REI DE PORTUGAL DOM DUARTE PIO DE BRAGANÇA, DIZ QUE AS INFORMAÇÕES PUBLICADAS PELO MOVIMENTO DO PROTECTORADO SÃO FALSAS

REI DE PORTUGAL DOM DUARTE PIO DE BRAGANÇA, DIZ QUE AS INFORMAÇÕES PUBLICADAS PELO MOVIMENTO DO PROTECTORADO SÃO FALSAS

Na sequência da matéria publicada pelo Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe com o título “José Eduardo dos Santos não que autonomia da Nação Lunda Tchokwe, teme perder as minas de diamantes”, é referenciado o nome do Rei de Portugal, ter visitado Angola, do seu o regresso para Portugal, imediatamente exigiu que o certificado de Honra que deu a Sua Majestade Muatchissengue Watembo, Rei da Lunda Tchokwe, fosse retirado das páginas Web, o Movimento diante desta exigência, concluiu que fosse uma exigência que recebeu do Regime do Presidente de Angola, com o objectivo de apagar a verdade.

Eis a continuação a réplica do Rei Dom Duarte Duque de Bragança

Caros Senhores 

A "informação " que publicam a meu respeito é certamente fruto de falta de informação....

Alguém andou a enganar-vos, e agradeço que reponham a verdade nas vossas sempre interessantes páginas! 

Ninguém nunca me ofereceu dinheiro ou propôs algum negócio em Angola. 

Fui a Angola a convite de um bom amigo e de um Governo Provincial,  afim de conhecer pessoalmente a realidade do  Sul e Leste do Pais e estudar a possibilidade de cooperar  em projectos de desenvolvimento da população rural.

Obviamente nunca tencionei retirar a Sua Majestade o Rei da Lunda a  Ordem Honorífica que lhe concedi! 

Não sei onde foram buscar essa ideia, que seria muito  deselegante da minha parte...

Limitei-me a afirmar que eu não me envolvo em assuntos políticos no estrangeiro, excepto quando duas partes em conflito manifestam interesse na minha mediação, e pedi-vos  que retirassem umas afirmações erradas a meu respeito, das vossas páginas. Não deveria isso ser motivo para tanta "  maca " ... 

Com votos de que Deus vos guarde, 

Dom Duarte de Bragança 

Nota de condolência a CASA-CE pelo Assassinato de um dos seus dirigentes, GANGA

Nota de condolência

É com profunda dor e consternação que o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe tomou conhecimento desde o dia 23 do corrente mês do bárbaro assassinato do Dirigente Politico, filho genuíno de Angola e destacado membro da CASA-CE.

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe condena este acto bárbaro e reprovado pela sociedade Angolana e o mundo inteiro, acto praticado pelo regime sanguinário do Presidente José Eduardo dos Santos.

Nesta hora de dor e luto associamo-nos a CASA-CE e da família enlutada do malogrado Ganga as mais sentidas condolências.

Luanda, aos 26 de Novembro de 2013.

O Presidente

José Mateus Zecamutchima

NOVO SECRETARIADO DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE NO DUNDO

NOVO SECRETARIADO DO MOVIMENTO DO PROTECTORADO LUNDA TCHOKWE NO DUNDO

A Região de Dundo e Nzaji na Lunda-Norte já tem um novo Secretariado Regional, composto e integrado pelos seguintes Secretários, também membros do Comité Nacional do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe;

ü Sebastião Lumanhi – Secretario Regional

ü Sérgio Augusto – Secretario Regional Adjunto

ü António Silva Malendeca – Secretario Regional de Informação e Mobilização

ü José Muteba – Secretario para Administração e Finanças

ü Domingos Kapenda – Secretario Regional para a Organização e Direitos Fundamentais

ü Mário Muamuene – Secretario Regional para a Juventude

A nova direcção tomou posse no passado dia 18 de Novembro de 2013 na cidade do Dundo, Lunda-Norte, vai ocupar-se também de coordenar as actividades do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe no Cambulo.

Estes valorosos filhos Lunda Tchokwe, vão continuar a debater lado a lado com homens e mulheres da nossa terra para a efectivação da nossa AUTODETERMINAÇÃO…

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS NÃO QUER AUTONOMIA DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE, TEME PERDER AS MINAS DE DIAMANTES…

JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS NÃO QUER AUTONOMIA DA NAÇÃO LUNDA TCHOKWE, TEME PERDER AS MINAS DE DIAMANTES…

Fonte diplomática que pediu anonimato e acompanha milimetricamente o processo do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe, que reivindica a Autodeterminação da Nação Lunda Tchokwe, disse que o senhor José Eduardo dos Santos, desqualificou a sua parceria estratégica com Portugal, não só devido aos processos judiciais dos Generais e a PGR, seus amigos e ao mesmo tempo seus subordinados, mas também tem a ver com a reivindicação LUNDA TCHOKWE.

REGIME DO DITADOR JOSÉ EDUARDO DOS SANTOS ZANGA-SE COM PORTUGAL…

O regime do ditador José Eduardo dos Santos, comprou muitas personalidades Portuguesas, incluindo a radio e televisão, gasta cerca de um milhão de dólares americanos por mês pelo silêncio de PORTUGAL, razão que o levou para comprar até empresas falidas Portuguesas para silenciar a questão Lunda Tchokwe, mas na pratica, o povo honesto Português continua a dar informações credíveis da questão independente da LUNDA TCHOKWE o que irrita a cidade Alta em Luanda.

O Sr José Eduardo dos Santos, convidou Sua Majestade o Rei de Portugal em 2013, a quem ofereceu milhões de dólares americanos, para que este advertisse o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe a não continuar a publicar informações credíveis do território em causa, o REI de Portugal comprometeu-se e ameaçou o movimento Lunda Tchokwe que retirasse tudo o que ele havia oferecido ao REI Lunda Tchokwe Muatchissengue Watembo nas suas paginas WEB (Titulo de irmão professo e outras medalhas).

O Regime do Presidente José Eduardo dos Santos, fez um exercício para comprar a média Portuguesa; escrita, falada e televisiva, para que nas suas emissões nunca publicasse nada que tivesse conteúdo LUNDA TCHOKWE, como o fez com a média em Angola.

A fonte diplomática que temos vindo citando, disse que o regime do ditador José Eduardo dos Santos investiu em Portugal também na Assembleia da Republica Portuguesa, nos Tribunais e no próprio governo do Presidente Aníbal Cavaco Silva, e com algumas personalidades portuguesas do Parlamento EUROPEU EM BRUXELAS, onde o sr Durão Barroso é o Presidente da Comissão Europeu e é de nacionalidade Portuguesa…

A questão Lunda Tchokwe é de momento a maior dor da cabeça do MPLA/José Eduardo dos Santos, que não tem alternativas para o princípio do diálogo, porque os serviços de inteligência SINSE/SINFO/SISM tentaram intrometerem-se no processo valido e credível, manipulando informações, mas que não tiveram sucesso…

As causas justas e nobres de um povo sempre triunfam e o Sr José Eduardo dos Santos, só tem uma única alternativa, “DIÁLOGO” com o povo e a Nação Lunda Tchokwe.

O MEDO DE JES DE PERDER AS MINAS DE DIAMANTES

A fonte diplomática disse que, muitos dirigentes EUROPEUS já aconselharam o Sr José Eduardo dos Santos, para aproveitar a oportunidade única em Africa de um povo como Lunda Tchokwe, que reivindica a sua Autodeterminação por vias pacíficos e reclama o diálogo como a saída para atingir os objectivos do povo, mas que o Sr José Eduardo dos Santos e muitos dos seus Generais, pensam que a entrega da Lunda Tchokwe significa perder as minas de diamantes que eles exploram.

A fonte disse que estes Generais sempre aconselharam o Presidente para fazer vista grossa, o que permitiria que os Lundas ficassem cansados de esperar e optassem para uma via de guerra, esta oportunidade fosse imediatamente aproveitada para dizimar populações e culpar o Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe.

A mesma fonte disse que os serviços secretos SINSE/SINFO/SISM, sempre manipularam informações ao Presidente José Eduardo dos Santos, e este disponibilizou avultados montantes financeiros, com o objectivo de terminar ou acabaram com o Movimento Reivindicativo Lunda Tchokwe, mas que o Presidente terá caído em cilada destes serviços, quanto mais fazem, é perpetuar conflito em Angola e em Africa no geral, aliás é o pensamento medíocre de vários Chefes de Estados Africanos dos últimos 68 anos da descolonização em Africa, pois muitos dos dirigentes dos serviços secretos em Africa tornaram-se milionários deturpando, manipulando ou inventando mentiras, que ceifaram muitas vidas.

José Eduardo dos Santos e a sua família são donos absolutos das minas de diamantes da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE; Chitotolo, Kamutue, Luó, Catoca, Nzaji, Luangue, Lunguena, Alto Chicapa, Xamiquelengue, Dala, Lucapa, Calonda, Tchimbongo, Luarica, Kuango Internacional, SDM etc, é por isso que tem medo de restituir a Nação Lunda Tchokwe aos seus donos.

A fonte diplomática disse que o Presidente José Eduardo dos Santos, esta consciente da questão histórica da Nação Lunda Tchokwe e a sua reivindicação, e que tem manifestado em privado esta pretensão, sobretudo quanto viaja para a Europa e no seio dos seus camarada do MPLA mais próximos.

Com tudo isto, parece que a maior preocupação da cidade Alta em Luanda, não é a autodeterminação Lunda Tchokwe traduzida num simples Estatuto de Autonomia, é as riquezas daquele território que mais preocupa a Elite ocupacionista “de Angola” na Lunda (Kuando Kubango, Moxico e Lunda Sul e Norte), que é a fonte do enriquecimento dos actuais governantes do regime JES/MPLA.

INVESTIDORES E INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS NA LUNDA TCHOKWE

Uma outra fonte diplomática, contactada de Espanha a partir de Lisboa-Portugal, disse que actualmente existe muito receio por parte de Potenciais investidores estrangeiros, principalmente EUROPEUS na Lunda Tchokwe, o conceito errado é o de que, a qualquer momento venha a eclodir uma guerra civil, que poderia criar caos, vandalismo e saques como tem acontecido um pouco por toda Africa, sobretudo nas regiões em conflitos armados.

Não existe esta possibilidade, nem hipóteses de movimentos armados ou violentos para a resolução da reivindicação do Protectorado, se existe a ONU, a União Europeia, a UA e as Instituições Jurídicas Internacionais, seguramente que o processo Lunda Tchokwe encontrará ai o seu desfecho vitorioso.

Portugal, Bélgica, França, Alemanha, Inglaterra, Estados Unidos de América, Rússia, China, Japão, Israel, Correias, Africa do Sul, Brasil, Argentina, Espanha, Cuba, México entre outros países do Mundo que queiram investir no território da Lunda Tchokwe, serão sempre bem-vindos e parceiros estratégicos para o desenvolvimento da Nação Lunda Tchokwe.

O Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe reafirma que em AUTODETERMINAÇÃO ou qualquer outra situação, os objectivos económicos de investidores estrangeiros e de Angolanos na Lunda Tchokwe serão sempre protegidos e respeitados os contractos e convénios de parcerias já celebrados com o Governo de Angola para aquele território.

O ASSASSINATO DE GANGA DA CASA-CE E A IMPUNIDADE DA UGP

O ASSASSINATO DE GANGA DA CASA-CE E A IMPUNIDADE DA UGP

O funeral do activista político Manuel de Carvalho Hilberto Ganga, morto a tiro por um membro da Unidade de Segurança Presidencial (USP), a 23 de Novembro, será realizado na Quarta-feira, às 10h00, no Cemitério de Santana.

Para hoje, Terça-feira, a partir das 21h00 está marcado o velório na unidade dos Bombeiros, junto ao Largo da Independência.

“A família do malogrado e nós, a CASA-CE, estamos a trabalhar unidos na realização das exéquias fúnebres para honrarmos a vida e as convicções políticas do nosso irmão e companheiro Ganga”, disse o membro da direcção da CASA-CE, Américo Chivukuvuku.

O dirigente da coligação política referiu ainda que agentes dos serviços de inteligência têm estado a intimidar familiares do malogrado.

Manuel Ganga, de 28 anos, era o chefe do Departamento Nacional de Mobilização e membro do Conselho de Direcção da CASA-CE, a terceira maior força política no país, com oito assentos parlamentares. O malogrado tinha terminado a sua formação em engenharia de construção civil e encontrava-se a preparar a sua defesa de tese. Deixou órfão um filho.

Nas primeiras horas da madrugada do dia 23, o jovem encontrava-se a colar panfletos políticos no Estádio dos Coqueiros, que se situa numa zona residencial, na zona baixa da cidade, com vários edifícios altos. Do outro lado da estrada, a partir do portão principal do Estádio, há uma saída alternativa do Palácio Presidencial, situado no topo da colina, na Cidade Alta.

Ironicamente, os panfletos pediam justiça para os assassinatos de Alves Kamulingue e Isaías Cassule, desaparecidos há mais de um ano, pelo seu envolvimento numa tentativa de manifestação de centenas de ex-membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP).

Uma das testemunhas, António Baião, referiu que cinco membros da Unidade de Segurança Presidencial (USP), entre os quais um tenente, devidamente uniformizados, interpelaram o grupo de activistas perto da meia-noite e meia. A USP é uma sub-unidade da UGP, responsável pela protecção imediata do presidente da República, da sua família e do Palácio Presidencial.

António Baião, secretário para a Informação da CASA-CE, supervisionava o grupo de oito membros do seu partido, entre os quais Ganga, que estavam encarregues da colagem de cartazes políticos, na cidade baixa, dos Coqueiros até ao Porto de Luanda.

Segundo António Baião, os efectivos da USP questionaram-nos sobre a sua actividade, tendo estes mostrados os cartazes e explicado a sua iniciativa política. O grupo ficou retido durante pouco mais de meia hora, enquanto o oficial da USP comunicava com os seus superiores.

António Baião referiu que os elementos da segurança presidencial proferiram várias ameaças contra o seu grupo, enquanto aguardavam instruções. Segundo Baião, um dos elementos da USP ameaçou os militantes: “Essa hora, a fazerem esse trabalho, vocês vão ver, vocês vão ver o que vos vai acontecer daqui a pouco”. Segundo o quadro da CASA-CE, “os rapazes pensaram logo que estávamos a ser levados para sermos fuzilados. Não aguentaram a pressão…”

Outra patrulha da USP chegou ao local e procedeu ao transporte, numa carrinha GMC, dos oito militantes da CASA-CE para a sua unidade, junto ao Palácio Presidencial. Alguns oficiais da USP, incluindo um tenente-coronel e um major, também se deslocaram ao local para supervisionar a acção dos seus homens.

 

No portão, à entrada da unidade da USP, Baião ouviu dois disparos e um dos seus captores a dizer “Já está”. Indicou ainda que antes dos disparos não houve qualquer aviso, ordem ou discussão.

De acordo com as suas explicações, os oito militantes tinham sido obrigados a deitar-se, de barriga para baixo, na carroçaria da GMC, que tem um banco duplo corrido no meio. Baião estava de um lado e Ganga do outro.

A testemunha não viu qual dos soldados disparou, apenas notou que, eventualmente, o seu companheiro ter-se-à levantado e descido da carrinha, uma vez que esta se encontrava parada no portão. “Deve ter pensado que era para descermos ali. Quando demos conta ele já estava no chão, de barriga para baixo”.

No quintal da unidade, vários efectivos da USP interrogaram os detidos, confiscaram os seus telefones. Um oficial fotografou-os, individualmente, com o seu telemóvel. Baião notou a presença de vários oficiais da Polícia Nacional, superintendentes-chefes.

Por volta das 3h30 da madrugada, os efectivos da USP transferiram os detidos para a 2ª Esquadra da Polícia Nacional, no Bairro do Cruzeiro.

“Quando chegámos à esquadra sentimos um grande alívio. Sabíamos que já não seríamos fuzilados”, explicou o jovem.

A Justificação Oficial

No único comunicado oficial sobre a tragédia, a Polícia Nacional acusou o grupo de colagem de panfletos da CASA-CE de ter violado o perímetro de segurança do Palácio Presidencial.

Segundo a Polícia Nacional, o grupo de oito elementos da CASA-CE “foi detido quando procedia à afixação indevida de cartazes de propaganda subversiva de carácter ofensivo e injurioso ao Estado e aos seus Dirigentes, tendo os mesmos sido prontamente neutralizados por uma patrulha da Guarnição do Palácio Presidencial, resultado na sua detenção”.

A Polícia Nacional afirmou, no seu comunicado, que Manuel Ganga “incitado pelos seus companheiros, intentou a fuga, saltando da viatura. Em reacção, um efectivo da Guarnição fez um disparo, atingindo o infeliz, que posteriormente veio a falecer no Hospital Maria Pia/Josina Machel, não obstante a pronta assistência médica que lhe foi prestada”.

De forma detalhada, a Polícia Nacional descreveu também os resultados da sua operação destinada a impedir a realização da manifestação em memória de Alves Kamulingue e Isaías Cassule, mortos no ano passado, alegadamente por oficiais da segurança de Estado e da Polícia Nacional, que depois os atiraram aos jacarés para eliminar as provas do crime. A manifestação havia sido convocada pela UNITA, para o dia 23 de Novembro, enquanto a CASA-CE decidiu realizar uma acção paralela e complementar, no dia anterior, de afixação de panfletos sobre o caso.

Na acção, que considera ter sido contra a “subversão”, a Polícia Nacional apresentou os resultados da sua operação, indicando que foram detidos “292 cidadãos em todo o território nacional, que após identificação e devido tratamento, foram postos em liberdade. De igual forma, foram apreendidas 13 viaturas, 11 baldes de cola branca, 49 camisolas, 951 panfletos de propaganda ofensiva, duas escadas e duas máquinas fotográficas”.

Polícia Mente, Acusa Baião

Por sua vez, António Baião desmentiu o comunicado da Polícia Nacional.

“É um pura mentira. Nós estávamos a afixar os panfletos exactamente frente às oficinas da Nissan, nas paredes do Estádio dos Coqueiros, numa zona residencial, pública, onde havia também outros cartazes”, explicou.

O Estádio, como acima se referiu, fica na zona baixa da cidade, enquando o Palácio Presidencial está situado na Cidade Alta. Tem sim, uma via de acesso exclusiva na rua que dá para a entrada principal do estádio. Os militantes da CASA-CE estavam do lado oposto, nas traseiras do Estádio. Não há acesso directo do Estádio para a Rua do Povo, mencionada pela Polícia Nacional. Tem de se passar pela Rua 10 de Dezembro, da Assembleia Nacional e subir em direcção ao Palácio ou dar uma volta maior pela Praia do Bispo.

“Ficámos ali, junto ao Estádio, mais de meia hora. Até sermos transportados para a unidade. O nosso companheiro desceu do carro, no portão, porque pensou que tínhamos chegado. Iria fugir para onde? A zona do Palácio, para onde fomos levados, está rodeada de militares por todo o lado”.

Segundo António Baião, durante o encontro com os militares, foi o único do grupo que falou. “Eu reclamava apenas o exercício dos nossos direitos políticos”.

“Daqueles meninos, quem tinha capacidade para contrariar os guardas presidenciais? Eles estavam convencidos que seríamos todos fuzilados. Tremiam no percurso e uns até urinaram nas calças, de medo. Quem iria, nessas condições incitar quem? Eu tenho 47 anos, falei como o chefe do grupo. Dos jovens, o Ganga era o mais velho, o que estava mais à vontade”, revelou Baião ao Maka Angola.

“A polícia mentiu”, reiterou António Baião.

Quando a UGP Matou Cherokee

A guarda pretoriana do presidente José Eduardo dos Santos é notória pela impunidade e a frieza com que mata cidadãos inocentes e indefesos.

Poucos se lembrarão hoje do lavador de carros Arsénio Sebastião “Cherokee”, 27 anos, morto a 26 de Novembro de 2003, por efectivos da UGP, no embarcadouro do Mussulo.

O jovem cantarolava “A Téknica, as Kausas e as Konsekuências” do conhecido rapper MCK, também conhecida como “Sei Lá o Quê, Uáué”, uma música crítica ao regime, enquanto lavava um carro. Os guardas ouviram-no a cantarolar, ataram-lhe as mãos atrás das costas e conduziram-no até à água onde o submergiram. Mantiveram com a cabeça na água, até Cheroke morrer afogado.

Na altura, não houve qualquer pronunciamento oficial sobre o “acto subversivo” de Cherokee.

DURA LEX, SED LEX VS NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

DURA LEX, SED LEX VS NAÇÃO LUNDA TCHOKWE

NEO ENQUADRAMENTO SOCIO HISTORICO DA QUESTÃO DA LUNDA 1885-1894, FACE A EX-PROVÍNCIA ULTRAMARINA DE PORTUGAL - ANGOLA

A Questão da Lunda, sua anexação à Angola, por esbulho praticado desde 11 de Novembro de 1975, com os seguintes fundamentos do Direito Internacional Geral e Público – Sucessão Jurídica do Estado que se formou através do processo de descolonização com uma parte do Território separado por TRATADOS DE PROTECTORADO INTERNACIONAL.

PORTUGAL é o Estado Predecessor

ANGOLA é o Estado Sucessor

LUNDA TCHOKWE é o Protectorado Internacional

Ocupado indevidamente pelo actual Regime Politico da Republica de Angola, apôs a retirada do seu Protector, o governo de PORTUGAL, por força maior, a da descolonização de Angola em circunstâncias que não permitiram as partes (Lunda-Portugal), negociar os termos de protecção.

A historia da Lunda Tchokwe, embora intencionalmente ignorada, é potencialmente um dos temas mais importantes de toda a África Central pré-colonial.

As fronteiras são imutáveis, são limites geográficos de soberania de cada estado independente, não é a divisão administrativa do estado, a resolução de uma questão jurídica, não deve ser política, mas deve ser jurídica como no seu início, por isso é que estamos a exigir que sob qualquer pretexto, a questão da Lunda desde 1885 até hoje é uma questão jurídica e assim deve ser, e continuara sendo, razão suficiente, porque a nossa acção não é violenta, não de vandalismo ou de guerras de destruição.

O Governo de Angola, não é por desconhecimento do direito internacional e as suas leis de que faz parte, mas sim, por uma obrigação moral da história, deve respeitar o direito legitimo, natural e transcendental do povo Lunda Tchokwe, sua dignidade como sujeito de direito Internacional e cooperar para a reposição da justiça real.

É do vosso conhecimento, técnico jurídico que um estado ou nação, esta identificado e composto por três elementos básicos: TERRITÓRIO, POVO AUTÓCTONE, identificado através da sua língua mãe dominante, raça inata, usos, costumes, cultura inata, estilo de dança e da vida de ORGANIZAÇÃO POLÍTICA, actos sociais que encerram no conceito jurídico sociológico de: IDENTIDADE CULTURAL OU PATRÃO DIGNIFICATIVO.

1.- TERRITÓRIO: Espaço geográfico da Lunda, isto é desde o Kuando Kubango até ao Dundo (Fronteiras Sul e Norte), desde Xá-Muteba ou rio Lui até ao rio Cassai e Zambeze (Fronteiras Oeste e Leste), em um protectorado Internacional, Constituída por 582.073,06 km2, tamanho igual ao do reino da espanha.

2.- POVO AUTÓCTONE e Comunidade de Sangue: Tchokwe, Lundas, Luvale, Nganguela, Lutchaze, Mbunda, Songo, Umbangala, Minungu, Phende, Luba, Malualua, Usuku, Fya, Mbala, Kali, Paka, Uloji e outros não menos importantes do mesmo grupo, que são estilos da vida, do nosso Império – Lunda desde Século VII.

3.- ORGANIZAÇÃO POLITICA: O Movimento legitima da defesa da Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica da Nação Lunda Tchokwe, movimento de luta pacífica sobre a “Questão da Lunda 1885 – 1894” – Protectorado Internacional junto do Governo de Angola, luta esta que já leva mais de 13 anos.

Este direito material do povo Lunda, é um direito natural constituído e reconhecido mundialmente pelas potências que estiveram naConferência de Berlim 1884 – 1885 para a partilha de Africa, o governo dos Estados Unidos de América também fez parte, e, é por isso que, os acordos ai celebrados sobre a Lunda, são chamados de PROTECTORADOS INTERNACIONAIS, que constituem o reconhecimento da Nação Lunda Tchokwe, que o direito internacional público e geral exige.

DOS FACTOS HISTORICOS RELEVANTES

1.º

No ano de 1482, PORTUGAL, criou na costa Atlântica do Império Lunda, sob principio de “RES NULLIUS” ou que, coisa sem dono, um espaço vazio territorial NDONGO o qual denominou por ANGOLA, sua província ultramarina (veja mapa de 1889 anexada), composta por, zona norte ou São Salvador, Carmona, Malange e, o sul composto por, São Filipe, Pereira Deça, Moçâmedes, Sá da Bandeira e o Novo Redondo e, ao planalto ou centro composto por, Nova Lisboa e Silva Porto.

2.º

Portugal depois de colonizar a sua província ultramarina Angola, entre o ano 1482 até 1884, após 402 anos, toma conhecimento da existência das terras do Muatiânvua do Imperio Lunda, situadas para além de Malange, o seu representante geral da província de Angola, com ajuda das informações dos anos 1843 do também português Joaquim da Graça que, já vivia no Estado Independente do Congo, criado pelo LEOPOLDO II da BÉLGICA, este comunica o seu governo na EUROPA, nascimento da ambição portuguesa para as aventuras de exploração do interior de África com fins meramente Comerciais, conforme os documentos da Expedição Cientifica Portuguesa a Mussumba do Muatiânvua 1884-1888.

3.º

Com as informações recebidas, o governo português em coordenação com o seu representante geral na sua província ultramarina Angola, decide formar uma expedição científica e comercial portuguesa a MUSSUMBA nas terras do Muatiânvua em Maio de 1884, expedição financiada pela Sociedade de Geografia de Lisboa e, escolheu-se o senhor Major do exército, cavaleiro das ordens militares de nossa senhora da Conceição de Villa Viçosa e de S.Bento de Aviz, HENRIQUE AUGUSTO DIAS DE CARVALHO e, em Junho do mesmo ano formou-se a comitiva composta por, geógrafos, missionários e alguns guias Africanos nativos de Malange e Ambaca com o fim de dirigir o caminho para as terras da LUNDA.

4.º

Entre 15 de Novembro de 1884 a 26 de Fevereiro de 1885, sob proposta de Portugal, alguns países EUROPEUS, Potencias daquela época incluindo os EUA, organizam a conferência de Berlim para a partilha de Africa, onde Portugal apresentou o mapa de 1877.

5.º

No dia 11 de Outubro de 1884 – a comitiva do sr Henrique Augusto Dias de Carvalho, parte de Malange para o território da Lunda, um mês antes do início da conferência de Berlim. Dirigiram-se ao SOBA AMBANGO a 12 Km a leste de Malange, este era o representante da Nação Ndongo (Kimbundo), integrou na comitiva portuguesa o seu irmão ou mandatário de nome AUGUSTO JAYME, para que os futuros actos contractuais entre PORTUGAL e a LUNDA fossem testemunhados.

6.º

Logo o território da Lunda não fez parte dos trabalhos da Conferencia de Berlim 1884-1885, porque, ainda não era conhecida na Europa o resultado dos trabalhos da comitiva de exploradores portugueses no interior e coração de África. A Lunda ficou fora de qualquer partilha operada na conferência de Africa. Ler também a evolução política de Africa e a Lunda 1884 – 1891.

7.º

No dia 18 e 23 de Fevereiro de 1885, a expedição portuguesa para a Mussumba do Muatiânvua, criou uma estação denominada civilizadora com o nome de Costa e Silva na região do Cuango, Henrique Augusto Dias de Carvalho celebrou com o potentado da Lunda MWENE SAMBA CAPENDA, MWENE MAHANGO, MWENE BUIZO (Muana Cafunfo), o tratado de Protectorado n.º 2, o representante do Soba Ambango, sr Augusto Jayme subscreveu também, fazendo assim parte do tratado, testemunhando a favor da pertença do povo e a Nação Lunda Tchokwe.

8.º

No dia 31 de Outubro do mesmo ano, noutra estação civilizadora denominada Luciano Cordeiro, sita em CAUNGULA na mesma região do Cuango, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado MWENE CAUNGULA DE MUATIÂNVUA XÁ-MUTEBA e demais famílias o tratado de Protectorado n.º 3, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

9.º

No dia 2 de Setembro de 1886, na margem do rio Katchimo – LUATCHIMO, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com Sua Majestade o Rei Tchokwe MUATCHISSENGUE WATEMBO, e demais Muananganas e famílias: Xa-Cazanga, Quicotongo, Muana Muene, Quinvunguila, Camba Andua, Canzaca, Quibongue, o tratado de Protectorado n.º 5, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

10.º

No dia 1 de Dezembro do mesmo ano ou seja 1886, na região do Lucusse, sita na zona do MOXICO no centro leste da LUNDA com a vizinha Republica da Zâmbia, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou com o potentado AMBINJI INFANA SUANACALENGA, Muatiânvua Honorário, o tratado de Protectorado n.º 7, com a presença de sua irmã Camina, os Calamba: Cacunco tio de Ambinje, Andundo, XaNhanve, Cassombo, Xá Muana, Chiaca, Angueji, Ambumba Bala, Mulaje, Quissamba, Xanda, Augusto Jayme também subscreveu o tratado, testemunhando a favor da pertença da Nação Lunda.

11.º

No dia 18 de Janeiro de 1887, na principal MUSSUMBA da Corte do Imperador Muatiânvua MUCANZA XVII na margem direita do CALANHI entre este rio e o CAJIDIXI na lat. S do equador 8º 21’ long. E de Gren 223º 11’ e na altitude de 1.009 metros, Henrique Augusto Dias de Carvalho, celebrou o último tratado de Protectorado n.º8, na presença de Suana Mulopo Umbala, Lucuoquexe Palanga, Muari Camina, Suana Murunda, Muene Dinhinga, Canapumba Andunda, Calala Catembo, Muitia, Muene Panda, Cabatalata, Paulo, Adolpho, Paulino de Loanda, António Martins, Domingos Simão de Ambaca, e assignaram António da Rocha, José Rodrigues da Cruz, António Bezerra de Lisboa, Agostinho Alexandre Bezerra, João Pedro da Silva, Henrique AugustoDias de Carvalho o Chefe da Expedição Portugueza ao Muatiânvua, e por último José Faustino Samuel que secretariou o acto.

12.º

Os Tratados n.º 2, 3, 5 e 7, todos os seus autores, potentados “MUANANGANAS” do Reinado Lunda Tchokwe, celebraram-nos em nome do MUATIÂNVUA. Como o Império era um território muito grande, os domínios estavam muito distantes da Capital imperial, Henrique Augusto Dias de Carvalho, a sua ida a capital Mussumba, tinha de facto, de ser consentida pelos subordinados do Muatiânvua.

13.º

PORTUGAL apresenta em 1886 um projecto denominado MAPA COR-DE-ROSA, um ano depois da conferência de Berlim 1884-1885, que consistia em ligar ANGOLA e MOÇAMBIQUE para haver uma comunicação entre as duas colonias, facilitando o comércio e o transporte de mercadorias. Mas este documento, apesar de todos concordarem com o projecto, INGLATERRA, supostamente um antigo aliado dos portugueses, surpreendeu com a negação face ao projecto e fez um ultimato, conhecido como ULTIMATO BRITÂNICO DE 1890, ameaçando guerra se Portugal não acabasse com o projecto. Portugal, com medo de uma crise, não criou guerra com Inglaterra e todo o projecto foi-se abaixo, excluindo neste projecto o ESTADO DA LUNDA ZONA MOXICO / CUANDO CUBANGO.

14.º

No dia 12 de Agosto do ano de 1890, por telegrama enviado de LONDRES pelo Ministro de Portugal naquele País, BORJONA DE FREITAS, soube-se em Lisboa que “INDÉPENDANCE BELGE”, Jornal nitidamente ao serviço do Estado Independente do Congo, dizia que:

-“ O Tratado de 14 de Fevereiro de 1885 em BERLIM, designou o curso do Cuango como fronteira respectiva entre Portugal e o Estado Independente do Congo, que Muatiânvua formava o duodécimo distrito administrativo do Estado Independente do Congo, compreendendo os distritos administrativos do Cassai e Lualaba”. O sr LEOPOLDO II, pela sua ganancia, com o fim de usurpar o direito de Portugal nas terras do Muatiânvua, querendo ficar com a outra parte da Lunda, constituída em Protectorado Português, desde o Cuango até a Mussumba com o nome de Cuango Oriental, deu a origem a chamada “QUESTÃO DA LUNDA 1890-1894”.

15.º

Portugal e a Bélgica, voltaram a conflituarem-se e, surgiu o “ULTIMATUM” Belga, mas a diplomacia jogou um papel preponderante com o surgimento do CONTENCIOSO DA LUNDA OU CONFERÊNCIA DE LISBOA DE 25 DE MAIO DE 1891, para solucionar a questão por meios pacíficos, cujo referido tratado foi ractificado no dia 24 DE MARÇO DE 1894 e trocada no dia 1 de Agosto do mesmo ano, sob mediação Internacional da França, com a observação da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano.

a)       Na conferência de Lisboa sobre a LUNDA, foi definida as delimitações de fronteiras na região da Lunda de acordo com o artigo 1.º do tratado do referido evento e a acta de limites na Lunda de 26 de Junho de 1893, assinados por Jayme Lobo de Brito Godins (Governador de Angola) e George Grenfell

b)       Portugal, perdeu a região da Mussumba a favor do Estado Livre do Congo, actual Katanga e a Lunda Tchokwe do além Cassai se manteve livre e protegida.

16.º

Em 1927, surgiu o terceiro conflito entre Portugal e Bélgica, sobre a fronteira na região do DILOLO NO MOXICO, norte do saliente CAZOMBO, nas negociações havidas, Portugal voltou a perder o Dilolo a favor da Bélgica, esta parte passou para Katanga.

17.º

Em 1951 surgiu no Congo Belga, ex-Estado Independente, um Movimento formado por filhos da Lunda Tchokwe, denominado ATCAR – Associação de Tchokwes do Congo, Angola e Rodesia, que tinha como finalidade, a negociação com Portugal, do fim do Protectorado e a restituição da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE a sua soberania e autodeterminação como sujeito do direito Internacional.

a)     – Em 1904, 1905 e 1916, revoltas do povo Lunda contra os portugueses no Moxico encabeçadas pelos Mbundas e Tchokwes.

b)      - Batalhas de Lunguena e Luxico encabeçadas por QUELEDENDE, contra a intromissão de Portugal.

18.º

No ano de 1956, surgiram dentro e na diáspora de Angola, vários movimentos contra a ocupação e o derrube do regime português, entre eles; a UPA que mais tarde se transformou em FNLA, o MPLA em 1961 e a UNITA em 1966, estes movimentos não tinham espaço territorial livre, que os permitisse desenvolver a sua luta de guerrilha, juntaram-se a ATCAR entre  1960 -1968, combinando que a luta fosse em comum, depois de alcançar o triunfo sobre as forças coloniais, cada um ficaria com a sua parte, o que não aconteceu até hoje.

19.º

A luta dos movimentos de libertação de Angola contra o colonialismo português, durou 14 anos, com a comparticipação de mais de 66% de inocentes filhos da Nação Lunda Tchokwe. No dia 15 de Janeiro de 1975, na cessação do poder político de Portugal em Angola, celebrou-se com os três (3) movimentos o acordo do alvor, no seu artigo 3.º Cabinda é parte integrante de Angola mas não menciona a LUNDA.

a)      A LUNDA É PROTECTORADO INTERNACIONAL DESDE 1885, e manteve a sua situação Jurídica anterior á de 1975, não foi integrada, nem foram extintos os seus tratados de protecção, que continuam vigentes, razão da nossa luta e reivindicação - DURA LEX, SED LEX.

b)      O governo do MPLA, tomou o poder político de Angola em 1975 e, como sabia que a LUNDA não lhe pertencia, dividiu-a sem o consentimento nem a consulta pública, sob o decreto n.º84/78 de 4 de Julho, em Lunda-Norte e Sul.

c)      O mesmo regime, para mentir o povo, aprova por sua iniciativa o decreto executivo n.º30/2000 de 28 de Abril, atribuição de 10% das receitas brutas da venda de diamantes e outros benefícios para o desenvolvimento das 4 províncias (Kuando Kubango, Moxico, Lundas Sul e Norte).

20.º

Com todos os factos aqui produzidos, tendo em consideração as provas indubitáveis da história presente do Estado e do direito natural e consuetudinário da NAÇÃO LUNDA TCHOKWE, enquadrada no direito positivo, produzimos o “MANIFESTO JURÍDICO SOCIOLOGICO DO PROTECTORADO DA LUNDA”, e o entregamos no palácio da cidade alta ao Presidente JOSE EDUARDO DOS SANTOS, no dia 3 de Agosto de 2007, aos partidos políticos, a sociedade civil, ao corpo diplomático em Angola, portanto há mais de 6 anos para cá.

a)     Pelo facto de existência de laços de amizade e de irmandade, que caracteriza as relações entre o povo Lunda e os Angolanos, limitamo-nos a reivindicar o mero Estatuto de “AUTONOMIA ADMINISTRATVA, ECONOMICA E JURÍDICA”, igual a Madeira, Açores e ESCOCIA que são ilhas insulares.

b)     Os nossos actos desde 2006 até a presente data, continuam pacíficos e sem violência, enquanto o governo angolano nos acusa de estarmos a praticar crime contra a segurança do seu estado, onde mantem mais de 10 Activistas Políticos prisioneiros ilegalmente na cadeia da Kakanda na Lunda-Norte.

c)     O governo angolano, pratica o genocídio silencioso contra o povo LUNDA TCHOKWE, saqueia as nossas riquezas, assassinatos, prisões arbitrarias, mortes selectivas com provas em sua posse e, publicações de informações por parte de Instituições e Organismos Internacionais de defesa dos direitos humanos.

O POVO LUNDA TCHOKWE QUER A SUA AUTODETERMINAÇÃO