A Endiama, empresa do Estado angolano, está em litígio aberto com a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE) no negócio de exploração de diamantes que reúne as duas empresas no Nordeste de Angola através da Sociedade Mineira do Lucapa (SML).
Segundo a Angop, agência de notícias de Angola, a Endiama emitiu um comunicado onde afirma que a "SPE não honrou os compromissos assumidos nas negociações" para "viabilizar o projecto SML". Assim, a Endiama, acrescenta a Angop, "encetou negociações em busca de um novo parceiro, tendo o resultado recaído para o Grupo António Mosquito".
De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, a escolha do novo investidor, um empresário angolano com interesses em sectores que vão desde o ramo automóvel ao petróleo (através da Falcon Oil), passando pela construção/imobiliário e tecnologias (é accionista da empresa que a Novabase detém neste país), não foi negociada com a SPE, onde o Estado português detém 81% do capital.
A SML (onde a Endiama é maioritária, com 51%, detendo a SPE os restantes 49%), cujas contas de 2008 ainda não foram aprovadas, tem sido afectada por diversos problemas financeiros nos últimos anos, que conduziram a salários em atraso e a greves.
De acordo com o comunicado da Endiama noticiado pela Angop na quinta-feira, a empresa do Estado angolano refere que já antes de 2010 (data de uma auditoria da Deloitte) a SML encontrava-se "em graves dificuldades financeiras, fruto de uma elevada dívida para com o Estado, trabalhadores, bancos e fornecedores de bens e serviços". Além disso, confronta-se com a "ausência de activos para cobrir o passivo", "excesso de trabalhadores" e "equipamento em estado obsoleto".
Do ponto de vista da Endiama, a retoma das operações "carece da aquisição de equipamentos para a produção e a realização de trabalhos de prospecção, o que só é possível com a realização de novos investimentos". Este será, aliás, um dos principais pontos de desentendimento entre os sócios angolanos e a SPE, tendo a iniciativa da Endiama em avançar com um novo investidor, o Grupo António Mosquito, surgido no âmbito de uma manifestação de trabalhadores da SML (em greve desde Fevereiro) em Luanda. Conforme noticiou o Novo Jornal na sua edição do dia 11 deste mês, funcionários da SML deslocaram-se à capital angolana, tendo afixado cartazes em frente à sede da Endiama através dos quais chamaram a atenção para o facto dos 1350 trabalhadores da empresa estarem há dois anos sem salários.
"Há vários meses que vimos a negociar com a Endiama, mas não há entendimento", afirmou um responsável sindical ao jornal angolano. Mais tarde, os cartazes acabaram por ser retirados pelas autoridades policiais.
Na sequência de várias questões enviadas pelo PÚBLICO, a SPE, presidida por Hélder de Oliveira, ex-presidente da comissão executiva da SOFID, respondeu apenas que existem "divergências na interpretação da situação da SML entre a Endiama e a SPE" e que esta está "a ser discutida entre as duas empresas". O diferendo que opõe as duas empresas terá sido abordado no âmbito da curta visita que Pedro Passos Coelho fez a Angola na semana passada, e que incluiu um encontro com o presidente angolano, José Eduardo dos Santos. A SPE garante, no entanto, que "tem cumprido com todos os compromissos que assumiu com a Endiama na sua relação com a SML".
Já em Maio deste ano, conforme noticiou na altura a África Monitor, a Endiama tentou avançar com um processo unilateral de liquidação da SML, considerado ilegal pela SPE e que acabou por não se concretizar, iniciando-se novas tentativas para solucionar o diferendo.
O certo é que, para a SPE, a SML tem-se mostrado um mau negócio. De acordo com a última prestação de contas individual da empresa, que tem a gestão e participação na SML como único activo, os prejuízos atingiram os 410 mil euros em 2010. Olhando para os últimos quatro anos, a soma dos resultados líquidos negativos chega aos 5,4 milhões de euros.
Transferida pelo anterior Governo de José Sócrates da Direcção-Geral do Tesouro para a holding estatal Parpública, estava previsto que a SPE alienasse a sua posição na SML até 2013. Em 2009, ano em que a SPE passou para a Parpública, o Ministério das Finanças referiu que estava insatisfeito com os resultados da empresa, dado que estes não proporcionavam "uma rentabilidade adequada dos capitais".
O PÚBLICO enviou diversas questões à Parpública, nomeadamente se se mantém a intenção de venda por parte do Estado português, e também à Embaixada de Angola, mas não obteve quaisquer respostas.
Fonte: Público
