GREVE DE FOME - RECLUSOS NA CADEIA DA KAKANDA NAS LUNDAS INICIARAM GREVE DE FOME

RECLUSOS NA CADEIA DA KAKANDA NAS LUNDAS
INICIARAM GREVE DE FOME




Activistas Politicos do Manifesto do Protectorado da Lunda, iniciaram ontem uma greve de fome por tempo indeterminado na cadeia da Kakanda no Dundo, Lunda-Norte.

A ilegalidade, as injustiças e as irregularidades consubstanciados na arbitrariedade processual por parte do poder judiciário do regime angolano, esta na base desta nova greve de fome que teve inicio ontem dia 30 de Outubro de 2011.

O Governo Angolano sentenciou ilegalmente os membros Activistas Politicos do Movimento do protectorado da Lunda Tchokwe nos processos n.º 157/2010, 3668-B/2009 e 1483/2011 com 1, 3, 4, 5 e 6 anos de prisão efectiva, respectivamente Paulo Muamuene, Domingos Capenda, Domingos Henrique Samujaia, José Muteba, António da Silva Malendeca, Sebastião Lumani e Sérgio Augusto.

As sentenças previstas pelos artigos 473º e o nº1 do artigo 673º do CPP e o nº6 do artigo 65º da Lei constitucional, que Cabinda soltou os que haviam sido condenados à 24 anos ao abrigo do artigo 26º da Lei 7/78 de 26 Maio, que já foi revogada pela Assembleia Nacional de Angola e o artigo 23º da actual constituição.

Se Cabinda soltou, porque não na Lunda? – Se dois, já cumpriram as suas penas qual é a razão de continuarem na cadeia? – Se a referida lei 7/78 já foi revogada qual é o argumento de manterem preso os activistas das Lundas?..

O revogado artigo 26º da Lei 7/78, é remissivo ou, não é Autónomo, por isso que, recorria sempre ao n.º 5 do artigo 55º do CP para que, os actos ou crimes não previstos na Lei Constitucional fossem condenados.

Ao Reivindicarmos o direito de Autonomia Administrativa, Económica e Jurídica, de forma aberta, publica e pacifica, não estamos a cometer nenhum acto criminoso contra o governo de Angola, estamos a exigir o cumprimento de um direito legitimo da nossa sucessão sobre a Nação Lunda.

Movimento do Protectorado das Lundas rejeita eleições de 2012

Movimento das Lundas rejeita eleições

Dois activistas continuam detidos apesar de já terem cumprido as suas penas


O movimento que luta pela autonomia da região das Lundas rejeitou a possibilidade de participar nas eleições anunciadas na semana passada pelo presidente angolano José Eduardo dos Santos.

O Presidente da Comissão do Protectorado das Lundas, José Mateus Zecamutchima, acusou dos Santos de “falta de coragem política” por não reconhecer que Angola é formada por “vários povos” e que “ há um problema político nas Lundas porque o povo da Lunda quer a sua autonomia”.

Numa entrevista à Voz da America Zecamutchima disse que o seu movimento não tenciona participar nas eleições.

Tal só será possível após um acordo sobree a “autonomia administrativa” das Lundas.

“Nós não somos contra as eleições mas na Lunda tem que haver autonomia administrativa e se isso não acontecer vamos boicotar as eleições em todo o território da Lunda,” disse Zecamutchima para quem o seu movimento quer “fazer um casamento com o governo angolano mas para isso acontecer tem que se definir em primeiro lugar a posição da Lunda”.

Só depois de isso estar definido é que se poderá estudar “as condições em que as eleições serão realizadas no território da Lunda”.

“Nós não precisamos de deputados na assembleia do governo angolano, precisamos de deputados na assembleia do território da nação lunda,” disse Zecamutchima.

O presidente do movimento do protectorado das Lundas disse ainda á Voz da América que dois activistas que acabaram de cumprir as suas penas de um ano de prisão no passado dia 9 de Outubro continuam detidos.

Outros sete activistas estão também presos na Lunda e dois outros estão sob prisão domiciliária em Luanda.

fonte:VOA
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Declaração da CMJSPLT sobre o discurso “Mesagem á Nação no parlamento angolano” de José Eduardo dos Santos no dia 18 de Outubro de 2011

Declaração da CMJSPLT sobre o discurso “Mesagem á Nação no parlamento angolano” de José Eduardo dos Santos no dia 18 de Outubro de 2011



Uma sociedade sem capacidade intrínseca de autotransformação e de autocorrecção está condenada à autodestruição que se culmina na desintegração.

O presidente da República, José Eduardo dos Santos, não teve coragem politica - no seu discurso sobre o Estado da Nação - ao omitir esclarecimentos sobre a situação politica prevalescente, foi muito infeliz, ao ignorar a questão da Lunda, não se deve ignorar deliberadamente um povo que reclama, reconcilia-te primeiro com o teu adversário antes de trazer a sua oferta ao altar do senhor, porque tudo tem o seu tempo determinado.

Angola tem problemas de estabilidade politica, consubstanciado na reivindicação da Autonomia Administrativa , economica e Jurídica da Nação Lunda (Kuando Kubango, Moxico, Lundas Sul e Norte) e não só. Por isso é que mais de 10 Activistas Politicos Lundas estão presos. Não estão lá como marginais, estão lá por defenderem o direito inalienável e, é inútil litigiar a questão do direito constituido e reconhecido internacionalmente.

Os anais da história da humanidade contem inúmeros factos pertinentes deste género. Ao contrário, para mistificar os factos e atingir os alvos preconcebidos, o maquiavelismo tem sido a arma privilegiada para muitos. Nesta lógica, os Príncipes, em busca da conservação definitiva do poder, colocam-se acima da sociedade, usurpam os bens comuns e se transformam em donos exclusivos.


Nós os Lundas não queremos mergulhar Angola numa guerra atroz, o povo não precisa da guerra para que os seus direitos sejam reconhecidos. Precisamos de enquadrar bem as nossas diferenças sem quebrar o espírito de fraternidade; nem semear ódio entre os vários povos que conformam Angola, como Cidadãos da mesma Nação das Nações, para salvaguardar a dignidade dos povos e cimentar a coesão, assente na diversidade, na diferença, e na igualdade de todos.

A nossa opção é de paz e democracia, porque ela consiste no facto de que, todas as pessoas de todos estratos sociais, têm a liberdade de se realizar e de projectar livremente as íntimas aspirações. A democracia moderna é como uma imensidão do oceano na qual afluem os cursos de águas de diversas fontes do planeta terra, sem distinguir as origens, a composição e a natureza.

Ela constitui um ponto de convergência dos valores divergentes, dos quais encontram o espaço de coexistência pacífica, de concórdia e de convivência sem excluir e sem ferir susceptibilidades de cada componente integrante.

Por outro lado, somos separados pela natureza de DEUS e da história: a Convenção de Lisboa de 25 de Maio de 1891, ractificado no dia 24 de Março de 1894 sobre a delimitação das fronteiras convencionais e naturais da Lunda, trocada as assinaturas no dia 01 de Agosto do mesmo ano entre Portugal e Bélgica sob mediação internacional da França, na presença da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano, que testificaram este facto JURÍDICO - “Pacta Script Sunta Servanda”, que colocou a Lunda sob Protectorado de Portugal, este produziu moralmente a Lei Nº. 8904/55 de 19 de Fevereiro, a Lunda foi atribuida a letra “g”.

O Senhor Presidente José Eduardo dos Santos, no seu discurso disse: “Tendo uma experiência de guerra dolorosa, que ainda hoje tem graves reflexos na vida das nossas populações, Angola defende o diálogo e a negociação como princípios para a busca de solução pacífica para todas as divergências e contradições que possam surgir no plano internacional.


Esta posição é cada vez mais relevante numa conjuntura mundial em que qualquer crise atinge logo uma dimensão global e em que se volta a privilegiar a imposição e a ameaça da força para se resolverem os conflitos internos ou interestatais de países soberanos”.

Temos um conflito interno para se resolver e, Angola de acordo com o discurso do Presidente José Eduardo dos Santos, defende o diálogo e a negociação como princípio para a busca de solução pacífica para todas as divergências e contradições. Será que, está é uma refinação de uma demagógia de repressão de reivindicações ou estamos diante de um facto histórico credível?

A Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda, considera que o desafio esta lançado, a reivindicação do nosso povo vai continuar, esperamos do Senhor presidente, que cumpra com aquilo que disse neste discurso, porque o peixe morre pela boca. O movimento do Manifesto é o grão de mostarda, o que é realmente, a mais pequena de todas as sementes; mas, crescendo, é a maior das plantas, e faz-se uma árvore, de sorte que vêm as aves do céu, e se aninham nos seus ramos. Mtt 13:32


Luanda, aos 21 de Outubro de 2011.-

Comite Executivo Nacional do Manifesto do
Protectorado da Lunda

PORQUE KADHAFI?...

Mais de 40 anos depois de ter chegado ao poder, Kadahfi desaparece do mapa ensanguentando, espezinhado, baleado, sem honra, sem glória, sem testamento. Será que valeram a pena os seus mais de 40 anos de fama absoluta? Kadahfi derrubou um monarca corrupto, o Rei Idris I, inaugurando uma nova era para a Líbia, que, entretanto, foi envelhecendo, envelhecendo, envelhecendo, enquanto o Coronel, a ferro e fogo e com as cadeias sempre cheias, ia implantando no seu país uma nova e mais sofisticada monarquia, com os seus filhos a controlarem tudo e todos…

Padre Taty acusa Eduardo dos Santos de falta de coragem política

Prelado considera que Presidente ignorou o assunto de Cabinda no discurso do Estado da Nação e que uma vitória militar não resolve problema.



O antigo vigário geral da diocese de Cabinda, Raúl Taty, disse que o presidente da República, José Eduardo dos Santos, não teve coragem politica - no seu discurso sobre o Estado da Nação - ao omitir esclarecimentos sobre a situação politica e militar da única região do país ainda em conflito armado.

Numa entrevista à Voz da América (VOA) Raúl Taty lembrou ao presidente Eduardo dos Santos que a guerra não acabou e que as reivindicações do povo vão continuar.

A posição do presidente angolano no seu discurso, segundo o sacerdote, indicia uma postura cada vez mais "opressora" contra as reivindicaçoes cabindas. E adianta que o problema de Cabinda não termina vencendo os militares.

Militares, polícia e tribunais, "são três bastões" com que o governo de Angola quer resolver o problema, afirma Taty, sublinhando que ao "ignorar o assunto", no seu discurso, o presidente deixa o problema nas mãos que não podem resolvê-lo.

"Mesmo que termine o conflito militar é bom que realcemos que o problema não é um simples caso de polícia". Norta que o problema de Cabinda é histórico, político e social e não se revole pela da força.

Raul Taty desvalorizou o pronunciamento de Eduardo dos Santos sobre a construção de uma ponte-cais e a existência de um estudo para o projecto de um porto de águas profundas em Cabinda.

"Para mim não tem qualquer impacto. Absolutamente nenhum. Nós estanos habituados a ouvir muitas palavras e, como se diz em português, de boas intenções cheio o inferno. Querenos ver obra feita" - declarou taty.

O ex-vigário geral da igreja de Cabinda disse que, com tantas promessas que não foram cumpridas, os cabindas cansaram-se do executivo angolano.

SOLIDARIEDADE PARA COM O JORNALISTA E ADVOGADO, DIRECTOR DO SEMANÁRIO FOLHA8 WILLIAM TONET

COMISSÃO DO MANIFESTO JURÍDICO SOCIOLÓGICO DO PROTECTORADO DA LUNDA

SOLIDARIEDADE PARA COM O JORNALISTA E ADVOGADO, DIRECTOR DO SEMANÁRIO FOLHA8 WILLIAM TONET


A CMJSPLT junta-se a corrente de solidariedade da opinião pública Angolana e dos povos amantes da Paz, a favor do Jornalista William Tonet, a nossa profunda preocupação, é justamente com o modo de funcionamento do poder judíciário em Angola, ao tomar conhecimento da condenação do Director do Semanário Folha 8, a um ano de prisão com pena suspensa, convertida em multa de 10.000.000,00 de Kwanzas (US $100,000).

Não confieis em principes, nem em filhos de homens, em que não há salvação, quem faz justiça aos oprimidos não dá pão aos famintos, esta é a sabedoria das escrituras sagradas, que nos chama para que o juiz do direito observe a justiça com equidade e prudência, mas também com temor ao altissímo.

Na nossa terra, nas Lundas temos uma maxima, a de que se tiveres problema com o Porco, não se queixe ao Javali, porque os dois é a mesma coisa.

A quem serve o poder Judiciário em Angola?..

O Meridissimo Juiz que proferiu a sendença ao Jornalista William Tonet, sabe que o ordenamento jurídico angolano estabelece as penas mais leves para os crimes de injúria e difamação, e as multas devem ser compatíveis com os salários em vigor no país. A esse respeito, o salário mínimo em Angola é inferior a 10.000,00 Kwanzas (menos de US $100).

Só a liberdade de expressão e de imprensa podem contribuir para a mudança de consciência na sociedade, de modo a que, de forma inclusiva, todos os angolanos possam participar na vida política, do desenvolvimento económica e sócio-cultural do país.

Bem-aventurados os que sofrem perseguição por causa da justiça, porque deles é o reino céus –Mt 5:10


Luanda aos 13 de Outubro de 2011.


COMITE EXECUTIVO NACIONAL DO MANIFESTO DO PROTECTORADO DA LUNDA

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, vem hoje para Angola

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, vem hoje para Angola, depois de ter estado na Africa do Sul e Moçambique, sua primeira visita á Africa na qualidade de Chefe de Estado do Brasil.

Na terça-feira, Dilma Rousseff participarou na reunião cimeira do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, no decurso da qual foram tratados, entre outros assuntos, o impacto da crise financeira global e suas possíveis soluções.

Viajará para Maputo a fim de efectuar a sua primeira visita oficial a Moçambique e na quinta-feira caberá a vez a Angola, outro país com o qual o Brasil mantém uma ampla agenda de cooperação, emoldurada na decisão do governo de considerar as relações com a África entre as suas prioridades de política externa.

Neste digressão, Dilma Rousseff faz-se acompanhar dos ministros António Patriota (Relações Exteriores) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)

CRISE GLOBAL E IMPORTÂNCIA DE ANGOLA

A crise económica global está a reforçar a importância para o crescimento de Angola do estreitamento das relações com a China e o Brasil, por serem economias mais dinâmicas do que os Estados Unidos da América ou a Europa, afirma o português Banco BPI.

Os países BRIC, com os quais Angola realiza cerca de um terço das suas trocas comerciais, e em particular a China e o Brasil, “embora não imunes à desaceleração mundial, oferecem perspectivas de crescimento comparativamente mais favoráveis”, afirma o BPI no seu mais rente relatório sobre a economia angolana.

Nos últimos anos, o comércio entre Brasil e Angola tem crescido significativamente e, no ano passado, totalizou 1,297 mil milhões de dólares.

O Brasil compra basicamente do mercado angolano o petróleo bruto, com o qual o país africano garante as linhas de crédito do governo brasileiro que financiam produtos e serviços.

A última linha de crédito que venceria em 2008, no valor de 750 milhões de dólares (534 milhões de euros), já está praticamente esgotada e os angolanos já iniciaram as negociações para a renovar.

Cerca de 30 empresários deverão integrar a comitiva do Presidente brasileiro nesta deslocação ao continente africano, que incluirá também visitas ao Burkina Faso, República do Congo e África do Sul

JOSE EDUARDO DOS SANTOS, APELA AO DIALÓGO AOS CONFLITOS, NA ABERTURA DA LEGISLATURA 2011-2012-O desafio esta lançado

SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL,
SENHORES DEPUTADOS,


A condução da nossa política externa continuou a pautar-se por uma actuação objectiva em actos e eventos conducentes à consolidação do entendimento e cooperação entre as nações e à preservação da paz, da estabilidade e da segurança internacionais.


Tendo uma experiência de guerra dolorosa, que ainda hoje tem graves reflexos na vida das nossas populações, Angola defende o diálogo e a negociação como princípios para a busca de solução pacífica para todas as divergências e contradições que possam surgir no plano internacional.


Esta posição é cada vez mais relevante numa conjuntura mundial em que qualquer crise atinge logo uma dimensão global e em que se volta a privilegiar a imposição e a ameaça da força para se resolverem os conflitos internos ou interestatais de países soberanos.

Nós continuaremos a cumprir as nossas obrigações e a assumir as nossas responsabilidades no plano internacional, em especial no que diz respeito a África no seu todo e em particular no quadro dos conjuntos económicos e políticos a que pertencemos, como a SADC e a CEEAC, e também a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.


Num plano mais amplo, Angola continuará igualmente a cooperar com a comunidade internacional na luta contra o terrorismo e as redes criminosas, o branqueamento de capitais, o tráfico de seres humanos e de substâncias psicotrópicas e as grandes endemias.


Tal como no passado, não permitiremos nunca a ingerência de entidades ou governos estrangeiros nos nossos assuntos internos. Defenderemos a nossa soberania e integridade territorial, as nossas opções políticas e económicas e a nossa identidade como nação, colocando acima de tudo os superiores interesses do povo angolano.


ANGOLA VENCERÁ!

COMUNICADO DE IMPRENSA-Discurso de JES na AN dia 18/10/2011

COMUNICADO DE IMPRENSA
Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe



Sobre o discurso do Presidente José Eduardo dos Santos para o dia 18 de Outubro de 2011 na Assembleia Nacional
Mensagem á Nação


No dia 18 de Outubro de 2011, o Senhor Presidente da República de Angola, Eng.º José Eduardo dos Santos, vai á Assembleia Nacional para abertura do ano legislativo parlamentar em conformidade com o artigo118º e 119º b) da Lei constitucional de Angola aprovada em 2010.

A expectativa do discurso do Presidente José Eduardo dos Santos é maior no seio da sociedade angolana e da comunidade Internacional. É neste discurso que o presidente vai falar à Nação inteira do que se fez e das expectativas do futuro, é neste discurso que o Presidente terá a oportunidade de dizer o estado da Nação, da Paz, Segurança, Estabilidade Politica e do Desenvolvimento e a definição das metas dos proximos 12 meses.

É também neste discurso que o Senhor Presidente Eng.º José Eduardo dos Santos, deverá aproveitar para explicar a sociedade Angolana e a comunidade Internacional, a reivindicação da Autonomia Administrativa, Economica e Juridica da Lunda (Kuando Kubango, Moxico, Lundas Sul e Norte) reclamada pelo seu povo, representada pela Comissão do Manifesto Jurídico Sociológico do Protectorado da Lunda Tchokwe.

No dia 16 de Junho de 2011, na abertura da reunião do Conselho de Ministros, realizada na Província do Kuando Kubango, Sua Excelência o Presidente José Eduardo dos Santos, disse na ocasião – “Nós temos presa porque os problemas são prementes, nos dominios da água potável, energia, saúde, educação, da produção alimentar por forma a conseguirmos a auto – suficiência e combater a fome e a pobreza, e a criação de emprego para jovens, emprego a todos que tenham idade activa para contribuir ao desenvolvimento nacional”.

Mais adiante o Presidente disse –“Portanto, estes problemas estão nas nossas agendas. Temos algumas soluções para agora, temos soluções para curto prazo e temos soluções de longo prazo. Mas insisto, não nos percamos em problemas secundários. Não enveredemos para a via da divisão da população, do tribalismo, o racismo, o separatismo são métodos maus que minam a coesão, a unidade nacional, a união e unidade necessária para acção vigorosa”.

O Presidente da República ao discursar naquela reunião do Conselho de Ministros, e, admitir que há sinais de divisão da população, tribalismo e separatismo, admitiu que temos um problema grave e visível, que deve ser solucionado já, não pode ser considerado de um problema secundário, se assim não fosse, não teria feito tal pronúnciamento.

Por outro lado, somos separados pela natureza DEUS e da história: a Convenção de Lisboa de 25 de Maio de 1891, ractificado no dia 24 de Março de 1894 sobre a delimitação das fronteiras convencionais e naturais da Lunda, trocada as assinaturas no dia 01 de Agosto do mesmo ano entre Portugal e Bélgica sob mediação internacional da França, na presença da Alemanha, Inglaterra e do Vaticano, que testificaram este facto JURÍDICO - “Pacta Script Sunta Servanda”, que colocou a Lunda sob Protectorado de Portugal, este produziu moralmente a Lei Nº. 8904/55 de 19 de Fevereiro, a Lunda foi atribuida a letra “g”.

O povo Lunda a CMJSPLT continuará agindo de boa fé, para manter a coesão e a unidade que o Senhor Presidente disse no seu discurso do dia 16/06/2011 no Kuando Kubango, por isso ; encorajamos o senhor Presidente José Eduardo dos Santos, a tomar uma atitude politica para o dialógo, e se pronúncie perante os dignissimos Deputados da Assembleia Nacional de Angola sobre “a questão da Lunda”, esta é a posição que todo o nosso povo e a comunidade internacional espera ouvir no dia 18 de Outubro de 2011.

É objectivo do Manifesto do Protectorado da Lunda, contribuir na criação de um ambiente politico que garanta a PAZ, a segurança, a estabilidade e o respeito pelos direitos humanos, promova os princípios democráticos, o estado de direito, fomente o desenvolvimento e a luta contra as assimetrias e a pobreza absoluta em que está mergulhado o povo Lunda, ao longo dos 35 anos da anexação e da dependência á Angola, mesmo sabendo que o seu Estado é um dos mais ricos de África.

Luanda, aos 11 de Outubro de 2011.-

Comite Executivo Nacional do Manifesto do
Protectorado da Lunda

CATOCA – MORTE SILENCIOSA DE TRABALHADORES POR EUTANÁSIA

CATOCA – MORTE SILENCIOSA DE TRABALHADORES POR EUTANÁSIA



A empresa de exploração de diamantes no kimberlito de Catoca na Lunda-Sul, é acusada pelos trabalhadores de estar a matar silênciosamente os mesmos atráves de um aparelho proibido mundialmente denominado por “Poligrafo”.

Este apalho ou maquina detector de diamantes, Scaner, possui um sistema de radiação, que provoca efeitos irreversíveis ao organismo humano. O cancro que deixa não tem cura, por isso é proibido o uso deste equipamento, a que estão submetido todos os trabalhadores Nacionais autoctones de CATOCA. Os Rússos, Brasileiros, Israelitas, Portugueses e de outras nacionalidade não são submetidos neste equipamento.

CATOCA, possui mais de 6000 trabalhar, os nacionais autoctones, não tem seguro de vida. Temos muitos nacionais em casa transito em Luanda em tratamento médicos, com problemas de saúde causados por este tipo de equipamentos, com certeza de que nunca irão encontrar a cura.

Os salários pagos aos nacionais, diferem muito dos estrangeiros, estes últimos tem direito a seguro e outras regalias, a média salarial deles é mais de 5000,00 USD/mês contra 350,00 USD do nacional. Os estrangeiros quanto estão doentes são evacuados para Africa do Sul e outros países, mas os nacionais é somente em Luanda.

Isso é violação do direito a vida e crime contra a humanidade, que deve ser denúnciada, Catoca deve procurar outros metodos para combater o roubo dos diamantes por parte dos trabalhadores em vez de estar a dizimar lentamente a vida das pessoas.

Por VMKM
SAURIMO

APELO AO CLAMOR DO POVO LUNDA TCHOKWE

APELO AO CLAMOR DO POVO LUNDA TCHOKWE


Para nós é preocupante quando não há capacidade de diálogo e conversações entre as pessoas. É também justo que, quem cala consente e que as causas justas e nobres sempre triunfam. O código civil 2.ª Edição artigo 6º - ignorância ou má interpretação da lei, não justifica a falta do seu cumprimento nem isenta as pessoas das sanções nela estabelecidas.

RESPONSABILIDADE HISTÓRICA DE PORTUGAL “Questão da Lunda”

De faco, o direito das obrigações, diz que, o elemento constitutivo de um pacto ou acordo, são as assinaturas dos contraentes, que representam as vontades do eu de cada um – PACTA SCRIPTA SUNT SERVANDA, este princípio tem valor Universal. Quem, viola o acordo, age de má fé. Portugal agiu de boa fé ao reconhecer continuamente a entidade da soberania do trono da LUNDA, lei 8904/1955 artigo 44º letra “g” e, a otorga e o reconhecimento em 2004 do certificado de irmão professo a sua majestade Muatchissengue Watembo Rei da Lunda por Dom Duarte Rei de Portugal.

Os tratados, contratos e Leis, caducam por termo certo ou estabelecido, por denúncia antecipada duma das partes, suspensão por caso das causas de força maior e as Leis por cumprimento do seu objectivo e por revogação. O mesco código Civil 2.ª edição confirma isso mesmo no artigo 7.º nos n.º 1, 2, 3 e 4, os tratados sobre a Lunda nunca foram suspensos nem revogados até hoje.

O acordo de Alvor celebrado entre Portugal e os três movimentos de Libertação de Angola, FNLA, MPLA e UNITA no dia 15 de Janeiro de 1975, data da assinatura do único título jurídico de transferência da Administração da Provincia Ultramarina Portuguesa de Angola, excluiu o Território da Lunda como parte integrante de Angola, os nossos tratados e a Lei N.º 8904/1955 de 19 de Fevereiro, estão em vigor.

O NASCIMENTO DO NOSSO MOVIMENTO REIVINDICATIVO

O Manifesto, Movimento da Rebelião Pacifica do Resgate da Independência da Lunda, foi fundado aos 25 de Novembro de 2006. Aos 27 de Janeiro de 2007 fora enviado ao Povo Lunda, para a sua aprovação e, estava acompanhado de copias de 8 tratados, dos quais 5 de Protectorado desde 1885 – 1887, uma acta de limites, uma convenção, um tratado de fronteiras convencionais celebrados aos 31 de Dezembro de 1890 e assinado aos 25 de Maio de 1891, trocadas aos 24 de Março e ractificadas a 1 de Agosto de 1894 em Lisboa e Bruxelas entre Portugal e a Bélgica, em obediência ao artigo 3º da Convenção de 14 de Fevereiro de 1885, celebrado na CONFERÊNCIA DE BERLIM entre Portugal e a Associação Internacional Africana, a França foi mediador e assinou.

Por outro lado, o manifesto estava acompanhado também de mapas de 1770, 1876, 1877, 1885, 1886, 1896 e do decreto de 13 de Julho que cria o Distrito da Lunda e nomea o 1º Governador Geral e, de mapas de 1978 e 1985, estes dois últimos da autoria do próprio Regime do Governo do MPLA.

É assim que na sexta-feira dia 3 de Agosto de 2007, as 12 horas e 35 minutos, o Manifesto foi remetido com estas provas, ao Presidente José Eduardo dos Santos, no Palacio da cidade Alta em Luanda.

Na semana do dia 6 á 11 de Agosto de 2007, distribuimos a cópia assinada no palacio Presidêncial da República de Angola, ao Governo, ao Tribuna Supremo, a PGR, Assembleia Nacional, aos Partidos Politicos; MPLA, UNITA, FNLA, PRD, PDP-ANA, PAJOCA, PRS e outors, a ONU, União Africana, União Europeia, comunicação social Angolana e Estrangeira, entre a RNA, TPA, Jornal de Angola, Semanários privados, Corpo Diplomatico acreditado em Luanda, Igrejas e a sociedade civil organizada.
Estava cumprido o artigo 32º da antiga Lei Constitucional de Angola.

Artigo 2° (Declaração Universal dos Direitos Humanos)

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 11° (Declaração Universal dos Direitos Humanos)

1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

A VIOLENTAÇÃO DO GOVERNO DE ANGOLA

O Governo Angolano desde abril de 2009, raptou e colocou nas cadeias mais de 270 membros do Manifesto, 40 outros permaneceram na cadeia até 18 de Março de 2011 acusados de crimes contra a segurança do Estado, ainda permanecem na cadeia da Kakanda no Dundo 7 membros ilegalmente, condenados a uma lei já revogado e as perseguições continuam, um membro morreu no dia 3 de Outubro de 2010 Sr Muatxihina Chamumbala Bonifacio, foi enterrado sem o consentimento da sua família, nunca foi julgado e o Governo Angolano deverá indemnizar, mas também nunca veio a terreiro, por via da TPA, RNA, ou do Jornal de Angola, a nos denúnciar públicamente que, somos separatistas, o que prova diante da comunidade nacional e internacional a justeça da nossa causa.



O artigo 26º da Lei N.º 7/78 de 26 de Maio, era uma norma remissiva que, remetia a sua tipicidade penal, ao código penal, nos termos do n.º 5 do artigo 55º, que diz claramente - actos não previstos na Lei. Os tratados de protectorados ou manifesto da reivindicatição da Autonomia Administrativa, economica e Jurídica não é crime e não esta previsto no CP. Este artigo e a sua lei 7/78 já foi revogado

JUSTIÇA ANGOLANA LIBERTE OS ACTIVISTAS DA LUNDAS

1.- Domingos Henrique Samujaia, 3 anos de prisão ilegal
2.- Sérgio Augusto, 4 anos de prisão ilegal
3.- Sebastião Lumani, 6 anos de prisão ilegal
4.- José Muteba, 3 anos de prisão ilegal
5.- António da Silva Malendeca, 4 anos de prisão ilegal
6.- Mário Muamuene, 1 ano de prisão ilegal
7.- Domingos Capenda, 1 ano de prisão ilegal
8.- Alberto Cabaza, Liberdade condicional
9.- Domingos Manuel, Liberdade condicional


O QUE DEFENDEMOS E PORQUE?

- O Protectorado da Lunda, é um direito de legitimar a soberania do nosso povo. É um Estado, uma Nação, um Reino reconhecido Internacionalmente. Esta previsto, no artigo 21º da antiga Lei Constitucional e nos artigos 26º e 27º da nova Lei Constitucional Angolanas.

- O Manifesto, é uma manifestação escrita e pública ou, sentimento do povo Lunda que, contém opiniões ou pedidos aceites e previstos pelo n.º 1 do artigo 32º da antiga LC e pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 47º da nova LC., não são crimes, porque estão previstos nas (2) Leis supremas de Angola ou Constituições.

- O Protectorado, as Manifestações (artigo 47º LC de Angola) e os Panfletos, não estão tipificados na Lei Penal, logo, não são crimes. Foram estes actos pacificos e silêncios que o governo angolano usou para raptar os nossos membros, que vamos continuar as usando como forma de formar e informar o nosso povo sobre o seu legado.

- O elemento constitutivo do CRIME CONTRA A SEGURANÇA DO ESTADO ANGOLANO e de qualquer país no mundo, é a prática de actos secretos que subvertem a ordem, a constituição natural e convencional que afectam os 4 cantos de um território. O Protectorado Internacional da Lunda, é um tratado de reconhecimento Internacional do Estado da Lunda pelas 14 Nações, participantes a Conferência de Berlim 1884-1885.
O nosso direito esta também plasmado no artigo 7º da resolução 1514 (XV) de 14 de Dezembro de 1960, da ONU ao abrigo do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos, que entraram em vigor a 23 de Março de 1976.

O Povo Lunda tem o direito de construir o seu Progresso Social em Paz e em Liberdade. Por tudo quanto ficou aqui exposto conclui-se que existe graves volações de direitos humanos na Lunda, consubstanciados no seguinte:

1. Esbulho do território Lunda
2. No campo politico
3. No campo económico
4. No campo cultural e social

Inquientamo-nos da posição muitas vezes assumida pela ONU em deixar que pequenos conflitos evoluam para maiores desputas, em colizões calamitosas, com guerras violentas, para depois a ONU e a comunidade internacional intervirem, com missões de ajuda humanitárias.

Apelamos também a ONU, a UE, a UA , as ONGs Internacionais de direitos humanos e a Comunidade Internacional no geral a considerarem a justeza e legitimidade da causa do Povo Lunda, que deverá constituir sujeito de direito Internacional.

Luanda, aos 3 de Setembro de 2011.-

Comite Executivo Nacional do Manifesto do
Protectorado da Lunda