GOVERNO DE ANGOLA
DO MPLA DE JOÃO MANUEL GONÇALVES LOURENÇO EM VINGANÇA, CONTRADIÇÕES E
HUMILHAÇÕES A JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS
“A vingança é um problema das Elites Africanas na actualidade
e Angola não é excepção, não vamos ter cedo um outro Nelson Mandela do
continente Berço da Humanidade”
Fonte: Folha8
Há
uma semana afloramos o facto de ter havido a pretensão do vice-Procurador Geral
da República, Mota Liz, ir à residência de José Eduardo dos Santos, para o
avisar que eles, PGR, iriam determinar a prisão do filho, José Filomeno dos
Santos, ex-presidente do Fundo Soberano.
Para
a prossecução desta barroca engenharia pretendia a companhia de Leopoldino do
Nascimento e Carlos Feijó, mas estes declinaram o convite uma vez que, na
altura, a notícia já corria nas redes sociais.
Na
tradição africana, ainda que seja um monstro, nenhum pai, que já tenha exercido
altas funções no Estado, como é o caso de José Eduardo dos Santos, estaria
preparado ou aceitaria com a frivolidade ocidental, tal informação, no escopo
da boa-fé ou do politicamente correcto, mais a mais não vinda de um ancião, mas
de um menino, pese as relevantes funções que exerce.
E
neste patamar, Dos Santos na lógica de haver uma clara tentativa de humilhação,
por parte da PGR e, quiçá, do presidente do MPLA e da República, uma vez que já
corria nas redes sociais, a notícia da prisão do filho, mostrou-se indisponível
para receber o Vice-Procurador-Geral da República.
Neste
diapasão, na opinião de próximos de José Eduardo dos Santos, tudo aponta,
alegam, existir um projecto que vai de humilhação em humilhação, até a
humilhação final, pois mal estava refeito do primeiro embalo (prisão do filho)
e “recebe a notícia de violação domiciliar da FESA, por parte de agentes
policiais, ao serviço da DNIAP, fortemente armados, como se o local fosse um
covil de bandidos, para prender o presidente da Fundação, Ismael Diogo, sem que
da diligência tivesse sido notificado, como determina a lei”, disse Manguel
Jonafo, alto funcionário da instituição.
“Eles
entraram fortemente armados, com as armas em riste, quando chegaram no andar do
dr. Ismael colocaram a secretária, determinando que ela dissesse onde estava o
chefe, mandaram-lhe abrir a porta”, conta, acrescentando, terem-no encontrado a
“despachar e foi apanhado de surpresa, pois estava a despachar e, na hora,
apontaram-lhe a arma à cabeça, mandando-o assinar o mandado de captura, para
depois lhe aplicarem as algemas e saírem com ele, em risos e chacota, como se
ele fosse um delinquente altamente perigoso e a FESA um local de bandidos”.
Na
sua opinião “se esta prisão foi determinada pelo Procurador-Geral da República,
general Pita Gróz, como forma de prender homens que consideram próximos do
camarada José Eduardo dos Santos, então é porque existe aval do Presidente João
Lourenço, nesta cruzada de luta contra a corrupção, que tudo vale, mesmo
atentar contra direitos fundamentais da pessoa humana”.
Ismael
Diogo, segundo a Procuradoria-Geral da República foi notificado por três vezes
e não compareceu, logo, no quadro da lei deve ser levado por coacção, mas esta
não significa prisão, mas condução para prestar declarações, sendo-lhe
aplicada, no final, alguma medida ou não de restrição de movimentos.
“Uma questão,
se o ex-presidente da República tem imunidades, durante cinco anos, como podem
neste período invadir as suas residências e escritórios, como fez o DNIAP, na
FESA, fundação do Eng.º Eduardo dos Santos, sem notificação ao patrono, sobre
este trungungu policial, como se fosse num filme de terror”.
Art.º 300.º CPP
(Prisão de dia fora de flagrante delito)
De
dia, é sempre permitida a entrada em casa do arguido ou em qualquer lugar que
lhe pertença ou esteja na sua posse, para o prender por crime punível com pena
maior.
$
1.º A entrada em casa alheia, seja ou não habitada, ou suas dependências
fechadas, qualquer que seja o crime, ou em casa do arguido por crime punível
com pena correccional, somente será permitida com autorização dos moradores da
casa ou seus donos, ou quando o mandado de captura expressamente o ordenar.
$
2.º Se, no caso do paragrafo anterior, for recusada a entrada e o mandado a não
autorizar, o oficial, autoridade ou agente, incumbido de efectuar a prisão,
certificará o facto e os motivos da recusa e as razões do conhecimento ou
suspeita de que o acusado se encontra acolhido nessa casa e, junto logo aos
autos o mandado com a certidão, decidirá o juiz se deve ou não ordenar a
entrada nessa casa e, em conformidade com essa decisão, se passará novo mandado.
Art.º 302.º CPP
(Formalidades para a prisão dentro de casa)
A
autoridade ou agente da autoridade que precisar de entrar em qualquer casa ou
suas dependências fechadas, para efectuar uma prisão, deverá mostrar a ordem de
captura, sempre que lhe seja pedida. Se a entrada lhe for negada, nos casos em
que a lei a permita, poderá usar da força para a efectivar, passando nesse caso
certidão de ocorrência”.
Por
aqui podemos verificar ter havido um certo excesso, abuso de poder, abuso de
autoridade e extrapolação de competências do DNIAP, enquanto órgão do
Ministério Público. Não estamos com isso a dizer que Ismael Diogo seja uma
virgem inocente, não, mas a forma como foi levado sob coacção, a ser verdade,
demonstra a cegueira com que a norma jurídica está a ser aplicada.
Há
legitimidade das autoridades, levarem sob coacção um cidadão notificado três
vezes sem se manifestar, mas esta visa apenas a prestação de declarações e
nunca a manutenção carcerária, com base na discricionariedade do Ministério
Público, que sabendo não existir um juiz de plantão, realiza a diligência numa
sexta-feira, por volta das 16h00, tudo para que o cidadão fique detido o final
de semana, debaixo de toda a humilhação.
Art.º 294.ºCPP
(Imunidades)
O
chefe de Estado não responderá perante os tribunais por actos praticados no
exercício das suas funções; por crimes estranhos ao exercício das suas funções
responderá perante os tribunais comuns, mas só depois de findo o mandato e
também só depois de findo o mandato poderá ser preso”.
É
preciso pois, que alguém coloque ordem no circo, para não ser descredibilizada
esta cruzada importante de luta contra a corrupção e os corruptos, em nome da
salvaguarda dos seus nobres e ingentes propósitos.
