DECLARAÇÃO DA CMJSPLT
“Mudanças por via de dialóga garante a Estabilidade Social e Politica, disse o Presidente José Eduardo dos Santos na sua Mensagem de fim de Ano de 2011”
O ano de 2011 ja chegou rapidamente ao fim, com ela o inicio do outro, as esperanças e expectativas ficam no vindouro 2012. Para atrâs fica a história que um dia será relembrada, fica também as amarguras, o desespero e a ansiedade do nosso povo.
A história repete-se, mudando-se apenas os anos, os cenários e os actores e, multiplica-se o autoritarismo extremo e a arrogância do colonizador.
A ocupação e anexação ilegal da Nação Lunda por Angola, é uma etapa histórica do colonialismo Africano a custa dos interesses económicos daquela rica parcela do continente, sem atender ao direito internacional plasmado na Carta da União Africana e das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, senão aquela obstinação e o medo com que o opressor, ocupante ilegal se encarniça contra e sobre as suas vitimas, para lhes usurpar seus direitos e liberdades, mantendo-os no obscurantismo, na escravidão e servidão perene.
O Governo angolano do Executivo do MPLA ainda não aprendeu a dialogar, só conhece a línguagem de sangue, de mortes selectivas contra os seus opositores, ou reivindicadores de causas justas.
Todos aqueles que se propõem a dialogar com ele para a resolução de problemas reais e importantes, cuja solução devia apenas decorrer do diálogo e compromisso, são tidos como inimigos perigosos, e apodados de separatistas ou mesmo terroristas!
Apesar dos riscos que corremos, nós, porque defendemos causas justas e nobres, não devemos recuar, devendo antes continuar a insistir que o governo se abra ao diálogo, nos escute e encontremos, juntos, a solução dos nossos problemas, no âmbito do direito e das justas aspirações dos nossos povos.
Haverá mais necessidade de juntarmos e exibirmos provas para justificarmos a nobre causa da luta e liberdade do povo Lunda Tchokwe?
- O Protectorado da Lunda, é um direito de legitimar a soberania do nosso povo consubstanciado nos tratados Internacionais assinados com as Potencias Europeias, que dividiram o continente negro na conferência de BERLIM de 1884 - 1885. É uma Nação, um Reino reconhecido Internacionalmente. Esta previsto, no artigo 21º da antiga Lei Constitucional e nos artigos 26º e 27º da nova Lei Constitucional Angolanas.
- O Manifesto, é uma manifestação escrita e pública ou, sentimento do povo Lunda que, contém opiniões ou pedidos aceites e previstos pelo n.º 1 do artigo 32º da antiga LC e pelos n.ºs 1 e 2 do artigo 47º da nova LC., não são crimes, porque estão previstos nas (2) Leis supremas de Angola ou Constituições.
- O Protectorado, as Manifestações (artigo 47º LC de Angola) e os Panfletos, não estão tipificados na Lei Penal, logo, não são crimes. Foram estes actos pacificos e silêncios que o governo angolano usou para raptar os nossos membros, e, ainda mantém (7) Prisioneiros Politicos ilegalmente na cadeia da Kakanda no Dundo, os PANFLECTOS continaremos as usando como forma de formar e informar o nosso povo sobre o seu legado.
- O Protectorado Internacional da Lunda, é um tratado de reconhecimento Internacional da Nação Lunda pelas 14 Nações, participantes a Conferência de Berlim 1884-1885.
O nosso direito esta também plasmado no artigo 7º da resolução 1514 (XV) de 14 de Dezembro de 1960, da ONU ao abrigo do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Politicos, que entraram em vigor a 23 de Março de 1976.
A QUESTÃO DA NAÇÂO LUNDA SITUA-SE NAS SEGUINTES RESOLUÇÕES INTERNACIONAIS
Carta da ONU (artigo 1 º) - 1945
• O propósito das Nações Unidas é "desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito pelo princípio da
igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal . "
Resolução da ONU 2625 - 1970
• "Todo Estado tem o dever de abster-se de qualquer acção violenta que priva os povos mencionados na elaboração do
princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação do seu direito à autodeterminação e liberdade e independência”.
• "Nada nos números anteriores deve ser interpretado como autorizando ou encorajando qualquer acção que possa desmembrar,
ou danificar, total ou parcialmente, a integridade territorial ou unidade política de Estados soberanos e independentes realizando
-se em conformidade com o princípio da igualdade de direitos e auto-determinação dos povos e, portanto, possuidor de um
governo representando todo o povo que pertence ao território, sem distinção de raça, credo ou cor ".
Carta Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (artigo 20) - 1981
• "Todos os povos têm . . . o direito imprescritível e inalienável à autodeterminação. Ele determina livremente
seu estatuto político e assegura o seu desenvolvimento econômico de acordo com a política que livremente escolheu. "
Conferência sobre Segurança e Cooperação na Carta da Europa de Paris para uma Nova Europa - 1990
• "Nós afirmamos que a identidade étnica, cultural , lingüística e religiosa das minorias nacionais serão protegidos."
• "Reafirmamos a igualdade de direitos dos povos e o seu direito à autodeterminação, em conformidade com a Carta das
Nações Unidas e com as normas pertinentes do direito internacional, incluindo aqueles relacionados à integridade territorial dos Estados "
Declaração de Viena e Programa de Acção adoptado pela Conferência Mundial de Direitos Humanos - 1993
• A conferência reconhece "o direito dos povos de tomar qualquer acção legítima, de acordo com a Carta da
ONU, para realizar os seus inalienáveis direito de autodeterminação. "
APELO A UNIDADE DE TODOS OS LUNDAS
Sem união, uma unidade forte e coesa, seremos frágeis, por isso apelamos aos filhos Lundas cientes da importância da nobre causa, a fazerem prova de vigilância para contrariamos as manobras de divisão e tentativa de sabotagem do movimento do Manifesto pelo Executivo do Governo do MPLA, que aproveitando-se de cidadãos Lundas conscientes ou inconscientes, ou por bajulação ajudam o executivo para destruir a nossa coesão. Estes filhos Lundas, devem saber que, estão a destruir as aspirações de seu próprio povo, não é com corrupão pelos bens ou beneficios materiais que nos vamos trair.
Lembrando que durante a luta de Libertação de Angola, 70% dos guerrilheiros foram filhos Lundas, tanto no seio do MPLA e na UNITA, hoje, os chamados guerrilheiros ou antigos combatentes que serviram a guerra colonial, continuam a viver nas cubatas de capim, nas aldeias sem condições de habitabilidade, sem reconhecimento dos seus feitos em determentos dos outros que naquela altura se encontravam nas Metropoles a estudar.
É consabido que o Executivo do Governo do MPLA usa actualmente todos os meios para aniquilar e destruir a força o Manifesto Reivindicativo do direito da Nação Lunda, envolvendo na empreitada, certos filhos Lundas “frágeis” ao seu serviço, estes mais perigosos ainda do que o próprio colonizador.
Nos meios internacionais, relata-se que, desde cedo o Executivo do Governo do MPLA envia emissários, nomeadamente agentes do SINSE, SIM e SIE aos Estados Africanos vizinhos de Angola e na Europa, para adverti-los a boicotar ou abordar as acções e realizações do Manifesto do Protectorado da Lunda e obter a neutralidade benevolente sobretudo dos países da SADC, da CPLP e alguns.
O Executivo do Governo do MPLA, tenta criar no seio do Manifesto duas alas, como condição para impedir a progressão e justificar a falta de representante legitimo e credível para dialógar, dilatando assim o tempo, procurando enfraquecer o desempenho dos componentes do movimento, o que os levaria a desmoralização, entrega a corrupção ou desertarem-se do Manifesto.
O momento é histórico, os nossos irmão Lundas de todos os quadrantes devem saber que não é por milagre, pela dialectica, pela demagogia, nem pelas intrigas ou traições que vamos parar com a causa da maioria do povo, porque temos a firme determinação de lutar com todos os instrumentos jurídicos e politicos internacionalmente aceites até ao último suspiro para conseguirmos a recuperação da nossa dignidade.
É um facto inegável que a questão da Lunda se coloca no universo dos problemas da Africa Austral e do mundo no geral, por isso continuaremos a denúnciar a obstaculização de um debate aberto e transparente sobre o assunto.
A nossa luta não é uma aventura. As perspectivas da mesma é ao longo prazo. Enquanto lutamos, vamos proceder igualmente a uma campanha de Mobilização Generalizada das nossas populações no interior da Lunda, para desmistificar as mentiras, tais como: tribalismo, separatismo, dizer-lhes que não somo uma só nação nem somos um só povo, a manipulação, as pressões sobre a autoridade tradicional decente e a coação aos intelectuais.
Temos uma convicção: A NOSSA LUTA TRIUNFARÁ.
Ao oferecermos ao Executivo do Governo do MPLA uma saída de boa fé; a não-violência e negociação... Autonomia Administrativa, Economica e Jurídica, estamos a primar por um principio de PAZ e de convivência mutua em dois espaços diferentes, mas com o mesmo espirito de Unidade na Diferença, porque todas as Revoluções em Africa contra o colonialismo Europeo, se concretizaram por meio da violência e de Guerras devastadoras, até a libertação de angola, foi por meio de luta armada, Moçambicana, Namibia, Timor Leste para citar alguns exemplos.
Os anais da história da humanidade contem inúmeros factos pertinentes deste género ( resgate da independência por meio da violência). Ao contrário, para mistificar os factos e atingir os alvos preconcebidos, o maquiavelismo tem sido a arma privilegiada para muitos. Nesta lógica, os Príncipes, em busca da conservação definitiva do poder, colocam-se acima da sociedade, usurpam os bens comuns e se transformam em donos exclusivos.
Nós os Lundas não queremos mergulhar Angola numa guerra atroz, o povo não precisa da guerra para que os seus direitos sejam reconhecidos. Precisamos de enquadrar bem as nossas diferenças sem quebrar o espírito de fraternidade; nem semear ódio entre os vários povos que conformam Angola, como Cidadãos da mesma Nação das varias Nações, para salvaguardar a dignidade dos povos e cimentar a coesão, assente na diversidade, na diferença, e na igualdade de todos.
A nossa opção é de paz e democracia, porque ela consiste no facto de que, todas as pessoas de todos estratos sociais, têm a liberdade de se realizar e de projectar livremente as íntimas aspirações. A democracia moderna é como uma imensidão do oceano na qual afluem os cursos de águas de diversas fontes do planeta terra, sem distinguir as origens, a composição e a natureza.
Ela constitui um ponto de convergência dos valores divergentes, dos quais encontram o espaço de coexistência pacífica, de concórdia e de convivência sem excluir e sem ferir susceptibilidades de cada componente integrante.
O Senhor Presidente da República de Angola Eng.º José Eduardo dos Santos, no seu discurso dia 18 de Outubro de 2011, na Assembleia Nacional de Angola, disse: “Tendo uma experiência de guerra dolorosa, que ainda hoje tem graves reflexos na vida das nossas populações, Angola defende o diálogo e a negociação como princípios para a busca de solução pacífica para todas as divergências e contradições que possam surgir no plano internacional.
Esta posição é cada vez mais relevante numa conjuntura mundial em que qualquer crise atinge logo uma dimensão global e em que se volta a privilegiar a imposição e a ameaça da força para se resolverem os conflitos internos ou interestatais de países soberanos”.
E no dia 28 de Dezembro de 2011, o Senhor Presidente Eng.º José Eduardo dos Santos, disse:” As mudanças que decorrem através de processos democráticos e pela via do diálogo, da compreensão mútua, da convivência pacífica e do estrito cumprimento da legalidade, garantem estabilidade social e política.”
- Será que teremos que internacionalizar este conflito, para que possa surgir o dialogo, se o Senhor Presidente defendeu negociação como princípio para a busca de solução pacifica as divergências?..
O nosso verdadeiro direito legitimo, inegociável e inquestionável é independência da Nação Lunda.
No nosso caso, como os acordos ou tratados de protecção, amizade e comerciais foram assinados com o Estado Português e, o actual Governo de Angola os conhece e os ignora, o Povo Lunda Tchokwe é quem devem exigir de Angola e da Comunidade Internacional, incluindo Portugal (por ex vi legis, ou que, por força da Lei nº 8904 de 19 de Fevereiro de 1955, artigo 44 e Letra G, que queremos X coisa ou X acontecimento).
Não é necessário pegar em armas, a nossa razão é a nossa arma mais poderosa.
O Tribunal Penal Internacional e o Tribunal Internacional de Justiça da Haia, existem para a resolução pacífica deste tipo de conflitos diante de provas objectivas e testemunhais.
Porém, continuamos a reafirmar que o nosso objectivo, é o de contribuir na criação de um ambiente politico que garanta a PAZ, a segurança, a estabilidade e o respeito pelos direitos humanos, que promova os princípios democráticos, o estado de direito, fomente o desenvolvimento e a luta contra as assimetrias e a pobreza absoluta em que esta mergulhado o povo Lunda, ao longo dos 36 anos da dependência forçada à ANGOLA.
Apelamos também a ONU, a União Europea, a União Africana , as ONGs Internacionais de direitos humanos e a Comunidade Internacional no geral a considerarem a justeza e legitimidade da causa do Povo Lunda, que deverá constituir sujeito de direito Internacional.
Luanda, aos 29 de Dezembro de 2011.-
Comite Executivo Nacional do Manifesto do Protectorado da Lunda Tchokwe
