – Sul, informou a fonte.

Por outro lado, os detidos Activistas Cívicos, mesmo pagando 1.860.000,00 KZ, só poderão estar em liberdade no próximo dia 21 de Agosto.

Estes 10 Activistas Cívicos, até dia 21 de Agosto completarão 9 meses de prisão, aonde irão encontrar 1.860.000,00 Kz para pagar ao tribunal Angolano, o nosso colono, se antes não trabalhavam, porque não têm emprego e não existe mesmo, 9 meses na prisão vão roubar para poder pagar o tribunal e a juíza Marinela Augusto.

Jamais Africanos teremos capacidade de resolver os nossos diferendos sem a presença do Ocidente, a Europa e os Estados Unidos de América, esta é a pura verdade. Por falta de capacidade de dialogar, as guerras em Africa não param.

Condenem-nos, a HISTORIA NOS ABSORVERÁ!..pois, mais de 370 activistas cívicos do Protectorado Lunda Tchokwe já passaram nas diferentes comarcas do regime angolano desde 2009 até a presente data.

Condenem-nos, a HISTORIA NOS ABSORVERÁ!...e a Lunda Tchokwe será independente no contexto das Nações.

NA LUNDA-SUL JUIZA MARINELA AUGUSTO EXIGE 500.000,00 KZ PARA DAR SOLTURA ACTIVISTAS DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE DETIDOS NA MANIFESTAÇÃO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2018

SAURIMO, 25/07 – A leitura da sentença politica contra os activistas Cívicos do Protectorado Lunda Tchokwe, havia sido marcada para hoje, 25 de Julho de 2019, depois das sessão da audiência que teve lugar dia 18 de Junho na sala do Tribunal Municipal de Saurimo junto da redunda do Bairro Txizainga, no dia 20 do mês de Junho adiou a sessão para o dia 3 de Julho, onde a referida Juíza deveria ter pronunciado a sentença a ser aplicada aos Activistas Cívicos detidos ilegais desde o dia 17 de Novembro de 2018, não o havia feito, tendo alegado a complexidade do processo, e consequente adiamento para hoje 25/07.

Os Activistas Cívicos do Protectorado foram acusados de co-autoria material de crime de rebelião previsto e punível pelo artigo 21º da Lei nº 23/2010 de 03 de Dezembro, no dia 12 de Março de 2019, a Procuradoria-geral da Lunda Sul, havia primeiro os acusado de tentativa de Golpe de Estado, isto no mês de Novembro de 2018.

O julgamento em si, é de fórum Politico, não tem nada haver com qualquer argumento da Juíza Marinela Francisco Miguel Augusto.

O objectivo é de psicologicamente tentarem desmotivar os cidadãos Lunda Tchokwe para não continuarem aderirem no Movimento reivindicativo do direito natural de autodeterminação nos termos dos tratados de Protectorados celebrados com Portugal 1884-1895/1975, e que Angola usurpou e esbulhou colonialmente neste 44 anos da nossa dependência de Luanda

O que decorreu, desde as 8 horas de hoje, os reclusos foram transferidos da sala habitual das audiências para a Sala das Audiências do Tribunal Provincial juntos dos Registos e do Governo Provincial da Lunda-Sul sem prévio aviso aos familiares nem aos advogados de defesa.

A audiência decorreu a portas fechadas com um dispositivo policial. Algumas pessoas que ocorreram junto das instalações do Tribunal Provincial, a Policia não as deixaram que se aproxime do edifício.

Finalmente por volta das 14 horas, a Juíza Marinela Augusto, depois de ter feito uma chamada telefónica, fez a leitura da sentença, tendo explicado que os detidos membros e activistas cívicos do Protectorado Lunda Tchokwe, só ficaram 9 meses preso, porque no dia da manifestação obstruíram as ruas de Saurimo, e consequentemente, deveriam ficar preso a seu jeito de 9 meses e que agora estavam livres, mas que só poderia dar soltura depois de eles (Activistas Cívicos) pagarem 50.000,00 Kz cada um deles, de taxa de imunumentos tributários.

Assim terminou com a leitura da sentença e mandou recolher os detidos para a cadeia até pagar tal 500.000,00 kz, que na realidade não será possível de ser paga, trata-se de pessoas desempregadas que ficaram 9 meses presas, gente de família camponesa sem qualquer possibilidade económica, o certo seria o tribunal a indemnizar estes activistas pelas calunias e difamações a que foram sujeitas.

MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE ANUNCIA A REALIZAÇÃO DO SEU PRIMEIRO CONGRESSO (CONVENÇÃO NACIONAL) ORDINÁRIO EM 2020

LUANDA, 23/07 – O Comité Politico do Secretariado Executivo Nacional do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, reunido em Luanda anuncia a realização nos termos do Artigo 18º do Estatuto a sua primeira Convenção, (Convenção Nacional do MPLT (Congresso)) Ordinária em 2020.

A Convenção Nacional ou Congresso é o órgão supremo do MPLT que determina o carácter e a orientação da ideologia defendida pelo movimento (Nacionalismo Liberal, Democrático e Cristão) e a quem incumbe apreciar e definir as linhas gerais da política nacional Lunda Tchokwe e internacional que oriente a acção e actividade das estruturas de base, membros, bem como das organizações sociais (JUPLE e UMULE) e associações dependentes.

O Artigo 22º (Realização das convenções (Congressos)), A convenção funciona no escalão Nacional e reúne ordinariamente de 5 em 5 anos e extraordinariamente, sempre que convocada nos termos do artigo 21º com pelo menos três meses de antecedência da respectiva reunião ou convenção e nos termos do estatuto.

O Artigo 23º (Competências do Comité dos Representantes), define as seguintes competências ao Comité dos Representantes que são:

a)    Convocar e preparar as convenções ordinárias e extraordinárias;

b)    Garantir coesão harmoniosa da linha política e da estratégia geral;

c)    Fixar o número dos membros do Comité dos Representantes e organizar o respectivo processo eleitoral;

d)    Eleger o Vice-Presidente, sob proposta do Presidente depois da realização da convenção (Congresso);

e)     Eleger o Secretário-Geral, sob proposta do Presidente depois da realização da Convenção (Congresso);

f)      Eleger os membros do Comitê Político, sob proposta do Presidente depois da realização da Convenção (Congresso);

g)    Fixar o numero dos membros da Comissão de Disciplina e Jurisprudência;

h)   Estabelecer o modo de organização e funcionamento das estruturas, através de regulamento próprio;

i)      Estabelecer as modalidades de eleição dos delegados as assembléia, conferencias e a Convenção Nacional;

j)      Orientar a actividade do Movimento em nível de todos os escalões;

k)    Deliberar sobre a suspensão do presidente do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, comprovado de que terá violado gravemente a linha política e a ideologia, por incapacidade comprovada, morte ou outra acção que prejudique o povo e o Reinado Tchokwe;

l)      Decidir sobre Alianças, parceria, colaborações, coligações e convênios de cooperação com outras forças Políticas que tenham o mesmo fim, mas nunca “Integrar-se” em outras forças e perder o objecto e fim da luta pela Autodeterminação e a formação do Governo Próprio do Reino Lunda Tchokwe;

m) Decidir sobre filiação em Organizações Internacionais;

n)   Aprovar plano Estratégico, Relatórios, orçamentos e relatório de contas do Secretariado da Administração e Finanças;

o)    Aprovar o Estatuto e o Regulamento interno ou modificá-los;

p)    Aprovar outras tarefas e actividades atribuídas as Convenções Nacionais ou constantes do presente Estatuto e Regulamento em vigor.

A data oficial da realização do certame será anunciada no mês de Maio de 2020 com a realização da Reunião do Comité Politico naquele mês e com a criação efectiva das condições logísticas e humanas para o efeito.

Ao longo dos próximos 12 meses o Comité Politico do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe vai realizar conferencia antecedentes a Convenção.

OPERAÇÃO TRANSPARENCIA MAIS VIOLENTA NA LUNDA TCHOKWE EM CALONDA, LUCAPA, NZAGI E CAFUNFO, DIAMANTES DESAPARECEM MISTERIOSAMENTE EM CATOCA

Lucapa, 19/07 – O Estado de sítio tomou conta as localidades de Calonda, Lucapa, Nzagi e Cafunfo. A “Operação Transparência” iniciado em Setembro de 2018, na Lunda – Norte, Lunda – Sul, no Moxico, Bié entre as anteriores 7 províncias visadas na primeira fase, só aqui na Lunda – Norte é que continuam a mesma operação.

A “Operação Transparência” Chefiada por Comissário Queiroz, que teve seu inicio no dia 15 do corrente mês, desde o Lucapa, em Calonda desde o Bairro NAIVULU até o Bairro “DEZ”, e que continua em direcção a localidade do NZAGI já terá feito mais de 86 detenções de Batetelas, 120 Senegaleses, Guineanos, Malianos entre outros estrangeiros ilegais de acordo com fonte da Policia.

O certo nestas localidades, a Policia não teve a mesma sorte de apanhar os Potenciais compradores ilegais de diamantes que desapareceram misteriosamente, porque alguns corruptos da Policia ou elementos do Governo da Lunda – Norte já os haviam alertado. Fugiram para Luanda e outras localidades onde não serão identificados a coberto de tais corruptos.

Na localidade de Cafunfo e de Capenda Camulemba, a acção dos chamados Boinas Vermelhas, PIR, Policia da Guarda Fronteira e os elementos das FAAs, de ao invés de recolherem os estrangeiros ilegais, estão é a perpetrar violência física sem escolha contra todo o cidadão que for encontrado na rua, estão a bater com catanas e usando coronhadas das suas armas.

Cafunfo, esta neste momento parado por completo, nem as lojas ou pequenas praças, não estão a funcionar devido da violência brutal dos elementos da Ordem e da Segurança Publica da “Operação Transparência”, a recolha que esta sendo feita não esta a fazer escolha de angolanos e estrangeiros ilegais, segundo a fonte a selecção dos estrangeiros e os nacionais será feita em Malange, por isso é que eles os policias estão a bater nos cidadãos que estão a recolher.

Para que serve tanta violência brutal contra as populações indefesas? Este tipo de comportamento violento dos Agentes do Estado Angolano, só acontece contra o Povo Lunda Tchokwe, porque?

Muitas vezes o nosso povo quer cooperar, vendo o tipo de violência e a brutalidade, preferem não cooperar.

Se os estrangeiros entram no território da Lunda-Norte, é porque a Policia da Guarda Fronteira tem colaborado em corrupção activa, recebendo dinheiros e protegendo estes ilegais, tal como a mesma Policia tem sido a primeira a se ajuntar aos garimpeiros para lavarem juntos o caxicalho e a divisão da venda dos diamantes nos comptuarios. 

Afinal quem autorizou os estrangeiros a comprar os diamantes e como é que entra o dólar americano no território da Lunda-Norte sem que as Autoridades Competentes da Policia ou do Governo não tomarem medidas de estancamento?

Quem autorizou SAMBA SILA, SIDIC, GRAMOUSA, IBRAIM, GAUS, KEBE, GRASAKO, SOULO, ABOU CHIAM, BAMBA, PETIT BA e outros grupos de estrangeiros a fazer a compra de diamantes a céu aberto nas localidades do Lukapa, Calonda, Nzagi e no Cafunfo?

No dia 4 de Julho, do corrente ano, uma Aeronave vinda de Luanda pousa na pista de CATOCA, quatro elementos saíram do avião e dirigiram-se na sala de escolha dos diamantes, quando a segurança tentou impedir, uma chamada telefónica vinda de Luanda autoriza a entrada dos mesmos, minutos mais tarde saíram da sala com malas fechadas de diamantes, dirigiram-se na Aeronave e voltaram a voar em direcção a Luanda.

Quem esta por detrás destas coisas, é o senhor Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço?

Na semana findo cidadão de nacionalidade Russa, ALEXANDER morre em acidente de viação, quando transportava caxicalho do Kimberlite do Luaxe para CATOCA na Lunda-Sul.

OS PORTUGUESES NÃO NEGOCIARAM O TRATADO DA LUNDA TCHOKWE NUM DIA. LEVOU TEMPO.

Ntoni-a-nzinga: “Falta (ao MPLA) a capacidade de ouvir os que não participaram no que se quer corrigir”

Luanda - Ntoni-a-nzinga defende que se ouçam todos angolanos na resolução dos problemas do País, como é o caso do MPLA.

*Félix Abias
Fonte: Vanguarda

O País tem novo plano para combater os problemas sociais, o Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM). Já sabe como vai ser implementado?

Vou lhe ser franco, ainda não analisei muito bem o plano. O único problema que tenho é que não sei como o Executivo chegou a esse ponto. Falou com as comunidades das áreas onde quer implementar? Se foi só a nível do partido, acho estranho. Porque já houve muitos planos que não deram resultados, inclusive a nível do próprio MPLA. Em 1984, numa entrevista à BBC, fui questionado o seguinte: “Se houver reencontro entre o MPLA e a UNITA, haverá paz em Angola?”. Respondi que não.

A paz tem de ser fruto do trabalho de todos angolanos. Se fizermos como nos anos anteriores em que a partir do que está a ser feito noutros países entrámos nos gabinetes e fizemos planos, não se vai a lado algum. Há pouco tempo o plano Água para Todos foi feito na mesma condição. Todos têm água? Corrigir o que está mal envolve todos. Quantas conferências internacionais tivemos em que foi se buscar pessoas do estrangeiro para serem prelectores mas não fomos às comunidades angolanas buscar pessoas para partilharmos as visões. Não vamos desenvolver Angola copiando o que os outros estão a fazer sem ouvirmos as comunidades, porque é isso que o colonialista quis e depois decidiu tudo. Estamos a seguir a mesma lógica.

O combate à corrupção e à impunidade não vai ajudar a direccionar melhor os recursos disponíveis?

Todos nós aplaudimos o combate à corrupção. Mas o problema é: quem está a combater e quem está a ser combatido? Quem?

Esta é a pergunta que estou a fazer. Na tradição Bantu, quando você está a falar e eu bato palma, estou de acordo consigo. Estamos a falar contra os corruptos.

 Quem é que não é corrupto no sistema?

Ainda não vi ninguém que se demitiu das funções porque não está de acordo com o que o outro está a fazer.

 Pode apresentar um, seja no Parlamento ou no Executivo?

Não será necessário que alguém faça alguma coisa para estancar a corrupção independentemente do que fez no passado?

Mas estamos a falar de hoje. Por isso é que estou a dizer que sentemos e coloquemos os assuntos, que os abrangidos nos erros cometidos, reconheçam que fizeram mal. Porque para se corrigir o mal é preciso aceitar que está mal.

O julgamento do antigo ministro dos Transportes, Augusto Tomás, não lhe diz nada?

É bom sinal. Mas é o único?

A justiça não deve seleccionar, senão deixa de ser legal e moral. O Executivo, na pessoa do Presidente da República, negou esta teoria e alega que está a depender da justiça...

Mas como é que não é selectiva?

Nas minhas pregações, tenho dito o seguinte: Se um cristão trabalha, vê as coisas a acontecerem mas não diz que está mal, está a perder a capacidade de dizer que isto está mal. Da mesma forma, se um militante sabe que a ordem que recebeu valores numa operação que não é lícita, mas aceita, deixa de ser militante.

É bom que aceitemos sentar , avaliemos seriamente e encontremos um entendimento comum. Do contrário não vamos conseguir. Hoje está um ex-ministro a ser julgado, mas há muitos que são ministros e fizeram a mesma coisa. Falta capacidade de ouvir os outros que não estavam no sistema, que não participaram nos erros que estão a querer corrigir, é aí onde o MPLA está a falhar.

João Lourenço não pode resolver todos os problemas sem ouvir aqueles que não estavam envolvidos.

Nem os encontros entre João Lourenço e membros da sociedade civil lhe dizem alguma coisa?

O Presidente bem quando recebeu membros da sociedade civil, mas temos que sentar e conversarmos como angolanos. São iniciativas boas, mas ainda há muito que fazer. E também não pode ser para impressionar as populações através dos media, tem que haver acções concretas. A relação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, por exemplo, tem que ser séria. Não há ainda todas as provas, mas há elementos positivos – por exemplo, muitas vezes o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem reuniões com organizações antes da publicação dos relatórios sobre Direitos Humanos.

Mas não pode ser apenas com aquela organização com quem tem certa relação e as demais ficam de fora. Há discriminação?

Há, sim. Certas organizações mais abertas nem sempre são acomodadas pelas instituições do Executivo.

Quer citar exemplo quando falou na necessidade de acções concretas?

Como disse, de Dezembro até agora, quantas conferências internacionais realizadas sobre assuntos de Angola e que para os quais trouxemos até antigos presidentes de outros países, quando nós no País nem falamos?

Por exemplo, é um erro grave o MPLA confundir as autarquias com administração. A implementação das autarquias é o primeiro passo para que a independência chegue à casa de todos angolanos. Autarquia é primeiramente um acto político, depois é que vêm aspectos técnico-administrativos. É essa confusão que se cria, querem controlar a situação, não porque querem servir o povo, desculpa mas esta é a conclusão a que cheguei. Os portugueses não negociaram o Tratado da Lunda Tchokwe num dia. Levou tempo. E aqueles senhores que negociaram com eles nunca passaram pela escola.

Reitera ser contra o gradualísmo na implementação das autarquias?

Já o disse publicamente. As autarquias devolvem a dignidade aos cidadãos. É para mim o ponto de partida. Como acto político, não há razões para que as autarquias sejam implementadas de forma gradual. Os 164 municípios que temos, na maioria, foram criados pelos portugueses. Eu já disse: Angola foi criada pelos portugueses e para os portugueses, e não para os angolanos.

 Nunca esqueçam isso. Se já criamos províncias, porque é que não podemos mudar os municípios?

O importante é que todos os cidadãos sejam envolvidos. Hoje para concorrer a Presidente da República tem que se estar atrelado a um partido político. Como membro da sociedade civil, já defendeu a revisão constitucional.

Se quisermos corrigir o que está mal e melhorar o que está bem, temos que rever isso. Sabemos que a Constituição actual não como era desejado. E o MPLA tem que ter coragem de reconhecer isso, aliás, uma das coisas de que lamento muito. O Partido deu entrada a uma proposta de Constituição à Assembleia Nacional. Semanas ou meses depois, teve que retirar a proposta para substituí-la pela proposta do presidente. A Constituição foi preparada para atender casos que não são necessariamente da vida nacional, mas da vida dos dirigentes. É esta Constituição que temos. Se realmente queremos corrigir, este é um dos pontos. E eu já tenho dito que gostaria de ver os deputados a falarem em nome das suas comunidades. Todo deputado tem que representar um grupo. Isto é que é democracia. Mas temos deputados dos círculos provinciais.

Dos 2020 deputados, do círculo provincial são apenas 90, os demais são do nacional. O Parlamento deve ser um espaço cujo debate deve reflectir a vontade do povo, mas os deputados não falam com o povo. E os que falam com o povo não têm a mesma influência. Lá o partido diz o que se considera como regra. Este é outro problema. Os que estão no Parlamento representam a direcção que os colocou lá, nem sequer foram escolhidos pelos militantes.

Espero que o que está a acontecer agora no Partido no poder venha realmente alargar-se a todos.

O que está acontecer no MPLA?

Vejo que no congresso que tiveram, os candidatos foram indicados pelos órgãos do partido a nível provincial.

Quer dizer que está satisfeito com como o novo rumo do MPLA?

Satisfeito no sentido reservado, sim. Não sou militante, mas de fora estou a ver que as ideias são boas. Quando o ex-Presidente lançou o slogan “corrigir o que está mal e melhorar o que está bem”, João Lourenço pegou nisso e fez dele um compromisso, se continuar vai mudar muita coisa. Há uma certa aceitação no início. Tenho apenas reservas.

Em que se consubstancia a reserva?

Por estarem habituados a dizer uma coisa e a fazer outra. Agora estamos a falar de marimbondos, e os marimbondos são do mesmo grupo. A pergunta é: quem é que não bateu palma quando se dizia que tudo estava a correr bem?

Tenho lutado contra isso na igreja. Quando prego, todos batem palma, e pergunto: estão a bater palma porquê?

Porque o princípio de bater palma é para dizer “estou contigo”. Agora bater palma quando estou lá e amanhã, quando já não estiver, eu sou o mal?

Quem bate palma quer dizer que participou comigo no que fiz. Precisamos de sentar e admitirmos as nossas culpas.

A propósito do MPLA, João Lourenço introduziu Ilídio Machado e Mário Pinto de Andrade nas contas dos presidentes.

Gostei bastante e felicitei-o dentro de mim (no coração), embora sem manifestar publicamente. Especialmente num momento certo, que é num congresso, a dizer que não sou o segundo presidente, nem o terceiro, mas há outros. Por exemplo, o presidente José Eduardo dos Santos esteve na China não sei quantas vezes, tal como João Lourenço, quem é que perguntou aos chineses por Viriato da Cruz?

O corpo dele continua lá, porque é lá onde morreu. Do pouco que conheço do MPLA, se os outros foram presidentes, é o Viriato que fez o trabalho mais importante, que redigiu o manifesto, que teve a visão optada pelo partido. Fez o pouco que podia ter feito naquelas condições, mas por diferenças na visão, ficou abandonado a ponto de morrer lá e nunca o MPLA falou dele.

São os tais valores de que se refere?

Criamos um valor cultural que vai custando caro ao País, de pensar que é só o líder que sabe. Não há nenhum líder que sabe tudo. Aliás, o líder funciona melhor quando rodeado de pessoas com boa criatividade, e Viriato foi criativo no início do movimento que hoje se transformou em partido. Mas o MPLA não lhe dá o que merece. Quando ouvi da Rádio que o mais velho Joaquim Pinto de Andrade morreu, lacrimejei.

Porque são pessoas que levantaram vozes em momentos difíceis, arriscando a vida – e quando nos tornamos independentes consideramos eles como se não existissem. Agora, depois de morrer é que vamos mostrar que era importantes. Isso é mau. Estas são as tais coisas que devem ser realmente corrigidas, se de facto queremos corrigir o que está mal.

Quer dizer que há muito que fazer no MPLA?

O MPLA tem muita coisa por fazer internamente. Fui chamado pela televisão para falar do 27 de Maio, que é estado ou Estado partidarizado, hoje não. Que o MPLA faça o seu trabalho internamente, para corrigir o que fez. O partido nunca tomou uma iniciativa de reconciliação com esses militantes, por mais que muitos já não façam parte das suas fileiras. Este para mim é um problema. Eu, por exemplo, no dia 27 de Maio de 1977, fui eleito secretário-geral do Conselho das Igrejas Cristãs em Angola (CICA), numa reunião em Luanda. Fui eu que a convoquei e a presidi. Dois pastores participantes que vieram do Cuanza-Sul, no seu regresso, foram presos.

Qual é a acusação?

Foram a Luanda participar da reunião dos apoiantes de Nito Alves. Felizmente a mensagem chegou a mim e ao bispo Emílio de Carvalho, na altura eleito presidente da assembleia. Tivemos que fazer muito esforço aqui e ordenarem que os libertassem, porque não tinham nada a ver com os nitistas. E há outra questão que o MPLA deve reconhecer.

Em Julho de 1979, no Sumbe, quando o presidente Agostinho Neto começou aquela volta ao País, contou que uma mãe escrevera-lhe uma carta a dizer que o filho tinha sido retirado da casa às 03 da manhã e nunca mais voltou.

Neto revoltou-se contra o seu partido. Seguramente que a TPA tem isso nos seus arquivos. Quem é que fala disso?

É naquela linha de discurso que ele vem com o slogan “o mais importante é resolver o problema do povo”. Eu já perguntei aos camaradas que comigo militaram no MPLA quando é que vão explicar ao povo por que razão o presidente Neto disse aquilo. Pegamos a frase para mobilizar as pessoas mas não olhamos para a razão por que foi dito. Qual é a razão? Eles estavam em conflito no próprio Comité Central. Entre muitos problemas estava o 27 de Maio.

Então foi no calor da discussão que lançou a frase no sentido de apaziguar as coisas e focar-se nos problemas das populações?

Ele estava a tentar introduzir isso num discurso. O slogan “o mais importante é resolver o problema do povo” foi lançado na cidade entre Lubango e Ondjiva – onde o governo provincial funcionava. Até hoje o partido nunca esclarece o que aconteceu para que ele desse essas voltas ao País, incluindo Malanje, Ndalatando, Uíge, e quando regressa, doente, é levado à União Soviética para tratamento e volta a Angola morto.

Acha que está aí a causa da morte de Neto?

Não gosto de entrar nestas coisas. Mas o que sei é que morreu num momento que parece ter tido ideias contrárias à maioria do seu partido. Por que razão é que vai dizer que o mais importante é resolver os problemas do povo, saindo de uma reunião suspensa por duas vezes, em Maio de 1979 e em Junho do mesmo ano? Foi daí que decidiu dar uma volta às províncias. Parecia outra pessoa.

Mas pode-se dizer que já se começa a chegar ao ideal quando o líder do partido “reabilita” figuras como Mário Pinto de Andrade e Ilídio Machado?

Sim. É um exercício que pode resultar na verdadeira reconciliação.

JUIZA DA LUNDA SUL MARINELA FRANCISCO MIGUEL AUGUSTO ADIOU O JULGAMENTO POLITICO DOS ACTIVISTAS CIVICOS DO PROTECTORADO PARA O DIA 25 DE JULHO ALEGANDO DIFICULDADES NA TOMADA DE DECISÃO

SAURIMO, 03/07 – A Juíza da Lunda Sul Marinela Francisco Miguel Augusto, que esta a julgar Politicamente os Activistas Cívicos do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, detidos no dia 17 de Novembro de 2018, quando participavam de uma manifestação legal nos termos e procedimentos da lei, adiou a sessão de hoje onde ela deveria ditar a sentença, para o dia 25 do corrente mês, alegando dificuldades na tomada de decisão por ser um processo complexo e de precisar mais tempo de estudar o caso, que não havia estudado há mais de 8 meses.

Os Activistas Cívicos do Protectorado foram acusados de co-autoria material de crime de rebelião previsto e punível pelo artigo 21º da Lei nº 23/2010 de 03 de Dezembro, no dia 12 de Março de 2019, a Procuradoria-geral da Lunda Sul, havia primeiro os acusado de tentativa de Golpe de Estado (Contra Daniel Félix Neto ou contra João Manuel Gonçalves Lourenço em Luanda e a manifestação teve lugar em Saurimo) e acto de realização de manifestação, isto no mês de Novembro de 2018.

Quando surgiu o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe em 2006, as instancias dos governos do MPLA na Lunda Sul e Norte nos acusavam de crimes contra a segurança do Estado Angolano, mais de 370 activistas já passaram nas cadeias da Kakanda, Conduege no Dundo e em Saurimo, houve condenações e prisões em Luanda. Cuango, Cafunfo, Capenda Camulemba e outros municípios tem sido palco permanente das arbitrariedades do poder Policial e Judiciário Angolano.

No dia 18 de Junho do corrente ano, o Tribunal da Lunda Sul, arbitrariamente tentou julgar os Activistas sem o Advogado de Defesa da Associação Mãos Livres, tento subtraído as procurações forenses nos processos dos Activistas que davam os poderes aqueles Advogados, que depois de reclamações repuseram as procurações e o julgamento teve lugar no dia 18 de Junho com ameaças militares e ofensas de ódio e ira contra os acusados, “as de que os vossos diamantes vão acabar, veremos onde irão com a vossa Lunda”.

No dia 20 de Junho, a Juíza Marinela Francisco Miguel Augusto, adiou a tomada de sentença para o dia 3/07, que agora acaba de adiar de novo para o dia 25 do corrente.

A pergunta para a Juíza Marinela Francisco Miguel Augusto é, se eram 21 Activistas, onde estão os outros 11 Activistas? Quem os deu soltura?..Quais os motivos evocados para uns saírem e outros terem ficado 8 meses presos, sendo todos eles do Movimento do Protectorado?

O procedimento do Governador Daniel Félix Neto na Lunda – Sul é o mesmo do Governador Ernesto Muangala da Lunda-Norte em 2017 contra Activistas Cívicos do Movimento do Protectorado, naquele momento era o Presidente José Eduardo dos Santos no Comando, agora é o João Manuel Gonçalves Lourenço, cujo “MODUS OPERANDI” continua a ser o mesmo para com o Povo Lunda Tchokwe.

Em Junho à Julho de 2017, os advogados da Associação Mãos Livres, defenderam junto do Tribunal Provincial da Lunda Norte, 5 activistas, detidos ilegalmente pelas autoridades policiais no dia 4 de Janeiro e 22 de Março de 2017, por estes fazer parte duma manifestação, que reclamava ao respeito pelo direito à vida e integridade física, devido as constantes mortes de pacatos cidadãos que acontecem nas zonas de exploração diamantífera.

Os activistas foram acusados pelo Ministério Públicos, de terem cometido crimes de assuada e homicídio voluntário na forma tentada, tipificado e condenado nos termos dos artigos 180º, 349º,104º e 105 do Código Penal.

A referida manifestação, foi uma iniciativa do Movimento Protectorado Lunda Tchokwe, que reclama autonomia administrativa da região das Lundas, tendo este informado autoridades locais.  

Enquanto decorria a manifestação a primeira pessoa detida, sentindo sede, decidiu dirigir-se numa loja adquirir água para beber. A Polícia em serviço, apercebendo-se que o mesmo se encontrava isolado dos demais decidiu detê-lo. E dias depois, no dia 22 de Março de 2017 a polícia, por volta das 5 horas efectuou buscas e sem mandado de captura deteve mais 4 elementos.

Terminado a instrução do processo, o Ministério Publico remeteu o processo em tribunal, tendo os detidos transferidos para Dundo, cidade capital da Província da Lunda Norte, para o julgamento em forma de processo de querela. E prenunciados em juízo, o Tribunal Provincial, marcou inicialmente o julgamento para dia 5 de Junho de 2017.

Chegado o dia do julgamento, o tribunal ao perceber-se de que os Réus constituíram Advogados ligados a associação Mãos Livres, o Juiz da causa decidiu adiar o julgamento para dia 5 de Julho, que decorreu até dia 11 do mesmo mês do ano em curso, que resultou com absolvição dos réus por falta de provas e sem a comparência dos declarantes.

Durante as sessões de julgamento ficou claro que o poder político sobrepõe-se ao poder judicial pelo seguinte:

Depois de os Réus terem constituído advogados, o Juiz da causa adiou o julgamento sem fundamentação plausível, pelo que o mesmo já tinha nomeado um defensor oficioso; demonstrando a intenção de a qualquer custo condenar os activistas;

Três vezes notificados, os declarantes (agentes da Policia de Cafunfo ao Municipio do Cuango) não compareceram e muito menos justificaram a sua ausência; registou-se falta de autoridade do Tribunal, em fazer chegar os declarantes nas audiências de julgamento;

Falta de divulgação do julgamento pelos órgãos da comunicação social estatal TPA, ANGOP, Rádio Nacional de Angola e Jornal de Angola, tal como aconteceu no acto de detenção dos Réus;

Os detidos postos em condições deploráveis do sistema penitenciaria incluindo: falta de alimentação, assistência Médica e Medicamentosa e no local impróprio de habitabilidade para pessoa humana;

Falta de desempenho do fiscal da legalidade, isto é, o Ministério Público; por ter legalizado prisão dos activistas mesmo sem provas, demonstrando a grande dependência deste órgão pelo poder politico e de satisfazer os intentos do governo, mesmo quando as liberdades do cidadãos são postas em causa sem fundamentação justificada.

Constatou-se se recorrente os declarantes (agentes da polícia nacional) notificados não comparecem em tribunal, o que demonstra fragilidade do tribunal provincial da Lunda Norte.